Página 1950 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Maio de 2021

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396754/SP), CRISTIANE JACINTO DE TOLEDO (OAB 130075/SP)

Processo 0015877-97.2020.8.26.0577 (apensado ao processo 1020138-98.2014.8.26.0577) (processo principal 1020138-98.2014.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B.S. - Vistos. Homologo o acordo celebrado entre as partes a fls. 20/22, aguardando-se o cumprimento do ora avençado em arquivo. A última parcela vencerá no dia 17.05.25. Passada essa data, intime-se a parte credora a informar se o acordo foi cumprido, no prazo de cinco dias, para o fim de extinção do feito com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. O silêncio será tido como concordância. - ADV: VERA MARINA NEVES DE FARIA VASCONCELOS (OAB 173936/SP), VERA MARINA NEVES DE FARIA VASCONCELOS (OAB 173936/SP)

Processo 0016990-38.2010.8.26.0577 (577.10.016990-4) - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DA EMBRAER COOPEREMBRAER - OSCAR MARIANO DOS SANTOS e outro -Int. - ADV: ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP), MARIA LUCIA RODRIGUES (OAB 118625/SP)

Processo 0016990-38.2010.8.26.0577 (577.10.016990-4) - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DA EMBRAER COOPEREMBRAER - OSCAR MARIANO DOS SANTOS e outro -Vistos. Nesta data, em consulta ao sistema Sisbajud, constatei que houve parcial cumprimento da ordem de bloqueio. Porque o (s) valor (es) bloqueado (s) (R$ 0,19) é (são) muito inferior (es) ao do débito (R$ 43.646,02), não solicitei a transferência e procedi ao desbloqueio, tudo conforme expediente nos autos. Manifeste-se a parte credora, no prazo de quinze dias. Int. - ADV: ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP), MARIA LUCIA RODRIGUES (OAB 118625/SP)

Processo 0017074-24.2019.8.26.0577 (apensado ao processo 1017224-90.2016.8.26.0577) (processo principal 1017224-90.2016.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Fabricio Pereira Coelho - Rmx Participações S/A - - Rmm Administradora de Franquias Ltda. - Manifeste-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, ciente da certidão no seguintes termos: “Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora.”. - ADV: ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO (OAB 160847/SP), ROGÉRIO DA SILVA (OAB 244687/SP), CARLA MARCIA PERUZZO (OAB 170908/SP)

Processo 0017402-17.2020.8.26.0577 (apensado ao processo 1024531-90.2019.8.26.0577) (processo principal 1024531-90.2019.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Marli Rodrigues Correa - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença ou execução de título judicial. Não houve na sentença (fls. 61/64, dos autos principais) condenação do réu ao pagamento de despesas com reforma do imóvel locado. E como é cediço, a execução de título judicial deve ater-se rigorosamente ao conteúdo do título. De qualquer modo, despesas com reparos de imóvel locado não podem ser exigidas pela via executiva, até porque a cobrança depende da cabal demonstração dos danos e de que estes sejam decorrentes de uso anormal da coisa locada. A propósito, já decidiu o Egrégio Segundo Tribunal de Alçada Civil deste Estado que, por falta de liquidez, não são passíveis de execução as despesas para reparo de danos no imóvel locado, ainda que haja reconhecimento deles pelo locatário e previsão contratual do processo executivo (Ap. c/ Rev. 425.369, 7.ª Câm., Rel. Juiz Luiz Henrique, j. 23.05.95). No mesmo sentido: Ap. Sum. 189.530, 3.ª Câm., Rel. Juiz Ferreira de Carvalho, j. 20.5.86; Ap. c/Rev. 349.441, 4.ª Câm., Rel. Juiz Amaral Vieira, j. 21.09.93; Ap. c/ Rev. nº 474.569, 1ª Câm., Rel. Juiz Magno Araújo, J. 24.02.97.). Para a execução de tal crédito, o processo de conhecimento é essencial para que o locador prove a existência dos danos, a responsabilidade do locatário e, eventualmente, dos fiadores, pela ocorrência de tais danos, bem como para demonstrar os valores necessários para repará-los (Ap. c/Rev. 529.561 4.ª Câm. Rel. Juiz AMARAL VIEIRA J. 10.11.98). Posto isso, indefiro o requerimento de fls. 38 (esclarecido a 45). Int. - ADV: ROGERIO CESAR DE MOURA (OAB 325452/SP)

