Página 2608 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Maio de 2021

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Processo 1000277-86.2015.8.26.0579 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Luis Lopes Figueira e outro - Jair Aparecido Alves de Oliveira e outros - Vistos. Petição e documentos de fls. 1201/1204, ciente. Petição de fls. 1205. Diante do informado, intime-se novamente o CRIA local, via e-mail institucional e, ainda, através de contato telefônico, para atendimento da determinação de fls. 1196, em 5 dias. Em seguida, cumpra-se integralmente o determinado na citada decisão. Intime-se. São Luiz do Paraitinga, 24 de maio de 2021. - ADV: LUIS LOPES FIGUEIRA (OAB 213931/SP), EDIVALDO EDUARDO DOS SANTOS (OAB 94695/SP), NILO PALMEIRA LEITE JUNIOR (OAB 151719/SP), MARIA TERESA LOPES FIGUEIRA PALMEIRA LEITE (OAB 171664/SP), ANDRE DRIGHETTI (OAB 337750/SP), MARIA DO SOCORRO SIMPLÍCIO DA SILVA (OAB 278972/ SP), JULIANA CARVALHO FARIZATO (OAB 256977/SP)

Processo 1000412-25.2020.8.26.0579 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Vilma de Moura Leite - - Rita de Cássia Moura Leite da Silva - - Elton de Moura Leite - - Rodrigo de Moura Leite - - Viviane Moura Leite - - Ado de Moura Leite - - Adriana de Moura Leite Moraes - Vistos. Recebo a petição e documentos de fls. 172/176 como emenda à inicial. Anote-se. No mais, diante do determinado às fls. 164, aguarde-se o encerramento do ciclo citatório. Intime-se. São Luiz do Paraitinga, 24 de maio de 2021. - ADV: HAYDEE MARIA CORREA IVO (OAB 295105/SP)

Processo 1000498-93.2020.8.26.0579 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Maria das Neves Ferreira de Abreu - Vistos. Por primeiro, diante da manifestação da Oficiala do CRI ás fls. 185, bem como o parecer favorável do (a) representante do Ministério Público (fls. 188), tendo sido recolhida as custas pertinentes que o cartório deverá verificar, salvo em se tratando de gratuidade processual, cite (m)-se por mandado (s) ou carta (s) AR, com prazo de 15 dias, o (s) confrontante (s) e/ou alienante (s) e condômino (s), bem como sua (s) mulher (es), se casado (s) for (em), declinado (s) no pedido inicial para, querendo, oferecer (em) resposta ao pedido inicial, tudo nos termos dos artigos 240, § 2º, 246, § 3º e 250, I, todos do CPC . Intimem-se/cientifiquese, por meio do portal eletrônico correspondente, para que manifestem interesse na causa, os representantes das Fazendas Publicas Federal, Estadual e Municipal. Tratando-se de processo eletrônico, instrua (m)-se o (s) mandado (s)/carta (s) a ser (em) expedido (s) com senha para acesso ao processo digital pela internet - (Art. 1.240, Subseção VII, Capítulo XI, do Provimento CG nº 21/2014). Cumpridas as determinações supra e devidamente certificada a ausência de contestações e impugnações pelas partes interessadas, expeça-se edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, para intimação dos réus em lugar incerto e eventuais terceiros interessados. Referido edital também poderá ser utilizado para a citação de eventuais confrontantes/condôminos não localizados para serem citados pessoalmente e que estejam em lugar incerto e não sabido. Porém, advirto que referida citação, via edital, somente será feita após o esgotamento dos meios de localização destes, para regular encerramento do ciclo citatório, cuja publicação deverá se proceder com base no art. 257, II do CPC. Nesse caso, deverá a serventia providenciar a indicação de curador especial para a defesa desses, intimando-se o (a) patrono (a) nomeado para que apresente contestação em 15 dias. Em seguida, manifestaram a parte autora e o Ministério Público. Concluídas as citações, as cientificações e publicado o edital, após certifica o prazo para oferecimento de contestação e impugnações (fim do ciclo citatório), intime-se a para requerente para prosseguimento, advertindo esta que, para corroborar que sua posse foi exercida de forma pública, mansa e pacífica, ininterrupta e sem oposição, com ânimo de dono, pelo prazo necessário à declaração da usucapião, fica facultada a juntada de declarações de três pessoas, que não sejam confrontantes da área usucapienda, que atestem o preenchimento das condições supra citadas, com firma reconhecida. Com a juntada de tais documentos, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Por fim, voltem conclusos. Intime-se. São Luiz do Paraitinga, 25 de maio de 2021. - ADV: MATHEUS MONTEIRO DE BARROS FERREIRA (OAB 381233/SP)

