Página 12 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Maio de 2021

Diário Oficial da União
há 4 meses
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PORTARIA CONJUNTA ANA E IGAM Nº 374, DE 27 DE MAIO DE 2021

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, inciso XIII, do Anexo I da Resolução nº 76, de 25 de setembro de 2019, publicada no DOU de 14 de outubro de 2019, que aprovou o Regimento Interno da ANA, em função do disposto na Resolução Conjunta ANA/IGAM/SEMAD nº 98, de 10 de dezembro de 2018, com base na deliberação da Diretoria Colegiada, em sua 833ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de maio de 2021, que consta do Processo nº 02501.005402/2018-12, e o DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS - IGAM, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 93, § 1º, inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais, a Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e o art. 9º, do Decreto Estadual nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, e

Considerando a necessidade de revisão dos prazos de conclusão do Plano de Ação estabelecidos na Portaria Conjunta ANA-IGAM nº 419/2019, tendo em vista os impactos da pandemia do COVID-19 ao longo do ano de 2020;

Considerando que houve mudança na titularidade da Coordenação e na execução dos trabalhos por parte do IGAM;, resolvem:

Aprovar o Plano de Ação revisado para atendimento ao disposto na Resolução Conjunta ANA/IGAM/SEMAD nº 98, de 10 de dezembro de 2018, publicada em 17 de dezembro de 2018 no Diário Oficial da União, e dá outras providências.

Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria Conjunta ANA-IGAM nº 419, de 11 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2020, Seção 2, página 16.

O inteiro teor da Portaria Conjunta, bem como as demais informações pertinentes está disponível no endereço eletrônico: www.gov.br/ana/pt-br/acesso-ainformacao/legislacao/atos-normativos

CHRISTIANNE DIAS FERREIRA

Diretora-Presidente da Agência Nacional de Águas e

Saneamento Básico

MARCELO DA FONSECA

Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas

SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 1, de 7 de janeiro de 2020, publicada no D.O.U. nº 6, de 9 de janeiro de 2020, seção 1, página 27:

Onde se lê no art. 4º: "b) Divisão de Planejamento e Avaliação - DIVPLAV", Leiase: "b) Divisão de Planejamento e Avaliação - DIPLAV."

Ministério da Economia

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA DE PESSOAL ME Nº 5.579, DE 27 DE MAIO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 19973.103610/2021-28, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do servidor público HENRIQUE PISSAIA DE SOUZA, Analista de Comércio Exterior - ACE, matrícula SIAPE nº 1680904, do quadro de pessoal do Ministério da Economia, para exercer atividades no Fundo para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, no cargo de Chefe de Gabinete da Presidência Executiva, em Santa Cruz de la Sierra, Bolívia, até 13 de novembro de 2021, com perda total da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUEDES

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 5.544, DE 26 DE MAIO DE 2021

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, e considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.100124/2021-81, resolve:

Reconduzir RAFAEL ZEDRAL, matrícula SIAPE nº 1334571, para exercer o mandato de Conselheiro Suplente, representante da Fazenda Nacional, junto à Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 40 do Anexo II do Regimento Interno do CARF.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 5.545, DE 26 DE MAIO DE 2021

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, e considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.100124/2021-81, resolve:

Reconduzir HELCIO LAFETA REIS, matrícula SIAPE nº 1143316, para exercer o mandato de Conselheiro, representante da Fazenda Nacional, junto à Primeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 40 do Anexo II do Regimento Interno do CARF.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 5.546, DE 26 DE MAIO DE 2021

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, e considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.100124/2021-81, resolve:

Reconduzir SHEILA AIRES CARTAXO GOMES, matrícula SIAPE nº 1368366, para exercer o mandato de Conselheiro, representante da Fazenda Nacional, junto à Primeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 40 do Anexo II do Regimento Interno do C A R F.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 5.547, DE 26 DE MAIO DE 2021

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, e considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.100124/2021-81, resolve:

Reconduzir EVANDRO CORREA DIAS, matrícula SIAPE nº 1303595, para exercer o mandato de Conselheiro, representante da Fazenda Nacional, junto à Segunda Turma Ordinária da Quarta Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 40 do Anexo II do Regimento Interno do CARF.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 5.548, DE 26 DE MAIO DE 2021

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, e considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.100124/2021-81, resolve:

Reconduzir MARCO ROGERIO BORGES, matrícula SIAPE nº 1255565, para exercer o mandato de Conselheiro, representante da Fazenda Nacional, junto à Segunda Turma Ordinária da Quarta Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 40 do Anexo II do Regimento Interno do CARF.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 5.549, DE 26 DE MAIO DE 2021

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, e considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.100124/2021-81, resolve:

Reconduzir MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI, matrícula SIAPE nº 1370883, para exercer o mandato de Conselheiro, representante da Fazenda Nacional, junto à Primeira Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 40 do Anexo II do Regimento Interno do CARF.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 5.550, DE 26 DE MAIO DE 2021

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, e considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.100124/2021-81, resolve:

Reconduzir PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 3215448, para exercer o mandato de Conselheiro, representante da Fazenda Nacional, junto à Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 40 do Anexo II do Regimento Interno do CARF.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 5.552, DE 26 DE MAIO DE 2021

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, e considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.100123/2021-37, resolve:

Designar LUCAS ISSA HALAH, CPF nº 369.025.428-05, para exercer o mandato de Conselheiro Suplente, representante dos Contribuintes, junto à Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 5.553, DE 26 DE MAIO DE 2021

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, e considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.100123/2021-37, resolve:

Dispensar MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO, CPF nº 061.322.114-11, do mandato de Conselheiro Suplente, representante dos Contribuintes, junto à Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS