Página 22 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Maio de 2021

Diário Oficial da União
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DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

PORTARIA Nº 3.613, DE 19 DE MAIO DE 2021

A Diretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Subdelegação de Competências nº 2383, de 22/04/2020, da Pró-Reitora de Recursos Humanos, resolve:

Conceder pensão a Jefferson Roberto da Cruz Pereira, CPF n.º 016.583.776-48, filho da ex-servidora Andreia Aparecida da Cruz Pereira, inscrição UFMG n.º 124540, matrícula SIAPE n.º 1144333, que foi ocupante do cargo de Telefonista, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, com fundamento no Art. 40, §§ 8º e 18, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c o Art. 23, caput, e Art. 24, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, Art. 16, I, da Lei n.º 8.213/1991, com redação dada pela Lei n.º 13.146/2015, a partir de 18/04/2021, data do óbito da servidora, de modo temporário, até que complete 21 (vinte e um) anos de idade, conforme Art. 77, § 2º,II, da mesma Lei n.º 8.213/1991, com redação dada pelas Leis n.ºs 13.135/2015 e 13.846/2015.

ROSÂNGELA PEREIRA MARQUES

PORTARIA Nº 3.755, DE 26 DE MAIO DE 2021

A Diretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Subdelegação de Competências nº 2.383, de 22/04/2020, da Pró-Reitora de Recursos Humanos, resolve:

Cancelar o ato de concessão de pensão por morte instituída pela ex-servidora Selma Paim Lavalle, inscrição UFMG n.º 304174, matrícula SIAPE n.º 1199059, em favor da beneficiária Daniella Paim Lavalle, CPF n.º 939.600.186-49, filha maior solteira, conforme termo de renúncia expressa formulado pela pensionista datado de 18/05/2021, nos termos do art. 222, VI, da Lei n.º 8.112/1990, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015, observado que a renúncia a aposentadoria, reforma ou pensão é irretratável quando firmada sem vício de vontade, por ser ato unilateral, discricionário, pelo qual se abdica de direito, conforme entendimento consagrado pelo Tribunal de Contas da União através do Acórdão n.º 2305/2015 - Plenário.

ROSÂNGELA PEREIRA MARQUES

PORTARIA Nº 3.759, DE 26 DE MAIO DE 2021

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 2145, de 03/04/2020, da Magnífica Reitora, e considerando o teor do processo nº 23072.227283/2021-20, resolve:

Designar o servidor Admir Soares de Almeida Júnior, matrícula SIAPE nº 2.272.344, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, do Mestrado Profissional em Educação Física, da Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, com mandato de 2 (dois) anos, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ

PORTARIAS DE 25 DE MAIO DE 2021

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 384 - Designar, a partir da data de publicação em DOU desta Portaria, o servidor JAMES COLTRO - 2324497, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, lotado na Seção de Serviços e Infraestrutura de TIC da Coordenadoria de Serviços e Infraestrutura de TIC da Agência de Tecnologia da Informação e Comunicação da Pró-Reitoria de Administração, como substituto eventual do servidor FELIPE SANCHES BUENO - 1653832, no cargo de direção de Coordenador, CD-04, da Coordenadoria de Serviços e Infraestrutura de TIC da Agência de Tecnologia da Informação e Comunicação da Pró-Reitoria de Administração.

Nº 385 - Nomear o servidor LUIZ ANTÔNIO RIBEIRO DE SANTANA - 1472703, ocupante do cargo de Professor, no regime de trabalho de dedicação exclusiva, para exercer a função de Coordenador de Curso de Graduação do Setor de Ciências Exatas, FCC -Função Comissionada de Coordenação de Curso (Curso de Matemática Industrial), autorizada pela Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012, publicado no DOU de 26.06.2012 e Portaria/MEC nº 1.172, de 17 de setembro de 2012, pelo período de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação em DOU, de acordo com a Lei nº 9.527/97.

Nº 387 - Designar o servidor LEONARDO SANDRINI NETO - 1199264, ocupante do cargo de Professor, no regime de trabalho de dedicação exclusiva, para exercer, de acordo com o Art. 2º, II combinado com o Art. 4º da Resolução nº 04/95 - COUN, a função de Coordenador de Curso de Pós-Graduação do Campus Pontal do Paraná - Centro de Estudos do Mar, FCC - Função Comissionada de Coordenação de Curso (Programa de Pós-Graduação em Sistemas Costeiros e Oceânicos), autorizada pela Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012, publicado no DOU de 26.06.2012 e Portaria/MEC nº 1.172, de 17 de setembro de 2012, a partir da data de publicação em DOU desta portaria até 19 de março de 2022, término do mandato.

Nº 389 - Nomear o servidor MAIKON DI DOMENICO - 2255880, ocupante do cargo de Professor, no regime de trabalho de dedicação exclusiva, para exercer a função de Coordenador de Curso de Graduação do Campus Pontal do Paraná - Centro de Estudos do Mar, FCC - Função Comissionada de Coordenação de Curso (Curso de Oceanografia), autorizada pela Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012, publicado no DOU de 26.06.2012 e Portaria/MEC nº 1.172, de 17 de setembro de 2012, pelo período de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação em DOU, de acordo com a Lei nº 9.527/97.

Nº 393 - I. Exonerar, a partir da data de publicação em DOU desta Portaria, o servidor HELTON JOSÉ ALVES - 2713423, do cargo de direção de Assessor, CD-03, da Assessoria Técnica do Gabinete da Reitoria. II. Nomear, a partir da data de publicação em DOU desta Portaria, o servidor HELTON JOSÉ ALVES - 2713423, ocupante do cargo de Professor, no regime de trabalho de dedicação exclusiva, para exercer o cargo de direção de Superintendente de Parcerias e Inovação, CD-03, desta Universidade, autorizado pela Portaria do Ministério da Educação nº 1.109, de 04 de setembro de 2008, publicada no DOU de 05.09.2008.

