Página 52 do Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOEAM) de 19 de Maio de 2021

Diário Oficial do Estado do Amazonas
há 5 meses
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Empresas Privadas

<#E.G.B#44723#4#45954>

CIEC - CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO CHRISTUS

Relação de Alunos Concludentes do Ensino Médio

Modalidade Educação de Jovens e Adultos-EJA

Unidade Djalma Batista - Aluna Concludente: Alice da Silva Cursino -Certificado registrado no Livro N. º 008, página N. º 005, em 17.05.2021.

Manaus, 19 de maio de 2021.

JOSÉ MAURÍCIO COSTA DE ARAÚJO

Diretor

<#E.G.B#44723#4#45954/>

Protocolo 44723 <#E.G.B#44787#4#46019>

SODECIA AUTOMOTIVE MANAUS LTDA.

CNPJ n.º 02.499.629/0001-53 | NIRE 1320035045-6

Extrato da 25ª Alteração do Contrato Social

Sodecia da Amazônia Ltda. , sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 02.422.460/0001-33, registrada na Junta Comercial do Estado do Amazonas (“JUCEA”) sob o NIRE 1320035190-8, com sede na Av. Cosme Ferreira, nº 11.398, Colônia Antônio Aleixo, Manaus/AM, CEP 69.008-310, neste ato representada por seus administradores Joubert Andrade do Prado , brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, engenheiro, portador da Cédula de Identidade nº M3.309.934, expedida pela SSP/MG, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Física do Ministério da Economia (“CPF/ME”) sob o nº 534.392.366-68, residente e domiciliado rua Olinto Magalhães, nº 1.869, bairro Dom Bosco, Belo Horizonte/MG, CEP 30830-050, e José Fernando Gonçalves Fernandes , português, casado sob o regime peculiar da legislação portuguesa, economista, portador do RNE nº G184408-0, inscrito no CPF/ME sob o nº 238.249.368-28, residente e domiciliado na Alameda Badejo, nº 276, Residencial Onze, Alphaville, Santana de Parnaíba/SP, CEP 06540-340 (“Sodecia da Amazônia”); única sócia da Sodecia Automotive Manaus Ltda. , sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.499.629/0001-53, registrada na JUCEA sob o NIRE 1320035045-6, com sede na Rua Gisele, nº 1.000, Mauazinho, Manaus/AM, CEP 69.075-793 (“Sociedade”); e, ainda, na qualidade de sócios ingressantes, Sodecia -América do Sul Participações Ltda. , sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 07.961.462/0001-14, registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo (“JUCESP”) NIRE 3522060957-7, com sede na rua Adherbal Stresser, nº 550, sala 2, bairro Jardim Arpoador, São Paulo/SP, CEP 05566-000, neste ato representada por seus administradores, Srs. Rui de Lemos Monteiro , abaixo qualificado, e Joubert Andrade do Prado , brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, engenheiro, portador da Cédula de Identidade nº M3.309.934, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/ME sob o nº 534.392.366-68, residente e domiciliado rua Olinto Magalhães, nº 1.869, bairro Dom Bosco, Belo Horizonte/MG, CEP 30830-050 (“Sodecia América do Sul”); e Rui de Lemos Monteiro , cidadão português, casado sob regime de bens previsto na legislação portuguesa, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade para Estrangeiros (“RNE”) nº V246958-0, devidamente inscrito no CPF/ME sob o nº 218.643.198-01, residente e domiciliado na cidade de São Paulo/SP, com endereço profissional na Rua Adherbal Stresser, nº 550, sala 2, Jardim Arpoador, São Paulo/SP, CEP 05566-000 (“Rui”); Resolvem promover a 25ª Alteração do Contrato Social da Sociedade (“Alteração”), nos termos e condições abaixo entabulados. 1. Reserva de Incentivos Fiscais: 1.1. Incremento da Reserva de Incentivos Fiscais. Fica ratificado o incremento da reserva de incentivos fiscais da Sociedade no montante total de R$3.402.109,24 (três milhões, quatrocentos e dois mil, cento e nove reais e vinte e quatro centavos), tal como determinado por ocasião da aprovação das demonstrações financeiras da Sociedade levantadas em 31/12/2020. 2. Aprovação do Protocolo de Incorporação e Justificação: 2.1. Aprovação do Protocolo. A sócia aprova a íntegra do Protocolo de Incorporação e Justificação referente à incorporação, pela Sociedade, da sociedade Sodecia da Amazônia Ltda. , sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.422.460/0001-33, registrada na JUCEA sob o NIRE 1320035190-8, com sede na Av. Cosme Ferreira, nº 11.398, Colônia Antônio Aleixo, Município de Manaus, Estado do Amazonas, CEP 69.008-310 (“Incorporada”); documento firmado nesta data pelos sócios das respectivas sociedades, nos moldes dos artigos 1.116, 1.117, 1.118 do Código Civil e 223 e 224 da Lei nº 6.404/1976 (“Protocolo”). O Protocolo, assinado pelos sócios, integra a presente alteração contratual para todos os fins de direito como Anexo I. 3. Ratificação da Escolha do Perito e Aprovação do Laudo de Avaliação: 3.1. Ratificação da Nomeação dos Peritos. A sócia ratifica a escolha da seguinte empresa especializada para proceder à avaliação do patrimônio líquido da Incorporada e à elaboração do Laudo de Avaliação: PricewaterhouseCoopers Contadores Públicos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 06.142.225/0008-35. 