Página 2685 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Maio de 2021

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427479/SP)

Processo 0000793-85.2021.8.26.0168 (processo principal 1000805-53.2019.8.26.0168) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rafael Aragos - Banco Santander Brasil SA - Vistos. Tendo em vista a satisfação da obrigação que ensejou o ajuizamento desta, mediante a quitação do débito exequendo, conforme noticiado à(s) fl (s). 54, JULGO EXTINTO o presente feito com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Diante da ausência de interesse recursal das partes, certifique-se o imediato trânsito em julgado da sentença. Intime-se o executado, na pessoa de seu procurador, via DJE, para no prazo de 60 dias, efetuar o recolhimento das custas finais, no valor mínimo de 5 UFESP’s (R$ 145,05), sob pena de inscrição da dívida. Após o recolhimento das custas finais, arquivem-se os autos. No caso de não recolhimento, expeça-se certidão para fins de inscrição do débito, arquivando-se os autos oportunamente . P.R.I.C. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), RAFAEL ARAGOS (OAB 299719/SP), GUILHERME MESQUITA CAMPOS (OAB 427479/SP)

Processo 0000876-04.2021.8.26.0168 (processo principal 1000164-31.2020.8.26.0168) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Livia Ferreira Rangel - Amil Assistência Médica Internacional Ltda - ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se o (a) Exeqte Livia Ferreira Rangel, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do (a) documento/petição acostado (a) à(s) fl (s). 27/30 dos autos, nos termos do art. 437, § 1º do CPC. - ADV: MILTON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (OAB 342230/SP), CARLOS EDUARDO SILVA LORENZETTI (OAB 341758/SP), RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO (OAB 414983/ SP), TÂNIA ECLE LORENZETTI (OAB 399909/SP)

Processo 0000876-04.2021.8.26.0168 (processo principal 1000164-31.2020.8.26.0168) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Moral - Livia Ferreira Rangel - Amil Assistência Médica Internacional Ltda - Vistos. Tendo em vista a satisfação da obrigação que ensejou o ajuizamento desta, mediante a quitação do débito exequendo, conforme noticiado à(s) fl (s). 32, JULGO EXTINTO o presente feito com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Diante da ausência de interesse recursal das partes, certifique-se o imediato trânsito em julgado sentença. Nos termos do Comunicado Conjunto 749/2019, traga (m) o (a)(s) exequente (s) aos autos Formulário (s) MLE - Mandado de levantamento Eletrônico, devidamente preenchido (s), separadamente, se o caso, a ser obtido no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/ DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - “Formulário de MLE -Mandado de Levantamento Eletrônico), no prazo de 05 (cinco) dias. Os dados bancários deverão ser do titular do crédito, de seu representante legal ou do seu advogado desde que com procuração com poderes específicos para receber e dar quitação (Comunicado Conjunto 749/2019) e a conta indicada não poderá ser do tipo conta-salário, conta-fácil e conta-cartão. Após, expeça (m)-se mandado (s) de levantamento eletrônico (s) dos valores depositados às págs. 28/29, em favor da parte exequente, conforme informações apresentadas. Providencie o (a) Executado o recolhimento das custas finais, no valor de R$157,48, correspondente a 1% do valor quitado (art. , III da Lei 11608/03), no prazo de 60 (sessenta) dias. Regularizados, anote-se a extinção, dê-se a baixa respectiva e arquivem-se os autos, independentemente de novo despacho ou abertura de outra conclusão. P.R.I.C. - ADV: MILTON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (OAB 342230/SP), CARLOS EDUARDO SILVA LORENZETTI (OAB 341758/SP), RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO (OAB 414983/SP)

Processo 0000878-71.2021.8.26.0168 (processo principal 1003551-25.2018.8.26.0168) - Cumprimento de sentença -Garantias Constitucionais - Lucia Cristina dos Santos - ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se o (a) Exeqte Lucia Cristina dos Santos, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do (a) documento/petição acostado (a) à(s) fl (s). 28/29 dos autos, nos termos do art. 437, § 1º do CPC. - ADV: ODAIR DE ANDRADE (OAB 129876/SP)

