Página 491 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 21 de Maio de 2021

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3ª Vara Cível

Intimação

Intimação Classe: CNJ­275 INTERDIÇÃO

Processo Número: 1003282­05.2021.8.11.0004

Parte (s) Polo Ativo: C. S. A. S. (REQUERENTE)

Advogado (s) Polo Ativo: OLAIR ANTONIO FERREIRA OAB ­ GO53971 (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: O. S. (REQUERIDO)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 1003282­05.2021.8.11.0004.

REQUERENTE: CLARICE SILVERIO ANTUNES SUDRE REQUERIDO: ODEVAIR SILVERIO A parte autora, antes de ser efetivada a válida citação do réu, peticionou pela desistência da ação. A citação válida é o ato processual que forma a relação jurídica processual angular, de forma que, antes de sua ocorrência, tem o autor a plena disponibilidade da ação, quando o objeto nela tratado referir­se a direito disponível. Portanto, tendo o autor requerido a desistência da ação antes da citação válida, resta acolher o seu pleito. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. Deixo de condenar o autor no pagamento de honorários advocatícios, ante a inexistência da formação da relação jurídico processual. Considerando que a presente comarca é servida por bancos de dados eletrônicos de registros e movimentações processuais, nos termos do Artigo 317, parágrafo 4º da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso ­ CNGCJ/MT, aprovada pelo Provimento n.º 41/2016­CGJ, fica dispensado o registro da sentença. Dou esta por publicada com a inserção no sistema informatizado PJE/TJMT. Intime­se. Cumpra­se. Barra do Garças, 19 de Maio de 2021 Alexandre Meinberg Ceroy Juiz de Direito

Intimação Classe: CNJ­81 ALIMENTOS ­ LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

Processo Número: 1002682­81.2021.8.11.0004

Parte (s) Polo Ativo: D. L. F. S. (AUTOR (A))

Advogado (s) Polo Ativo: SERGIO BARROS ALVES LIMA OAB ­ MT16747­ O (ADVOGADO (A))

LUCIMEIRE FERREIRA DE ALMEIDA OAB ­ 705.867.051­04 (REPRESENTANTE)

Parte (s) Polo Passivo: D. A. S. (REU)

Nos termos do artigo 152, VI do CPC, impulsiono o feito para que seja intimada a parte autora, na pessoa de seu (ua) advogado (a), conforme o artigo 334, § 3º do Código de Processo Civil, acerca da audiência de conciliação/mediação será realizada por videoconferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office) nos termos do Provimento n.º 15/2020 da CGC­ TJMT. DATA E HORÁRIO: Audiência de conciliação a realizar­se no dia 26.05.2021 às 15:00 horas (Horário de Mato Grosso), por meio de videoconferência no aplicativo Mycrosoft Teams, devendo ser acessado pelo link https://plog.com.br/cGiei NILCELAINE TÓFOLI/GESTORA JUDICIÁRIA

Intimação Classe: CNJ­81 ALIMENTOS ­ LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

Processo Número: 1002651­61.2021.8.11.0004

Parte (s) Polo Ativo: LILIAN BARROS DE FREITAS DIAS BORGES (AUTOR)

Advogado (s) Polo Ativo: ALESSANDRA KELLY CHAVES SBRISSA ABUD OAB ­ MT8963­A (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: VALNES DIAS BORGES (REU)

Certidão Nos termos do artigo 152, VI do CPC, impulsiono o feito para que seja intimada a parte autora, na pessoa de seu (ua) advogado (a), conforme o artigo 334, § 3º do Código de Processo Civil, acerca da audiência de conciliação/mediação será realizada por videoconferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office) nos termos do Provimento n.º 15/2020 da CGC­ TJMT. DATA E HORÁRIO: Audiência de conciliação a realizar­se no dia 26.05.2021 às 15:30 horas (Horário de Mato Grosso), por meio de videoconferência no aplicativo Mycrosoft Teams, devendo ser acessado pelo link a seguir: https://plog.com.br/4xYSQ NILCELAINE TÓFOLI/GESTORA JUDICIÁRIA

Intimação Classe: CNJ­727 DIVÓRCIO LITIGIOSO

Processo Número: 1001779­46.2021.8.11.0004

Parte (s) Polo Ativo: J. B. D. S. R. C. C. J. B. D. S. (REQUERENTE)

Advogado (s) Polo Ativo: VANESSA PEREIRA MILHOMEM OAB ­ MT17198 ­O (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: M. D. F. D. S. (REQUERIDO)

