Página 209 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Maio de 2021

Diário Oficial da União
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SDW0031831604802502211220 - Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) - Valor do Contrato: R$ 8.498,00 (oito mil quatrocentos e noventa e oito reais) - Vigência 12 (doze) meses.

Nº 055/2021- Processo Licitatório nº 020.2021/002- Chamada Pública Nº 01/2021 -Fundamentação legal: Lei nº 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE nº 04/2015 de 02/04/2015, nº 06, de 08/05/2020 e nº 20, de 02/12/2020- Produtor Individual: GERALDO SALES FRANÇA, inscrito no CPF nº 020.788.704-71 e DAP Física nº SDW0020788704710502201140 - Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) - Valor do Contrato: R$ 7.996,50 (sete mil novecentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos). - Vigência 12 (doze) meses.

Nº 056/2021- Processo Licitatório nº 020.2021/002- Chamada Pública Nº 01/2021 -Fundamentação Legal: Lei nº 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE nº 04/2015 de 02/04/2015, nº 06, de 08/05/2020 e nº 20, de 02/12/2020- Produtor Individual: JANEIDE DE FARIAS MENDES, inscrita no CPF nº 079.178.264-65 e DAP Física nº SDW0079178264653107181210 - Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)- Valor do Contrato R$ 13.325,00 (treze mil trezentos e vinte e cinco reais) - Vigência 12 (doze) meses.

Nº 057/2021- Processo Licitatório nº 020.2021/002- Chamada Pública Nº 01/2021 -Fundamentação Legal: Lei nº 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE nº 04/2015 de 02/04/2015, nº 06, de 08/05/2020 e nº 20, de 02/12/2020- Produtor Individual: JOSÉ APARECIDO BARBOZA, inscrito no CPF nº 052.876.734-85 e DAP Física nº SDW0052876734850502191042 - Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) - Valor do Contrato: de R$ 13.325,00 (treze mil trezentos e vinte e cinco reais). - Vigência 12 (doze) meses.

Nº 058/2021- Processo Licitatório nº 020.2021/002- Chamada Pública Nº 01/2021 -Fundamentação Legal: 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE nº 04/2015 de 02/04/2015, nº 06, de 08/05/2020 e nº 20, de 02/12/2020- Produtor Individual JOSEFA DE SÁ AZEVEDO, inscrita no CPF nº 542.953.354-87 e DAP Física nº SDW0542953354872507191232 - Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)- Valor do Contrato: R$ 8.325,00 (oito mil trezentos e vinte e cinco reais) - Vigência 12 (doze) meses.

Nº 059/2021- Processo Licitatório nº 020.2021/002- Chamada Pública Nº 01/2021 -Fundamentação Legal: Lei nº 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE nº 04/2015 de 02/04/2015, nº 06, de 08/05/2020 e nº 20, de 02/12/2020- Produtor Individual: SILVÂNIA DE BRITO OLIVEIRA, inscrita no CPF nº 067.996.164-06 e DAP Física nº SDW0067996164062106181138 - Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)- Valor do Contrato R$ 14.460,00 (quatorze mil quatrocentos e sessenta reais) - Vigência 12 (doze) meses.

Nº 061/2021- Processo Licitatório nº 057.2021/002- Dispensa Nº 029/2021 -Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 - Contratado: S P DE OLIVEIRA PNEUS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 05.728.418/0001-33) - Objeto: AQUISIÇÃO DE PEÇAS DO TACÓGRAFO DOS ÔNIBUS DA EDUCAÇÃO - Valor do Contrato: R$ 4.090,00 (quatro mile noventa reais) - Vigência 3 (três) meses.

AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2021

Face aos constantes nos autos do procedimento de Chamada Pública 01/2021, do município de Major Izidoro/AL, referente ao processo 020.2021/002, objeto AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), RATIFICO E HOMOLOGO o objeto do certame, do presente processo, para que se produzam os devidos efeitos legais, para a empresa: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DA COLÔNIA PINDORAMA LTDA (CNPJ nº 10.589.833/0001-93) - R$ 173.134,00 (centoe setenta e três mil centro e trinta e quatro reais). - Vigência 12 (doze) meses.

Face aos constantes nos autos do procedimento de Chamada Pública 01/2021, do município de Major Izidoro/AL, referente ao processo 020.2021/002, objeto AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), RATIFICO E HOMOLOGO o objeto do certame, do presente processo, para que se produzam os devidos efeitos legais, para a empresa: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ASSENTAMENTO SANTO ANTÔNIO (CNPJ nº 21.013.829/0001-07) - R$ 138.778,00 (cento e trinta e oito mil setecentos e setenta e oito reais). - Vigência 12 (doze) meses.

Face aos constantes nos autos do procedimento de Chamada Pública 01/2021, do município de Major Izidoro/AL, referente ao processo 020.2021/002, objeto AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), RATIFICO E HOMOLOGO o objeto do certame, do presente processo, para que se produzam os devidos efeitos legais, para a empresa: ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA PUXINANA (CNPJ nº 14.425.204/0001-89) - Valor do Contrato R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) - Vigência 12 (doze) meses.

