Página 11 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 9 de Abril de 2016

2015-0.277.421-2 PERCIVAL LOPES

INDEFERIDO

1.A VISTA DOS ELEMENTOS E INFORMACOES CONSTANTES DOS AUTOS, EM ES PECIAL O PARECER DE SUBIM A FL. 19, QUE ACOLHO COMO RAZAO DE DECI DIR E QUE PASSA A INTEGRAR A PRESENTE DECISAO:

1.1.INDEFIRO O PED IDO DE ISENCAO DO IPTU DOS IMOVEIS 054.203.0161-1 E 054.203.0174- 1, EXERCICIO DE 2015, UMA VEZ QUE O REQUERENTE POSSUI MAIS DE UM IMOVEL NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO E OBTEM RENDA MENSAL SUPERIOR A 5 SALARIOS MINIMOS.

2.BASE LEGAL: LEI 11.614/94, DECRETO 52.884/1 1, LEI 15.889/13;

PRAZO PARA RECURSO: 30 DIAS CONTADOS DA PÚBLICA CAÓ DESTA DECISAO NO DIÁRIO OFICIAL, DIRETAMENTE NA PRACA DE ATEN DIMENTO SF (VALE DO ANHANGABAU, N 206), AOS CUIDADOS DA DIVISAO D E JULGAMENTO DIJUL, MEDIANTE PREVIO AGENDAMENTO DE SUA SENHA ATR AVES DO ENDERECO ELETRONICO HTTP://AGENDAMENTOSF.PREFEITURA.SP.GO V.BR/

2015-0.277.558-8 ANTONIO DOS SANTOS MARTINS INDEFERIDO

1.A VISTA DOS ELEMENTOS E INFORMACOES CONSTANTES DOS AUTOS, EM ES PECIAL O PARECER DE SUBIM A FL. 28, QUE ACOLHO COMO RAZAO DE DECI DIR E QUE PASSA A INTEGRAR A PRESENTE DECISAO:

1.1.INDEFIRO O PED IDO DE ISENCAO DO IPTU DO IMOVEL 123.136.0010-5, EXERCICIO DE 201 5, UMA VEZ QUE O VALOR VENAL DO IMOVEL E SUPERIOR AO VALOR ESTABE LECIDO NO ART. 1 DA LEI 11.614/94, ALTERADA PELA LEI 15.889/13.

2 .BASE LEGAL: LEI 11.614/94, DECRETO 52.884/11, LEI 15.889/13;

3.P RAZO PARA RECURSO: 30 DIAS CONTADOS DA PUBLICACAO DESTA DECISAO N O DIÁRIO OFICIAL, DIRETAMENTE NA PRACA DE ATENDIMENTO SF (VALE DO ANHANGABAU, N 206), AOS CUIDADOS DA DIVISAO DE JULGAMENTO DIJUL , MEDIANTE PREVIO AGENDAMENTO DE SUA SENHA ATRAVES DO ENDERECO EL ETRONICO HTTP://AGENDAMENTOSF.PREFEITURA.SP.GOV.BR/

2015-0.278.595-8 ANTONIO STOPPA

DEFERIDO

1.A VISTA DOS ELEMENTOS E INFORMACOES CONSTANTES DOS AUTOS, EM ES PECIAL O PARECER DE SUBIM A FL. 20, QUE ACOLHO COMO RAZAO DE DECI DIR E QUE PASSA A INTEGRAR A PRESENTE DECISAO:

1.1.DEFIRO O PEDID O, CONCEDENDO 100% DE ISENCAO DO IPTU DO IMOVEL 102.067.0163-1, E XERCICIOS DE 2015. BENEFICIO ESTENDIDO PARA OS EXERCICIOS SEGUINT ES, CONFORME IN 15/14.

