Página 46 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Maio de 2021

Diário Oficial da União
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SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA

DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALAGOAS E SERGIPE

PORTARIA Nº 6, DE 29 DE ABRIL DE 2021

O Coordenador Distrital da Saúde Indígena do DSEI Alagoas e Sergipe, no uso de suas atribuições conferidas pela portaria nº 21 de 08 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de janeiro de 2020, resolve:

Art. 1º Nomear os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Licitação do Distrito Sanitário Especial Indígena de Alagoas e Sergipe:

PRESIDENTE

PAULO RICARDO SILVA RAMALHO - SIAPE 3147893 - CPF 085.172.364-08

MEMBROS

JOSE CLAUDIO DE MELO BRANDAO - SIAPE 517861 - CPF 331.151.334-74

TAMARA RITA DE FREITAS SOBRAL- SIAPE - 1225897 - CPF 383.781.162-04

RONALDO FRANCISCO PEREIRA DA SILVA - SIAPE - 470326 - CPF 411.409.664-72

NARA LÚCIA CALAÇA MEDEIROS - SIAPE 1043431 - CPF 495.283.434-49

Art. 2º Compete a Comissão Permanente de Licitação, em conformidade com a Constituição Federal, Lei Federal nº. 8.666/93 e demais legislação e atos normativos que disciplina ou vierem a disciplinar a matéria, processar e julgar as licitações referente as aquisições de bens, contratação de serviços, obras e locação de bens móveis no âmbito do DSEI/ALSE;

Parágrafo Único: Competirá, ainda, observar todas as regulamentações internas e apresentar a autoridade superior relatório anual dos trabalhos realizados pela Comissão, além de outros que vierem a ser solicitados a depender da necessidade.

Art. O período de vigência da Comissão Permanente de Licitação - CPL, nos termos do § 4º do artigo 51 da Lei 8.666/93, será de 01 (um) ano a contar da data de sua publicação; Art. 4º Os membros da Comissão Permanente de Licitação - CPL, nomeados nesta portaria farão parte da equipe de apoio nos certames licitatórios realizados sob a modalidade pregão.

Art. 5º Nos impedimentos e/ou afastamento eventuais do Presidente da Comissão, responderá por este, o 1º membro, na ordem acima estabelecida, e assim sucessivamente.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVALDO JOSE DA SILVA MELGUEIRO

DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - AMAPÁ E NORTE

DO PARÁ

PORTARIA Nº 20, DE 19 DE MAIO DE 2021

O COORDENADOR DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - AMAPÁ E NORTE DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 2, de 10/02/2014, publicada no Diário Oficial da União nº 29, de 11/02/2014, c/c a Portaria nº 2.834/GAB/MS, de 30/10/2019, publicada no D.O.U. em 01/11/2019, Edição 212, Seção 2, Página 90, resolve:

Art. 1º - Designar o (a) servidor (a) , para acompanhar e fiscalizar a execução do

os

objeto contratado: CONTRATOS N 5 e 6/2021, QUE TEM POR OBJETO: Prestação de serviços continuados de apoio administrativo, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, que celebram entre si o DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - AMAPÁ E NORTE DO PARÁ, NA QUALIDADE DE LOCATÁRIO, E AS EMPRESAS: M. & M. SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.238.213/0001-02 e a Empresa EQUINÓCIO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.466.806/0001-87, NA QUALIDADE DE LOCADORAS, QUE SÃO REPRESENTADAS NESTE ATO PELOS RESPECTIVOS REPRESENTANTES LEGAIS DAS MESMAS.

Raimunda Jeovany Bentes de Souza, matrícula nº 47958

Simeonis Cantão Pinheiro, matrícula nº 484739

Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado deverá:

I - zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

II - avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 3º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º -Revogam-se as disposições em contrário.

ROBERTO WAGNER BERNARDES

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

PORTARIA DE PESSOAL Nº 153, DE 18 DE MAIO DE 2021

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, designado pela Portaria nº 1202/GM, de 3 de junho de 2019, publicada no DOU de 12 de junho de 2019 e Portaria nº 10.651/PRESI/ANS de 19 de dezembro de 2019, publicada no DOU de 20 de dezembro de 2019, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 26 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 01, de 17 de março de 2017, resolve:

Art. 1º Fica nomeado o Sr. Gilberto Gomes, CPF nº XXX.632.407-XX para exercer a função de diretor fiscal na operadora Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro, registro ANS nº 39.332-1 e CNPJ nº 42.163.881/0001-01.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SCARABEL

PORTARIA DE PESSOAL Nº 155, DE 19 DE MAIO DE 2021

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, designado pela Portaria nº 1202/GM, de 3 de junho de 2019, publicada no DOU de 12 de junho de 2019, e Portaria nº 10.651/PRESI/ANS, de 19 de dezembro de 2019, publicada no DOU de 20 de dezembro de 2019, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 26 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 01, de 17 de março de 2017, resolve:

Art. 1º Fica exonerado a partir de 18 de maio de 2021 o Sr. Gilberto Moreira Silva, CPF nº XXX.476.868-XX, da função de diretor fiscal na Operadora de Planos Privados de Assistência à Saúde Consaude S/S Ltda., CNPJ nº 02.906.583/0001-40, registro ANS nº 35.072-9, para a qual foi nomeado pela Portaria nº 184, publicada no DOU em 18 de maio de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SCARABEL

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

PORTARIA Nº 276, DE 19 DE MAIO DE 2021

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 47, VI e o art. 54, III, § 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Nomear o servidor GUSTAVO LUÍS MEFFE ANDREOLI, matrícula SIAPE nº 1835452, para ocupar o cargo de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Avaliação de Segurança e Eficácia, da Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, ficando exonerada, a partir de 12/04/2021, do respectivo cargo, a servidora RENATA DE LIMA SOARES, matrícula SIAPE nº 2820402.

