Página 19 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 21 de Maio de 2021

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RESOLVE :

Art. 1º - Fica criada Comissão de Sindicância, composta pelos servidores abaixo identificados e presidida pelo primeiro integrante, para apurar as circunstâncias mediantes as quais as faturas ASPY 2016011, e ASPY 2016015, referentes ao Contrato SETRANS nº 03/2013, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o estaleiro Afai Shpyard Shipping, se tornaram Despesas de Exercícios Anteriores (DEA).

Carlos Eduardo Machado dos Santos Dantas (presidente) - Id. funcional nº 5.097.680-0;

Sophia Vidal Antunes (membro) - Id. funcional nº 4.405.061-5;

Fabio Leone Machado (membro) - Id. funcional nº 4.185.676-7.

Art. 2º - O prazo para realização da Sindicância, com a expedição de relatório conclusivo, é de 30 (trinta) dias corridos, prorrogável uma única vez por até 8 (oito) dias corridos, em caso de força maior, a contar da data da publicação da presente Resolução.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 13 de maio de 2021

DELMO MANOEL PINHO

Secretário de Estado de Transportes

*Republicada por incorreção no original publicado no Diário Oficial do ERJ de 17 de maio de 2021

Id: 2317924

Secretaria de Estado do

Ambiente e Sustentabilidade

SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABULIDADE

COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL

ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CECA Nº 6.473 DE 18 DE MAIO DE 2021

EXPEDE LICENÇA DE INSTALAÇÃO.

A COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em reunião de 18/05/2021, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 46.619, de 02/04/2019 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.482, de 04/12/2015,

CONSIDERANDO:

- o que consta dos Processos nº SEI-070002/005068/2021 e nº EXTPD/014.7606/2020, referentes ao requerimento de Licença de Instalação - LI da Empresa REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL para um oleoduto de 2,94 km de extensão e 16” de diâmetro, no píer do cais do porto do Rio de Janeiro, entre o alinhamento do pilar 33 da ponte Rio-Niterói até o cabeço nº 100, localizado na Avenida Brasil nº 3.141, Benfica, Município do Rio de Janeiro;

- o Parecer Técnico de Licença de Instalação - LI nº GELRAC-PT0031/2021, da GERALC/SARAT/DILAM/INEA;

DELIBERA:

Art. 1º - Expedir Licença de Instalação para a Empresa REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL para um oleoduto de 2,94 km de extensão e 16” de diâmetro, no píer do cais do porto do Rio de Janeiro, entre o alinhamento do pilar 33 da ponte Rio-Niterói até o cabeço nº 100, localizado na Avenida Brasil nº 3.141, Benfica, Município do Rio de Janeiro.

Parágrafo Único - O prazo de validade da Licença de Instalação - LI deve ser de 2 (dois) anos.

Art. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para as providências cabíveis.

Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 18 de maio de 2021

MAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR

Presidente

Id: 2317980

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE

DIRETORIA DE GENTE E GESTÃO

ATO DO PRESIDENTE

DE 19/05/2021

EXONERA , a pedido, a contar de 10 de abril de 2021, SÂMEA SILVA DE MELO BARCELOS , ID nº 4359418-2, admitida em 01 de agosto de 2009, após aprovação no Concurso Público nº 001/2007, do cargo efetivo de Geógrafo, com base no artigo 62, Inciso I, do Decreto Estadual nº 2.479/79. Processo nº SEI-070002/003892/2021.

Id: 2318035

SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

DESPACHOS DO DIRETOR

DE 18/02/2021

PROCESSO Nº SEI-E-07/202162/2008 - REVOGA a Licença de Instalação - LI nº IN047173, sendo que a mesma venceu em 16/11/2020, nome da Empresa Conterra Mineração e Comércio Ltda, referente à implantação de infraestrutura para futura extração de areia em cava molhada e saibro em cava seca para emprego direto na construção civil, de acordo com o Processo DNPM/ANM 890.421/2001, no Município de Duque de Caxias, considerando a decisão judicial exarada na Ação Civil Pública nº 0003736-83.2012.4.02.5118/RJ, que determina ao INEA a se abster em autorizar, permitir e/ou licenciar qualquer nova atividade de extração mineral nas áreas objeto da presente ação, abrangida pelas poligonais descritas nos PROCESSOS DNPM 890.421/01 e DNPM 890.422/01, como também cancelar/revogar todas as autorizações atualmente vigentes para os locais, e na decisão do Conselho Diretor em sua 550ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, realizada em 11/11/2020, ratificada na 558ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, realizada em 06/01/2021 e nos autos do processo em referência.