Certidão Nos termos do artigo 152, VI do CPC, impulsiono o feito para que seja intimada a parte autora, na pessoa de seu (ua) advogado (a), conforme o artigo 334, § 3º do Código de Processo Civil, acerca da audiência de conciliação/mediação será realizada por videoconferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office) nos termos do Provimento n.º 15/2020 da CGC­ TJMT. DATA E HORÁRIO: Audiência de conciliação a realizar­se no dia 09.06.2021 às 13:00 horas (Horário de Mato Grosso), por meio de videoconferência no aplicativo Mycrosoft Teams, devendo ser acessado pelo link ou por meio QRCode (imagem anexa): https://tinyurl.com/y5htyxea

Expediente

Edital de Intimacao

JUIZ (A):

Cod. Proc.: 285652 Nr: 10447­28.2018.811.0004

AÇÃO: Cumprimento de sentença­>Procedimento de Cumprimento de Sentença­>Processo de Conhecimento­>PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: Raimunda Pereira Souza

PARTE (S) REQUERIDA (S): Eva Pereira Souza

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso ­ OAB:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: LINDALVA DE FATIMA RAMOS ­ OAB:MT­8243/O

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PRAZO 30 DIAS

Pessoa (s) a ser (em) intimada (s): TERCEIROS E POSSÍVEIS INTERESSADOS, Telefone () ­. atualmente em local incerto e não sabido

FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da r. sentença proferida nos autos e a seguir transcrita. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo foi declarada A INTERDIÇÃO DE EVA PEREIRA SOUZA (Requerido (a)), Cpf: 15636399120, Rg: 0151651­5, Filiação: Olivia Pereira Souza e Luiz Pereira da Silva, brasileiro (a), solteiro (a), aposentada, Endereço: Rua São Sebastião, Esquina Com A. Tv Amazônia, Ao Lado do Número 918, Bairro: Cristino Cortes, Cidade: Barra do Garças­ MT, CEP: 78600000, portador (a) das seguintes enfermidades: CID 10 E10.3 (Diabetes mellitus insulino­dependente com complicações oftálmicas), CID 10 E10.4 (Diabetes mellitus insulino­dependente com compilações neurológicas), CID 10 G63.2 (Polineuropatia diabética), CID 10 G20 (Doença de Parkinson) e CID F00 (Demência da doença de Alzheimer), tornando­se inapto (a) para prover a sua subsistência bem como praticar os atos da vida civil, encarregando­o (a) de cuidar e zelar, sem dolo nem malícia, com pura e sã consciência, nomeado (a) como CURADOR DEFINITIVO o (a) Senhor (a) RAIMUNDA PEREIRA SOUZA (Requerente), Cpf: 45349584120, Rg: 0330215­6, Filiação: Eva Pereira de Souza, brasileiro (a), solteiro (a), professora, Telefone 65­99665­6025, Endereço: Rua 90, 478 M., Bairro: Novo Tarumã, Setor Norte, Cidade: Tangará da Serra­MT, CEP: 78300000.

Sentença: Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido postulado na inicial, para decretar a interdição de EVA PEREIRA SOUZA, nomeando como sua curadora da requerente RAIMUNDA PEREIRA SOUZA.Oficie­se ao Cartório de Registro Civil desta comarca, para que providencie o registro da presente decisão do assentamento de nascimento do interditado.Publique­se pela imprensa local e pelo órgão oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando no edital o nome do interditado e do curador, a causa da interdição e os limites da curatela, nos termos do artigo 1.184 do Código de Processo Civil.Oficie­se o Cartório Eleitoral da presente decisão, para que seja inserido tal informação em eventual cadastro existente em nome do interditando, para fins do art. 15, inciso II da Constituição Federal.O curador deverá, nos termos do artigo 759 e seguintes do diploma adjetivo pátrio, prestar compromisso.Sem custas em razão do feito tramitar sob a égide da gratuidade judiciária.Considerando que a presente comarca é servida por bancos de dados eletrônicos de registros e movimentações processuais, nos termos do Artigo 317, parágrafo 4º da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso ­ CNGCJ/MT, aprovada pelo Provimento n.º 41/2016­CGJ, fica dispensado o registro da sentença.Dou esta por publicada com a inserção no sistema informatizado APOLO/TJMT.Intimem­se as partes.Cumpra­se, de forma urgente e preferencial.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu­se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Adriana Antônia de Rezende, digitei.

Barra do Garças, 23 de fevereiro de 2021

Nilcelaine Tófoli Gestor (a) Judiciário (a) Autorizado art. 1.205/CNGC

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Alexandre Meinberg Ceroy

Cod. Proc.: 305876 Nr: 5498­24.2019.811.0004

AÇÃO: Guarda­>Processo de Conhecimento­>Seção Cível­>JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

PARTE AUTORA: MWGdO, LMC, IG

PARTE (S) REQUERIDA (S):

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: Adilson Luiz Esteves Silva ­ OAB:MT 17.166, VALERIA MENDONÇA PINTO ­ OAB:MT­26257/O

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Isto posto, julgo extinto o presente processo, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Intimação da Parte Autora