Página 5 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 21 de Maio de 2021

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II – Equipe de Bens de Consumo:

titular: Jennifer Camila Lima de Souza, téc .Assistente Polícia Civil, Masp . 1 .353 .056-3

Suplente: Denise de oliveira Marques, téc .Assistente Polícia Civil, Masp . 1 .377 .123-3

Art. 3º A Comissão de que trata o artigo 1º é responsável pela consolidação das informações decorrentes do levantamento de bens permanentes e de consumo no âmbito desta 6ª Delegacia Regional de Polícia Civil/ Noroeste, emissão do relatório Consolidado e posterior encaminhamento à Diretoria de Logística, Material e Patrimônio .

Art. o relatório consolidado dos bens permanentes deverá ser encaminhado, via SEI, para a unidade SEI PCMG/SPGF/DLPM/INvENTÁRIO, nas datas definidas no artigo 17 e parágrafos, da Resolução 8 .161/2021 .

§ 1º Para encaminhamento do relatório de inventário a Comissão deverá utilizar planilha padrão disponibilizada na Intranet .

Art. 5º os trabalhos da Comissão iniciar-se-ão a partir da publicação desta Portaria .

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

registre-se, Publique-se e Cumpra-se .

Belo Horizonte, 30 de abril de 2021

Dr. César Duarte Matoso

Masp . 457 .836-5

Delegado regional de Polícia Civil/Noroeste

20 1484178 - 1

SuPErINtENDÊNCIA DE PLANEJAMENto,

GEStÃo E FINANÇAS

DIrEtorIA DE ADMINIStrAÇÃo E

PAGAMENto DE PESSoAL

tErMo DE INStAurAÇÃo

ProCESSo ADMINIStrAtIvo Nº 026/2021

A Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal, instaura o presente Processo Administrativo, em face da servidora M . L . r ., Masp . 1 .257 .119-6, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, do Decreto nº 7.222, de 26 de julho de 2017 e da resolução SEPLAG nº 37, de 12 de setembro de 2005, com a finalidade de apurar eventual débito decorrente de recebimento a maior de Adicional de Desempenho, no período de 02/2020 a 03/2021, durante afastamento preliminar para aposentadoria proporcional por invalidez, conforme Informação 558 (28356988) da Coordenadoria de Pagamento/DAPP/SPGF/PCMG

Belo Horizonte, 20 de maio de 2021

venina Ignácia Leite da Cunha Pereira

Delegada Geral de Polícia

Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal

20 1484180 - 1

DEPArtAMENto DE trÂNSIto DE MINAS GErAIS

PortArIA Nº . 322, DE 17 DE MAIo DE 2021

o Diretor do Departamento De trânsito De Minas Gerais -DEtrAN-MG, em conformidade com os incisos III e x do art. 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº 611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de trânsito, com o art. da Lei nº 12 .977, de 20 de maio de 2014, e com a Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG;

Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº. 12 .977/2014 e Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG, devidamente atestado pela Coordenação de Administração de trânsito (CAt) no âmbito do município de Belo Horizonte e Departamentos e regionais de Policia Civil;

resolve:

Art. 1º Credenciar a empresa Janne E Lucas Comércio E Servicos LTDA, CNPJ nº 39 .854 .499/0001-30, situada na rua vereador Eurico Sarmento, nº 146, Loja, Bairro Alvorada, Salinas - MG, CEP 39560-000, para a atividade de Desmontagem de veículos automotores terrestres . Art. 2º o credenciamento tem por objeto:

I – Autorizar e disciplinar a desmontagem de veículos automotores terrestres, no Estado de Minas Gerais de competência específica do Departamento de trânsito de Minas Gerais - DEtrAN-MG .

Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, renovável sucessivamente por períodos de 5 (cinco) anos, desde que requerido pelo credenciado e observadas às exigências na Lei n. 12.977 de 2014, e na Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG e Legislação de trânsito .

