Página 1 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Maio de 2021

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Volume 131 Número 98 São Paulo, sábado, 22 de maio de 2021

Atos do Governador

SECRETARIA DE PROJETOS, ORÇAMENTO

E GESTÃO

Decreto de 21-5-2021

Exonerando , a pedido, nos termos do art. 58, I, § 1º, item

1, da LC 180-78, os abaixo indicados, do Quadro da Secretaria

de Projetos, Orçamento e Gestão:

Mauro Ricardo Machado Costa, RG 856.954-DF, do cargo de

Secretário de Estado;

da EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, e alterações

posteriores:

George Hermann Rodolfo Tormin, RG 785.630/SSP/GO, do

cargo de Secretário Executivo;

Euwaldo Luiz Costa Baldez, RG 248.953/SSP/DF, do cargo de

Assessor Técnico de Gabinete IV, Ref. 15.

SECRETARIA DA SAÚDE

Decretos de 21-5-2021

Nomeando :

nos termos do art. 20, I, da LC 180-78, a abaixo indicada,

para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o

cargo a seguir mencionado, na referência da EV-C, a que se refere a LC 1080-2008 e alterado pela LC 1.306-2017, do SQC-I-QSS:

Assessor de Gabinete I, Ref. 1

Administração Superior da Secretaria e da Sede

Gabinete do Secretário e Assessorias

Assistência: Fabiana Gomes de Almeida, RG 30514822-9,

vago em decorrência da exoneração de Juliana Borges Camacho,

RG 47601764-6 (D.O. 20-5-2021);

nos termos do art. 20, I, da LC 180-78, a abaixo indicada,

para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho,

o cargo a seguir mencionado, na referência da EV-C, a que se

refere a LC 1080-2008, do SQC-I-QSS:

Diretor Técnico I, Ref. 9

Coordenadoria de Serviços de Saúde

Hospital Geral "Dr. Manoel Bifulco" em São Mateus

Serviço de Recursos Humanos: Rosana Aparecida de Oliveira, RG 9291182-1, vago em decorrência do falecimento de Roseli

Sybilla Grunemberg, RG 15632504-4 (D.O. 17-10-2019).

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO

Decretos de 21-5-2021

Exonerando , à vista do art. 58, I, § 1º, item 2, da LC 180-78,

os servidores abaixo relacionados, dos cargos a seguir, da EV-C,

da LC 1.080-2008, do SQC-I-QSDE:

Assessor Técnico I, Ref. 4: Margarete da Silva Ribeiro, RG

19.263.072-6;

Assessor Técnico II, Ref. 7: Roseli Aparecida Gonçalves, RG

17.479.409-5;

Assessor Técnico III, Ref. 9

Daniela Miki Barros Yojo, RG 39.967.934-0; Marcia Cristina

Xandu da Silva, RG 17.818.358-1;

Assessor Técnico IV, Ref. 11: José Reinaldo Michel, RG

4.587.135-8.

Nomeando , nos termos do art. 20, I, da LC 180-78, os abaixo indicados para exercer, em comissão e em Jornada Completa

de Trabalho, os cargos a seguir mencionados, nas referências da

EV-C, a que se refere a LC 1.080-2008, alterada pela LC 1.306-2017, do SQC-I-QSDE:

Gabinete do Secretário

Assessor II, Ref. 2: Marcos Rodrigues da Silva Junior, RG

41.719.037-2, vago em decorrência da exoneração de Larissa

Carolina de Almeida Marco, RG 37.095.220-0 (D.O. 24-4-2021);

Assessor Técnico III, Ref. 9

Margarete da Silva Ribeiro, RG 19.263.072-6, vago em

decorrência da exoneração de Marcia Cristina Xandu da Silva,

RG 17.818.358-1; Roseli Aparecida Gonçalves, RG 17.479.409-5,

vago em decorrência da exoneração de Daniela Miki Barros Yojo,

RG 39.967.934-0;

Assessor Técnico IV, Ref. 11

Daniela Miki Barros Yojo, RG 39.967.934-0, vago em decorrência da exoneração de José Reinaldo Michel, RG 4.587.135-8;

Valéria Ormeni Franco, RG 19.278.576-X, vago em decorrência

da exoneração de Maria da Penha Ferreira, RG 13.966.533-X

(D.O.7-5-2021).

Governo

GABINETE DO SECRETÁRIO

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO

Despacho do Responsável pela Coordenadoria de

Administração, de 21-5-2021

No processo SPDOC 22.388-2009, sobre licença-prêmio:

“À vista das manifestações constantes do presente processo

e nos termos do art. 38, VI, alínea a, do Dec. 52.833-2008,

autorizo Gabriela Saraiva Malheiros, RG 33.368.988-4, Professor

Educação Básica II, Faixa I/Estrutura II, Nível I-EVCD, do SQC-II-QM-SE, a usufruir 30 dias restantes de licença-prêmio a que faz

jus, referente ao período aquisitivo de 2-2-2014 a 31-1-2019,

anteriormente concedida.”

