Página 1933 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Maio de 2021

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para ambos. - ADV: MAYARA GONÇALVES BARROS (OAB 405527/SP), KARINA BIANCA RODRIGUES BUSTAMANTE (OAB 301318/SP)

Processo 0001870-37.2019.8.26.0577 (apensado ao processo 0025235-33.2013.8.26.0577) (processo principal 0025235-33.2013.8.26.0577) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Horizonte Vernizes e Tintas Comercial - Págs. 86: a petição deverá ser juntada pela autora nos autos principais, visto que o presente incidente encontra-se extinto. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO DIAS MACHADO FERREIRA DE MOURA (OAB 212111/SP)

Processo 0002659-65.2021.8.26.0577 (apensado ao processo 1032560-03.2017.8.26.0577) (processo principal 1032560-03.2017.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Antonio Carlos Teixeira de Andrade - Mateus Francisco Secco Libardi - Manifeste-se a parte ré no prazo de 05 dias, acerca do cálculo apresentado a págs. 71/72. Intime-se. - ADV: ANGELO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 117190/SP), INGER DANIELA ANDREA PINCHEIRA ARAYA (OAB 269381/ SP), ALCIONE PRIANTI RAMOS (OAB 76010/SP), BENEDITO CLAUDINO ALMEIDA (OAB 250368/SP)

Processo 0002752-62.2020.8.26.0577 (apensado ao processo 1004837-38.2019.8.26.0577) (processo principal 1004837-38.2019.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Tg Zordan Ramos Servicos - Me - Leidiana Silva Alves das Dores -VISTOS. Nos termos do Prov. CG Nº 28/2014 de 28/10/2014, deve a parte exequente providenciar o recolhimento das diligências do Sr. Oficial de Justiça no valor de 3 UFESPs (Interior: 03 UFESPs = R$ 87,27 até 50 km. Além desse raio, a cada faixa de 10 km ou fração, só de ida, o valor será acrescido em 0,5 UFESP = R$ 14,54), recolhida necessariamente no BB Ag. 5971-4, c/c. 950001-4, no prazo de cinco dias, bem como apresentar o valor atualizado do débito. O depósito deverá ser acompanhado da respectiva guia (formulário) própria. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito. Intime-se. - ADV: DANIELA MARQUINI FACCHINI (OAB 288706/SP), KARINA BIANCA RODRIGUES BUSTAMANTE (OAB 301318/SP)

Processo 0002886-26.2019.8.26.0577 (apensado ao processo 1020520-52.2018.8.26.0577) (processo principal 1020520-52.2018.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Leonardo Da Vinci Educacional Ltda - Sonia Sousa Viana de Lima’ - Oficie-se à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para que proceda o bloqueio e transferência de eventual crédito em favor do réu junto ao Programa Nota Fiscal Paulista, para conta judicial à disposição deste Juízo. Indeferese a expedição de ofício à CNSEG, uma vez que o pedido é contemplado pelo BACENJUD, conforme Comunicado Bacen n. 29.096 de 11/02/2016 (que determinou a obrigatoriedade das cooperativas de crédito à utilização do sistema Bacenjud) e comunicado n. 31506 de 21/12/2017 (no caso de SUSEP E CNSEG) . Indefere-se também o pedido de expedição de ofício à Receita Federal, porquanto ante a natureza alimentar da restituição do imposto de renda, e ante o disposto no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. - ADV: RENILDA SANTANA PUGLIA BATISTA (OAB 416488/SP), GUILHERME BATALHA LUZ (OAB 407949/SP), RICARDO VILASBOAS SIMOES (OAB 329113/SP), INGER DANIELA ANDREA PINCHEIRA ARAYA (OAB 269381/SP)

Processo 0007393-59.2021.8.26.0577 (apensado ao processo 1028648-27.2019.8.26.0577) (processo principal 1028648-27.2019.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Marcelo de Andrade Cunha - - Kelly Batista de Paula - Maria Livia Gonçalves Pereira - Consoante o disposto no Artigo 523 do CPC em vigor, cumpra a parte resistente o que determinado na sentença, efetuando o pagamento da quantia indicada a fls. 01/04 (R$ 8.418,93), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% do valor do débito. Findo o prazo para o pagamento, diga a parte credora em termos de prosseguimento. Cumpre salientar que, findo o prazo para pagamento acima indicado, terá inicio o prazo de 15 dias para oferecimento de eventual impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou nova intimação, conforme dispõe o artigo 525, do CPC. Int. - ADV: CAIO VELLOSO GOVONI PENHA DE CARVALHO (OAB 359025/SP), JULIA ROBERTA DE CASTRO ROCHA ALMEIDA (OAB 425293/SP)