3.2. Aprovação do Laudo de Avaliação. A sócia aprova o Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da Incorporada a valor contábil, documento que constitui o Anexo II da presente alteração contratual, de acordo com o qual foi apurado, com base no Balanço Patrimonial encerrado em 28 de fevereiro de 2021, o patrimônio líquido contábil da Incorporada no montante de R$77.033.413,48 (setenta e sete milhões, trinta e três mil, quatrocentos e treze reais e quarenta e oito centavos), não considerando o decote do montante referente à participação societária da Incorporada no capital social da Sociedade, bem como da respectiva equivalência patrimonial, nos termos do Protocolo. Portanto, após o decote a que se referem as cláusulas 4.1.1 e 4.1.2 do Protocolo, o patrimônio líquido da Incorporada será de R$39.004.307,90 (trinta e nove milhões, quatro mil, trezentos e sete reais e noventa centavos). 4. Aprovação da Incorporação: 4.1. Aprovação da Incorporação. Ratificada a escolha dos peritos responsáveis pela avaliação do patrimônio líquido da Incorporada e aprovados o Protocolo de Incorporação e Justificação e o Laudo de Avaliação, a sócia aprova a incorporação, pela Sociedade, da Incorporada. 4.2. Extinção da Incorporada. Em virtude da incorporação, a Incorporada transfere todas as operações para a Sociedade, que a sucederá em todos os seus bens, direitos e obrigações, a título universal e para todos os fins de direito, sem qualquer solução de continuidade, com a consequente extinção da Incorporada, observados os termos do Protocolo. 4.2.1. Como consequência da incorporação, o patrimônio da sociedade incorporada, incluindo todos os bens móveis e imóveis, créditos, direitos, dívidas, obrigações e demais passivos e ativos, tangíveis e intangíveis, exceto a participação detida pela Incorporada no capital da Sociedade e respectiva equivalência patrimonial, nos termos do Protocolo, passa a integrar o patrimônio da Sociedade, sendo que os respectivos ativos e passivos provenientes do acervo líquido incorporado pela Sociedade serão nela alocados linha a linha. 4.3. Autorização aos Administradores. A sócia autoriza os administradores da Sociedade a praticar todos os atos necessários à incorporação, inclusive registros, averbações, publicações e transferências. Restou deliberado, ainda, que em virtude da extinção da Incorporada, nos termos do artigo 1.116, do Código Civil, a Sociedade deverá tomar todas as providências necessárias à transferência dos direitos e obrigações da Incorporada à Sociedade, bem como à baixa de quaisquer registros e∕ou inscrições da Incorporada junto a quaisquer órgãos da administração pública municipal, estadual ou federal, direta ou indireta. 5. Aumento de Capital Social: 5.1. Como consequência da incorporação, o capital social da Sociedade aumentará em R$ 38.936.929,00 (trinta e oito milhões, novecentos e trinta e seis mil, novecentos e vinte e nove reais), mediante a emissão de 38.936.929 (trinta e oito milhões, novecentas e trinta e seis mil, novecentas e vinte e nove) novas quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, as quais serão totalmente subscritas e integralizadas, neste ato, da seguinte forma: (a) 38.935.502 (trinta e oito milhões, novecentas e trinta e cinco mil, quinhentas e duas) quotas por Sodecia -América do Sul Participações Ltda.; e (b) 1.427 (um mil, quatrocentas e vinte e sete) quotas por Rui de Lemos Monteiro; mediante a conferência do valor registrado a título de capital social na Incorporada, conforme o método linha a linha de alocação do acervo líquido vertido e incorporado pela Incorporadora. Do montante total do aumento do capital social da Sociedade em virtude da incorporação, (a) R$33.536.929,00 (trinta e três milhões, quinhentos e trinta e seis mil, novecentos e vinte e nove reais) correspondem a parcela do capital social da Incorporada formada por incorporação de reservas de incentivos fiscais e/ou reservas de capital ao capital social da Incorporada; e (b) R$5.400.000,00 (cinco milhões e quatrocentos mil reais) correspondem a parcela do capital social da Incorporada formada por recursos oriundos de outras fontes que não reservas de incentivos fiscais e/ ou reservas de capital da Incorporada. 5.1.1. Entretanto, em observância do disposto no Protocolo, a parcela do capital social da Sociedade pós-incorporação referida no item b da cláusula 4.1 será tratada pela Sociedade como se formada por incorporação de reservas de incentivos fiscais e/ou reservas de capital ao capital social da Incorporada, sujeitando-a a todas as restrições daí decorrentes. 5.2. Em razão da extinção da Incorporada, que detém 100% (cem por cento) do capital social da Sociedade, as 21.264.543 (vinte e um milhões, duzentas e sessenta e quatro mil, quinhentas e quarenta e três) quotas da Sociedade detidas pela Incorporada serão atribuídas aos sócios desta última na mesma proporção verificada no capital da Incorporada anteriormente à incorporação, da seguinte forma: (a) 21.263.764 (vinte e um milhões, duzentas e sessenta e três mil, setecentas e sessenta e quatro) quotas para Sodecia - América do Sul Participações Ltda.; e (b) 779 (setecentas e setenta e nove) quotas para Rui de Lemos Monteiro. 5.3. Em virtude do aumento de capital social supracitado, o capital social da Sociedade passa, neste ato, de R$ 21.264.543,00 (vinte e um milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e três reais), dividido em 21.264.543 (vinte e um milhões, duzentas e sessenta e quatro