Página 2547 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Maio de 2021

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73055/SP), LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO (OAB 283065/SP), RUBENS ZAMPIERI FILARDI (OAB 212835/SP), HELGA LOPES SANCHEZ (OAB 355025/SP)

Processo 1004863-44.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Antonio Francisco da Silva - Vistos. 1. Diante dos documentos juntados, defiro a gratuidade em favor da parte requerente. Anote-se. 2. Recebo a petição inicial, sem prejuízo de melhor análise de seus requisitos após a formação do contraditório. 3. Diante dos argumentos iniciais e documentos coligidos, e, prestigiando a boa-fé da parte autora, que afirma não ter realizado a referida contratação, sendo que eventual alteração da verdade, constitui litigância de má-fé, verifico a presença da verossimilhança do alegado, referente à inexigibilidade da dívida. Ademais, patente o periculum in mora em decorrência do risco de inserção do nome da parte autora em cadastros de inadimplentes. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, já que presentes os requisitos legais, determinando a suspensão das cobranças em nome da parte autora, cuja credora é a parte ré (fls. 14, referente aos contratos: Nº 2990328430-201007 - DÉBITO: R$ 492,90;Nº.:2990328430-201004 - DÉBITO: R$ 221,42; Nº.: 2990328430-201006 - DÉBITO: R$ 648,09 - Nº.: 2990328430-201009 - DÉBITO: R$ 878,51), enquanto a questão encontrar-se sub judice. 4. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). 5. Cite-se e intime-se a parte Ré, por carta, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 6. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Int. - ADV: RAIANE ARLINE DE SOUZA (OAB 401416/SP)

Processo 1008632-94.2020.8.26.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo- CDHU - Vistos. Expeça-se mandado ao endereço indicado. Intime-se. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP)

Processo 1013895-10.2020.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. Defiro a pesquisa de endereços do (a)(s) ré(u)(s), via sistemas Infojud, Renajud e Sisbajud: CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA, CPF 010.877.978-53 Com as eventuais respostas, por meio de Ato Ordinatório a ser lavrado oportunamente, intime-se a parte autora para que se manifeste de modo a viabilizar a citação por qualquer das modalidades previstas em Lei, providenciando, inclusive, se necessário, as custas postais. Intime-se - ADV: TIAGO JOHNSON CENTENO ANTOLINI (OAB 254684/SP)

Processo 1015250-21.2021.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Verificado que o endereço da requerida se localiza na competência deste Foro Regional. Presentes os pressupostos legais, notadamente a comprovação documental da alienação fiduciária do bem e a notificação extrajudicial do réu, defiro a liminar busca e apreensão do bem descrito na inicial. Implementada a busca e apreensão, cite-se o réu, advertindo-o de que: (i) poderá, em 05 (cinco) dias, contados da execução da liminar, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre do ônus, certo que, decorrido tal prazo, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem se consolidará no patrimônio do autor; (ii) poderá oferecer resposta em 15 (quinze) dias, nos termos do disposto no art. , §§ 1º, e do Decreto-lei 911/69, com a atual redação dada pela Lei nº 10.931 de 02/08/2004. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. , inciso XI, da Constituição Federal. Desde já autorizo o uso de força policial e ordem de arrombamento. Determino ainda ao Sr. Oficial de Justiça que, caso não seja localizado o bem, certifique se o réu efetivamente reside ou não no local diligenciado. Indefiro, por ora, pedido de bloqueio do veículo via Renajud. O pedido poderá ser reapreciado após eventual impossibilidade de busca e apreensão do bem. Intime-se. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)

Processo 1015739-92.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Arthur Bueno Verdiani - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos, Diante da manifestação da parte autora (fl. 262), arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.. Int. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ANDRÉ LUÍS DIAS SAUTELINO (OAB 135086/ RJ)

Processo 1017670-96.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - E&j Centro Automotivo e Comércio de Peças Ltda - Me - Vistos. 1. Fls. 26/27: recebo como emenda à inicial. Embora conste expressamente das notas fiscais de fls. 15, 16, 19 e 20 a numeração de cheques recebidos, diz a autora que não os recebeu. 2. Consideradas as especificidades da causa e as limitações da pauta do CEJUSC, deixo de designar audiência inicial de conciliação (art. 139, VI, do Código de Processo Civil). 3. Cite-se e intime-se a parte ré por carta, para apresentação resposta em quinze dias úteis, sob pena de serem tomados por verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Intime-se. - ADV: KARL ANDERSON JANUZZI BRANDÃO (OAB 216386/SP)

Processo 1018589-22.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Rodrigo Zogbi Kalil - - Wmzk Administração e Participações S.a. - Vitacon 25 Desenvolvimento Imobiliário Ltda. - Vistos. À vista da petição de fls. 184/185, considero satisfeita a obrigação e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Arquivem-se com baixa. P.R.I.C. - ADV: JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR (OAB 194746/SP), IGOR GUILHEN CARDOSO (OAB 306033/SP)

Processo 1019043-36.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Demolitec Demolidora Eirelli Epp - Porto de Areia Parmel Ltda. - Vistos. Fl. 164: aguarde-se a realização da pesquisa de endereço da testemunha WLICES deferida a fl. 151. - ADV: THAÍS CALDAS MARQUES (OAB 385079/SP), MAURO HANNUD (OAB 96425/SP)

Processo 1021070-21.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Sueli Munhoz Braz Serviços de Remoção - Epp - Vistos. Consideradas as especificidades da causa e as limitações da pauta do CEJUSC, deixo de designar audiência inicial de conciliação (art. 139, VI, do Código de Processo Civil). Cite-se e intime-se a parte ré por carta, para apresentação resposta em quinze dias úteis, sob pena de serem tomados por verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Intime-se. - ADV: WILLIAM DA CRUZ (OAB 371437/SP)

Processo 1022557-60.2020.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Start Jardim do Sul - Vistos. Cite-se no endereço indicado. Intime-se. - ADV: RODRIGO KARPAT (OAB 211136/SP)

Processo 1024242-68.2021.8.26.0002 - Monitória - Prestação de Serviços - Instituto Pentagono de Educação - Vistos. A justificativa apresentada não excepciona a regra, de modo que a citação deverá se dar por carta. No prazo de 05 dias, recolha a autora a despesa correspondente. O exame da prova escrita evidencia o direito da parte autora, o que autoriza a expedição do mandado/carta para a parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial e efetuar o pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701 do Código de Processo Civil. Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo, a parte ré será isenta do pagamento de custas processuais. Caso não cumpra o mandado no prazo e os embargos não sejam