Processo 0007393-59.2021.8.26.0577 (apensado ao processo 1028648-27.2019.8.26.0577) (processo principal 1028648-27.2019.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Marcelo de Andrade Cunha - - Kelly Batista de Paula - Maria Livia Gonçalves Pereira - Sem prejuízo do despacho retro, expeça-se, desde já, mandado de levantamento eletrônico (MLE) do valor depositado a págs. 61/62 dos autos principais (R$ 1.860,00) e pág. 95 também dos autos principais (R$ 930,00), com os acréscimos legais, em favor de Caio Velloso Govoni Penha de Carvalho observando-se o formulário de pág. 11. Intime-se. - ADV: CAIO VELLOSO GOVONI PENHA DE CARVALHO (OAB 359025/SP), JULIA ROBERTA DE CASTRO ROCHA ALMEIDA (OAB 425293/SP)

Processo 0008618-85.2019.8.26.0577 (apensado ao processo 1015997-02.2015.8.26.0577) (processo principal 1015997-02.2015.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Eduardo Ramalho - - Virginia Gama Ramalho - Urbplan Desenvolvimento Urbano S/A (Scopel Desenvolvimento Urbano S/a) - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição e documentos de página (s) 112/133. - ADV: JULIANA FLECK VISNARDI (OAB 284026/ SP), GUSTAVO ALVES MONTANS (OAB 148104/SP), SOCIEDADE AIRES VIGO - ADVOGADOS (OAB 3293/SP), ANTONIA JOSANICE FRANCA DE OLIVEIRA (OAB 110406/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP)

Processo 0012200-30.2018.8.26.0577 (apensado ao processo 1022487-74.2014.8.26.0577) (processo principal 1022487-74.2014.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Obrigações - CRISTIAN JOSÉ SANTANA INBRAIM - SISTEMA INTEGRADO DE LOG. E TERRAP. LTDA - Informe a parte executada quanto ao andamento do Agravo de Instrumento no prazo de 05 dias. - ADV: VITOR SOARES DE CARVALHO (OAB 236665/SP), RENATO SAMPAIO FERREIRA (OAB 269260/SP), ADÃO APARECIDO FROIS (OAB 251221/SP)

Processo 0012308-88.2020.8.26.0577 (apensado ao processo 1019963-36.2016.8.26.0577) (processo principal 1019963-36.2016.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Davi Pereira Nascimento - Financeira Alfa S/A Crédito Financiamento e Investimentos - Diante do silêncio da parte autora, suspende-se o curso da execução com base no artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil. Suspende-se o feito pelo prazo de um ano, mantendo-se no arquivo provisório (movimentação 61613) anotando-se o prazo de seis anos (um ano de suspensão, mais a prescrição intercorrente de cinco anos). Em havendo provocação da parte credora no primeiro ano, o feito será desarquivado para as providências. Em não havendo provocação da parte, os autos ficarão no arquivo provisório até a prescrição. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP), DENIS EMANUEL BUENO NOGUEIRA (OAB 223342/SP)

Processo 0014105-70.2018.8.26.0577 (processo principal 1023468-35.2016.8.26.0577) - Cumprimento de sentença -Contratos Bancários - B. - M.F.B. e outros - Retificando o despacho de pág. 414, junte a parte ré aos autos no prazo de 05 dias, a certidão com base no indicador pessoal emitidas pelo 1º RIA local. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), PUBLIUS RANIERI (OAB 182955/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

Processo 0015669-16.2020.8.26.0577 (apensado ao processo 1021962-19.2019.8.26.0577) (processo principal 1021962-19.2019.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Liminar - Nicolly Sant’ana Gonçalves Accessor - IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A. - Primeiramente, junte a parte autora no prazo de 05 dias, novo