Art. 4º Fica a credenciada advertida de que deverá cumprir todos os requisitos previstos na lei Lei nº . 12 .977/2014, resolução 611 de 24 de maio de 2016 do CoNtrAN, e Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG, sob pena de descredenciamento .

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Eurico da Cunha Neto

Diretor do Detran/MG

PortArIA Nº . 451, DE 12 DE MAIo DE 2021

o Diretor do Departamento De trânsito De Minas Gerais -DEtrAN-MG, em conformidade com os incisos III e x do art. 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº 611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de trânsito, com o art. da Lei nº 12 .977, de 20 de maio de 2014, e com a Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG;

Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº. 12 .977/2014 e Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG, devidamente atestado pela Coordenação de Administração de trânsito (CAt) no âmbito do município de Belo Horizonte e Departamentos e regionais de Policia Civil;

resolve:

Art. 1º Credenciar a empresa Car Japan Auto Pecas LTDA, CNPJ nº 41 .276 .086/0001-67, situada na Av. Dom Pedro II, nº 3337, Bairro Padre Eustáquio, Belo Horizonte - MG, CEP 30720-272, para a atividade de Desmontagem de veículos automotores terrestres .

Art. 2º o credenciamento tem por objeto:

I – Autorizar e disciplinar a desmontagem de veículos automotores terrestres, no Estado de Minas Gerais de competência específica do Departamento de trânsito de Minas Gerais - DEtrAN-MG .

Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, renovável sucessivamente por períodos de 5 (cinco) anos, desde que requerido pelo credenciado e observadas às exigências na Lei n. 12.977 de 2014, e na Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG e Legislação de trânsito .

Art. 4º Fica a credenciada advertida de que deverá cumprir todos os requisitos previstos na lei Lei nº . 12 .977/2014, resolução 611 de 24 de maio de 2016 do CoNtrAN, e Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG, sob pena de descredenciamento .

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Eurico da Cunha Neto

Diretor do Detran/MG

PortArIA Nº . 452, DE 12 DE MAIo DE 2021

o Diretor do Departamento De trânsito De Minas Gerais -DEtrAN-MG, em conformidade com os incisos III e x do art. 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº 611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de trânsito, com o art. da Lei nº 12 .977, de 20 de maio de 2014, e com a Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG;

Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº. 12 .977/2014 e Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG, devidamente atestado pela Coordenação de Administração de trânsito (CAt) no âmbito do município de Belo Horizonte e Departamentos e regionais de Policia Civil;

resolve:

Art. 1º Credenciar a empresa Livia Cristina Silva Eugenio Alves 09354094678, CNPJ nº 31 .055 .945/0001-34, situada na rua Dr. Zacarias, nº 465, Bairro Centro, Dores do Indaiá - MG, CEP 35610-000, para a atividade de Desmontagem de veículos automotores terrestres . Art. 2º o credenciamento tem por objeto:

I – Autorizar e disciplinar a desmontagem de veículos automotores terrestres, no Estado de Minas Gerais de competência específica do Departamento de trânsito de Minas Gerais - DEtrAN-MG .

Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, renovável sucessivamente por períodos de 5 (cinco) anos, desde que requerido pelo credenciado e observadas às exigências na Lei n. 12.977 de 2014, e na Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG e Legislação de trânsito .

Art. 4º Fica a credenciada advertida de que deverá cumprir todos os requisitos previstos na lei Lei nº . 12 .977/2014, resolução 611 de 24 de maio de 2016 do CoNtrAN, e Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG, sob pena de descredenciamento .

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Eurico da Cunha Neto

Diretor do Detran/MG

PortArIA Nº . 453, DE 12 DE MAIo DE 2021

o Diretor do Departamento De trânsito De Minas Gerais -DEtrAN-MG, em conformidade com os incisos III e x do art. 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº 611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de trânsito, com o art. da Lei nº 12 .977, de 20 de maio de 2014, e com a Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG;

Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº. 12 .977/2014 e Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG, devidamente atestado pela Coordenação de Administração de trânsito (CAt) no âmbito do município de Belo Horizonte e Departamentos e regionais de Policia Civil;

resolve:

Art. 1º Credenciar a empresa S & D Desmanche De veiculos LTDA, CNPJ nº 40 .246 .520/0001-01, situada na rua Suassui, nº 125, Bairro Cruzeiro Celeste, João Monlevade - MG, CEP 35931-018, para a atividade de Desmontagem de veículos automotores terrestres .