2.BASE LEGAL: LEI 11.614/94, DECRETO 52.88 4/11, LEI 15.889/13

2015-0.278.617-2 MARIA JOSE SILVA GOMES

INDEFERIDO

1.A VISTA DOS ELEMENTOS E INFORMACOES CONSTANTES DOS AUTOS, EM ES PECIAL O PARECER DE SUBIM A FL. 17, QUE ACOLHO COMO RAZAO DE DECI DIR E QUE PASSA A INTEGRAR A PRESENTE DECISAO:

1.1.INDEFIRO O PED IDO DE ISENCAO DO IPTU DO IMOVEL 177.142.0017-1, EXERCICIO DE 201 5, UMA VEZ QUE A REQUERENTE POSSUI DOIS IMOVEIS NO MUNICIPIO DE S AO PAULO (RUA MANOEL LEAL, NUMEROS 02 E 30) E QUE O VALOR VENAL D O IMOVEL E SUPERIOR AO ESTABELECIDO PELO ART. 1 DA LEI 11.614/94, ALTERADO PELA LEI 15.889/13.

2.BASE LEGAL: LEI 11.614/94, DECRET O 52.884/11, LEI 15.889/13;

3.PRAZO PARA RECURSO: 30 DIAS CONTADO S DA PUBLICACAO DESTA DECISAO NO DIÁRIO OFICIAL, DIRETAMENTE NA P RACA DE ATENDIMENTO SF (VALE DO ANHANGABAU, N 206), AOS CUIDADOS DA DIVISAO DE JULGAMENTO DIJUL, MEDIANTE PREVIO AGENDAMENTO DE S UA SENHA ATRAVES DO ENDERECO ELETRONICO HTTP://AGENDAMENTOSF.PREF EITURA.SP.GOV.BR/

2015-0.278.648-2 NELSON PINA JUNIOR

INDEFERIDO

1.A VISTA DOS ELEMENTOS E INFORMACOES CONSTANTES DOS AUTOS, EM ES PECIAL O PARECER DE SUBIM A FL. 16, QUE ACOLHO COMO RAZAO DE DECI DIR E QUE PASSA A INTEGRAR A PRESENTE DECISAO:

1.1.INDEFIRO O PED IDO DE ISENCAO DO IPTU DO IMOVEL 055.395.0065-2, EXERCICIO DE 201 5, UMA VEZ QUE O REQUERENTE OBTEM RENDA MENSAL SUPERIOR A 5 SALAR IOS MINIMOS.

2.BASE LEGAL: LEI 11.614/94, DECRETO 52.884/11, LEI 15.889/13;

3.PRAZO PARA RECURSO: 30 DIAS CONTADOS DA PUBLICACAO D ESTA DECISAO NO DIÁRIO OFICIAL, DIRETAMENTE NA PRACA DE ATENDIMEN TO SF (VALE DO ANHANGABAU, N 206), AOS CUIDADOS DA DIVISAO DE JUL GAMENTO DIJUL, MEDIANTE PREVIO AGENDAMENTO DE SUA SENHA ATRAVES DO ENDERECO ELETRONICO HTTP://AGENDAMENTOSF.PREFEITURA.SP.GOV.BR/

2015-0.279.234-2 PAULO PINTO AGOSTINHO

PARCIALMENTE DEFERIDO

1.A VISTA DOS ELEMENTOS E INFORMACOES CONSTANTES DOS AUTOS, EM ES PECIAL O PARECER DE SUBIM A FL. 93, QUE ACOLHO COMO RAZAO DE DECI DIR E QUE PASSA A INTEGRAR A PRESENTE DECISAO:

1.1.DEFIRO PARCIAL MENTE O PEDIDO, CONCEDENDO 20% DE ISENCAO DO IPTU DO IMOVEL 118.2 30.0017-6, EXERCICIOS DE 2015, NA PROPORCAO QUE O IMOVEL PERTENCE AO REQUERENTE. BENEFICIO ESTENDIDO PARA OS EXERCICIOS SEGUINTES, CONFORME IN 15/14.

2.BASE LEGAL: LEI 11.614/94, DECRETO 52.884/1 1, LEI 15.889/13;

3.PRAZO PARA RECURSO: 30 DIAS CONTADOS DA PUBLI CACAO DESTA DECISAO NO DIÁRIO OFICIAL, DIRETAMENTE NA PRACA DE AT ENDIMENTO SF (VALE DO ANHANGABAU, N 206), AOS CUIDADOS DA DIVISAO DE JULGAMENTO DIJUL, MEDIANTE PREVIO AGENDAMENTO DE SUA SENHA A TRAVES DO ENDERECO ELETRONICO HTTP://AGENDAMENTOSF.PREFEITURA.SP. GOV.BR/