RICARDO MARCELO FONSECA

PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 1.257, DE 24 DE MAIO DE 2021

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590/97, resolve:

Conceder benefício de pensão, a partir de 29 de abril de 2021, data do falecimento de ADILSON DOS ANJOS - 1276491, nos termos dos Art. 215 e 217, inciso I da Lei nº 8.112/1990, com redação da Lei nº 13.135/2015, complementada pela E. C. nº 103/2019, à cônjuge MONICA DE CALDAS ROSA DOS ANJOS, calculado com base nos proventos percebidos pelo ex-servidor, na categoria funcional de Professor do Magistério Superior, em regime de trabalho de dedicação exclusiva, classe 6, nível 602, na forma preceituada no § 7º e § 18 do Art. 40 da E. C. nº 41/2003, c/c Art. da Lei nº 10.887/2004.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

PORTARIA Nº 764, DE 21 DE MAIO DE 2021

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, combinado com o artigo 50, do Regimento Geral da UFRN, e considerando, ainda, o que consta do processo n.º 23077.036214/2021-69, resolve:

Reconduzir EUGENIA MARIA DANTAS, matrícula nº 6350736, Professor Titular, do Quadro de Pessoal da Universidade, para exercer a função de Chefe do Departamento de Geografia, FG-01, do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA), para um mandato de 02 (dois) anos, a partir de 27 de maio de 2021.

JOSE DANIEL DINIZ MELO

PORTARIAS DE 26 DE MAIO DE 2021

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, e considerando o que consta do processo nº. 23077.054316/2021-66, resolve:

Nº 791 - Exonerar, a pedido, a contar de 21 de maio de 2021, da função de Chefe do Departamento de Análises Clínicas e Toxicológicas, FG-01, do Centro de Ciências da Saúde (CCS), o (a) servidor (a) ANDRE DUCATI LUCHESSI, matrícula nº 2087759, Professor Adjunto, do Quadro de Pessoal da Universidade.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, combinado com o artigo 50, § 8º, do Regimento Geral da UFRN, e considerando, ainda, o que consta do processo nº 23077.054316/2021-66, resolve:

Nº 793 - Designar ANTONIA CLAUDIA JACOME DA CÂMARA, matrícula nº 1218940, Professor Associado, do Quadro de Pessoal da Universidade, para exercer a função de Chefe do Departamento de Análises Clínicas e Toxicológicas, FG-01, do Centro de Ciências da Saúde (CCS), para concluir o mandato da atual gestão até 14 de novembro de 2022, a contar de 21 de maio de 2021.

JOSE DANIEL DINIZ MELO

PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIAS DE 26 DE MAIO DE 2021

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela Portaria nº 1.270/95-R, de 23/10/1995, considerando o que consta do processo nº 23077.046302/2021-79, resolve:

Nº 581 - Declarar a vacância do cargo de Assistente em Administração, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ocupado por RENATO CAVALCANTE VINHAS LUCAS, matrícula nº 2372944, lotado (a) na Diretoria de Compras, da Pró-Reitoria de Administração (PROAD), a contar de 12 de maio de 2021, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, item VIII da Lei n. º 8.112, de 11.12.90.

O (A) PRO-REITOR (A) DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela Portaria nº 1.270-R, de 23/10/1995, de acordo com o Artigo da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019 e o § 7º, inciso I do referido artigo, considerando o que consta do processo nº 23077.000017/2021-10, resolve:

Nº 582 - Conceder aposentadoria voluntária, com a totalidade da remuneração calculada de acordo com o artigo 4, § 6º, inciso I da EC 103/2019, observado o disposto no § 8º do mesmo artigo, a FRANCINETE AZEVEDO DE MEDEIROS, ASSISTENTE SOCIAL, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16 do Quadro de Pessoal da Universidade, Matrícula SIAPE nº 1174323, lotado (a) no (a) DAS/PROGESP - DIRETORIA DE QUALIDADE DE VIDA, SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO, mantido o valor de 4% de adicional de tempo de serviço, de acordo com o artigo , da Lei nº 9.624, de 02 de abril de 1998, respeitadas as situações contidas até 08/03/1999, conforme determina a Medida Provisória nº 2.225, de 04/09/2001, publicada no DOU de 05/09/2001.

MIRIAN DANTAS DOS SANTOS

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

PORTARIAS DE 25 DE MAIO DE 2021

o Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias:, resolve:

Nº 2.479 - Conceder aposentadoria, nos termos do artigo , incisos I, II, III, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 subsequente, de acordo com o artigo da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente, a ANA LUCIA CUNHA GODOY, matrícula SIAPE nº 6356667, no cargo de Técnico em Secretariado, nível de classificação D, nível de capacitação IV, padrão 16, do Quadro desta Universidade, no regime de quarenta horas semanais de trabalho, com exercício no Núcleo Especializado da Gerencia Administrativa da ODONTO, com proventos integrais. Processo 23078.508203/2021-84.

Nº 2.480 - Conceder aposentadoria, nos termos do artigo , incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 subsequente, de acordo com o artigo da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente a KARLA MARIA MULLER, matrícula SIAPE nº 1228829, no cargo de Professor Titular da Carreira do Magistério Superior, do Quadro desta Universidade, no regime de dedicação exclusiva, com exercício no Departamento de Comunicação da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação, com proventos integrais. Processo 23078.513030/2021-16.