Face aos constantes nos autos do procedimento de Chamada Pública 01/2021, do município de Major Izidoro/AL, referente ao processo 020.2021/002, objeto AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), RATIFICO E HOMOLOGO o objeto do certame, do presente processo, para que se produzam os devidos efeitos legais, para a empresa: FANI DE OLIVEIRA BARBOZA, inscrita no CPF nº 074.861.474-59 e DAP Física nº SDW0031831604802502211220 - Valor do Contrato: R$ 8.498,00 (oito mil quatrocentos e noventa e oito reais) - Vigência 12 (doze) meses.

Face aos constantes nos autos do procedimento de Chamada Pública 01/2021, do município de Major Izidoro/AL, referente ao processo 020.2021/002, objeto AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), RATIFICO E HOMOLOGO o objeto do certame, do presente processo, para que se produzam os devidos efeitos legais, para a empresa: GERALDO SALES FRANÇA, inscrito no CPF nº 020.788.704-71 e DAP Física nº SDW0020788704710502201140 - Valor do Contrato: R$ 7.996,50 (sete mil novecentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos) - Vigência 12 (doze) meses.

Face aos constantes nos autos do procedimento de Chamada Pública 01/2021, do município de Major Izidoro/AL, referente ao processo 020.2021/002, objeto AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), RATIFICO E HOMOLOGO o objeto do certame, do presente processo, para que se produzam os devidos efeitos legais, para a empresa: JANEIDE DE FARIAS MENDES, inscrita no CPF nº 079.178.264-65 e DAP Física nº SDW0079178264653107181210 - Valor do Contrato: R$ 13.325,00 (treze mil trezentos e vinte e cinco reais) - Vigência 12 (doze) meses.

Face aos constantes nos autos do procedimento de Chamada Pública 01/2021, do município de Major Izidoro/AL, referente ao processo 020.2021/002, objeto AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), RATIFICO E HOMOLOGO o objeto do certame, do presente processo, para que se produzam os devidos efeitos legais, para o Produtor Individual: JOSÉ APARECIDO BARBOZA, inscrito no CPF nº 052.876.734-85 e DAP Física nº SDW0052876734850502191042 - Valor do Contrato: de R$ 13.325,00 (treze mil trezentos e vinte e cinco reais) - Vigência 12 (doze) meses.

Face aos constantes nos autos do procedimento de Chamada Pública 01/2021, do município de Major Izidoro/AL, referente ao processo 020.2021/002, objeto AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), RATIFICO E HOMOLOGO o objeto do certame, do presente processo, para que se produzam os devidos efeitos legais, para o Produtor Individual: JOSEFA DE SÁ AZEVEDO, inscrita no CPF nº 542.953.354-87 e DAP Física nº SDW0542953354872507191232 - Valor do Contrato: R$ 8.325,00 (oito mil trezentos e vinte e cinco reais) - Vigência 12 (doze) meses.

Face aos constantes nos autos do procedimento de Chamada Pública 01/2021, do município de Major Izidoro/AL, referente ao processo 020.2021/002, objeto AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), RATIFICO E HOMOLOGO o objeto do certame, do presente processo, para que se produzam os devidos efeitos legais, para a empresa: SILVÂNIA DE BRITO OLIVEIRA, inscrita no CPF nº 067.996.164-06 e DAP Física nº SDW0067996164062106181138 - Valor do Contrato: R$ 14.460,00 (quatorze mil quatrocentos e sessenta reais) - Vigência 12 (doze) meses.

Face aos constantes nos autos do procedimento de Dispensa nº 029/2021, do município de Major Izidoro/AL, referente ao processo 057.2021/002, objeto AQUISIÇÃO DE PEÇAS DO TACÓGRAFO DOS ÔNIBUS DA EDUCAÇÃO, RATIFICO E HOMOLOGO o objeto do certame, do presente processo, para que se produzam os devidos efeitos legais, para a empresa: S P DE OLIVEIRA PNEUS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 05.728;418/0001-33 - Valor do Contrato: R$ 4.090,00 (quatro mil e noventa reais) - Vigência 3 (três) meses.

