Página 79 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Maio de 2021

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(OAB 182953/SP), AFRANIO DA ROCHA CAMBUY JUNIOR (OAB 153603/SP)

Processo 000XXXX-60.2017.8.26.0505 (processo principal 000XXXX-40.2007.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Marlene Maria Gomes Mendes - o (s) Mandado (s) de Levantamento Eletrônico (MLE) nº 20210524110734047534 foi (ram) expedido (s) nesta data, nos termos do formulário juntado a fls. 126, aguardando conferência, liberação e assinatura do magistrado. O (a) interessado (a) deve acompanhar a movimentação do pagamento junto ao banco. Nada Mais. - ADV: SONIA MARIA DOS SANTOS GARCIA (OAB 104735/SP), VANESSA DA SILVA MONTEIRO (OAB 264337/SP)

Processo 000XXXX-94.2019.8.26.0505/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - José Antonio Guimarães - Vistos. Fls. 28: expeça-se MLE em favor do patrono, conforme formulário juntado às fls. 29. Int. - ADV: ANTONIO LINDOMAR PIRES (OAB 349909/SP)

Processo 000XXXX-28.2019.8.26.0505 (processo principal 000XXXX-28.2012.8.26.0505) - Cumprimento de sentença -Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Doceira Campos do Jordão Ltda - Global Stock Transportes Ltda Me - 1- Fls. 22/23: ciência às partes do bloqueio realizado no sistema SISBAJUD. 2- Fica intimada a parte executada do prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. 3 - Após, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao bloqueio realizado no sistema SISBAJUD, sob pena de se considerar suficiente o valor bloqueado. No mesmo prazo, junte o Formulário MLE, disponível no site http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/ DespesasProcessuais. Indique, ainda, a parte exequente a página na qual se encontra a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação com o nome do patrono no qual deverá ser expedido o MLE. - ADV: IGOR HENRY BICUDO (OAB 222546/SP), ELISANGELA PALMAS DA CRUZ LANDGRAF (OAB 43329/PR), RAFAEL BUZZO DE MATOS (OAB 220958/SP), LIGIA RODRIGUES (OAB 156151/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)

Processo 000XXXX-28.2019.8.26.0505 (processo principal 000XXXX-28.2012.8.26.0505) - Cumprimento de sentença -Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Doceira Campos do Jordão Ltda - Global Stock Transportes Ltda Me - Vistos. Ante a manifestação da exequente que apenas requereu o levantamento do valor sem nada mais reclamar, dou por satisfação a obrigação e JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Transfira-se o valor bloqueado junto ao Banco Bradesco (fls. 22) para conta judicial à disposição deste juízo. Após o trânsito em julgado, no expediente normal, expeça-se MLE em favor da parte exequente, observando-se o formulário de fls. 31. Outrossim, determino o DESBLOQUEIO do valor excedente bloqueado junto ao Banco Itaú (fls. 23). Com o levantamento ou decorrido o prazo para tal, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ELISANGELA PALMAS DA CRUZ LANDGRAF (OAB 43329/ PR), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), LIGIA RODRIGUES (OAB 156151/SP), RAFAEL BUZZO DE MATOS (OAB 220958/SP), IGOR HENRY BICUDO (OAB 222546/SP)

Processo 000XXXX-29.2019.8.26.0505 (processo principal 100XXXX-24.2019.8.26.0505) - Cumprimento de sentença -Locação de Imóvel - André Luiz Fidelis - Vistos. Determino a suspensão do feito, nos termos do art. 921, III, do CPC. Afinal, estabelece o art. 921, III, que será suspenso o processo de execução, bem como o cumprimento de sentença, quando o executado não possuir bens penhoráveis. A esta situação, de absoluta ausência de bens penhoráveis seriam totalmente absorvidos pelo pagamento de custas da execução, caso em que a lei processual determina que não será levado a penhora (art. 836). Uma vez suspenso o processo executivo, sempre será possível ao exequente desistir da execução e promover, por outra demanda, que dará início a outro processo, a falência ou a insolvência civil do devedor. Durante o prazo de um ano, nos termos do art. 921, § 2º, CPC, os autos aguardarão provocação no arquivo, sendo que, durante o prazo de um ano, por força do art. 921, § 1º, não correrá o prazo prescricional. Transcorrido o prazo de 1 ano sem manifestação da parte, passa a correr o prazo de prescrição intercorrente, sendo que tal prazo se sujeita ao mesmo prazo da execução de direito material adjacente. Intimese. - ADV: MURILO ROHM ZAMPOL (OAB 313569/SP)

