Página 2135 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Maio de 2021

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na pessoa do Procurador Geral do Estado ou de quem o substitua, nos termos do art. 12, I, do Código de Processo Civil, c.c. Art. , V, e seu parágrafo único, da Lei Complementar n. 478/86. 3- Proceda-se. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. , § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha Senha de acesso da pessoa selecionada ou senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. - ADV: MARCELO FRATIN (OAB 193427/SP), DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE (OAB 112868/SP), SONIA MARIA JOSE MARSIGLIO MATRICARDI (OAB 43231/SP)

Processo 0002396-41.2021.8.26.0348 (apensado ao processo 1007560-04.2020.8.26.0348) (processo principal 1007560-04.2020.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Erika Nakano - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - 1- Uma vez apresentado o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo as exigências previstas no artigo 534 do CPC, intime-se a Fazenda Pública Municipal, via portal, do cálculo de fls. 03, bem como para querendo, embargar a execução (art. 52 da lei nº 9.099/95, c.c. art. 27 da lei nº 12.153/09), no prazo de trinta dias. 2- A intimação da ré deverá ocorrer na pessoa do Prefeito ou do Procurador do Município ou de quem o substitua, nos termos do art. 183, § 1º, do Código de Processo Civil. ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. , § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha abaixo. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Senha de acesso da pessoa selecionada - ADV: JILLYEN KUSANO (OAB 246297/SP), VÍCTOR AGOSTINHO (OAB 446455/SP)

Processo 0002398-11.2021.8.26.0348 (apensado ao processo 1007655-34.2020.8.26.0348) (processo principal 1007655-34.2020.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Robson Roney dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1- Uma vez apresentado o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo as exigências previstas no artigo 534 do CPC, intime-se a Fazenda Pública Estadual, via portal, do cálculo de fls. 03, bem como para querendo, embargar a execução (art. 52 da lei nº 9.099/95, c.c. art. 27 da lei nº 12.153/09), no prazo de trinta dias. 2- A intimação da ré deverá ocorrer na pessoa do Procurador Geral do Estado ou de quem o substitua, nos termos do art. 12, I, do Código de Processo Civil, c.c. Art. , V, e seu parágrafo único, da Lei Complementar n. 478/86. 3- Procedase. PROCURADOR (ES): - ADV: MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY (OAB 252954/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)

Processo 0003349-39.2020.8.26.0348/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Ana Maria de Felipe -Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ELIANA LUCIA FERREIRA (OAB 115638/SP)

Processo 0003473-22.2020.8.26.0348/01 - Requisição de Pequeno Valor - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Thiago Fernando do Amaral Alves dos Santos - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE MOTTA SAMPAIO (OAB 390348/ SP)

Processo 0003815-33.2020.8.26.0348 (apensado ao processo 1009463-11.2019.8.26.0348) (processo principal 1009463-11.2019.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Promoção / Ascensão - Paula Terezinha e Silva de Souza Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - 1- Fls. 173/178: Cumpra-se o venerando acórdão. 2- Recebo o recurso de fls. 116/134, no efeito devolutivo (Lei 9099/95, artigo 43), uma vez que se encontram presentes os requisitos de admissibilidade. 3- Intime-se a Prefeitura Municipal de Mauá - via portal para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões através de advogado. 4- Decorrido o prazo, independentemente das contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. 5- Int. -ADV: BERTONY MACEDO DE OLIVEIRA (OAB 282507/SP), MAYARA DE LIMA REIS (OAB 308885/SP)

Processo 0003819-70.2020.8.26.0348 (apensado ao processo 1009317-67.2019.8.26.0348) (processo principal 1009317-67.2019.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Promoção / Ascensão - Alexandre Luiz Nunes Gonzaga - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - Vistos. Fls. 50/51: diante dos óbices indicados para progressão vertical, intime-se o Município-réu, via portal, a juntar aos autos certidão de tempo de serviço. Prazo de dez dias. Após, vista à parte credora. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: MAYARA DE LIMA REIS (OAB 308885/SP), BERTONY MACEDO DE OLIVEIRA (OAB 282507/SP)

Processo 0003821-40.2020.8.26.0348 (apensado ao processo 1008822-23.2019.8.26.0348) (processo principal 1008822-23.2019.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Promoção / Ascensão - Telmario Souza Ramos -PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - 1- Fls. 237/242: Cumpra-se o venerando acórdão. 2- Recebo o recurso de fls. 198/218, no efeito devolutivo (Lei 9099/95, artigo 43), uma vez que se encontram presentes os requisitos de admissibilidade. 3- Intime-se a Prefeitura Municipal de Mauá via portal para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões através de advogado. 4- Decorrido o prazo, independentemente das contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. 5- Int. - ADV: BERTONY MACEDO DE OLIVEIRA (OAB 282507/SP), MAYARA DE LIMA REIS (OAB 308885/SP)

Processo 0003984-20.2020.8.26.0348 (apensado ao processo 1010229-64.2019.8.26.0348) (processo principal 1010229-64.2019.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Promoção / Ascensão - Alberto Melo da Silva -PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - 1- Fls. 345/350: Cumpra-se o venerando acórdão. 2- Recebo o recurso de fls. 292/319, no efeito devolutivo (Lei 9099/95, artigo 43), uma vez que se encontram presentes os requisitos de admissibilidade. 3- Intime-se a Prefeitura Municipal de Mauá - via portal para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões através de advogado. 4- Decorrido o prazo, independentemente das contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. 5- Int. - ADV: MAYARA DE LIMA REIS (OAB 308885/SP), BERTONY MACEDO DE OLIVEIRA (OAB 282507/SP)

Processo 0004177-35.2020.8.26.0348/01 - Requisição de Pequeno Valor - Férias - Ricardo Rodrigues Crizostomo - Ante o pagamento efetuado, cumprida a obrigação, arquive-se o presente incidente de RPV, com baixa definitiva na distribuição. 2- Int. - ADV: ANÉSIO SCARANTE BARBOSA (OAB 352130/SP)

Processo 0004177-35.2020.8.26.0348 (apensado ao processo 1000372-57.2020.8.26.0348) (processo principal 1000372-57.2020.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Férias - Ricardo Rodrigues Crizostomo - Vistos. 1- Fls. retro: Ante o cumprimento da sentença, JULGO EXTINTA a presente ação de Férias, movida por Ricardo Rodrigues Crizostomo em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com fundamento no art. 924, inc. II do Código de Processo Civil. 2- Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. 3- Arquivem-se os autos, com baixa definitiva na distribuição. 4- P.R.I. - ADV: FLAVIA REGINA BRIANI DESSICO (OAB 388825/SP), ANÉSIO SCARANTE BARBOSA (OAB 352130/SP)