HERCULES VELOSO PIMENTEL

Secretário Municipal de Finanças

PREFEITURA MUNICIPAL DE MESSIAS

AVISO DE RETIFICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO 08.1/2021

Na publicação do Diário Oficial da União do dia 21 de maio de 2021, Sessão 3, nº 95 página: 162, onde se lê: PREGÃO ELETRÔNICO 08.1/2021 ,. Leia-se: PREGÃO ELETRÔNICO 19/2021 ,

OBADIAS SAPUCAIA DE OLIVEIRA

Presidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PÃO DE AÇÚCAR

AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2021-SRP

Modalidade/Nº: Pregão Eletrônico nº 10/2021-SRP - Tipo: Menor Preço - Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de construção em geral -Data/Horário: 10 de junho de 2021, às 10:00hs (horário de Brasília) - o Edital encontra-se disponível no site http://bnc.org.br/, no portal do município, através do site Portal da Transparência | Prefeitura Municipal De Pão De Açúcar (paodeacucar.al.gov.br), e na sede do Município, situada no endereço Avenida Bráulio Cavalcante, 493, Centro, Pão de Açúcar - AL, CEP 57.400-000, em dias úteis, no horário das 08 às 12 horas (horário local), em dias úteis, e ainda, poderá ser obtido mediante solicitação enviada ao e-mail cpl@paodeacucar.al.gov.br. Informações através do e-mail Avenida Bráulio Cavalcante, 493, Centro, Pão de Açúcar - AL, CEP 57.400-000.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2021

Modalidade/Nº: Pregão Eletrônico nº 11/2021 - Tipo: Menor Preço - Objeto: Aquisição de condicionador de ar e ventilador de coluna - Data/Horário: 11 de junho de 2021, às 09:30:00hs (horário de Brasília) - o Edital encontra-se disponível no site http://bnc.org.br/, no portal do município, através do site Portal da Transparência | Prefeitura Municipal De Pão De Açúcar (paodeacucar.al.gov.br), e na sede do Município, situada no endereço Avenida Bráulio Cavalcante, 493, Centro, Pão de Açúcar - AL, CEP 57.400-000, em dias úteis, no horário das 08 às 12 horas (horário local), em dias úteis, e ainda, poderá ser obtido mediante solicitação enviada ao e-mail cpl@paodeacucar.al.gov.br. Informações através do e-mail Avenida Bráulio Cavalcante, 493, Centro, Pão de Açúcar - AL, CEP 57.400-000.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2021-SRP

Modalidade/Nº: Pregão Eletrônico nº 12/2021-SRP - Tipo: Menor Preço - Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de informática - Data/Horário: 11 de junho de 2021, às 11:30hs (horário de Brasília) - o Edital encontra-se disponível no site http://bnc.org.br/, no portal do município, através do site Portal da Transparência | Prefeitura Municipal De Pão De Açúcar (paodeacucar.al.gov.br), e na sede do Município, situada no endereço Avenida Bráulio Cavalcante, 493, Centro, Pão de Açúcar - AL, CEP 57.400-000, em dias úteis, no horário das 08 às 12 horas (horário local), em dias úteis, e ainda, poderá ser obtido mediante solicitação enviada ao e-mail cpl@paodeacucar.al.gov.br. Informações através do e-mail Avenida Bráulio Cavalcante, 493, Centro, Pão de Açúcar - AL, CEP 57.400-000.

HUGO RAFAEL DA SILVA FEITOZA

Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO CALVO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRONICO Nº 8/2021

Repetição

O Município de Porto Calvo, Estado de Alagoas, torna público aos interessados, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, através do BNC - Bolsa Nacional de Compras - www.bnc.org.br, às 09h00min (horário de Brasília) do dia 20 de maio de 2021, visando obter a proposta mais vantajosa, nos termos da Lei. Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de Gêneros Alimentícios, a fim de atender as necessidades desta Secretaria Municipal de Administração e dos demais Órgãos Participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Disponibilidade do edital: no site www.bnc.org.br ou e-mail: pregaoportocalvo@gmail.com.

Porto Calvo - AL, 6 de maio de 2021.

MAYARA BRUNA BATISTA PERCIANO

Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE PEDRAS

EDITAL DE NOTIFICACÃO

Ilustríssimo Senhor Albino Luciano Granja Vieira Representante Legal Perante a Tomada de Preço nº 03/2020 - Contrato nº 03/2020 - TP VIA CONSTRUTORA ESCADA LTDA - EPP RUA POSSIDÔNIO NUNES, 703, BAIRRO CAPIATÁ, NA CIDADE DE ARAPIRACA, ESTADO DE ALAGOAS A Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Viação da Prefeitura Municipal de Porto de Pedras - AL, vem por meio desta, e;

Considerando os termos da Tomada de Preço nº 03/2020, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para executar obras dos serviços de construção da praça Nicolau Paes Sarmento, na praia de Lages, neste Município, através de convênio com o Ministério do Turismo, conforme especificações constantes no CONVÊNIO 875969/2018 e CT 1059.652-85/2018 firmado entre a CEF e o município.;

Considerando os artigos 54, 55, 58, 77 e 78 da Lei 8.666/93, os quais trata dos contratos administrativos;

Considerando a cláusula terceira do Contrato nº 03/2020 (Tomada de Preços nº 03/2020) a qual estabelece que o prazo para início da execução dos serviços é a partir do 5º (quinto) dia subsequente à assinatura do contrato.

Considerando que o referido prazo não fora cumprido, tendo em vista que o Contrato nº 03/2020 fora assinado em 13/08/2020, o que acarreta graves transtornos ao Município de Porto de Pedras/AL;