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

TRÂNSITO

Portarias da Diretora Vice-Presidente, de 21-05-2021.

ALTERANDO, nos termos do inciso XI do artigo 10 da Lei Complementar 1195/2013,

a partir de 10-05-2021, a Portaria de 20, publicado em 21-10-2020, pela qual RAPHAEL LEBSA DO PRADO, RG 35.741.884-0, foi admitido no emprego público em confiança de DIRETOR TÉCNICO I, do SQEP-C, previsto na L.C. 1195/2013, para que passe a exercer o emprego público em confiança de ASSESSOR DE GABINETE, na vaga decorrente de CLAUDIA SANTOS FAGUNDES, RG 25.483.896-0, previsto na L.C. 1195/2013, no Gabinete do Diretor Presidente, previsto no decreto nº 59.055/2013;

a partir de 10-05-2021, a Portaria de 15, publicado em 16-07-2015, pela qual RAFAELA GONÇALVES DE AVILA, RG 46.211.715-7, foi admitido no emprego público em confiança de ASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO, para que passe a exercer o emprego público em confiança de DIRETOR TÉCNICO II, previsto na L.C. 1195/2013, na vaga decorrente da dispensa de SUELI MIDORI KIMURA, RG 9.958.820-1, ficando lotada no Centro de Orçamento e Custos da Gerência de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Diretoria de Administração da Sede do DETRAN, prevista no decreto 59.055/2013;

a partir de 12-05-2021, a Portaria de 20, publicado em 21-09-2018, pela qual KARIN MULLER, RG 20.663.000-1, foi admitido no emprego público em confiança de DIRETOR TÉCNICO III, para que passe a exercer o emprego público em confiança de DIRETOR TÉCNICO I, previsto na L.C. 1195/2013, na vaga decorrente da dispensa de CORINTO BALDOINO PARREIRA E COSTA, RG 17.984.640-1, ficando lotada no Núcleo de Leilões e Veículos, da Gerência de Pátios e Leilões, da Diretoria de Educação para o Trânsito e Fiscalização, previsto no decreto nº 59.055/2013.

ADMITINDO, nos termos do inciso XI do artigo 10 da Lei Complementar 1195/2013,

a partir de 03-05-2021, PRISCILA APARECIDA DA SILVA SANTOS, RG 46.695.709-9, para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer o emprego público em confiança de ASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO, referência C1, do SQEP-C, prevista na L.C. 1195/2013, na vaga decorrente da dispensa de CONCEIÇÃO APARECIDA DE PAIVA TREVISAN DA SILVA, RG 7.305.348-X, ficando lotado no Gabinete do Diretor Presidente, previsto no Decreto nº 59.055/2013;

a partir de 10-05-2021, SUELLY MUTSUMI YAMADA, RG 14.883.925-3, para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer o emprego público em confiança de ASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO, referência C1, do SQEP-C, prevista na L.C. 1195/2013, na vaga decorrente da dispensa de KATIA POSSIDONIO ANTONINI, RG 26.766.740-1, ficando lotado no Gabinete do Diretor Presidente, previsto no Decreto nº 59.055/2013;

a partir de 10-05-2021, PAULO CAMANHO, RG 8.039.940-X, para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer o emprego público em confiança de ASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO, referência C1, do SQEP-C, prevista na L.C. 1195/2013, na vaga decorrente da dispensa de PAULA YUKIKO CARVALHO UYEZU, RG 33.680.725-9, ficando lotado no Gabinete do Diretor Presidente, previsto no Decreto nº 59.055/2013;

a partir de 10-05-2021, DEBORA GOETZ ACETO, RG 32.710.503-3, para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer o emprego público em confiança de DIRETOR TÉCNICO I, previsto na L.C. 1195/2013, na vaga decorrente da dispensa de MARIO LUIZ DE SOUZA, RG 33.448.939-8, ficando lotada no Núcleo de Transportes, Diretoria de Administração, prevista no decreto nº 59.055/2013;

a partir de 11-05-2021, GABRYELLE TAKAHASHI FERESIN, RG 32.947.939-8, para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer o emprego público em confiança de DIRETOR TÉCNICO I, previsto na L.C. 1195/2013, na vaga decorrente de RAPHAEL LEBSA DO PRADO, RG 35.741.884-0, ficando lotada no Núcleo de Controle, da Gerência de Procedimentos Especiais e Controle, da Diretoria de Veículos, prevista no decreto nº 59.055/2013.

Portaria da Diretora Vice-Presidente, de 28-04-2021.

