Página 2102 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Maio de 2021

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de pratica jurídica, nos termos solicitados. Após, intime-se o patrono para impressão. Sem prejuízo, cumpra-se integralmente o determinado na decisão de fls. 581. Intime-se. São Luiz do Paraitinga, 19 de maio de 2021. - ADV: VALERIA APARECIDA DE PAULA LICA PICCINI (OAB 190344/SP), VINICIUS MACHADO CARVALHO PINTO (OAB 368780/SP), BRENDA DE OLIVEIRA PAVRET (OAB 402889/SP)

Processo 1000273-44.2018.8.26.0579 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antônio de Souza - - Cacilda Rosa Viterbo de Souza - Gélio Siqueira Vilela - - Cornélia Vieira Vilela Siqueira e outros - Ciência à Dra. Curador Especial que se encontra à sua disposição, para ser impressa pela Rede Lógica do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a certidão de honorários advocatícios de fls. 596. - ADV: VALERIA APARECIDA DE PAULA LICA PICCINI (OAB 190344/SP), BRENDA DE OLIVEIRA PAVRET (OAB 402889/SP), VINICIUS MACHADO CARVALHO PINTO (OAB 368780/SP)

Processo 1000312-70.2020.8.26.0579 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - João Sérgio dos Santos - Manifestar a parte autora sobre o alegado pelo Oficial Registrador de fls. 198/199. - ADV: HAYDEE MARIA CORREA IVO (OAB 295105/SP)

Processo 1000494-27.2018.8.26.0579 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Valdir Savio Lopes e outro - Fazenda Pública Nacional e outros - Processo sobrestado por 15 (quinze) dias a pedido da parte requerente. - ADV: JONAS BATISTA RIBEIRO JÚNIOR (OAB 179077/SP), ANDERSON CARLOS DE CARVALHO FRANCO (OAB 199154/SP)

Processo 1000641-82.2020.8.26.0579 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Eridelson Pereira - Manifestar-se o requerente, ante as alegações da serventia extrajudicial de fls. 97/98. - ADV: HOMERO DE MIRANDA FILHO (OAB 85085/SP)

Processo 1000668-65.2020.8.26.0579 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Roberto Leonel da Costa Domingues de Faria - - Luiza Maria Mateus da Silva de Faria - Vistos. Por primeiro, diante da manifestação da Oficiala do CRI ás fls. 72, bem como o parecer favorável do (a) representante do Ministério Público (fls. 75), tendo sido recolhida as custas pertinentes que o cartório deverá verificar, salvo em se tratando de gratuidade processual, cite (m)-se por mandado (s) ou carta (s) AR, com prazo de 15 dias, o (s) confrontante (s) e/ou alienante (s) e condômino (s), bem como sua (s) mulher (es), se casado (s) for (em), declinado (s) no pedido inicial para, querendo, oferecer (em) resposta ao pedido inicial, tudo nos termos dos artigos 240, § 2º, 246, § 3º e 250, I, todos do CPC . Intimem-se por via postal, para que manifestem interesse na causa, os representantes das Fazendas Publicas Federal, Estadual e Municipal. Tratando-se de processo eletrônico, instrua (m)-se o (s) mandado (s)/carta (s) a ser (em) expedido (s) com senha para acesso ao processo digital pela internet - (Art. 1.240, Subseção VII, Capítulo XI, do Provimento CG nº 21/2014). Cumpridas as determinações supra e devidamente certificada a ausência de contestações e impugnações pelas partes interessadas, expeça-se edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, para intimação dos réus em lugar incerto e eventuais terceiros interessados. Referido edital também poderá ser utilizado para a citação de eventuais confrontantes/condôminos não localizados para serem citados pessoalmente e que estejam em lugar incerto e não sabido. Porém, advirto que referida citação, via edital, somente será feita após o esgotamento dos meios de localização destes, para regular encerramento do ciclo citatório, cuja publicação deverá se proceder com base no art. 257, II do CPC. Nesse caso, deverá a serventia providenciar a indicação de curador especial para a defesa desses, intimando-se o (a) patrono (a) nomeado para que apresente contestação em 15 dias. Em seguida, manifestaram a parte autora e o Ministério Público. Concluídas as citações, as cientificações e publicado o edital, após certifica o prazo para oferecimento de contestação e impugnações (fim do ciclo citatório), intime-se a para requerente para prosseguimento, advertindo esta que, para corroborar que sua posse foi exercida de forma pública, mansa e pacífica, ininterrupta e sem oposição, com ânimo de dono, pelo prazo necessário à declaração da usucapião, fica facultada a juntada de declarações de três pessoas, que não sejam confrontantes da área usucapienda, que atestem o preenchimento das condições supra citadas, com firma reconhecida. Com a juntada de tais documentos, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Por fim, voltem conclusos. Intime-se. São Luiz do Paraitinga, 17 de maio de 2021. - ADV: HAYDEE MARIA CORREA IVO (OAB 295105/SP)