DE 24/03/2021

PROCESSO Nº SEI-E-07/101712/2007 - REVOGA a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - OUT nº IN034088, válida até 25 de abril de 2021, em nome da Empresa de Transportes Flores Ltda, tendo em vista que o local foi caracterizado como Área Contaminada sob Investigação (ACI) com base no Parecer Técnico de Avaliação de Área Contaminada nº GELRAC-PTC-0028 (fls. 225-229), bem como no despacho do SEORH (fls. 231), e nos autos do processo em referência.

DE 05/05/2021

PROCESSO Nº SEI-E-07/500774/2012 - REVOGA a Certidão Ambiental - CA nº IN019001, e INDEFERI o requerimento de averbação da Certidão Ambiental de uso insignificante de Recursos Hídricos para dois poços, em nome da Empresa Topmix Engenharia e Tecnologia de Concreto S.A, com base no parecer técnico nº 13/2020/GELIRH (fls. 141-142), considerando a ausência de resposta à convocação publicada no DOERJ de 28/02/2020eas i t uação cadastral no CNPJ do empreendimento estar “baixada” por motivo de “extinção p/enc liq voluntaria”, ainda, nos demais elementos do processo em referência.

Id: 2318038

Secretaria de Estado de Agricultura,

Pecuária, Pesca e Abastecimento

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,

PESCA E ABASTECIMENTO

SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

COORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE

DE QUALIDADE DE PRODUTOS

DESPACHOS DO COORDENADOR

DE 14.05.2021

PROCESSO Nº SEI-02/007/001882/2021 - AUTORIZO o registro dos produtos "Costela salgada de suíno", "Lombo salgado de suíno", "Orelhas com máscaras salgadas de suíno", "Rabo salgado de suíno", "Ponta da costela salgada", "Pés salgados de suíno", "Garganta salgada de suíno", "Espinhaço salgado de suíno (suã)", "Carne bovina salgada curada dessecada - Jerked beef", "Bacon" e "Linguiça tipo calabresa", pertencentes à SERRÃO FRIGORÍFICO LTDA, conforme solicitação e parecer no presente processo.

DE 18.05.2021

PROCESSO Nº SEI-02/007/002769/2020 - AUTORIZO o registro do estabelecimento SERRÃO FRIGORÍFICO LTDA., classificado como ENTREPOSTO DE CARNES E DERIVADOS na Coordenadoria de Controle de Qualidade de Produtos da Superintendência de Defesa Agropecuária, conforme parecer no presente processo.

Id: 2317991

Secretaria de Estado de

Cultura e Economia Criativa

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DO PRESIDENTE

PORTARIA FUNARJ Nº 900 DE 18 DE MAIO DE 2021

DESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/1019, publicado no D.O. de 03/09/2019.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº. 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual nº. 287 de 04/12/1979.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores Lucianne Neiva Reis, ID nº 51105721, Camilla Ivo de Freitas Manso, ID nº 51182122 e Dário Moraes Ferreira, ID nº 511142902 , como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ nº 18/003/2021, do processo SEI nº 180002/000556/2020, com SINTRA CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E TECNOLOGIA EIRELI , que tem por objeto execução de obra pública, com vistas à reforma do telhado do Teatro Armando Gonzaga , unidade administrativa da FUNARJ.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 29/04/2021.

Rio de Janeiro, 18 de maio de 2021

JOSÉ ROBERTO GIFFORD Presidente - FUNARJ

Id: 2317949

Secretaria de Estado de

Esporte, Lazer e Juventude

SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

DESPACHOS DO SECRETÁRIO

DE 19.05.2021

PROCESSO Nº SEI-300001/000154/2021 - RECONHEÇO A DÍVIDA , com base no Parecer ASJUR/SEELJE Nº 02/2021 PHCC, SEI nº 14506653, nos autos do Processo nº SnEI-300001/000396/2020, em favor Prefeitura Municipal de Macaé, no valor de R$ 31.738,09 (trinta e um mil setecentos e trinta e oito reais e nove centavos) , referentes às despesas de reembolso de servidor a esta Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, no período de Fevereiro a Dezembro de 2020. Insta Salientar que o Parecer ASJUR/SEELJE Nº 02/2021 PHCC, SEI nº 14506653, nos autos do Processo nº SEI-300001/000396/2020, versa sobre o mesmo tema, qual seja o ressarcimento de servidor público cedido, opinando pelo cabimento do ressarcimento.