Art. 2º o credenciamento tem por objeto:

I – Autorizar e disciplinar a desmontagem de veículos automotores terrestres, no Estado de Minas Gerais de competência específica do Departamento de trânsito de Minas Gerais - DEtrAN-MG .

Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, renovável sucessivamente por períodos de 5 (cinco) anos, desde que requerido pelo credenciado e observadas às exigências na Lei n. 12.977 de 2014, e na Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG e Legislação de trânsito .

Art. 4º Fica a credenciada advertida de que deverá cumprir todos os requisitos previstos na lei Lei nº . 12 .977/2014, resolução 611 de 24 de maio de 2016 do CoNtrAN, e Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG, sob pena de descredenciamento .

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Eurico da Cunha Neto

Diretor do Detran/MG

PortArIA Nº . 454, DE 12 DE MAIo DE 2021 .

o Diretor do Departamento De trânsito De Minas Gerais -DEtrAN-MG, em conformidade com os incisos III e x do art. 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº 611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de trânsito, com o art. da Lei nº 12 .977, de 20 de maio de 2014, e com a Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG;

Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº. 12 .977/2014 e na Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG, devidamente atestado pela Coordenação de Administração de trânsito (CAt) no âmbito do município de Belo Horizonte e Departamentos e regionais de Policia Civil;

resolve:

Art. 1º renovar o credenciamento da empresa Lucimar Incerti Acessorios Para veiculos Eireli, CNPJ nº 01 .057 .019/0009-94, situada na Avenida Governador valadares, nº 1040, Bairro Jd . São Carlos, Alfenas - MG, CEP 37137-160 pelo prazo de 05 (cinco) anos .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Eurico da Cunha Neto

Diretor do Detran/MG

PortArIA Nº . 455, DE 13 DE MAIo DE 2021 .

o Diretor do Departamento De trânsito De Minas Gerais -DEtrAN-MG, em conformidade com os incisos III e x do art. 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº 611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de trânsito, com o art. da Lei nº 12 .977, de 20 de maio de 2014, e com a Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG;

Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº. 12 .977/2014 e na Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG, devidamente atestado pela Coordenação de Administração de trânsito (CAt) no âmbito do município de Belo Horizonte e Departamentos e regionais de Policia Civil;

resolve:

Art. 1º renovar o credenciamento da empresa Guilherme Inacio Junqueira 06187334698, CNPJ nº 24 .461 .088/0001-07, situada na Avenida Professora Minervina Cândida oliveira, nº 2091, Bairro Martins, uberlândia - MG, CEP 38400-488 pelo prazo de 05 (cinco) anos .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Eurico da Cunha Neto

Diretor do Detran/MG

PortArIA Nº . 457, DE 13 DE MAIo DE 2021

o Diretor do Departamento De trânsito De Minas Gerais -DEtrAN-MG, em conformidade com os incisos III e x do art. 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº 611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de trânsito, com o art. da Lei nº 12 .977, de 20 de maio de 2014, e com a Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG;

Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº. 12 .977/2014 e Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG, devidamente atestado pela Coordenação de Administração de trânsito (CAt) no âmbito do município de Belo Horizonte e Departamentos e regionais de Policia Civil;

resolve:

Art. 1º Credenciar a empresa Mario Leandro vaz Da Silva 05535744697, CNPJ nº 18 .878 .367/0001-78, situada na rua Janaúba, nº 149, Bairro vista Alegre, Belo Horizonte - MG, CEP 30518-050, para a atividade de Desmontagem de veículos automotores terrestres .