DESIGNANDO,

a partir de 01-04-21, HAMILTON BIZERRA, RG 16.771.396-6, Agente Estadual de Trânsito, do SQEP-P, pelo exercício da função de Diretor Técnico II no Centro de Habilitação do Posto de Atendimento Aricanduva. Fica atribuído o pró-labore que trata o artigo 30 da Lei Complementar 1195/2013, calculado pela aplicação de 25% sobre o valor do salário inicial da classe de Agente Estadual de Trânsito.(PORTARIA 86)(REPUBLICADO POR CONTER INCORREÇÕES)

Projetos, Orçamento e Gestão

GABINETE DO SECRETÁRIO

CHEFIA DE GABINETE

Portaria do Chefe de Gabinete, de 21-5-2021

Classificando , delegada pela alínea b, inc. I, art. 1º da Resolução SPOG-5, de 11-2-2021, c/c a alínea a do inc. VI, art. 23 do Dec. 52.833-2008, o servidor identificado na Comissão de Assuntos e Assistência à Saúde - CAAS UA 53.562, a partir de 4-1-2021, atualmente classificado no Departamento de Perícias Médicas do Estado – DPME UA 53.164.

www.imprensaoficial.com.br

RG: 27.669.761-3 RS/PV: 14.529.877/01

NOME: EDSON BRAGANÇA

CARGO: OFICIAL ADMINISTRATIVO SUBQUADRO: SQC-III

REFERÊNCIA: 3 GRAU: B

ESCALA DE VENCIMENTOS: EV-NI JORNADA:COMPLETA DE TRABALHO

CÓDIGO UA: 53.164 UNID. ADM.:DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO MUNICÍPIO: SÃO PAULO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

NÚCLEO DE REGISTRO E CADASTRO

Comunicado

Relação de Cargos e Funções de Direção, Chefia Organizada de acordo com o art. 80 do RGS, combinado com o art. 80 da LC 180-78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos.

Nº DE ORDEM – UNIDADE ADMINISTRATIVA – CARGO OU FUNÇÃO-ATIVIDADE – NOME DO TITULAR DO CARGO OU FUNÇÃO–ATIVIDADE:-REFERÊNCIA – GRAU – ESCALA DE VENCIMENTOS – QUADRO-SUBSTITUTOS: NOME – CARGO OU FUNÇÃO-ATIVIDADE – REFERÊNCIA – GRAU – ESCALA DE VENCIMENTOS – QUADRO – FUNDAMENTO LEGAL DA ORGANIZAÇÃO DO ÓRGÃO DA CRIAÇÃO DO CARGO OU FUNÇÃO.

INSTITUTO GEOGRÁFICO E CARTOGRÁFICO

68.002 – Instituto Geográfico e Cartográfico

Diretoria – Diretor Técnico III, Ref. 14 – pró – labore – da EV-C – do SQC-I-QSPOG – Celso Donizetti Talamoni – 1º) Thiago Camuerga Rabaçal – Analista em Planejamento Orçamento e Finanças Públicas – Classe I, Nível 2, do SQC-III-QSFP

Válido a partir 8-5-2021

Dec. 64.998-2020

30.599 – Gerência de Apoio Técnico a Divisão Administrativa e Territorial

Diretoria – Diretor Técnico II, Ref. 11 – da EV-C – do SQC-I-QSPOG – Luciana Oliveira da Silva – 1º) Antonio Augusto Delfim da Silva Santos – Diretor Técnico I, Ref. 9 – da EV-C – do SQC-I-QSPOG.

Válido a partir 8-5-2021

Dec. 64.998-2020.

SUBSECRETARIA DE GESTÃO

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO

DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO

DESPACHO DO DIRETOR DO DPME

As decisões proferidas nos pedidos de reconsideração estão amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto nº 29.180/88.

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

ADRIANO MARCELO CARIA OLIVEIRA - 21528570 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 41 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 01/04/2021, nos termos dos arts. 191 / 193-I EFP, reconsiderando parcialmente o despacho publicado no D.O.E. de 11/05/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953149359, expedida em 05/04/2021. Com relação ao período de 12/05/2021 a 11/05/2021, caberia ao interessado ao tomar ciência da publicação ter reassumido suas funções ou caso fosse necessário, solicitar nova licença com expedição de GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto nº 29.180/88

ADRIANO MARCELO CARIA OLIVEIRA - 21528570 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 56 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 04/02/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 11/05/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953127236, expedida em 04/02/2021.

ALESSANDRO HENRIQUE BRAZ - 34233775 - SAP-PRC-2021/07102; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 15 dias a contar de 24/02/2021, publicada no D.O.E. de 11/05/2021, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.

ARIANE ROBERTA C MANRIQUE - 29623433 - SAP-PRC-2021/06188; De acordo com a analise do senhor médico perito, indefere-se nexo causal acidentário, por não considerar o evento ocorrido em 15/02/2021 como Acidente de Trabalho.