2015-0.279.299-7 SONIA MARIA PERES FERNANDES INDEFERIDO

1.A VISTA DOS ELEMENTOS E INFORMACOES CONSTANTES DOS AUTOS, EM ES PECIAL O PARECER DE SUBIM A FL. 19, QUE ACOLHO COMO RAZAO DE DECI DIR E QUE PASSA A INTEGRAR A PRESENTE DECISAO:

1.1.INDEFIRO O PED IDO DE ISENCAO DO IPTU DO IMOVEL 051.325.0489-2, EXERCICIOS DE 20 15, UMA VEZ QUE A REQUERENTE POSSUI DOIS IMOVEIS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO (RUA LIDYA FERRARI MAGNOLI E RUA MERU).

2.BASE LEGAL: L EI 11.614/94, DECRETO 52.884/11, LEI 15.889/13;

3.PRAZO PARA RECU RSO: 30 DIAS CONTADOS DA PUBLICACAO DESTA DECISAO NO DIÁRIO OFICI AL, DIRETAMENTE NA PRACA DE ATENDIMENTO SF (VALE DO ANHANGABAU, N 206), AOS CUIDADOS DA DIVISAO DE JULGAMENTO DIJUL, MEDIANTE PRE VIO AGENDAMENTO DE SUA SENHA ATRAVES DO ENDERECO ELETRONICO HTTP: //AGENDAMENTOSF.PREFEITURA.SP.GOV.BR/

2015-0.279.388-8 JOAO CARLOS SANCHES CEGANTIN INDEFERIDO

1.A VISTA DOS ELEMENTOS E INFORMACOES CONSTANTES DOS AUTOS, EM ES PECIAL O PARECER DE SUBIM A FL. 09, QUE ACOLHO COMO RAZAO DE DECI DIR E QUE PASSA A INTEGRAR A PRESENTE DECISAO:

1.1.INDEFIRO O PED IDO DE ISENCAO DO IPTU DO IMOVEL 111.112.0024-5, EXERCICIO DE 201 5, UMA VEZ QUE O REQUERENTE NAO REALIZOU A ATUALIZACAO CADASTRAL, CONFORME ART. 45, 1 DO DECRETO 52.884/11.

2.BASE LEGAL: LEI 11.6 14/94, DECRETO 52.884/11, LEI 15.889/13;

3.PRAZO PARA RECURSO: 30 DIAS CONTADOS DA PUBLICACAO DESTA DECISAO NO DIÁRIO OFICIAL, DIR ETAMENTE NA PRACA DE ATENDIMENTO SF (VALE DO ANHANGABAU, N 206), AOS CUIDADOS DA DIVISAO DE JULGAMENTO DIJUL, MEDIANTE PREVIO AGE NDAMENTO DE SUA SENHA ATRAVES DO ENDERECO ELETRONICO HTTP://AGEND AMENTOSF.PREFEITURA.SP.GOV.BR/

2015-0.279.406-0 MARIA LUCIA FERIZZOLLA GALASSO

INDEFERIDO

1.A VISTA DOS ELEMENTOS E INFORMACOES CONSTANTES DOS AUTOS, EM ES PECIAL O PARECER DE SUBIM A FL. 12, QUE ACOLHO COMO RAZAO DE DECI DIR E QUE PASSA A INTEGRAR A PRESENTE DECISAO:

1.1.INDEFIRO O PED IDO DE ISENCAO DO IPTU DO IMOVEL 101.135.0078-4, EXERCICIO DE 201 5, UMA VEZ QUE O REQUERENTE POSSUI MAIS DE UM IMOVEL NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO (RUA ALVES GUIMARAES E RUA AZAM ABDALLA AZEM).

