Página 785 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Maio de 2021

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juntada aos autos do comprovante de envio via Corrreio, constante de fl.106. Int. - ADV: MARCIA PIKEL GOMES (OAB 123177/ SP), CAIO NOBORU HASHIMOTO (OAB 307230/SP), FERNANDO DA SILVA JUSTO (OAB 323710/SP), MAYAN SIQUEIRA (OAB 340892/SP), JOAO PAULO JUNQUEIRA E SILVA (OAB 136837/SP), JEBER JUABRE JUNIOR (OAB 122143/SP), RENATO CERDA PORTO (OAB 261446/SP), WILZA APARECIDA LOPES SILVA (OAB 173351/SP)

Processo 0000928-43.2019.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Rodrigo Galvão Molina - Vistos. Fls.250/254: Ciente. Outrossim, diante da sentença proferida nos embargos de terceiro de número 1007856-90.2019.8.26.0047, conforme cópia de fls.154/157, ocorrido o trânsito em julgado, conforme certificado à fl.103 na demanda referida, sendo portanto desconstituída a penhora que recaiu sobre o veículo penhorado em fl.148, providencie-se o necessário junto ao RENAJUD, COM URGÊNCIA, para o desbloqueio devido, observando-se o teor de fls.46/47. No mais, diante do aviso de recebimento de fl.255, certifique-se eventual decurso do prazo para manifestação da executada quanto ao despacho de fl.249 bem como cumpra-se de forma integral, oportunamente, a determinação de fl.244. Consigne-se que na vigência do trabalho remoto instituído pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo o atendimento a parte poderá ser realizado por solicitação via e-mail da Vara do Juizado Especial: assisjec@tjsp.jus.br ou via whatsapp da Vara: (18) 3324-7957, (18) 3324-7867 e (18) 3324-2884. Int. - ADV: CLAUDIO JOSE PALMA SANCHEZ (OAB 145785/SP), EDUARDO CARLOS DE CAMPOS (OAB 329061/SP)

Processo 0001144-33.2021.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Energisa - Sul Sudeste. Distribuidora de Enerdia S/A - Vistos. Fls. 135/137: A requerida à fl. 31 informa que a unidade consumidora de energia elétrica situada na Rua Reverendo João Batista Ribeiro Neto, nº 763, Assis/SP, em janeiro de 2018, estava registrada em nome de terceiro estranho aos autos. Assim, tendo em vista que os documentos apresentados não são hábeis a comprovar a moradia no endereço mencionado, deverá o requerente, em 05 (cinco) dias, comprovar que à época residia no local referido, apresentando contas do imóvel ou contrato de locação, se o caso. Outrossim, considerando a informação de que não houve o conserto do televisor, deverá apresentar três orçamentos para o conserto respectivo ou nota fiscal, caso o tenha efetivado. Sobrevindo, dê-se vista a requerida para manifestação, em 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (OAB 381270/SP), WILSON PEREIRA DUARTE (OAB 365583/SP)

Processo 0001414-57.2021.8.26.0047 (processo principal 1001249-27.2020.8.26.0047) - Cumprimento Provisório de Sentença - Prestação de Serviços - Marlene Alvares Peres - Roberto de Filippo - Vistos. Diante do teor de fls.23/25, aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias e, após, diligencie a z. Serventia quanto a eventual trânsito em julgado do V. Acórdão proferido, juntando-se a certidão respectiva, se o caso. Fls.26/28: Ciente. Fl.30: Tendo em vista que se trata de incumbência da parte interessada a localização de bens, indefiro a diligência no sistema RENAJUD, devendo a parte credora, em 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de constrição. Int. - ADV: TEODORO DE FILIPPO (OAB 96477/SP), NIKOLAS MORAES NUNES (OAB 389730/SP), PAULO CESAR PERON RAMOS (OAB 390746/SP)

Processo 0001502-32.2020.8.26.0047 (processo principal 1007048-85.2019.8.26.0047) - Cumprimento de sentença -Obrigações - Camila Adolfo Passaline - Vistos. Proceda-se à intimação pessoal do (a) exequente, nos termos do artigo 485, § 1º, do CPC, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste nos autos, por meio de seu procurador, dando andamento válido ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. Int. - ADV: AMANDA CRISTINA FURLAN BRAGA (OAB 382515/SP), GREGORY NICHOLAS MORAES BRAGA (OAB 356391/SP), HELOISA IMPERIO (OAB 301299/SP)