ANTONIO BARRA TORRES

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº 2.480, DE 17 DE MAIO DE 2021

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 14, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto 8.867 de 3/10/2016, publicado no D.O.U. de 4/10/2016, resolve:

Designar JOENE MARIA TENÓRIO MENDONÇA para exercer no período de 14/5 a 12/7/2021, o encargo de substituta da Divisão de Engenharia de Saúde Pública da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Estado de Pernambuco, FCPE-101.2, código 50.0378, em virtude de afastamento por motivo de atestado médico da titular e afastamento do substituto por se enquadrar em um dos fatores de risco listados pela Portaria do Ministério da Saúde nº 2.789/2020.

GIOVANNE GOMES DA SILVA

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO ACRE

PORTARIA Nº 2.493, DE 18 DE MAIO DE 2021

O SUPEINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO ACRE, nomeado pela Portaria nº 7.622 de 18 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 243 de 19 de janeiro de 2018, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 13 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº. 8.867, de 03 de outubro de 2016, publicado do D.O.U., nº 191, de 04 de outubro de 2016, Seção 1, Pag. 06, considerando o constante dos autos do processo nº 25106.000267/2021-82, resolve:

Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntariamente por Idade e Tempo de Contribuição ao servidor JOSÉ RONALDO BAYMA CRAVEIRO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Matrícula SIAPE nº 0512384, NI-Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente da SUEST/AC/FUNASA, com fundamento no artigo , incisos I, II e III, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, publicada no D.O.U. de 06 de julho de 2005, combinado com o art. da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, incorporando-se 19% (dezenove por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, acrescido das demais vantagens a que fizer jus.

Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no art. 1º.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO AMIRTON PEREIRA DE MELLO

FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ

PORTARIAS DE 18 DE MAIO DE 2021

A Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto de 03 de janeiro de 2017, da Presidência da República e pelo Decreto nº 8.932, de 14 de dezembro de 2016 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

Nº 167 - Dispensar, DAVI HENRIQUE DE LIMA, da Função Gratificada, código FG 3, n.º 45.0429, da ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA, da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 168 - Designar, DAVI HENRIQUE DE LIMA, para a Função Gratificada, código FG 3, n.º 45.0429, da Setor de Protocolo e Expedição, da Coordenação de Gestão, da Vice-Direção de Desenvolvimento Institucional e Gestão, da ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA, da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 169 - Dispensar, FRANCISCO DE ASSIS HENRIQUE DE LIMA, da Função Gratificada, código FG 3, n.º 45.0442, da ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA, da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 170 - Designar, FRANCISCO DE ASSIS HENRIQUE DE LIMA, para a Função Gratificada, código FG 3, n.º 45.0442, da Coordenação de Bioestatística, do Departamento de Epidemiologia e Métodos Quantitativos, da ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA, da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 171 - Dispensar, com efeitos retroativos à 17 de maio corrente, ANA ELISA LOBATO CAMPOS, da função comissionada de chefe do Laboratório de Química e Produtos Naturais, código FCPE 101.1, n.º 45.0372, do INSTITUTO RENÉ RACHOU, da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 172 - Dispensar, ANGELINA PEREIRA DA SILVA, do encargo de substituto eventual, código FG 3, n.º 45.0749, do Núcleo de Acesso a Informação da Biblioteca de Manguinhos, do INSTITUTO DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA EM SAÚDE, da Fundação Oswaldo Cruz.

NÍSIA TRINDADE LIMA

PORTARIA Nº 173, DE 19 DE MAIO DE 2021

A Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto de 03 de janeiro de 2017, da Presidência da República e pelo Decreto nº 8.932, de 14 de dezembro de 2016 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

Designar, ANA MARIA SOUZA DOS SANTOS, para o encargo de substituto eventual de chefe da Biblioteca de Saúde Pública, código DAS 101.2, n.º 45.0750, do INSTITUTO DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA EM SAÚDE, da Fundação Oswaldo Cruz.

NÍSIA TRINDADE LIMA

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 267, DE 19 DE MAIO DE 2021

A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto n.º 8.932, de 14 de dezembro de 2016, resolve:

Na Portaria nº 10 da DIREH de 02/02/1994 - Seção 2 - página 817 - DOU de 08/02/1994, referente à concessão da aposentadoria da servidora SANDRA TERESINHA GONÇALVES DA SILVA, excluir a vantagem prevista no Art. 193 da Lei nº 8.112/1990.

ANDREA DA LUZ CARVALHO