2.BA SE LEGAL: LEI 11.614/94, DECRETO 52.884/11, LEI 15.889/13;

3.PRAZ O PARA RECURSO: 30 DIAS CONTADOS DA PUBLICACAO DESTA DECISAO NO D IARIO OFICIAL, DIRETAMENTE NA PRACA DE ATENDIMENTO SF (VALE DO AN HANGABAU, N 206), AOS CUIDADOS DA DIVISAO DE JULGAMENTO DIJUL, M EDIANTE PREVIO AGENDAMENTO DE SUA SENHA ATRAVES DO ENDERECO ELETR ONICO HTTP://AGENDAMENTOSF.PREFEITURA.SP.GOV.BR/

2015-0.279.770-0 JOSE AVELINO AMARAL BORGES

INDEFERIDO

1.A VISTA DOS ELEMENTOS E INFORMACOES CONSTANTES DOS AUTOS, EM ES PECIAL O PARECER DE SUBIM A FL. 25, QUE ACOLHO COMO RAZAO DE DECI DIR E QUE PASSA A INTEGRAR A PRESENTE DECISAO:

1.1.INDEFIRO O PED IDO DE ISENCAO DO IPTU DO IMOVEL 080.090.0706-4, EXERCICIO DE 201 5, UMA VEZ QUE A RENDA MENSAL DO REQUERENTE E SUPERIOR A 5 SALARI OS MINIMOS, CONFORME DIRPF.

2.BASE LEGAL: LEI 11.614/94, DECRETO 52.884/11, LEI 15.889/13;

3.PRAZO PARA RECURSO: 30 DIAS CONTADOS DA PUBLICACAO DESTA DECISAO NO DIÁRIO OFICIAL, DIRETAMENTE NA PRA CA DE ATENDIMENTO SF (VALE DO ANHANGABAU, N 206), AOS CUIDADOS DA DIVISAO DE JULGAMENTO DIJUL, MEDIANTE PREVIO AGENDAMENTO DE SUA SENHA ATRAVES DO ENDERECO ELETRONICO HTTP://AGENDAMENTOSF.PREFEI TURA.SP.GOV.BR/

2015-0.279.789-1 WALTER DIAS GOMES

PARCIALMENTE DEFERIDO

1.A VISTA DOS ELEMENTOS E INFORMACOES CONSTANTES DOS AUTOS, EM ES PECIAL O PARECER DE SUBIM A FL. 17, QUE ACOLHO COMO RAZAO DE DECI DIR E QUE PASSA A INTEGRAR A PRESENTE DECISAO:

1.1.DEFIRO PARCIAL MENTE O PEDIDO, CONCEDENDO 33% DE ISENCAO DO IPTU DO IMOVEL 051.0 62.0002-4, EXERCICIOS DE 2015, NA PROPORCAO QUE O IMOVEL PERTENCE AO REQUERENTE. BENEFICIO ESTENDIDO PARA OS EXERCICIOS SEGUINTES, CONFORME IN 15/14.

2.BASE LEGAL: LEI 11.614/94, DECRETO 52.884/1 1, LEI 15.889/13;

3.PRAZO PARA RECURSO: 30 DIAS CONTADOS DA PUBLI CACAO DESTA DECISAO NO DIÁRIO OFICIAL, DIRETAMENTE NA PRACA DE AT ENDIMENTO SF (VALE DO ANHANGABAU, N 206), AOS CUIDADOS DA DIVISAO DE JULGAMENTO DIJUL, MEDIANTE PREVIO AGENDAMENTO DE SUA SENHA A TRAVES DO ENDERECO ELETRONICO HTTP://AGENDAMENTOSF.PREFEITURA.SP. GOV.BR/

2015-0.279.933-9 ALCIDES DELLA NOCE

DEFERIDO

1.A VISTA DOS ELEMENTOS E INFORMACOES CONSTANTES DOS AUTOS, EM ES PECIAL O PARECER DE SUBIM A FL. 16, QUE ACOLHO COMO RAZAO DE DECI DIR E QUE PASSA A INTEGRAR A PRESENTE DECISAO:

1.1.DEFIRO O PEDID O, CONCEDENDO ISENCAO DO VALOR TOTAL DO IPTU DO IMOVEL 044.164.00 54-3, EXERCICIO DE 2015. BENEFICIO ESTENDIDO PARA OS EXERCICIOS S EGUINTES, CONFORME IN 15/14.

