Página 1664 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Maio de 2021

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agravante, não se vislumbra plausibilidade nas alegações, pois, como perfilhado pelo I. Magistrado a quo, os advogados que atuam com base no convênio estabelecido entre a OAB e a Defensoria Pública não gozam de prazo em dobro. Lado outro, não há perigo de dano, uma vez que o recurso de apelação foi processado e sua tempestividade será aferida oportunamente, por este Juízo. Diante disso, INDEFIRO a tutela de urgência. Dispensadas as informações. Caberá ao agravante comunicar esta relatoria acerca de eventual perda superveniente do interesse recursal. Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Int. - Magistrado (a) Rosangela Telles - Advs: Elaine de Oliveira Leite Colombo (OAB: 386852/SP) - Mariana Silva Milanez (OAB: 167017/MG) - Tatiana Tavares Fonseca Lopes (OAB: 166976/MG) - São Paulo - SP

2116743-30.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Valinhos - Agravante: MJC DA SILVA SANCHES PRODUÇÕES - Agravado: INDEAL - CONSULTORIA EM MERCADOS DIGITAIS LTDA - Agravado: Francisco Daniel Lima de Freitas - Agravado: Marcos Antonio Fagundes - Agravada: Tassia Fernanda da Paz - Agravado: Angelo Ventura da Silva - Agravado: Regis Lippert Fernandes - Vistos. Objetiva a agravante a reforma da decisão que indeferiu o pleito de gratuidade judicial. Ausente pleito de medida de urgência, oportunamente, encaminhem-se os autos ao eminente Relator sorteado. Int. São Paulo, 24 de maio de 2021. ANTONIO RIGOLIN (no impedimento ocasional do Relator) - Magistrado (a) - Advs: Myrella Antunes Fernandes (OAB: 439729/SP) - Rossana Brum Leques (OAB: 314433/SP) - São Paulo - SP

2117333-07.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Icomon Tecnologia Ltda - Agravada: Alice Walkyria Marchini - Vistos. Objetiva a agravante a reforma da decisão que indeferiu a expedição de ofício ao INSS para apurar informações acerca de eventual vínculo empregatício por parte da executada, visando possível penhora parcial de seus rendimentos. Não se depara com suficiente razão para o deferimento de medida de urgência em âmbito recursal, pois, à evidência, não há iminente risco de dano irreparável ou de difícil reparação, considerando-se que a apreciação da matéria ocorrerá em breve espaço de tempo. Após, retornem conclusos ao digno Relator sorteado. Int. São Paulo, 24 de maio de 2021. ANTONIO RIGOLIN (no impedimento ocasional do Relator) - Magistrado (a) - Advs: Onias Marcos dos Reis (OAB: 312073/ SP) - São Paulo - SP

Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio - sala 903/905

DESPACHO

0044264-84.2008.8.26.0564 (990.09.305840-5) - Processo Físico - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Maria da Glória Araújo - Apelado: Erociano de Oliveira Araújo - Apelado: Eliana Araújo - VOTO Nº 45.685 Fls. 182/184: Antes do julgamento, foi noticiado que as partes entabularam acordo, com pedido de homologação da transação e extinção do feito. Diante disso, não subsiste interesse no prosseguimento do recurso. Isto posto, julga-se prejudicado o recurso, encaminhando-se os autos à origem para as devidas providências, a qual incumbirá a extinção do feito. Int. - Magistrado (a) Kioitsi Chicuta - Advs: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - Miriam Angélica dos Reis (OAB: 180355/SP) - Neusa Paes Landim (OAB: 128820/SP) - São Paulo - SP

0067097-08.2009.8.26.0000 (992.09.067097-2) - Processo Físico - Apelação Cível - Cafelândia - Apte/Apdo: Nobuko Takeuchi - Apte/Apdo: Banco Bradesco S/A - Manifeste-se o autor sobre a proposta de acordo apresentada às fls. 320/322. Int. - Magistrado (a) Kioitsi Chicuta - Advs: Antonio Carlos Maciel - Glaucio Henrique Tadeu Capello - Jose Eduardo Carminatti - São Paulo - SP

DESPACHO

0005835-28.2020.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apte/Apdo: Vama Veiculos e Peças Ltda - Apdo/Apte: Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda - Nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil de 2015, há possibilidade de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça à pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. Por sua vez, a Súmula 481 dispõe que: “faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar a impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Assim, a concessão há que observar mínimo de razoabilidade mediante elementos concretos, não se confundindo com momentânea situação de dificuldade. No caso, não há comprovação de que a apelante Vama Veículos e Peças Ltda. está impossibilitada em arcar com as módicas custas recursais. Nesse passo, providencie a interessada o recolhimento do preparo, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. Int. - Magistrado (a) Kioitsi Chicuta - Advs: Achibaldo Nunes dos Santos (OAB: 14389/BA) - Ana Paula Hubinger Araujo (OAB: 124686/SP) - Mayla Tannus Carneiro Torres da Costa (OAB: 259730/SP) - São Paulo - SP

0026123-14.2019.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apte/Apdo: Frederico Augusto Rodrigues de Almeida (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Otavio Augusto Rodrigues de Almeida (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: ATHON ENSINO SUPERIOR LTDA - Vistos. Providencie a ré/recorrente, no prazo de cinco dias, a juntada da alteração do seu contrato social que demonstre a alegada modificação da sua denominação social de Escola Superior de Gestão de Negócios Ltda para Athon Ensino Superior Ltda, visto que aquela de fls. 198/204 não englobou tal alteração. Intime-se. - Magistrado (a) Ruy Coppola - Advs: Frederico Augusto Rodrigues de Almeida (OAB: 158210/SP) (Causa própria) - Francisco de Assis Pontes (OAB: 26301/SP) - São Paulo - SP

1001485-63.2019.8.26.0095 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Brotas - Apelante: Idilio Nucci - Apelante: Souad Georges Abou Saad Nucci - Apelado: Reginaldo Pires

- Apelado: Elaine Aparecida Bissoli - Apelado: Jacintobissoli - Apelado: Lisette Valquiria Locatelli Bissoli - No entanto, observa