Página 16 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Maio de 2021

Diário Oficial da União
há 4 meses
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PORTARIA DE PESSOAL ME Nº 5.183, DE 18 DE MAIO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso IV, a Constituição Federal, e em conformidade com o disposto no artigo 1º, inciso I, do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, com fundamento no artigo 132, incisos IV e XIII, este último combinado com o artigo 117, IX, ambos da Lei nº 8.112, de 1990, de 11 de dezembro de 1990 e, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 10166.724215/2018-18, resolve:

DEMITIR EVANDRO CÉZAR TADEU CABRAL, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Matrícula SIAPE nº 0108132, por atos de improbidade administrativa e por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, com restrição de retorno ao serviço público federal, nos moldes do artigo 137, caput, da Lei nº 8.112, de 1990.

PAULO GUEDES

PORTARIA DE PESSOAL Nº 5.105, DE 18 DE MAIO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso das suas atribuições, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 2º e no caput do art. 7º do Regimento do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, aprovado pelo Convênio ICMS 133/97, de 12 de dezembro de 1997, e conforme consta no Processo SEI nº 12004.100427/2021-99, resolve:

Art. 1º Designar BRUNO FUNCHAL, Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia para, na sua ausência, representar o Governo Federal e presidir as reuniões do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 7, de 14 de janeiro de 2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUEDES

PORTARIA DE PESSOAL Nº 5.124, DE 18 DE MAIO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 19973.103167/2021-95, , resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do servidor público TIAGO FALCÃO SILVA, matrícula SIAPE nº 1242487, ocupante do cargo Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do quadro de pessoal do Ministério da Economia, para exercer o cargo de Consultor, na unidade de Proteção Social e Trabalho no Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, em Brasília - DF, até 14 de maio de 2022, com perda total da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUEDES

PORTARIA DE PESSOAL Nº 5.126, DE 18 DE MAIO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 17944.101450/2021-02, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do servidor público JOSÉ FRANCO MEDEIROS DE MORAIS, Auditor Federal de Finanças e Controle do quadro de pessoal do Ministério da Economia, matrícula SIAPE nº 1338609, para ocupar o cargo de Especialista Sênior em Gestão de Dívidas, nível GG, no Banco Mundial, em Washington, D.C., pelo período de três anos, a partir de 24 de maio de 2021, com perda total da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUEDES

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 5.080, DE 17 DE MAIO DE 2021

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º do art. 11 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, bem como o que consta no Processo nº 10580.100157/2021-47, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 10 de maio de 2021, EDILEA PATRICIA LIMA BASTOS DO NASCIMENTO, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula Siape nº 0713863, da Função Gratificada, código FG-1, da Superintendência Regional de Administração no Estado da Bahia da Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria Executiva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL RAGONE DE MATTOS

PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 5.082, DE 17 DE MAIO DE 2021

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º do art. 11 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, bem como o que consta no Processo nº 10580.100157/2021-47, resolve:

Art. 1º Designar JACIMAR GARCIA MENEZES SILVA, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 0126566, para exercer a Função Gratificada, código FG-1, da Superintendência Regional de Administração no Estado da Bahia da Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria Executiva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL RAGONE DE MATTOS

PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 5.083, DE 17 DE MAIO DE 2021

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º do art. 11 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, bem como o que consta no Processo nº 10199.102792/2021-72, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 12 de abril de 2021, RENATA DE SOUZA CABRAL, Técnica Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1104843, da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Divisão de Capacitação Profissional e Educação Corporativa, código FCPE 101.2, da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Movimentação de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria Executiva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL RAGONE DE MATTOS

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO

PORTARIA DE PESSOAL PRFN1/PGFN/ME Nº 5.147, DE 18 DE MAIO DE 2021

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.104523/2020-61, resolve:

Dispensar LEANDRO TINOCO CAVALCANTI, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 2346907, da Função Comissionada do Poder Executivo de Procurador-Chefe, código FCPE 101.3, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Amazonas.

EUCLIDES SIGOLI JUNIOR

PORTARIA Nº 5.148, DE 18 DE MAIO DE 2021

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.104523/2020-61, resolve:

Designar ALFREDO TIBURCIO PAIVA FROTA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1715482, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Procurador-Chefe, código FCPE-101.3, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Amazonas, ficando, em consequência, dispensado do encargo que atualmente ocupa.

EUCLIDES SIGOLI JUNIOR

SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO

E GOVERNO DIGITAL

PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.706, DE 18 DE MAIO DE 2021

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2020, bem como o disposto no processo SEI nº 19974.100984/2021-81, resolve:

Exonerar, a pedido, MARIA CATARINA TORRES DE CARVALHO, matrícula SIAPE 3228278, do cargo em comissão de Coordenadora-Geral de Relacionamento e Portfólio, da Secretaria de Governo Digital, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código DAS 101.4, a contar de 30 de abril de 2021.

CAIO MARIO PAES DE ANDRADE

PORTARIA Nº 4.935, DE 18 DE MAIO DE 2021

O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2020, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.103159/2021-49, resolve:

Designar CARLOS GUSTAVO CORDEIRO DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 1779630, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador de Projeto, da Coordenação-Geral de Contratações de Tecnologia da Informaçãoe Comunicação, da Central de Compras, da Secretaria e Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código FCPE 103.3.

GLEISSON CARDOSO RUBIN

SECRETARIA DE GESTÃO

PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 5.111, DE 18 DE MAIO DE 2021

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência subdelegada pelo art. 5º da Portaria SEDGG nº 17.472, de 21 de julho de 2020, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, e demais informações que constam do Processo nº 19952.100271/2021-76, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor RODRIGO CRUZ GEBRIM, matrícula SIAPE nº 2028004, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão junto à Agência Nacional de Telecomunicações, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CRISTIANO ROCHA HECKERT

PORTARIA SEGES/ME Nº 5.930, DE 18 DE MAIO DE 2021

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE

DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SE/ME nº 284, de 31 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 01 de fevereiro de 2019, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.104379/2021-90, resolve:

Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais SISG, de nível superior, do Órgão Central, à servidora RENATA FREITAS PAULINO, matrícula SIAPE 1534722, ocupante do cargo de Economista, a contar de 15 de maio de 2021.

CRISTIANO ROCHA HECKERT