Art. 2º o credenciamento tem por objeto:

I – Autorizar e disciplinar a desmontagem de veículos automotores terrestres, no Estado de Minas Gerais de competência específica do Departamento de trânsito de Minas Gerais - DEtrAN-MG .

Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, renovável sucessivamente por períodos de 5 (cinco) anos, desde que requerido pelo credenciado e observadas às exigências na Lei n. 12.977 de 2014, e na Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG e Legislação de trânsito .

Art. 4º Fica a credenciada advertida de que deverá cumprir todos os requisitos previstos na lei Lei nº . 12 .977/2014, resolução 611 de 24 de maio de 2016 do CoNtrAN, e Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG, sob pena de descredenciamento .

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Eurico da Cunha Neto

Diretor do Detran/MG

PortArIA Nº 463, DE 18 DE MAIo 2021

o Diretor do Departamento de trânsito de Minas Gerais – Detran-MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, da resolução nº . 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de trânsito - CoNtrAN, Leis nº . 15 .962, de 30 de dezembro de 2005, Decreto nº . 45 .228, de 02 de dezembro de 2009 e resolução nº . 7 .194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DEtrAN/MG;

resolve:

Art.1º Dispensar da função de Coordenador dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DEtrAN/MG, na cidade de Sabará/MG, o servidor Bruno Gonçalves Affonso, Masp 1188409-5 .

Art.2º Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DEtrAN/MG, na cidade de Belo Horizonte/MG, os servidores Bruno Gonçalves Affonso, Masp 1188409-5 e Luisa de oliveira Drumond, Masp 1333096-4

Art. 3º . Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação .

Eurico da Cunha Neto

Diretor do Detran/MG

PortArIA Nº 464, DE 18 DE MAIo 2021

o Diretor do Departamento de trânsito de Minas Gerais – Detran-MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, da resolução nº . 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de trânsito - CoNtrAN, Leis nº . 15 .962, de 30 de dezembro de 2005, Decreto nº . 45 .228, de 02 de dezembro de 2009 e resolução nº . 7 .194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DEtrAN/MG, e;

Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Banca Examinadora da cidade de uberaba/MG, através do SEI nº 1510 .01 .0110694/2021-10 .

resolve:

Art. 1º Dispensar da função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DEtrAN/MG, na cidade de uberaba/MG, o Servidor ricardo vasconcelos de Jesus, Masp 1061210-9;

Art. 2º Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DEtrAN/MG, na cidade de uberaba/MG, os Servidores Leonardo Cassiano Marques, Masp 1356727-6, Mariene de oliveira Alves, Masp 1411735-2 e Denilson Luiz de Deus, Masp 668 .109-2;

Art. 3º Dispensar da função de Examinador dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DEtrAN/MG, na cidade de uberaba/MG, o Servidor Nelson Pinto Júnior, Masp 304535-4;

Art. 4º Designar para a função de Examinador dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DEtrAN/MG, na cidade de uberaba/MG, os Servidores ricardo vasconcelos de Jesus, Masp 1061210-9, Adriano Freitas da Costa, Masp 1319072-3 e Igor Aguiar Souza, Masp 1242161-6;

Art. 5º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Eurico da Cunha Neto

Diretor do Detran/MG

PortArIA Nº 365, DE 18 DE MAIo DE 2021

A Chefe da Divisão de Habilitação, do Departamento de trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o art.22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de trânsito Brasileiro, o Decreto nº 45 .762, de 25 de outubro de 2011, o disposto no artigo , item vII da Portaria nº 353 de 02 de março de 2012/ DEtrAN/MG; e

