Página 43 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Maio de 2021

Diário Oficial da União
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VIII - À servidora Cássia Maria Gouvêa Lopes, CPF/ME nº 835.685.577-20, para atuar como substituta na conformidade de registros de gestão na Unidade Gestora 253032;

IX - Ao servidor André Luiz Rodrigues Lustosa da Costa, CPF/ME nº 471.555.231-00 para atuar como Ordenador de Despesas na Unidade Gestora 253033, abrangendo as despesas dos Núcleos da ANS na forma do Regimento Interno;

X - A servidora Carla Michely Yamaguti Lemos, CPF/ME nº 296.630.798-60, para atuar como Ordenador de Despesas Substituto na Unidade Gestora 253033, abrangendo as despesas dos Núcleos da ANS na forma do Regimento Interno;

XI - A servidora Carla Michely Yamaguti Lemos, CPF/ME nº 296.630.798-60, para atuar como Gestor Financeiro na Unidade Gestora 253033, abrangendo as despesas dos Núcleos da ANS na forma do Regimento Interno;

XII - Ao servidor Marcel Leal Fernandes, CPF/ME nº 003.951.381-59, para atuar como Gestor Financeiro Substituto na Unidade Gestora 253033, abrangendo as despesas dos Núcleos da ANS na forma do Regimento Interno;

XIII - Ao servidor Wolney Fernandes de Carvalho, CPF/ME nº 259.551.361-34, para atuar na conformidade de registros de gestão da Unidade Gestora 253033, abrangendo as despesas dos Núcleos da ANS na forma do Regimento Interno;

XIV - Ao servidor Tiago Gusmão Belo Ferreira, CPF/ME nº 940.227.041-87, para atuar como substituto na conformidade de registros de gestão da Unidade Gestora 253033, abrangendo as despesas dos Núcleos da ANS na forma do Regimento Interno;

Art. 2º Delegar competência aos agentes designados nos incisos I, II, IX e X do artigo 1º, para assinar contratos, convênios e congêneres relativos às dotações orçamentárias e aos recursos e financeiros abrangidos no âmbito das respectivas Unidades Gestoras.

Art. 3º Delegar competência aos agentes designados nos incisos I e II do artigo 1º, para assinar contratos de Câmbio e seus respectivos aditivos.

Art. 4º Delegar competência para atuar junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e demais órgãos arrecadadores dos Entes do Governo Federal, dos Governos Estaduais e dos Governos Municipais, conforme a seguir:

I - Ao servidor Igor dos Santos Bento, CPF/ME nº 111.930.597-71, para atuar como representante da ANS; e

II - Ao servidor Hélio Ferreira dos Santos, CPF/ME nº 601.745.107-30, para atuar como representante substituto da ANS.

Art. 5º Delegar competência para atuar junto aos Entes dos Governos Municipais, referentes aos imóveis ocupados pela ANS, conforme a seguir:

I - Ao servidor Fabiano Batista Souza, CPF/ME nº 075.666.887-58, para atuar como representante da ANS; e

II - À servidora Melissa Carvalho da Silva, CPF/ME nº 974.642.100-00, para atuar como representante substituto da ANS.

Art. 6º Os atos delegados nesta Portaria não poderão ser subdelegados.

Parágrafo Único. O Diretor-Presidente Substituto da ANS poderá praticar os atos elencados, sempre que julgar necessário, sem prejuízo da presente delegação.

Art. 7º Fica revogada a Portaria nº 141, de 2 de abril de 2020, e outras disposições em contrário.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SCARABEL

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

PORTARIA Nº 272, DE 18 DE MAIO DE 2021

A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.596, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:

Nomear o servidor REINALDO TAVARES NELLI, matrícula SIAPE nº 1489272, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Gerência-Geral de Conhecimento, Inovação e Pesquisa.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES

PORTARIA Nº 273, DE 18 DE MAIO DE 2021

A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.596, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:

Designar a servidora PATRICIA PEREIRA DA SILVA DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 1568925, para exercer o encargo de substituta de Chefe de Posto, código CCT-IV, do Posto de Anuência de Importação de Medicamentos, da Gerência de Controle Sanitário de Produtos e Empresas em PAF, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES

PORTARIA Nº 274, DE 18 DE MAIO DE 2021

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 47, inciso VI do Regimento Interno, aprovado nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10/12/2018, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22/08/2017, publicado no DOU, de 23/08/2017, no art. 20 a Lei nº 13.326, de 29/07/2016 e demais informações que constam do processo nº 25351.910092/2021-11, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor CESAR PINHEIRO JACOBY, matrícula SIAPE nº 2188962, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Agência Reguladora, para ocupar o cargo em comissão de Coordenador-Geral de Saúde do Trabalhador, código DAS-101.4, do Departamento de Saúde Ambiental, do Trabalhador e Vigilância das Emergências em Saúde Pública, da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANTONIO BARRA TORRES

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

PORTARIAS DO PRESIDENTE DA FUNASA DE 18 DE MAIO DE 2021

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 14, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto 8.867 de 3/10/2016, publicado no D.O.U. de 4/10/2016, resolve:

Nº 2.495 - Dispensar ISMAEL APARECIDO NOGUEIRA MORENO do encargo de substituto eventual da Divisão de Administração da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Estado de São Paulo, FCPE-101.2, código 50.0576.

Nº 2.496 - Designar PAULO HENRIQUE DA ROCHA LEITE para exercer o encargo de substituto eventual da Divisão de Administração da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Estado de São Paulo, FCPE-101.2, código 50.0576.