Processo 1000525-47.2018.8.26.0579 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Dias - - Antonia Suely dos Santos Dias - - José Orlando Dias - - Maria de Lourdes Campos Dias - - Maria José Dias Souza - - Benedicto Cursino de Souza - - Maria da Conceição Mendes - - Antonio César Mendes - - Benedito Donizete Dias - Vistos. Petição de fls. 279. Cumpra a serventia o já determinado na decisão de fls. 268, data de 10/11/2020, advertindo que a minuta do edital se encontra às fls. 267. Intime-se. São Luiz do Paraitinga, 16 de abril de 2021. - ADV: RICARDO JOSÉ DE AZEREDO (OAB 161165/SP)

Processo 1000553-20.2015.8.26.0579 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Lazara de Andrade Pereira - Ciência a parte autora que se encontra à sua disposição, para ser impresso pela Rede Lógica do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o mandado de Registro de Usucapião de fls. 425, para encaminhamento por meio eletrônico ao Cartório Imobiliário competente, nos termos do Provimento CG nº 14/2020. Prazo 10 dias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. - ADV: ALINE MAGALHÃES SALGADO (OAB 179495/SP), MARTA CRISTINA DOS S MARTINS TOLEDO (OAB 71912/SP)

Processo 1000660-25.2019.8.26.0579 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José do Carmo da Cruz - José Aluízio Sbruzzi Portella - - Neuza Aparecida Senobio e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA e outros - José Nelson Senóbio e outros - Vistos. Petição e documentos de fls. 455/462. Diante do informado, defiro o pedido da parte autora. Expeça-se carta AR/digital na tentativa de citação do confrontante/condômino Benedito Mário Cenóbio, no endereço fornecido às fls. 456. Por fim, aguarde-se o encerramento do ciclo citatório. Intime-se. São Luiz do Paraitinga, 16 de abril de 2021. - ADV: HAYDEE MARIA CORREA IVO (OAB 295105/SP), MOISÉS FANIS HONORIO DA SILVA (OAB 350171/SP), RODRIGO CÉSAR CORRÊA MORGADO (OAB 236188/SP), ADILSON DA SILVA (OAB 137232/SP)

Processo 1000674-43.2018.8.26.0579 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antonia Figueira Coelho - - Luiz de Oliveira Coelho - Vistos. Petição e documentos de fls. 647/652, ciente. No mais, aguarde-se o encerramento do ciclo citatório. Intime-se. São Luiz do Paraitinga, 24 de maio de 2021. - ADV: ANA PAULA DE SOUZA RIBEIRO (OAB 338088/SP)

Processo 1001047-11.2017.8.26.0579 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Aline Rodrigues dos Santos - Vistos. Petição de fls. 269. Ante o informado, determino o (a) sobrestamento deste feito pelo prazo requerido, ou seja, de 10 (dez) dias. Aguarde-se em cartório. Com a juntada, expeça-se edital, conforme determinado às fls. 158/159. Decorrido o prazo, sem nova manifestação, intime-se a parte autora, da forma habitual, para providenciar o regular andamento destes autos, suprindo a falta que impede o seu prosseguimento, sob pena de extinção do feito pelo abandono da causa. Intime-se. São Luiz do Paraitinga, 25 de maio de 2021 - ADV: JOSE ELSIO RIBEIRO (OAB 123317/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO ANA LETICIA OLIVEIRA DOS SANTOS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JEFFERSON CATULO DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0592/2021

Processo 1000039-33.2016.8.26.0579/01 - Cumprimento de sentença - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - E.G. - Vistos. Manifestação Ministerial de fls. 392. Por primeiro, denoto que o sistema SISBAJUD é uma plataforma digital direcionada a busca e bloqueio de valores financeiros, exclusivamente, e não de veículos. Tais ações são realizadas pelo sistema RENAJUD. Assim, tendo em vista que já houve o bloqueio de circulação do veículo Fiat Uno CS, placas CBV4046/SP (fls. 339/340),