Página 32 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 28 de Maio de 2021

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PORTARIA GPR 925 DE 26 DE MAIO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em observância ao artigo 93, III, da Constituição Federal; ao artigo 83 da Lei Complementar 35, de 14 de março de 1979; e ao artigo 55 da Lei 11.697, de 13 de junho de 2008, resolve:

Art. 1º Declarar vago o cargo decorrente da aposentadoria do Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA , matrícula 2410967, a partir de 26 de maio de 2021.

Parágrafo único. O referido cargo será provido por acesso de membro da Magistratura de 1º Grau, na forma dos artigos 404 a 407 do RITJDFT, pelo critério de merecimento, observadas as demais disposições regimentais.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA Presidente

CERTIDÃO

N. 0710633-93.2019.8.07.0001 - RECURSO ESPECIAL - A: REJANE CELI CARVALHAES DE ANDRADE. Adv (s).: DF33846 - PAULO RAVEL RODRIGUES DA SILVA PEREIRA. R: PH SERVICOS DE CONSERVACAO PREDIAL LTDA - ME. R: APOIO SERVICOS GERAIS EIRELI - ME. R: PH RESTAURANTE LTDA. R: PH BUSINESS INN SERVICOS E EVENTOS LTDA - ME. Adv (s).: DF22399 - WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO, DF1671 - LECIR MANOEL DA LUZ, DF45090 - ANDREIA LIMEIRA LIMA REGO. Número do processo: 0710633-93.2019.8.07.0001 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) RECORRENTE: REJANE CELI CARVALHAES DE ANDRADE RECORRIDO: PH SERVICOS DE CONSERVACAO PREDIAL LTDA - ME, APOIO SERVICOS GERAIS EIRELI - ME, PH RESTAURANTE LTDA, PH BUSINESS INN SERVICOS E EVENTOS LTDA - ME CERTIDÃO Fica (m) intimado (s) o (s) recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões ao (s) recurso (s) interposto (s), no prazo legal. Brasília/DF, 27 de maio de 2021 LUCYANNA QUARTIERI PINHEIRO RODRIGUES Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC

N. 0005939-30.2016.8.07.0001 - RECURSO ESPECIAL - A: MANOEL APARECIDO GOMES DA SILVA. A: VINICIUS DE ARAUJO GOMES. Adv (s).: SP241816 - CASSIO HILDEBRAND PIRES DA CUNHA. R: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA DE BRASILIA LTDA. Adv (s).: DF9210 - LIVIO PINTO. R: OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A. Adv (s).: DF23604 -ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES. Número do processo: 0005939-30.2016.8.07.0001 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) RECORRENTE: MANOEL APARECIDO GOMES DA SILVA, VINICIUS DE ARAUJO GOMES RECORRIDO: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA DE BRASILIA LTDA, OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CERTIDÃO Fica (m) intimado (s) o (s) recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões ao (s) recurso (s) interposto (s), no prazo legal. Brasília/DF, 27 de maio de 2021 LUCYANNA QUARTIERI PINHEIRO RODRIGUES Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC

N. 0044580-58.2014.8.07.0001 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL - A: HESA 20 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.. A: EBM DESENVOLVIMENTO URBANO E INCORPORACOES SA. A: HELBOR EMPREENDIMENTOS SA. Adv (s).: DF33119 - RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO. R: HAMILTON VAZ DO NASCIMENTO. R: SONIA APARECIDA DE MORAIS NASCIMENTO. Adv (s).: DF8067 - ROBINSON NEVES FILHO. Número do processo: 0044580-58.2014.8.07.0001 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) RECORRENTE: HESA 20 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., EBM DESENVOLVIMENTO URBANO E INCORPORACOES SA, HELBOR EMPREENDIMENTOS SA RECORRIDO: HAMILTON VAZ DO NASCIMENTO, SONIA APARECIDA DE MORAIS NASCIMENTO CERTIDÃO Em razão do agravo interposto, fica (m) intimado (s) o (s) Agravado (s) para se manifestar (em) no prazo legal. Brasília/DF, 27 de maio de 2021 LUCYANNA QUARTIERI PINHEIRO RODRIGUES Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC

N. 0700696-71.2020.8.07.0018 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: DOMINGUES & RODRIGUES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. Adv (s).: DF45912 - MARIO CELSO SANTIAGO MENESES, DF55919 - MARIANA ANTUNES VIDIGAL. Número do processo: 0700696-71.2020.8.07.0018 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: DOMINGUES & RODRIGUES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA CERTIDÃO Em razão do agravo interposto, fica (m) intimado (s) o (s) Agravado (s) para se manifestar (em) no prazo legal. Brasília/DF, 27 de maio de 2021 LUCYANNA QUARTIERI PINHEIRO RODRIGUES Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC

N. 0703176-78.2017.8.07.0001 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL - A: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Adv (s).: DF23399 - DEOLINDO JOSE DE FREITAS JUNIOR, GO21748 - RENATA BARBOSA FERREIRA SARI. R: CLAUDIR LINO DOS SANTOS. Adv (s).: DF17640 - SAMUEL ALVERNE LIMA DE VASCONCELOS, DF41044 - CARLOS ALBERTO BARROS; Rep (s).: TEREZINHA PEREIRA DOS SANTOS. R: GENERALI BRASIL SEGUROS S A. Adv (s).: RJ154926 - BRUNO ROZENBERG, RJ95935 - BRUNO LEITE DE ALMEIDA, RJ120379 - MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE, RJ156712 - RAFAEL DA SILVA AVEIRO, RJ163720 - ADOLFO BINENBOJM JUNIOR. T: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Número

do processo: 0703176-78.2017.8.07.0001 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) EMBARGANTE: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A EMBARGADO: CLAUDIR LINO DOS SANTOS, GENERALI BRASIL SEGUROS S A REPRESENTANTE LEGAL: TEREZINHA PEREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Em razão do agravo interposto, fica (m) intimado (s) o (s)