Processo 000XXXX-73.2011.8.26.0505/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Domingos José dos Santos - Vistos. Defiro a expedição des MLE’s dos valores depositados em favor da parte exequente, observando-se os formulários de fls. 44/46. Ante a manifestação do (a) requerente, que apenas requereu o levantamento dos valores sem nada mais reclamar, observadas as formalidades legais, providencie a serventia a baixa do presente incidente. Comunique-se ao DEPRE - cujo procedimento se dá acionando o botão atividade Extinção - RPV (acessível a partir da fila Ag. Decurso de Prazo) com geração e liberação automática do ato ordinatório de código 503870. Após será gerado automaticamente o respectivo ofício de comunicação 502940 - Com. CG nº 1299/2017, DJe 31.05.2017; pág. 19. Certifique-se nos autos principais. Int. - ADV: FABRICIO RIPOLI (OAB 239041/SP)

Processo 000XXXX-73.2011.8.26.0505/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Domingos José dos Santos - Informe o patrono o número completo da conta corrente do autor, informando inclusive o digito da referida conta, para posterior expedição do MLE, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: FABRICIO RIPOLI (OAB 239041/SP)

Processo 000XXXX-73.2011.8.26.0505/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Domingos José dos Santos-o (s) Mandado (s) de Levantamento Eletrônico (MLE) nº 20210524112648047587 (Dr. Fabrício) enº 20210524114455047746 (Dra. Cintya) foi (ram) expedido (s) nesta data, nos termos do formulário juntado a fls. 45 e 46, aguardando conferência, liberação e assinatura do magistrado. O (a) interessado (a) deve acompanhar a movimentação do pagamento junto ao banco. Nada Mais. - ADV: FABRICIO RIPOLI (OAB 239041/SP)

Processo 100XXXX-29.2021.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Douglas Felix Correa Benevides - Antonio Correia da Silva e outros - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando preferencialmente o rol de testemunhas, para permitir a organização da pauta, e digam se têm interesse na designação da audiência de conciliação dos artigos 334 Código de Processo Civil. - ADV: MARIA CAROLINA DE SIQUEIRA NOGUEIRA MADANI (OAB 130377/SP), BIANCA VIEIRA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 438294/SP), KATIA SILENE PIROLA (OAB 447500/SP)

Processo 100XXXX-67.2019.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - José Afonso Neto - Que a Guia para apresentação em perícia médica foi expedida por esta serventia e encontra-se disponível para impressão (04 vias) através do sistema e-SAJ devendo seguir instruída com cópia da petição inicial, da contestação e demais peças que, eventualmente, contenham indicação/complementação de quesitos, devendo ainda o comparecimento à referida perícia ser comprovado nestes autos. O (a) periciando (a) deverá comparecer munido com cópias reprográficas simples dos seguintes documentos: CTPS atual, exames, relatórios e receituários médicos recentes (se possuir). DATA DA PERÍCIA: 11 de agosto de 2021, às 15:00 horas. Ciência a (o) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS da perícia marcada. - ADV: JOSE CARLOS RODRIGUES JUNIOR (OAB 282133/SP)

Processo 100XXXX-84.2018.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -Aires Martinez - Via Varejo S/A e outro - Vistos. Fls. 206/208: Rejeito os Embargos, que possuem nítido caráter infringente. A Sentença embargada afastou a alegação de ilegitimidade passiva da Via Varejo, impondo também a ela a obrigação de não mais