2.BASE LEGAL: LEI 11.614/94, DECRETO 52.884/11, LEI 15.889/13

2015-0.280.489-8 NELSON FERREIRA BATISTA

DEFERIDO

1.A VISTA DOS ELEMENTOS E INFORMACOES CONSTANTES DOS AUTOS, EM ES PECIAL O PARECER DE SUBIM A FL. 09, QUE ACOLHO COMO RAZAO DE DECI DIR E QUE PASSA A INTEGRAR A PRESENTE DECISAO:

1.1.DEFIRO O PEDID O, CONCEDENDO ISENCAO DO IPTU DO IMOVEL 050.190.0012-4, EXERCICIO DE 2015. BENEFICIO ESTENDIDO PARA OS EXERCICIOS SEGUINTES, CONFO RME IN 15/14.

2.BASE LEGAL: LEI 11.614/94, DECRETO 52.884/11, LEI 15.889/13;

2015-0.280.759-5 ULISSES TAVARES

INDEFERIDO

1.A VISTA DOS ELEMENTOS E INFORMACOES CONSTANTES DOS AUTOS, EM ES PECIAL O PARECER DE SUBIM A FL. 23, QUE ACOLHO COMO RAZAO DE DECI DIR E QUE PASSA A INTEGRAR A PRESENTE DECISAO:

1.1.INDEFIRO O PED IDO DE ISENCAO DO IPTU DO IMOVEL 012.089.0015-3, EXERCICIO DE 201 5, UMA VEZ QUE O REQUERENTE NAO UTILIZA O LOCAL COMO SUA RESIDENC IA.

2.BASE LEGAL: LEI 11.614/94, DECRETO 52.884/11, LEI 15.889/13 ;

3.PRAZO PARA RECURSO: 30 DIAS CONTADOS DA PUBLICACAO DESTA DECI SÃO NO DIÁRIO OFICIAL, DIRETAMENTE NA PRACA DE ATENDIMENTO SF (VA LE DO ANHANGABAU, N 206), AOS CUIDADOS DA DIVISAO DE JULGAMENTO DIJUL, MEDIANTE PREVIO AGENDAMENTO DE SUA SENHA ATRAVES DO ENDERE CO ELETRONICO HTTP://AGENDAMENTOSF.PREFEITURA.SP.GOV.BR/

2015-0.281.066-9 IZILDA LEA PEREIRA

INDEFERIDO

1.A VISTA DOS ELEMENTOS E INFORMACOES CONSTANTES DOS AUTOS, EM ES PECIAL O PARECER DE SUBIM A FL. 47, QUE ACOLHO COMO RAZAO DE DECI DIR E QUE PASSA A INTEGRAR A PRESENTE DECISAO:

1.1.INDEFIRO O PED IDO DE ISENCAO DO IPTU DO IMOVEL 020.077.0534-6, EXERCICIO DE 201 3, UMA VEZ QUE O PEDIDO FOI INTEMPESTIVO. AINDA QUE TIVESSE SIDO INTEMPESTIVO, A REQUERENTE NAO TERIA DIREITO A ISENCAO, UMA VEZ Q UE POSSUI MAIS DE UM IMOVEL NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO E OBTEVE RE NDA MENSAL SUPERIOR A 3 SALARIOS MINIMOS EM 2013.

1.2.INDEFIRO O PEDIDO DE ISENCAO DO IPTU DO IMOVEL 020.077.0534-6, EXERCICIOS DE 2014 E 2015, UMA VEZ QUE A REQUERENTE POSSUI MAIS DE UM IMOVEL N O MUNICIPIO DE SÃO PAULO.

2.BASE LEGAL: LEI 11.614/94, DECRETO 52 .884/11, LEI 15.889/13;

3.PRAZO PARA RECURSO: 30 DIAS CONTADOS DA PUBLICACAO DESTA DECISAO NO DIÁRIO OFICIAL, DIRETAMENTE NA PRACA DE ATENDIMENTO SF (VALE DO ANHANGABAU, N 206), AOS CUIDADOS DA D IVISAO DE JULGAMENTO DIJUL, MEDIANTE PREVIO AGENDAMENTO DE SUA S ENHA ATRAVES DO ENDERECO ELETRONICO HTTP://AGENDAMENTOSF.PREFEITU RA.SP.GOV.BR/

2015-0.283.121-6 IGREJA BATISTA ALIANCA

INDEFERIDO

ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE IMUNIDADE IPTU

CNPJ: 16.674. 518/0001-40

S.Q.L. : 201.067.0045-4

EXERCICIO: 2 014

DECISAO:

1.A VISTA DOS ELEMENTOS E INFORMACOES CONSTANTES D OS AUTOS, EM ESPECIAL O RELATORIO CONSTANTE A FOLHA 21, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE IMUNIDADE DO IPTU RELATIVO AO SQL N 201.067.0045-4, EXERCICIO DE 2014 FEITA PELA IGREJA BATISTA ALIA NCA, PELAS RAZOES A SEGUIR ELENCADAS:

1.1.POR FALTA DE LEGITIMIDA DE, POSTO QUE DE ACORDO COM A MATRICULA APRESENTADA O IMOVEL NAO FAZ PARTE DO PATRIMONIO DA REQUERENTE

2.BASE LEGAL: CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 150, INCISO VI, ALINEA B E PORTARIA SF N 60 DE 09/ 04/2014;

3.INTIME-SE O CONTRIBUINTE DA PRESENTE DECISAO MEDIANTE A PUBLICACAO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONFORME DISPOE O ART 2 8, INCISO I, DA LEI MUNICIPAL N 14.107, DE 12/12/2005 E ART. 1 DO DECRETO 54.464/2013;PRAZO PARA RECURSO - 30 DIAS DA PUBLICACAO N O DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE.

4.O CONTRIBUINTE PODERA INGRESSAR COM A IMPUGNACAO A REFERIDA DECISAO DE INDEFERIMENTO, DIRIGIDA A DIV ISAO DE JULGAMENTOS - DIJUL E PROTOCOLADA NA PRACA DE ATENDIMENTO (VALE DO ANHANGABAU, N 206), MEDIANTE PREVIO AGENDAMENTO NO SITE : HTTP://WWW. PREFEITURA.SP.GOV.BR/AGENDAMENTOSF.

2015-0.293.238-1 VALDECIDE ARRUDA RAMALHO

DOCUMENTAL

1.NADA A DEFERIR, UMA VEZ QUE O MERITO JA FOI ANALISADO ATRAVES D O PA 2015-0.055.361-8, RESULTANDO EM DEFERIMENTO DO PEDIDO;

2015-0.293.377-9 CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PARCIALMENTE DEFERIDO

SQL (S) N:161.038.0001-2

ASSUNTO:IPTU - ISENCAO

INTERESSADO: CAI XA ECONOMICA FEDERAL.

DECISAO:

1.A VISTA DAS INFORMACOES CONSTAN TES DESTES AUTOS, EM ESPECIAL O PARECER CONSIGNADO A FL. 106, PEC A TECNICA QUE PASSA A INTEGRAR A PRESENTE DECISAO:

1.1DEFIRO PARC IALMENTE, NA PROPORCAO DE 28,65%, O PEDIDO DE ISENCAO DO IPTU DE 2016 DO SQL 161.038.0001-2, POIS OS IMOVEIS OBJETOS DO PEDIDO REP RESENTAM PARTE DO CONTRIBUINTE (198.961,44 M2 DO TOTAL DE 694.540 M2 DE AREA DE TERRENO). O CONTRIBUINTE PODERA RECORRER DA PRESEN TE DECISAO NO PRAZO DE 30 DIAS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE DECISAO .

2.LEGISLACAO APLICAVEL: ARTIGO 5 DA LEI 15.360/11, COM A REDAC AO DADA PELO ARTIGO 1 DA LEI 15.891/13.

3.INTIME-SE O CONTRIBUINT E DA PRESENTE DECISAO MEDIANTE A PUBLICACAO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONFORME DISPOE O ART. 28, INCISO I, DA LEI MUNICIPAL N 1 4.107, DE 12/12/2005 E ART. 1 DO DECRETO 54.464/13, O QUE DEVERA OCORRER EM TORNO DE 10 DIAS DA ASSINATURA DO PRESENTE;

4.DECISAO EXARADA NOS TERMOS DA DELEGACAO DE COMPETENCIA ESTABELECIDA PELO ART. 6 DA PORTARIA SF N 60 DE 9 DE ABRIL DE 2014;

5.ANOTE-SE, PUB LIQUE-SE E DEVOLVA-SE A ESTA SUBDIVISAO PARA PROSSEGUIMENTO.