PROCESSO Nº SEI-300001/000152/2021 - RECONHEÇO A DÍVIDA , com base no Parecer ASJUR/SEELJE nº 02/2021 PHCC, SEI nº 14506653, nos autos do Processo nº SEI-300001/000396/2020, em favor da Prefeitura Municipal de Carapebus, no valor de R$ 74.218,14 (setenta e quatro mil duzentos e dezoito reais e quatorze centavos), referentes às despesas de reembolso de servidor a esta Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, no período de Janeiro a Dezembro de 2020. Insta Salientar que o Parecer ASJUR/SEELJE Nº 02/2021 PHCC, SEI nº 14506653, nos autos do Processo nº SEI-300001/000396/2020, versa sobre o mesmo tema, qual seja o ressarcimento de servidor público cedido, opinando pelo cabimento do ressarcimento.

PROCESSO Nº SEI-300001/000318/2020 - RECONHEÇO A DÍVIDA , com base no Parecer ASJUR/SEELJE nº 02/2021 PHCC, SEI nº 14506653, nos autos do Processo nº SEI-300001/000396/2020, em favor da Prefeitura Municipal de Macaé, no valor de R$ 35.519,74 (trinta e cinco mil quinhentos e dezenove reais e setenta e quatro centavos), referentes às despesas de reembolso de servidor a esta Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, no período de janeiro até dezembro de 2020. Insta Salientar que o Parecer ASJUR/SEELJE Nº 02/2021 PHCC, SEI nº 14506653, nos autos do Processo nº SEI-300001/000396/2020, versa sobre o mesmo tema, qual seja o ressarcimento de servidor público cedido, opinando pelo cabimento do ressarcimento.

PROCESSO Nº SEI-300001/000319/2020 - RECONHEÇO A DÍVIDA , com base no Parecer ASJUR/SEELJE nº 02/2021 PHCC, SEI nº 14506653, nos autos do Processo nº SEI-300001/000396/2020, em favor da Prefeitura Municipal de Macaé, no valor de R$ 5.564,96 (cinco mil quinhentos e sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos) , referentes às despesas de reembolso de servidor a esta Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, no período de Janeiro e Fevereiro de 2020. Insta Salientar que o Parecer ASJUR/SEELJE Nº 02/2021 PHCC, SEI nº 14506653, nos autos do Processo nº SEI-300001/000396/2020, versa sobre o mesmo tema, qual seja o ressarcimento de servidor público cedido, opinando pelo cabimento do ressarcimento.

PROCESSO Nº SEI-300001/000321/2020 - RECONHEÇO A DÍVIDA , com base no Parecer ASJUR/SEELJE nº 02/2021 PHCC, SEI nº 14506653, nos autos do Processo nº SEI-300001/000396/2020, em favor da Prefeitura Municipal de Macaé, no valor de R$ 67.720,85 (sessenta e sete mil setecentos e vinte reais e oitenta e cinco centavos), referentes às despesas de reembolso de servidor a esta Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, no período de janeiro até dezembro de 2020. Insta Salientar que o Parecer ASJUR/SEELJE Nº 02/2021 PHCC, SEI nº 14506653, nos autos do Processo nº SEI-300001/000396/2020, versa sobre o mesmo tema, qual seja o ressarcimento de servidor público cedido, opinando pelo cabimento do ressarcimento.

Id: 2318041

SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER

E JUVENTUDE

DESPACHOS DO SECRETÁRIO

DE 19.05.2021

PROCESSO Nº SEI-30/001/023349/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA , com base no Parecer ASJUR/SEELJE Nº 02/2021 PHCC, SEI nº 14506653, nos autos do Processo nº SEI-300001/000396/2020, em favor da Prefeitura Municipal de Carapebus, no valor de R$ 11.110,20 (onze mil cento e dez reais e vinte centavos) , referentes às despesas de reembolso de servidor a esta Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, no período de dezembro de 2019. Insta Salientar que o Parecer ASJUR/SEELJE Nº 02/2021 PHCC, SEI nº 14506653, nos autos do Processo nº SEI-300001/000396/2020, versa sobre o mesmo tema, qual seja o ressarcimento de servidor público cedido, opinando pelo cabimento do ressarcimento.