Considerando, as apurações já desenvolvidas pela 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Araxá/MG, que informam ter o Centro de Formação de Condutores Nova Modelo Eireli, nome fantasia Centro de Formação de Condutores Nova vitória, registro 0513/02 e respectivo Diretor Geral, Durvalino Justiniano Machado, registro 5620, por terem praticado em tese as infrações previstas no artigo 31, inciso Iv c/c art.36 inciso Iv da resolução nº 358/2010 do CoNtrAN e no item 4 .3 alínea c da Cláusula Quarta previsto no termo de Autorização e responsabilidade de que se trata a Portaria 353/2012 do Chefe do DEtrAN c/c Decreto Estadual nº 45 .762/2011 e demais legislações pertinentes;

Considerando a solicitação da Delegacia regional de Leopoldina/MG, através do ofício PCMG/5DEEPC/2DrPC/ArAxÁ nº 204/2021, que solicita o aditamento da Portaria nº 1925 publicada em 03/11/2020 na pág .04 no “Minas Gerais”, com a composição atual da Comissão Processante;

resolve:

Art. 1º Proceder o aditamento da composição atual da Comissão Processante da Portaria nº 1925, publicada em 04/11/2020 na pág .04 no “Minas Gerais” ;

Art. 2º Designar a Comissão Processante, conforme requerido, senão vejamos: Presidente: vítor Hugo Heisler, MASP 387 .423-7; Secretário: roberto Jardim Nogueira Borges, MASP 1 .318 .524-4 e como Membro: Amanda Lívia Santos, MASP 14604938, para instauração e instrução do competente Processo Administrativo, e, ao final, através de relatório circunstanciado, conclusivo com observância à Portaria nº 353/2012, propor a medida a ser aplicada pelo Diretor do DEtrAN/MG .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Maria Alice Faria

Chefe da Divisão de Habilitação - Detran/MG

PortArIA Nº 466, DE 18 DE MAIo DE 2021

A Chefe da Divisão de Habilitação, do Departamento de trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o art.22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de trânsito Brasileiro, o Decreto nº 45 .762, de 25 de outubro de 2011, o disposto no artigo , item vII da Portaria nº 353 de 02 de março de 2012/ DEtrAN/MG; e

Considerando, as apurações já desenvolvidas pela 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Ipatinga/MG e solicitação através do ofício PCMG/12DEPPC/1DrPC/IPAtINGA nºs 399/2021 e 648/2020 e Ofício 190/2020/GAB/1ªDRPC, protocolo 3658/SAF/2020, que informa ter o Centro de Formação de Condutores Cometa, CNPJ 05 .353 .049/0004-94, e com seu ex Diretor de Ensino Geraldo de Lima Barbosa, por terem praticado em tese as infrações previstas no ítem 4 .3, alínea e do termo de Autorização e responsabilidade do Decreto Estadual nº 45 .762/2011, e demais legislações pertinentes;

Considerando que tal fato, se devidamente comprovado através de Processo Administrativo Sumário, impõe sejam aplicadas as penalidades de legislações pertinentes;

resolve:

Art. 1º Designar a Comissão Processante, conforme requerido, senão vejamos: Presidente: thiago Alves Henriques, MASP 1 .237 .604-2; Secretário: Daniel de Souza Assis, MASP 1 .256 .825-9 e como Membro: Gerlene Hipólito Dias oliveira, MASP 1 .352 .356-8, para instauração e instrução do competente Processo Administrativo, e, ao final, através de relatório circunstanciado, conclusivo com observância à Portaria nº 353/2012, propor a medida a ser aplicada pelo Diretor do DEtrAN/MG .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Maria Alice Faria

Chefe da Divisão de Habilitação - Detran/MG

PortArIA Nº 467, DE 18 DE MAIo DE 2021

A Chefe da Divisão de Habilitação, do Departamento de trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o art.22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de trânsito Brasileiro, o Decreto nº 45 .762, de 25 de outubro de 2011, o disposto no artigo , item vII da Portaria nº 353 de 02 de março de 2012/ DEtrAN/MG; e

