Página 1241 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Maio de 2021

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presente feito de forma satisfatória. É bem verdade que as tentativas de localização de bens restaram infrutíferas, mas tal fato é mero indício da inatividade, sendo insuficiente, por si só, para justificar a desconsideração da personalidade jurídica. Assim, decorrido o prazo para eventuais recursos, dê-se baixa e arquive-se o presente incidente. Int. - ADV: ERICA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 332165/SP)

Processo 0007375-39.2005.8.26.0564/01 - Precatório - Restabelecimento - João Pereira da Silva Neto - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Tendo em vista o pagamento integral do precatório, conforme levantamentos feitos nos autos de Cumprimento de Sentença respectivos, cujo feito foi hoje julgado extinto com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, expeça-se ofício ao DEPRE para providências quanto à extinção do precatório. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: MARIA ANTONIA ALVES PINTO (OAB 92468/SP), GABRIELA LUCIA CETRULO RANGEL RIBEIRO (OAB 185482/SP)

Processo 0009275-32.2020.8.26.0564 (processo principal 1022474-41.2019.8.26.0564) - Cumprimento de sentença -Prestação de Serviços - SOCIEDADE EDUCACIONAL UNIVERSITÁRIO ABC LTDA. - Vistos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo feito entre as partes supramencionadas às fls. 121/123 dos autos. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista que inexiste interesse processual na interposição de recurso. Suspendo a execução nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se no arquivo o cumprimento integral do acordo, previsto para 17/05/2022, e que deverá ser noticiado pelas partes até essa data, ficando desde já advertidas que, na falta da comunicação, o processo será julgado extinto. Saliento que o descumprimento do acordo importará em prosseguimento do presente incidente. Comunicado o cumprimento do acordo, ou na inércia, tornem conclusos para extinção da execução, ocasião que será determinado o levantamento da penhora (fls. 88/89). P.I.C. - ADV: MARIA HELENA DE OLIVEIRA (OAB 130279/SP)

Processo 0009667-69.2020.8.26.0564 (processo principal 1001706-60.2020.8.26.0564) - Cumprimento de sentença -Estabelecimentos de Ensino - Jéssica Gonçalves Delfino de Carvalho - Anhanguera Educacional Participações S.A. - Vistos, O feito já foi julgado extinto. Cumpra-se o determinado a fl. 35, procedendo-se à baixa e arquivamento dos autos. Int. - ADV: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG), SANDRA REGINA DUARTE DOS SANTOS (OAB 68809/SP)

Processo 0020804-82.2019.8.26.0564 (processo principal 1033115-25.2018.8.26.0564) - Cumprimento de sentença -Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela exequente a fl. 101 dos autos. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, c.c. § único do artigo 771, ambos do Código de Processo Civil. Certifiquese de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista que inexiste interesse processual na interposição de recurso. Indefiro o pedido de ofício ao SERASA, por absoluta falta de amparo legal. Não houve, por parte deste Juízo, qualquer ordem de restrição ao nome do executado. A providência, portanto, compete à parte interessada. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)

Processo 0024501-14.2019.8.26.0564 (processo principal 1015378-09.2018.8.26.0564) - Cumprimento de sentença -Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL YRAJÁ GARDEN I - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Ciências às partes acerca do edital retificado às fls. retro, mantendo-se as informações constante no ato ordinatório de fl. 160 no tocante as datas designadas para a realização do leilão. - ADV: CICERO NOBRE CASTELLO (OAB 71140/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), FABIANO FERRARI LENCI (OAB 192086/SP), ROSANGELA APARECIDA DA LINHAGEM (OAB 132080/SP), MARIA FERNANDA PACCHIONI BROCA (OAB 304423/SP)

Processo 1000039-86.2021.8.26.0537 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Laurinda Martins Lourenço - Vistos, Laurinda Martins Lourenço ajuizou a presente ação contra NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.., e informou que houve duplicidade na distribuição desta ação. Assim, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento do artigo 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil. Eventuais custas e despesas pela parte autora. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista que inexiste interesse processual na interposição de recurso. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: RITA DE CASSIA BARDIVIA BUENO (OAB 255245/SP)

Processo 1001731-73.2020.8.26.0564 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Vistos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista que inexiste interesse processual na interposição de recurso. A restrição judicial do bem já foi retirada (fl. 176). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)

Processo 1002541-14.2021.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Terezinha Maria Mangussi Rodrigues - Banco C6 S/A - Fica o réu INTIMADO para comprovar o depósito dos honorários periciais, no prazo de cinco (5) dias. - ADV: EDVAN DE ALMEIDA BEM (OAB 367639/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

Processo 1002789-77.2021.8.26.0564 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - B.V. Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimentos - Vistos, Procedi à requisição on line, pelo serviço eletrônico INFOJUD, do endereço do requerido eventualmente constante na base de dados da Receita Federal, sendo obtidas as informações que seguem. Solicitei informações on-line, pelo serviço eletrônico SISBAJUD, conforme documento que segue. Realizei a consulta após decurso do prazo para consolidação da ordem judicial e disponibilidade às instituições financeiras, sendo enviadas as informações constantes do documento que segue. Assim, diga a parte autora em termos de efetivo prosseguimento do feito, sob pena de extinção (art. 485, inciso III do Código de Processo Civil) e cassação da liminar. Decorrido o prazo supra sem atendimento, determino desde já a intimação pessoal, para os mesmos fins, por carta com A.R., no endereço constante dos autos (CPC, art. 274, § único). Intime-se. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)

Processo 1004300-13.2021.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Vitale -Vistos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo feito entre as partes às fls. 101/103 dos autos. Em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação de , com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista que inexiste interesse processual na interposição de recurso. Tendo em vista que a parte executada, devidamente intimada, não recolheu a taxa judiciária devida pela satisfação da execução (Lei 11608/03 art. , inciso III), extraia-se a certidão de inscrição da dívida ativa, comunicando-se eletronicamente, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1303/2019. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: BLANCA PERES MENDES (OAB 278711/SP)

Processo 1005176-02.2020.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO ALDEIA DAS SERRAS - Vistos, Tendo em vista a notícia do pagamento integral do débito, e o correto recolhimento da taxa judiciária devida pela satisfação da execução, JULGO EXTINTA a presente ação de EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista que inexiste interesse processual na interposição de recurso. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ROSANGELA APARECIDA DA