PROCESSO Nº SEI-300001/000553/2020 - RECONHEÇO A DÍVIDA , com base no Parecer ASJUR/SEELJE Nº 02/2021 PHCC, SEI nº 14506653, nos autos do Processo nº SEI-300001/000396/2020, em favor Prefeitura Municipal de Carapebus, no valor de R$ 11.397,82 (onze mil trezentos e noventa e sete reais e oitenta e dois centavos) , referentes às despesas de reembolso de servidor a esta Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, no período de Julho a Dezembro de 2020.Insta Salientar que o Parecer ASJUR/SEELJE Nº 02/2021 PHCC, SEI nº 14506653, nos autos do Processo nº SEI-300001/000396/2020, versa sobre o mesmo tema, qual seja o ressarcimento de servidor público cedido, opinando pelo cabimento do ressarcimento.

Id: 2318063

ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2021

No dia 18 de maio de 2021, às 11:30 horas, reuniu-se, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, localizada na Praça Pio X, nº 55 - 6º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Carlos Arthur Bandeira de Melo, Rafael Fernandes Lira, Françis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, João Silveira Rodrigues, Wagner Douglas Dockhorn, Renato Gomides Dias Junior, Claudia Motta Azêdo, e Evellyn Ribeiro Pontes Freire da Silva, os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) Master Futebol Show - (SEI-300001/000108/2021) - Aprovado, (II) Campeonato de Futebol Society das Escolas de Samba - (SEI-300001/000110/2021) - Aprovado com ressalvas, certidôes dentro do prazo de validade - (III) São Cristovão - Fenomeno Social - (SEI-3000001/000145/2021) - Aprovado, (IV) ITF - Beach Tennis World Cup - (SEI-300001/000286/2021) - Aprovado, (V) Beach Soccer Clubs World Tour - (SEI-300001/000276/2021) - Aprovado, (VI) Rio de Janeiro Tenis Classic - (SEI300000/000287/2021) - Aprovado, (VII) -BSK Boxe - Escola de Luta - (SEI300001/000239/2021) - Aprovado, (VIII) - Escola da Vida - (SEI-300001/000228/2021) - Aprovado com ressalvas, certidões dentro do prazo de validade, (IX) - Follow The Beach Live Rio de Janeiro - (SEI-300001/000089/2021) - Aprovado com ressalvas, certidões dentro do prazo de validade, (X) - Flamengo Futebol Masculino de Base - 2021 - (SEI-300001/000194/2021) - retirado de pauta a pedido do relator, (XI) - Orla Rio Esporte - (SEI-300001/000245/2021) - retirado de pauta a pedido do relator. Os Projetos aprovados estão aptos para a retirada do Certificado de Mérito Esportivo após o cumprimento das ressalvas. Além dos relatores, participaram desta reunião: Alan Vieira, Subsecretário de Esporte Lazer e Juventude e Ricardo Neves de Assumpção, Coordenador da Coordenadoria de Projetos Esportivos Incentivados. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada.

Id: 2318046

Secretaria de Estado das Cidades

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

ATO DA DIRETORA

DE 19.05.2021

PROCESSO Nº SEI-160002/000029/2021 - APROVO a prestação de contas do Servidor BRUNO VALE FERREIRA, ID Funcional 437713-20, referente ao adiantamento no valor de R$ 8.800,00, autorizado através do Processo nº SEI-160002/000029/2021 e de acordo com o parecer da Auditoria de Controle Interno, conforme documento nº 17187522.

Id: 2318025

Controladoria Geral do Estado

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

ATOS DO CONTROLADOR-GERAL

PORTARIA CGE Nº 107 DE 19 DE MAIO DE 2021

INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL NA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, EM OBSERVÂNCIA À DETERMINAÇÃO DO TCE/RJ.

O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e

CONSIDERANDO:

- o disposto no art. 3º da Deliberação nº 279, de 24 de agosto de 2017, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, que trata da competência para instauração de tomada de contas e nos arts. 10 e 55 da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990, que tratam de responsabilidade solidária;

- o contido na Instrução Normativa AGE nº 22, de 04 de julho de 2013;