Processo 0000993-92.2021.8.26.0168 (processo principal 1001244-30.2020.8.26.0168) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Material - ELEKTRO REDES S.A. e outro - Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. - ATO ORDINATÓRIO: Manifestem-se as Exequentes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do (a) documento/petição acostado (a) à(s) fl (s). 103/107 dos autos, nos termos do art. 437, § 1º do CPC. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

Processo 0001475-11.2019.8.26.0168 (processo principal 0001581-56.2008.8.26.0168) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Moral - Silverio Jose Filho - Elizeu Rodrigues de Souza e outro - Vistos. Fls. 166: Defiro a pesquisa via sistema ARISP. Providencie a z. Serventia a pesquisa. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender de direito. Int. - ADV: MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO (OAB 94669/SP), LEONARDO VITÓRIO SALGE (OAB 78059/MG), DANIEL ACQUATI (OAB 158174/SP), JOSE REINALDO GUSSI (OAB 152563/SP)

Processo 0001475-11.2019.8.26.0168 (processo principal 0001581-56.2008.8.26.0168) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Moral - Silverio Jose Filho - Elizeu Rodrigues de Souza e outro - ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se o exequente requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito, tendo em vista resultado NEGATIVO da pesquisa ARISP à fl. 168. - ADV: MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO (OAB 94669/SP), DANIEL ACQUATI (OAB 158174/ SP), JOSE REINALDO GUSSI (OAB 152563/SP), LEONARDO VITÓRIO SALGE (OAB 78059/MG)

Processo 0003282-32.2020.8.26.0168 (processo principal 1001034-13.2019.8.26.0168) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - Aneldire Antonio Bruno - Abamsp - Associação Beneficente de Auxilio Mútuo dos Servidores Públicos - - Cladal Administradora e Corretora de Seguros Ltda. - - Contese - Consultoria Técnica de Seguros e Representações Ltda - Epp - - Profee - Meu Seguro Corretora de Seguros S.A. - - RAFAEL LUIZ MOREIRA DE OLIVEIRA e outro - Vistos. Fls. 220 e seguintes: Anote-se a interposição de Agravo de Instrumento. Fls. 237 e seguintes: Anotese a interposição de Agravo de Instrumento. Fls. 270 e seguintes: Anote-se a interposição de Agravo de Instrumento. Fls. 286 e seguintes: Anote-se a interposição de Agravo de Instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ausente a notícia da concessão de efeito suspensivo, prossiga-se. Na inércia, aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se. -ADV: NATALIE INGRID DA SILVA SANTOS (OAB 170142/MG), JESSICA MARA BIONDINI (OAB 168461/MG), DEBORA MAIARA BIONDINI (OAB 197876/MG), IARA APARECIDA NAVES (OAB 140482/MG), AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA (OAB 165687/ MG), SAMUEL OLIVEIRA MACIEL (OAB 72793/MG), HELDER HENRIQUE FERREIRA (OAB 372916/SP), FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB 337786/SP), ANA CAROLINA SILVA BARBOSA (OAB 165503/MG), CÉZAR HENRIQUE TOBAL DA SILVA (OAB 363928/SP)

Processo 0003670-32.2020.8.26.0168 (processo principal 1003537-07.2019.8.26.0168) - Cumprimento de sentença -Pagamento Indevido - Luiz Carlos Parpinelli - Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas e Idosos - Asbapi - Vistos. Fls. 69: Conforme pode se verificar do Estatuto social da executada, encartado às págs. 75/84 dos autos principais, a mesma foi constituída sob a forma de associação privada, sem fins lucrativos, sendo portanto isenta do recolhimento do Imposto de Renda. Dessa forma, indefiro o pedido formulado pelo exequente para expedição de ofício à Receita Federal para bloqueio de restituição do imposto de renda em nome da executada. No mais, tornem os autos com vista ao exequente para requeira o que entender de direito, em termos de prosseguimento do feito. Intimem-se. - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/ SP), SOLANGE CALEGARO (OAB 17450/MS)

Processo 0004882-59.2018.8.26.0168 (processo principal 1003404-67.2016.8.26.0168) - Cumprimento de sentença