2015-0.338.681-0 INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO JUDICIAL

INDEFERIDO

CNPJ:18.339.790/0001-08

ASSUNTO: IMUNIDADE DO ISS

EXERCICIO (S): 2 013 E 2014

CCM(S): 4.873.351-2

DECISAO:

1.A VISTA DOS ELEMENTOS E INFORMACOES CONSTANTES DOS AUTOS, EM ESPECIAL O R ELATORIO CONSTANTE A FL. 43, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE IMUNIDADE DO ISS, PARA O CCM 4.873.351-2, CODIGOS DE SERVICO 3115, 3751 E 5762, FEITO PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAC AO JUDICIAL, PARA OS EXERCICIOS DE 2013 E 2014PELAS RAZOES A SEGU IR ELENCADAS:

1.1.A REQUERENTE NAO SE ENQUADRA COMO ENTIDADE EDUC ACIONAL OU ASSISTENCIAL;

2.BASE LEGAL: ARTIGO 150, VI, C E SEU 4 DA CF/88;

3.INTIME-SE O CONTRIBUINTE DA PRESENTE DECISAO MEDIANT E A PUBLICACAO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONFORME DISPOE O ART 28, INCISO I, DA LEI MUNICIPAL N 14.107, DE 12/12/2005 E ART. 1 DO DECRETO 54.464/2013;

4.O CONTRIBUINTE PODERA INGRESSAR COM A I MPUGNACAO A REFERIDA DECISAO DE INDEFERIMENTO, BEM COMO COM A IMP UGNACAO A (S) REFERIDO (S) AUTO (S) DE INFRACAO, AMBOS DIRIGIDOS A DIVISAO DE JULGAMENTOS DIJUL E PROTOCOLADOS NA PRACA DE ATENDIME NTO (VALE DO ANHANGABAU, N 206), MEDIANTE PREVIO AGENDAMENTO NO S ITE: HTTP://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/AGENDAMENTOSF. PRAZO PARA IM PUGNACAO DA DECISAO - 30 DIAS A PARTIR DESSA PUBLICACAO.

SF/SUREM/DEPARTAMENTO DE CADASTROS

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE SF/SUREM/DICIM

2014-0.141.257-9 JACKSON MARQUES LOPES

INDEFERIDO

INDEFERIDO O PEDIDO DE REVISÃO DE ISENÇÃO DO SQL 135.287.0021-2 EXERCICIOS DE 2007 A 2013, UMA VEZ QUE O PROCESSO 2013-0.218.775-5 (AUTUADO EM 02/08/213) FOI INTERPOSTO INTEMPESTIVIDADE PARA OS EXERCICIOS CITADOS,

TERMOS DO ART. 36 DA LEI 14.107 DE 12/12/2005COM NOS

A REDAÇÃO DA LEI 14.256 DE 29/12/2006, NO QUAL O CONTRIBUINTE POSSUI O PRAZO DE 9 (NOVENTA) DIAS DA DATA DE VENCIMENTO NORMAL DA1 (PRIMEIRA) PRESTAÇÃO OU PARCELA UNICA PARA IMPUGNAR O LANÇAMENTO DE OFICIO, CONFORME MATRICULA N.92.439-7 CRI, ALTERADO O NOME DOM PROPRIETARIO PARA JACKSON MARQUES LOPESCPF.103.146.248-13, A PARTIR DE ABRIL DE 2016.

2014-0.164.888-2 COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO METRO

DEFERIDO

ALTERADO PROPRIETARIO PARA COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAUL O - METRO, A PARTIR DE 06/2014.

2014-0.213.390-8 RUTH PEREIRA

INDEFERIDO

SOLICITAÇÃO INDEFERIDA, CHAMADA PARA APRESENTAÇÃO DE PLANTA AU E LLEVANTAMENTO PLANIALTIMETRICO NAO ATENDIDA.SEM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NAO E POSSIVEL REALIZAR O DESDOBRO.