CRISTIANO MATTOS DOS SANTOS - 27385117 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 14 dias a contar de 06/05/2021, indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 14/05/2021, GPM expedida em 12/05/2021, Protocolo nº 953163019, com base no artigo 182 da Lei nº 10.261/68 e alterações, tendo em vista a ciência do interessado com relação ao período concedido.

ELTON HENRIQUE RIBEIRO - 42662035 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no artigo 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo 20 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 14/03/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 19/05/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953151786, expedida em 09/04/2021.

ELTON HENRIQUE RIBEIRO - 42662035 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no artigo 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo 7 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 05/04/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 19/05/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953151865, expedida em 12/04/2021.

FABIO ROGERIO DA SILVA - 33032037 - SAP-PRC-2021/13681; De acordo com o parecer do médico perito; Considera-se nexo causal acidentário sem afastamento do evento descrito em 18/02/2021.

FRANCISCO JOSE N LACERDA - 28414945 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 10 dias a contar de 11/02/2020, despacho publicado no D.O.E. de 26/02/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953032661, expedida em 07/04/2020, ARQUIVE-SE, tendo em vista que o pedido foi interposto fora do prazo previsto no artigo 44, do Decreto nº 29.180/88 e alterações.

KELLEN GERONIMA COSTA SILVA - 21854828 - Protocolo SFP-EXP-2021/47509; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 13 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 18/12/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 30/01/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953116258, expedida em 23/12/2020. (republicado nesta data)

LEIWSON APARECIDO A MOREIRA - 20732890 - SAP-PRC-2020/43507; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 5 dias a contar de 02/12/2020, publicada no D.O.E. de 24/12/2020, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.

LUIS CLAUDIO PEREIRA SANTOS - 20869033 - SAP-PRC-2021/16988; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 60 dias a contar de 21/09/2020, publicada no D.O.E. de 25/09/2020, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.

LUIS CLAUDIO PEREIRA SANTOS - 20869033 - SAP-PRC-2021/16988; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 59 dias a contar de 20/11/2020, publicada no D.O.E. de 24/11/2020, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.

MARCELO MATIOLI - 27057544 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 03/03/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 21/05/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953140422, expedida em 04/03/2021.

PAULO HENRIQUE PENTIAN - 44625690 - SAP-EXP-2021/16338; De acordo com a analise do senhor médico perito, indefere-se nexo causal acidentário, por não considerar o evento ocorrido em 18/04/2021 como Acidente de Trabalho.

RILDA BATISTA BONITO - 25984771 - SAP-PRC-2020/40547; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 10 dias a contar de 18/11/2020, publicada no D.O.E. de 24/11/2020, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.

RODRIGO SERGIO DECATTI - 29617804 - SAP-PRC-2021/00199. Deixo de conhecer o pedido, tendo em vista a inobservância ao prazo previsto no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 e alterações.

RODRIGO SERGIO DECATTI - 29617804 - SAP-PRC-2021/00199. Deixo de conhecer o pedido, tendo em vista a inobservância ao prazo previsto no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 e alterações.

RONALDO ROCHA DA SILVA - 24774183 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no Diário Oficial 11/02/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953040712, expedida em 04/05/2020, defiro a pretensão, concedendo 14 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 30/04/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP.

SERGIO ROCHA - 14360167 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 79 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 03/03/2021, nos termos dos arts. 191 / 193-I EFP, reconsiderando parcialmente o despacho publicado no D.O.E. de 20/05/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953140128, expedida em 03/03/2021. Com relação ao período de 21/05/2021 a 20/05/2021, caberia ao interessado ao tomar ciência da publicação ter reassumido suas funções ou caso fosse necessário, solicitar nova licença com expedição de GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto nº 29.180/88

VANESSA MARIA FERRARI REVERTE - 40050109 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 27/02/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 19/05/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953138556, expedida em 01/03/2021.

YOGI WATANABE JUNIOR - 12596669 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 15 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 25/02/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 18/05/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953137993, expedida em 01/03/2021.

SECRETARIA DA EDUCACAO

ADRIANA CRISTINA REIS BELTRAME - 25397016 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 78 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 03/03/2021, nos termos dos arts. 191 / 193-I EFP CC 25-II/26 Lei 500, reconsiderando parcialmente o despacho publicado no D.O.E. de 19/05/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953140464, expedida em 04/03/2021. Com relação ao período de 20/05/2021 a 31/05/2021, caberia ao interessado ao tomar ciência da publicação ter reassumido suas funções ou caso fosse necessário, solicitar nova licença com expedição de GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto nº 29.180/88.

ADRIANA MEIRELES BEANI - 28985124 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no artigo 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo 15 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 10/03/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 06/05/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953145917, expedida em 19/03/2021.