Página 353 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 24 de Maio de 2021

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A medida liminar requerida foi indeferida, as informações foram prestadas, acostadas aos autos (Id. Doc. nº 5052205 - páginas 1 a 3) e o Ministério Público opinou pelo conhecimento e denegação da ordem.

Éo relatório.

VOTO

Consta dos autos que, desde o ano de 2020, a Polícia Civil vem apurando um suposto esquema de narcotráfico envolvendo os mais variados tipos de agentes, o qual vem movimento milhões de dólares, euros e reais em um complexo sistema de remessa de cocaína para destinos variados.

As investigações se deram a partir de interceptações telefônicas, telemáticas, diligências de investigação em campo dos alvos por vários dias seguidos, dentre outros métodos de obtenção de dados, os quais chegaram até os principais envolvidos nesse esquema criminoso que tem origem na cidade de Abaetetuba, com atuação em Belém e Barcarena.

De acordo com a representação, vários são os envolvidos no esquema criminoso, sendo que Ronaldo “Cabeção” e Elissandro “Alejandro ou Sandro”, atuam como intermediadores entre o fornecedor e o comprador final da droga, doravante chamados de “despachantes”.

A partir das investigações foi possível identificar uma das engenhosas formas utilizadas pelos investigados para o tráfico de drogas. O investigado Elissandro possui uma empresa que foi regularizada junto à SEFA para a exportação de toras de madeira pelo porto de Vila dos Cabanos, as quais abrigavam em seus interiores “pacotes”, que supostamente seriam de cocaína.

Posteriormente, esta carga seria colocada em contêineres fim de seguir viagem rumo ao seu destino final.

Além disso, outros investigados atuam como fornecedores da droga para grupo criminoso, sendo eles Francisco Farias “Chico” e seu filho Francisco Aires de Farias Filho “Chiquinho”, o qual de acordo com as provas produzidas pela autoridade policial, teria no dia 25/03/2021, se deslocado no início da manhã de Abaetetuba para Vila dos Cabanos para levar cocaína até o galpão de Elissandro.

De acordo com as investigações, naquele dia, Chiquinho teria conversado com sua esposa, a coacta, via aplicativo de mensagens, a qual demonstrava que sabia do esquema criminoso e auxiliava o investigado, informando acerca das notícias sobre a operação que saiam na mídia.

Além do mais, a paciente, de acordo com os diálogos até então apurados, conversou com seu sogro, Francisco Aires de Farias “Chico” através de ligação telefônica, sendo que ele a orientou para não andar em determinado veículo (segundo a polícia, Renaut Duster de cor branca) e dar um jeito de escondê-lo, o que indica a cumplicidade e temor da polícia por parte dos dois.

No dia 23/04/2021, em razão das apurações feitas pela Operação “Mandarim”, bem como ante a presença dos requisitos autorizadores da prisão temporária e de busca e apreensão, foi decretada a medida cautelar em desfavor da paciente e outros, nos termos do artigo 312 e 313, inciso I, do CPP.

Destaca-se que, a autoridade policial apreendeu em posse do grupo criminoso o equivalente 117 (cento e dezessete) tabletes de substância entorpecente semelhante à cocaína e R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Desta forma, a paciente se encontra atualmente presa temporariamente, com o intuito de viabilizar a autoridade policial de colher material probatório a fim de subsidiar o competente inquérito policial.