Página 2509 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 24 de Maio de 2021

autos que durante a execução do contrato, o bem sofreu sinistro, conforme se depreende do boletim de ocorrência de fls. 87. 40.     Observa-se que não foi contratado seguro pelo requerido nem consta estipulação contratual nesse sentido no contrato entabulado entre as partes às fls. 16/17. 41.     Segundo o art. 574, do Código Civil, se, findo o prazo, o locatário continuar na posse da coisa alugada, sem oposição do locador, presumir-se-á prorrogada a locação pelo mesmo aluguel, mas sem prazo determinado. Conforme restou comprovado nos autos, a locação foi prorrogada por prazo indeterminado. 42.     Sobre a responsabilidade decorrente do contrato de locação, estipula o CC, em seu art. 569, IV, que o locatária deve restituir a coisa, finda a locação, no estado em que a recebeu, salvas as deteriorações naturais ao uso regular. 43.     Prossegue o CC, em seu art. 570, estipulando que se o locatário empregar a coisa em uso diverso do ajustado, ou do a que se destina, ou se ela se danificar por abuso do locatário, poderá o locador, além de rescindir o contrato, exigir

perdas e danos. 44.     Assim, durante o perà odo de locação, a responsabilidade pelos danos sofridos pela coisa é, em regra, do locatário. 45.     Ainda que se tratasse de uma tentativa de

furto, o que não foi comprovado nos autos, não é possà vel eximir a responsabilidade do requerido, o

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