Processo 0001985-28.2021.8.26.0047 (processo principal 1006985-60.2019.8.26.0047) - Cumprimento de sentença -Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Larissa Kiara Almeida Silva - Vistos. Fls.24/25: Por ora, intime-se GUSTAVO ALVES DOS SANTOS para que se manifeste nos autos, em 05 (cinco) dias, no sentido de anuir o acordo noticiado, notadamente quanto a fazer parte do pólo passivo da presente execução. Consigne-se que, oportunamente, serão apreciados integralmente os termos do acordo. Consigne-se ainda que na vigência do trabalho remoto instituído pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo o atendimento a parte poderá ser realizado por solicitação via e-mail da Vara do Juizado Especial: assisjec@tjsp.jus.br ou via whatsapp da Vara: (18) 3324-7957, (18) 3324-7867 e (18) 3324-2884. Int., cumpra-se e, oportunamente, tornem os autos conclusos, COM URGÊNCIA. - ADV: RAFAEL FURLAN GONÇALVES (OAB 389741/SP)

Processo 0002292-79.2021.8.26.0047 (processo principal 1004005-09.2020.8.26.0047) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Moral - Elisangela Rolim Baldo de Oliveira - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Vistos. Fls.1/4: Intime-se a parte credora para emendar a inicial, no prazo legal, devendo apresentar nos autos documento hábil a fim de comprovar o descumprimento alegado. Consigne-se que conforme preceituado no artigo , da Lei 9099/95, é facultado ao juiz dirigir o processo com liberdade, para determinar as provas a serem produzidas. E, ainda, que se não cumprida a determinação que lhe foi dada, será indeferida a inicial e extinto o feito nos termos o art. 485, I, do CPC, conforme entendimento que segue: PETIÇÃO INICIAL Inépcia Não atendimento ao comando da Magistrada para emendar a inicial Extinção do processo sem julgamento do mérito Desnecessidade, na espécie, de prévia intimação pessoal, nos termos do art. 485, § 1º, CPC -Sentença mantida Recurso improvido (TJSP; Apelação Cível 1130914-05.2018.8.26.0100; Relator (a):Lígia Araújo Bisogni; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -37ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/03/2020; Data de Registro: 26/03/2020). AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. Sentença que julgou o processo extinto sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 330, III e 485, I e VI, do Código de Processo Civil. Inconformismo da autora. Inadmissibilidade. Não atendimento da determinação de emenda da petição inicial. Imprescindibilidade de indicação das cláusulas e/ou cobranças que a requerente entende abusivas. Extinção da ação que se mantém. Recurso desprovido (TJSP; Apelação Cível 1010563-43.2019.8.26.0625; Relator (a):Marcos Gozzo; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taubaté -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/03/2020; Data de Registro: 20/03/2020). Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Mora do fiduciante. Indeferimento da inicial e extinção do processo. Determinação de emenda da inicial não cumprida. Extinção do processo sem resolução de mérito. Admissibilidade. Incidência do § único, do art. 321 do CPC. Sentença mantida. Recurso improvido. O art. 321 do Código de Processo Civil é claro ao estabelecer que o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320, determinará, em caso de defeito e irregularidades, que o autor emende a inicial. O apelante, mesmo intimado pelo seu patrono, não cumpriu a determinação judicial e, sem a devida correção ou esclarecimento, a extinção era medida de rigor (TJSP; Apelação Cível 1055810-70.2019.8.26.0100; Relator (a):Kioitsi Chicuta; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -26ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/03/2020). Int. - ADV: JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 140375/SP), ABAETÉ DE PAULA MESQUITA (OAB 129092/RJ)

Processo 0005304-38.2020.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lucas Baptistella de Menezes - MSC Cruzeiros do Brasil Ltda - - Travel Ace Assistance Ltda - Diga a parte vencedora sobre o v. acórdão proferido nos autos, requerendo o que de direito, em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. - ADV: IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI BERTONCELLO (OAB 404915/SP), AMANDA CRISTINA FURLAN BRAGA (OAB 382515/SP), GREGORY NICHOLAS MORAES BRAGA (OAB 356391/SP), VIRGINIA DUARTE DEDA DE ABREU (OAB 139811/SP)

Processo 0005962-62.2020.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sky Brasil Serviços de Banda Laga Ltda - Vistos. Providencie a z. serventia o necessário a fim de compartilhar com a parte autora o