Processo 0019917-59.2019.8.26.0577 (apensado ao processo 1011272-96.2017.8.26.0577) (processo principal 1011272-96.2017.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Adriano da Silva Andrade - Vistos. Fls. 133/141: diga a parte autora sobre a satisfação de seu crédito, para o fim de extinção do feito com fundamento no artigo 924, II, do CPC. O silêncio será tido como concordância. Int. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), ANDERSON MARCOS SILVA (OAB 218069/SP)

Processo 0021748-79.2018.8.26.0577 (apensado ao processo 1013335-02.2014.8.26.0577) (processo principal 1013335-02.2014.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - L.P.S. - C.C.P.P. - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão da UPJ datada de 19/05/2021 : “Certifico e dou fé que decorreu em 17/05/2021 o prazo legal sem que a parte ré, intimada à pág. 196, apresentasse impugnação da penhora realizada (artigos 513, caput, e 917, § 1º, do CPC)”. - ADV: PASCHOAL DE OLIVEIRA DIAS NETO (OAB 104642/SP), JORGE ALFREDO CESPEDES CAMPOS (OAB 311112/SP)

Processo 0027437-70.2019.8.26.0577 (apensado ao processo 1017256-95.2016.8.26.0577) (processo principal 1017256-95.2016.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Cheque - Igeve Logistica & Distribuidora de Alimentos Ltda - Me - Anderson Fernando Ribeiro Me - Vistos. Fls. 397/399: providencie a serventia a inscrição da devedora no Serasa e no SCPC, observados os dados abaixo. Nome: Anderson Fernando Ribeiro ME CNPJ n.º 12.230.718/0001-53 Valor da dívida R$ 57.715,87 atualizada até abril/2021. Oficie-se à CNSeg solicitando informações acerca da existência de planos de previdência privada e títulos de capitalização em nome da parte executada. Indefiro o requerimento de pesquisa pelo Censec em nome dos sócios porque esses não integram a lide. Int. - ADV: VIVIANE RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 397830/SP), MARCOS ANTONIO DE MEDEIROS (OAB 296495/SP), KARINA BIANCA RODRIGUES BUSTAMANTE (OAB 301318/SP)

Processo 0033663-38.2012.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - GR TERRA MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA - Anote-se a interposição de agravo, ficando mantida a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a realização da pesquisa pelo Serasajud como determinado a fls. 471. Int. - ADV: LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), CARLA MARCIA PERUZZO (OAB 170908/SP), FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)

Processo 1001012-18.2021.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Valeparaibana de Ensino - Int. - ADV: JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA MAIA (OAB 396754/SP)

Processo 1001290-53.2020.8.26.0577 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Valeparaibana de Ensino - Manifestese a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o (s) AR (s) negativo (s), providenciando-se o recolhimento de diligência caso haja interesse na intimação/citação por oficial de justiça. - ADV: CRISTIANE JACINTO DE TOLEDO (OAB 130075/SP)

Processo 1001310-10.2021.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ednei Baptista Nogueira - Diante da não comprovação da distribuição da carta precatória, apesar da intimação à pág. 118, fica a parte autora intimada para comprovar a distribuição do documento, no prazo de 05 (cinco) dias. Na inércia, os autos serão submetidos à conclusão. - ADV: ALCIONE PRIANTI RAMOS (OAB 76010/SP)

Processo 1001490-26.2021.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Maria José Cabral dos Santos - Vistos. A presente ação visa a apreensão do veículo e o bloqueio de circulação objetiva dar efetividade à ordem judicial. Assim, indefiro o pedido de fls. 165/166. Neste sentido: