Página 1522 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Maio de 2021

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de eventual julgamento antecipado, as partes deverão, em até cinco dias, especificar outras provas que pretendam produzir, justificando a pertinência, sob pena de preclusão. - ADV: RODRIGO FERREIRA CAVALCANTE (OAB 447619/SP)

Processo 1017236-27.2016.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Contribuições Previdenciárias - Anderson Aparecido Matias - Vistos. Defiro a expedição de ofício requisitório de pequeno valor, conforme requerido, ressaltandose que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (Protocolo CPA nº 2018/80835), o seu encaminhamento se dará eletronicamente, por meio de notificação dirigida ao portal eletrônico do devedor, ficando vedada a impressão e a entrega do referido ofício junto à entidade devedora por meio físico. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: ANDERSON APARECIDO MATIAS (OAB 353937/SP)

Processo 1017245-13.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Não padronizado - Danielle Dayane Bispo da Silva -Fls. 73/86 e 87/110: manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as contestações apresentadas. - ADV: LAURA RODRIGUES BRITO GASPAR (OAB 188580/MG), ANDRE FARIAS GALINSKAS (OAB 309423/SP)

Processo 1017280-80.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Magalhães Ventura Sociedade de Advogados - Vistos. Fl. 763: anote-se. Int. - ADV: DIOGO PAIVA MAGALHAES VENTURA (OAB 198407/SP)

Processo 1017591-61.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Exame Psicotécnico / Psiquiátrico - Daniel das Neves Ribeiro - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, as partes deverão, em até cinco dias, especificar outras provas que pretendam produzir, justificando a pertinência, sob pena de preclusão. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO BREGHIROLI DE LELLO (OAB 166568/SP)

Processo 1017744-94.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Oncológico - Sandra Moraes Santos - Vistos. Aguardese a citação do IAMSPE, a apresentação de defesa ou o decurso do prazo. Int. São Paulo, 19 de maio de 2021. - ADV: FELIPE GODOY BRUNO (OAB 409746/SP)

Processo 1018344-52.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Contabil Três S/S -PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Declaro encerrada a instrução e fixo prazo de 15 dias para a apresentação de alegações finais, na forma de memoriais. - ADV: ROGERIO ALEIXO PEREIRA (OAB 152075/SP), THIAGO SPINOLA THEODORO (OAB 329867/SP)

Processo 1018660-65.2020.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - B.P. - - N.E.C.E.P. - -R.F.C.A.G. - - B.P. - - B.P. - - B.P.S. - - B.P.S. - - A.P. - - B.P.S. - - B.P.S. - - B.P.S. - - B.P. - - B.P.S. - - B.P.S. - C.S.R.M.S.M.F.S.P. e outros - Ciência às partes do trânsito em julgado. Na ausência de requerimentos, em 30 dias, arquivem-se os autos definitivamente, com a correspondente baixa da parte (Comunicado CG nº 1632/2015). - ADV: BRUNO DAMASCENO FERREIRA SANTOS (OAB 349578/SP), RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB 149794/RJ)

Processo 1019115-93.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Servidores Inativos - Denise Gião Ans - Fls. 145/194: manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada. - ADV: THIAGO AGOSTINETO MOREIRA (OAB 259300/SP)

Processo 1019659-81.2021.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Isabel Aparecida Gardiano - Recebo a impugnação apresentada. Intime-se o (a) exequente Isabel Aparecida Gardiano, pela Imprensa Oficial, para eventual manifestação, no prazo de 15 dias. Após, voltem conclusos para decisão. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)

Processo 1019750-79.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Edson José da Silva Lopes - Vistos. Considerando que a ação rescisória n. 2204374-46.2020.8.26.0000 foi julgada extinta, sem resolução de mérito, com a ressalva de que apenas com o trânsito em julgado, a liminar ficará sem efeito, aguardem os exequentes o trânsito em julgado do acórdão para prosseguimento do cumprimento de sentença. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP)

Processo 1020119-39.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - Ricardo Beyruti - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outro - Fls. 198/200: ciente. Aguarde-se manifestação da Municipalidade no prazo já concedido à fl. 192. Oportunamente, voltem conclusos. - ADV: JÚLIO CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA (OAB 218041/SP), MARCOS JACOB ZAGURY (OAB 85599/SP)

Processo 1022814-39.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Gizelda Maria Moretti da Silveira - Fls. 277/279: ciente. Expeça-se mandado de intimação pessoal do Secretário Estadual de Saúde para comprovar o fornecimento do medicamento sob pena de multa, nos exatos termos determinados à fl. 273. - ADV: DANIEL FERREIRA GOMES PERCHON (OAB 318370/SP), SANDRA ORTIZ DE ABREU (OAB 263520/SP), TATIANA INVERNIZZI RAMELLO TIVELLI (OAB 287263/SP)

Processo 1023418-53.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Ademilson Paulo da Silva - Fl. 74: ciente. Aguarde-se eventual especificação de outras provas pelas partes ou o decurso do prazo já concedido à fl. 65. Oportunamente, voltem conclusos. - ADV: RAIMUNDO BIONE DA SILVA JUNIOR (OAB 39083/PE), THIAGO ARAÚJO DA ROCHA LIMA (OAB 29644/PE)

Processo 1023750-20.2021.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Não padronizado - Carlos Manabu Sano - Vistos. Fls. 68/69: informe o exequente o montante a ser bloqueado, com a devida justificação. Em seguida, retornem imediatamente conclusos para as deliberações necessárias. Int. - ADV: DANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA VERGUEIRO (OAB 243879/SP), FRANCISCO AUGUSTO CALDARA DE ALMEIDA (OAB 195328/SP), LUIZ FERNANDO GUIZARDI CORDEIRO (OAB 203947/SP)

Processo 1023939-95.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Alexandre Sorrentino Pereira - Diante do exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, consequentemente, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, nos termos do art. 487, I, do CPC, para determinar que o ITCMD, incidente sobre os bens do falecido indicado na incial, seja calculado pautado na utilização da base de cálculo do IPTU lançado no mesmo exercício, considerado o valor venal o valor de mercado do imóvel na data da abertura da sucessão, corrigido monetariamente. Custas na forma da lei. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios por expressa disposição legal. P.R.I. São Paulo, 20 de maio de 2021. - ADV: HENRIQUE BARCELOS ERCOLI (OAB 256951/SP)

Processo 1024095-83.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Espólio De Rikio Yoshida - Diante do exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, consequentemente, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, nos termos do art. 487, I, do CPC, para determinar que o ITCMD, incidente sobre os bens indicados na inicial, seja calculado pautado na utilização da base de cálculo do IPTU lançado no mesmo exercício, considerando o valor venal o valor de mercado do imóvel na data da abertura da sucessão, corrigido monetariamente. Custas na forma da lei. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios por expressa disposição legal. P.R.I. - ADV: FRANCISCO SPÍNOLA E CASTRO (OAB 207037/SP)

Processo 1025233-85.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Best Fit Sportswear

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