Considerando, as apurações já desenvolvidas pela 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Ipatinga/MG e solicitação através do ofício PCMG/12DEPPC/1DrPC/IPAtINGA nº 412/2021 e ofício nº 194/2020/GAB/1ªDRPC, protocolo 3578/SAF/2019, que informa ter o Centro de Formação de Condutores Souza Ferreira LTDA, CNPJ 10 .941 .614/0001-21, nome fantasia Centro de Formação de Condutores Confiança, registro 2031/21 e com sua ex proprietária Rosilaine Ferreira de oliveira ter inserido informações falsas em declarações de endereços de candidatos a obtenção de CNH e, por terem praticado em tese as infrações previstas no artigo 31, inciso Iv da resolução nº 358/2010 do CoNtrAN e item 4 .3, alínea c e k do termo de Autorização e responsabilidade do Decreto Estadual nº 45 .762/2011, e demais legislações pertinentes;

Considerando que tal fato, se devidamente comprovado através de Processo Administrativo Sumário, impõe sejam aplicadas as penalidades de legislações pertinentes;

resolve:

Art. 1º Designar a Comissão Processante, conforme requerido, senão vejamos: Presidente: thiago Alves Henriques, MASP 1 .237 .604-2; Secretário: Daniel de Souza Assis, MASP 1 .256 .825-9 e como Membro: Gerlene Hipólito Dias oliveira, MASP 1 .352 .356-8, para instauração e instrução do competente Processo Administrativo, e, ao final, através de relatório circunstanciado, conclusivo com observância à Portaria nº 353/2012, propor a medida a ser aplicada pelo Diretor do DEtrAN/MG .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Maria Alice Faria

Chefe da Divisão de Habilitação - Detran/MG

PortArIA Nº 468, DE 19 DE MAIo DE 2021 .

o Diretor Do Departamento De trânsito De Minas Gerais – Detran-MG, órgão executivo de trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de trânsito BrasileiroCtB e as resoluções do Conselho Nacional de trânsito – Contran, e

Considerando os termos da resolução nº 7535, de 05 de julho de 2013, da Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais, que designou servidores para exercerem a atividade de leiloeiro administrativo do Detran-MG e que, em seu artigo 2º delegou ao Diretor do Detran-MG a competência para dispensar, substituir e designar servidores da Polícia Civil para exercer a atividade de leiloeiro administrativo;

resolve:

Art. 1º Dispensar da função de leiloeiro administrativo os servidores Adilson Carvalho Lessa, MASP 297 .718-9; Fábio Fagundes Precioso, MASP 1 .189 .043-1; rafael Moreira Carvalho, MASP 1 .367 .774-5; ricardo Philippe xavier Magalhães, MASP 1 .353 .663-6; rodrigo de Moreira Andrade, MASP 1 .413 .386-2, e Wanderson Alves da Silva, MASP 1 .477 .532-4 .

Art. 2º Designar para a função de leiloeiro administrativo os servidores rogério Carlos teixeira, MASP 293 .913-0; reginaldo Junio Ferreira de Souza, MASP 1 .255 .752-6; Leonardo César Fraga de Sousa, MASP 1 .174 .150-1; talita Chagas Araújo, MASP 1 .278547-3, e Bruna Miranda Alves Guimarães, MASP 1 .363 .152-8 .

Art. 3º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação .

Eurico da Cunha Neto

Diretor do Detran/MG

PortArIA Nº 018/2021

o Dr. Endgel rebouças, Masp 1 .145 .037-6, Delegado regional da 1ª DRPC de Governador Valadares, no uso de suas atribuições, e, em cumprimento às diretrizes contidas na Portaria 49, de 24/01/2020, do DEtrAN/MG .

resolve:

Art. 1º - Fica constituída a Comissão Processante da 1ª DRPC de Governador valadares, encarregada de apurar irregularidades na fabricação, estampagem e venda de placas automotivas .