Nº 2.497 - Dispensar MARDOKEO MARTINS DA SILVA da Função Comissionada Técnica, FCT-5, código 5030, em exercício na Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Estado de São Paulo.

Nº 2.498 - Designar CONCEIÇÃO DE MARIA ALVES DE CARVALHO para exercer a Função Comissionada Técnica, FCT-5, código 5030, em exercício na Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Estado de São Paulo.

Nº 2.499 - Dispensar CONCEIÇÃO DE MARIA ALVES DE CARVALHO da Função Comissionada Técnica, FCT-2, código 2022, em exercício na Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Estado de São Paulo.

Nº 2.500 - Designar PAULO HENRIQUE DA ROCHA LEITE para exercer a Função Comissionada Técnica, FCT-2, código 2022, em exercício na Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Estado de São Paulo.

GIOVANNE GOMES DA SILVA

FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ

PORTARIAS DE 18 DE MAIO DE 2021

A Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto de 03 de janeiro de 2017, da Presidência da República e pelo Decreto nº 8.932, de 14 de dezembro de 2016 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

Nº 163 - Designar, TALYTTA FEITOSA GONZALEZ, para a função comissionada de chefe do LABORATÓRIO DE TECNOLOGIA DIAGNÓSTICA, da VICE-DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO código FCPE 101.1, n.º 45.0557, do INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS, da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 164 - Designar, REGINA SANTOS DE AZEVEDO ALVES, para a Função Gratificada, código FG 1, n.º 45.0535, da DIVISÃO DE ENVASE PAVILHÃO ROCKEFELLER, do DEPARTAMENTO DE PROCESSAMENTO FINAL, da VICE-DIRETORIA DE PRODUÇÃO, do INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS, da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 165 - Dispensar, MARCELO MORENO DOS REIS, do encargo de substituto eventual, código FG 3, n.º 45.0428, do SETOR DE ORCAMENTO, da ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA, da Fundação Oswaldo Cruz.

NÍSIA TRINDADE LIMA

Ministério do Turismo

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 237, DE 18 DE MAIO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO substituto, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, incisos I e IV, do art. , da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. , do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, e no art. 2º, da Portaria MTur nº 5, de 4 de janeiro de 2017, resolve:

Art. 1º Ficam designados os servidores relacionados para integrar a Comissão de Ética do Ministério do Turismo:

JULIANA BELMIRO SOUZA DE MORAES, titular, com mandato de três anos; e

KÍSSYLA SENRA MARTINS, suplente, com mandato de três anos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERCY AYRES RODRIGUES FILHO

DESPACHO DE 18 DE MAIO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO substituto, no uso das atribuições conforme Decreto de 14 de maio de 2021 e tendo em vista o disposto no art. do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. , do Decreto nº 10.108, de 7 de novembro de 2019, resolve autorizar a reprogramação do afastamento do país da servidora MARIA REGINA WEISSHEIMER, ocupante do cargo efetivo de Técnico I, Matrícula SIAPE 1541142, integrante do quadro de pessoal do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, lotada na Superintendência do Iphan em Santa Catarina, para participação do Programa Institucional de Doutorado Sanduíche no Exterior (PDSE), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), por meio do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, da Universidade de São Paulo, em Paris, República Francesa, com ônus limitado, no período de 1º de setembro de 2021 a 28 de fevereiro de 2022, inclusive trânsito, anteriormente autorizado pelo Despacho de 3 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União do dia 4 de fevereiro, seção 2, página 42. (Processo nº 72031.001298/2021-51).

HERCY AYRES RODRIGUES FILHO

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL

PORTARIA DE PESSOAL GAB-IPHAN/IPHAN Nº 140, DE 14 DE MAIO DE 2021

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, inciso V, do anexo I, do Decreto nº 9.238, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria MTur nº 390, de 18 de dezembro de 2019, publicada no DOU de 19 de dezembro de 2019, e considerando a Portaria Casa Civil nº 225, de 08 de maio de 2020, publicada no DOU de 11 de maio de 2020, bem como o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.001469/2021-63, resolve:

Designar o servidor HERBERT MOURA REGO, matrícula SIAPE nº 1120718, para exercer o encargo de substituto eventual do (a) Diretor (a), código DAS 101.4, do Centro Nacional de Arqueologia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do (a) titular, sem prejuízo às suas respectivas atribuições, ficando dispensada a servidora DANIELI HELENCO, matrícula SIAPE nº 2952327.

LARISSA PEIXOTO

SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS

PORTARIA IPHAN-GO Nº 9, DE 18 DE MAIO DE 2021

O Superintendente do Iphan em Goiás, nomeado pela Portaria nº 1.698, de 16 de setembro de 2019, publicada no DOU de 18 de setembro de 2019, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 673 da Presidência do Iphan publicada no DOU de 20 de outubro de 2009, resolve:

Art. 1º Designar a Servidora Aparecida Cristina de Sousa Nascimento, matrícula SIAPE nº 1904644, para realizar as atribuições de responsável pela conformidade dos registros de gestão, no âmbito desta unidade.

Art. 2º Designar o Servidor Cledson Divino Oliveira de Morais, matrícula SIAPE nº 1819896, para realizar as atribuições de substituto do responsável pela conformidade dos registros de gestão, em seus impedimentos legais, eventuais e temporários, no âmbito desta unidade.

Art. 3º Designar a Servidora Ana Paula Carvalho, matrícula SIAPE nº 3133451, como substituta do Ordenador de Despesas para realizar as atribuições de conformidade dos registros de gestão em seus impedimentos legais, eventuais e temporários, no âmbito desta unidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

ALLYSON RIBEIRO E SILVA CABRAL