Processo 1000670-69.2019.8.26.0579 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ivanilda dos Santos de Sene Maciel - -Gabriel de Sene Maciel - Vistos. Petição de fls. 159. Ante o informado, determino o (a) sobrestamento deste feito. Porém, para se evitar reiterados retornos dos autos à minuta, o sobrestamento do feito será por 60 dias. Aguarde-se em cartório. Com a juntada dos documentos, voltem conclusos. Decorrido o prazo, sem nova manifestação, intime-se a parte autora, da forma habitual, para providenciar o regular andamento destes autos, suprindo a falta que impede o seu prosseguimento, sob pena de extinção do feito pelo abandono da causa. Intime-se. São Luiz do Paraitinga, 17 de maio de 2021 - ADV: JUAN PABLO DE FREITAS SANTOS (OAB 226586/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO ANA LETICIA OLIVEIRA DOS SANTOS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JEFFERSON CATULO DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0558/2021

Processo 0000094-59.2020.8.26.0579/01 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento Médico-Hospitalar - Renata Rosselli Silva Marinho - Vistos. Petição de fls. 28/33. Por primeiro, denoto que a Fazenda Pública devedora foi devidamente intimada para proceder ao pagamento do RPV expedido nesse autos (fls. 24). Porém, decorrido o prazo de 60 dias, não houve noticias da quitação do débito. Assim, intime-se novamente o devedora para que, no prazo de 5 dias, comprove nos autos o pagamento da requisição de pequeno valor objeto dos autos, sob pena de de sequestro no numerário suficiente para o cumprimento da obrigação, independente de novo oitiva da exequente, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei nº 12.153/2009. Decorrido o prazo e reiterando-se o descumprimento, certificado, fica desde já autorizado o sequestro de rendas da Fazenda Pública devedora, no valor suficiente ao cumprimento da obrigação executada nestes autos, diretamente da contas da Fazenda devedora, conforme dispõe o artigo 17, § 2º, da Lei 10.259/2001, pelo sistema SisbaJud. Efetiva do bloqueio, manifestem-se as partes, em 5 dias, intimando-se. Por fim, voltem conclusos. Intime-se. São Luiz do Paraitinga, 17 de maio de 2021. - ADV: RENATA ROSSELLI SILVA MARINHO (OAB 393898/SP)

Processo 0000121-42.2020.8.26.0579/01 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento Médico-Hospitalar - Renata Rosselli Silva Marinho - Vistos. Petição de fls. 25/30. Por primeiro, denoto que a Fazenda Pública devedora foi devidamente intimada para proceder ao pagamento do RPV expedido nesse autos (fls. 21). Porém, decorrido o prazo de 60 dias, não houve noticias da quitação do débito. Assim, intime-se novamente o devedora para que, no prazo de 5 dias, comprove nos autos o pagamento da requisição de pequeno valor objeto dos autos, sob pena de de sequestro no numerário suficiente para o cumprimento da obrigação, independente de novo oitiva da exequente, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei nº 12.153/2009. Decorrido o prazo e reiterando-se o descumprimento, certificado, fica desde já autorizado o sequestro de rendas da Fazenda Pública devedora, no valor suficiente ao cumprimento da obrigação executada nestes autos, diretamente da contas da Fazenda devedora, conforme dispõe o artigo 17, § 2º, da Lei 10.259/2001, pelo sistema SisbaJud. Efetiva do bloqueio, manifestem-se as partes, em 5 dias,