Art. 2º - A Comissão de que trata o artigo anterior será coordenada pelo servidor Dr. Marcos de Alencar Miranda, Delegado de Policia, Masp 386219-0 - Presidente da Comissão e composta dos seguintes servidores: 1 . Davi Silveira de Carvalho, Investigador de Polícia, Masp 349213-9 – Membro; 2 . Claudiomar Francisco Pereira, Investigador de Polícia, Masp 386338-8, Membro 3 . vilikarla Marques Godinho, Analista da Polícia Civil, MASP: 1 .370 .116-4, Secretária .

Art. 3º - os trabalhos da Comissão iniciar-se-ão a partir da publicação desta Portaria e terão mandado de dois anos .

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Governador valadares, 18 de maio de 2021 .

Dr. Endgel rebouças

Delegado Regional da 1ª DRPC de Governador Valadares -Masp 1 .145 .037-6

20 1484183 - 1

CorrEGEDorIA-GErAL DE PoLÍCIA CIvIL

Processo Administrativo nº: 232 .826/2016 .

Acusado:

thiago Galvão Bernardes, Escrivão de Polícia I, Nível I, Masp 1 .340 .699-6 .

transgressão Disciplinar: Artigo 143; artigo 144, incisos III, vI e vII c/c artigo 149 e artigo 150, incisos xv, xxII e xxx c/c artigo 158, inciso II c/c artigo 159, incisos I, Iv e Ix, todos da Lei Estadual nº 5 .406/69 .

A Corregedora-Geral de Polícia Civil tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo em epígrafe, acolheu a proposição da Comissão Processante e considerou o acusado responsável pela prática da transgressão disciplinar imputada, cuja natureza é grave, qual seja o descrito no artigo 143, artigo 144, incisos III, vI e vII c/c artigo 149 e artigo 150, incisos xv, xxII e xxx c/c artigo 158, inciso II; deixando de sopesar as transgressões descritas nos incisos I, Iv e Ix do artigo 159, todos da Lei Estadual nº 5 .406/69 . Propondo, assim, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais, em face da competência prevista no inciso I, do art. 161; c/c o inciso IV, do art. 154; e art. 190, todos da Lei Estadual nº 5 .406/69, a aplicação da pena de DEMISSÃo .

Belo Horizonte, 12 de maio de 2021 .

Ana Paula da Silva y Fernández

Delegada Geral de Polícia

Corregedora-Geral de Polícia Civil

PortArIA Nº 063/CGPC/2021

A Corregedora-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, no exercício de suas funções, e

Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar nº 129/13;

Considerando que o Processo Administrativo nº 232 .742/2016, instaurado por força da Portaria nº 190/CGPC/2016, datada de 08/08/16, e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 10/08/16, ainda se encontra em fase de instrução;

Considerando os motivos apontados nos autos;

Considerando, finalmente, que o acusado nos autos do citado Processo Administrativo, I .r .M ., Investigador de Polícia, Nível Especial, Masp 341 .264-0, aposentou-se no decorrer da instrução do sobredito Processo, o que modificou a situação jurídico-administrativa;

resolve:

I – Designar Edgar William Costa, Investigador de Polícia, Nível Especial, Masp 1 .113 .884-9, servidor estável e em exercício na Corregedoria-Geral de Polícia Civil, para substituir Cláudio Henrique Fróes da Silva, Investigador de Polícia, Nível Especial, Masp 386 .117-6 como Membro da Comissão Especial Processante, instituída pela Portaria nº 048/CGPC/2018, datada de 06/04/18, e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 10/04/18 .

II – Aditar a Portaria nº 190/CGPC/2016, datada de 08/08/16, e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 10/08/16, para inclusão do art. 160, inciso I, da Lei Estadual nº 5 .406/69 em relação ao acusado I .r .M ., Investigador de Polícia, Nível Especial, Masp 341 .264-0 .

registre-se, publique-se e cumpra-se .

Belo Horizonte, 19 de maio de 2021 .

Ana Paula da Silva y Fernández

Delegada Geral de Polícia

Corregedora-Geral de Polícia Civil

20 1484175 - 1 Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210520235407015.