2014-0.307.923-0 TDSP MARATONA - EMPREENDIMENTOS IMOB. SPE LTDA

INDEFERIDO

INDEFERIDO O PEDIDO DE RECURSO DE DESDOBRO DO SQL 089.073.0453-1 PARA O EXERCICIO DE 2014, UMA VEZ QUE O REFERIDO CONTRIBUINTE ESTACANCELADO,DESDE 01/2012, POR DESDOBRO NOS LOTES 1017-3 E 0580-3.SENDO QUE A PARTIR DE 05/2013, O LOTE 0580-3 FOI DESDOBRADO NOS LOTES 0581-1 A 0797-0.TAMBEM INFORMAMOS QUE O LOTE DA MATRICULA N.225.982-15CRI ESTA LANÇADA NO SQL 089.073.1017-3 CONFORME PROCESSO 2014-0.359.369-4.

2015-0.012.015-0 MARILDA APARECIDA DE OLIVEIRA DE AZEVEDO

DEFERIDO

LANCADO ACRESCIMO DE AREA CONSTRUIDA A PARTIR DE 04/2014 REFERENT E A AREAS DESCOBERTAS. VERIFICAMOS SER PROCEDENTE O PEDIDO DE DES DOBRO, A PARTIR DE 01/2015, SENDO CANCELADO O CONTRIBUINTE EM QUE STAO NOS ATUAIS 0043-0, 0044-9 E 0045-7 (N. 120, 126, 130); COND. 01-9. AGUARDAR NOVAS CARTELAS PARA OS EXERCICIOS 2014, 2015 E 20 16.

2015-0.046.605-7 JOAO DYONISIO TAVEIRA

DEFERIDO

CANCELADO O CONTRIBUINTE EM QUESTAO POR DESDOBRO NOS ATUAIS 0051- 8 (N. 76) E 0052-6 (N. 70), EXERCICIO 01/2015 EM DIANTE. AGUARDAR NOVAS CARTELAS PARA O EXERCICIO 01/2015.

2015-0.050.645-8 DORA ANGELINA RUSSO ESPERANDIO

DEFERIDO

ATUALIZADAS AS AREAS DOS TERRENOS, A PARTIR DE JANEIRO DE 2015. A GUARDAR NOVAS CARTELAS PARA O EXERCICIO 2015.

2015-0.114.703-6 MARCO ANTONIO VAZEL CAFFARENA

DEFERIDO

PEDIDO DE ENGLOBAMENTO DEFERIDO. NADA A PROVIDENCIAR, TENDO EM VI STA QUE O ENGLOBAMENTO JA OCORREU ATRAVES DO PROCESSO 2014-0.295. 769-2, NO QUAL FOI CRIADO O LOTE 0365-2, A PARTIR DE 11/2014.

2015-0.132.501-5 FRANCISCO CARLOS AUGUSTO MARCELINO

INDEFERIDO

PEDIDO INDEFERIDO. O CONTRIBUINTE NAO APRESENTOU PLANTA E/OU OUTRODOCUMENTO COM AS METREGENS DOS TERRENOS DA SITUAÇÃO PRETENDIDA ATUALIZADA, DE OFICIO,A AREA DE TERRENO REFERENTE AO SQL 058.075.000 8-3 PARA 298M2, EXERCICIO 03/16, CONFORME MATRICULA DO 16 CARTORIODE REGISTRO DE IMOVEIS.

2015-0.170.492-0 FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DA SILVA

DEFERIDO

TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS APRESENTADOS, VERIFICAMOS SER PROCED ENTE O PEDIDO. ALTERADO O USO PARA COMERCIAL E ALTERADO A FRENTE EFETIVA DA RUA PIRES DE OLIVEIRA PARA RUA DA PAZ. EXERCICIO 07/20 15.

2015-0.179.121-0 LOURENCO RIBEIRO DE LIMA LOURENCO

PARCIALMENTE DEFERIDO

DEFRIDA ISENÇÃO PARA O EXERCICIO 2014, INDEFERIDA PARA O EXERCICIO2013 POR INTEMPESTIVIDADE. AGUARDAR NOVAS CARTELAS PARA O EXERCICIO DE 2014.

2015-0.197.726-8 CARLOS RAIMUNDO DE QUEIROZ INDEFERIDO

O DESDOBRO DO IMOVEL NÃO FOI COMPROVADO PELOSDOCUMENTOS APRESENTA DOS.

2015-0.213.573-2 SEBASTIANA NILVANDA DE ALMEIDA COSTA

INDEFERIDO

INDEFERIDO O PEDIDO POR INTEMPESTIVIDADE. O CONTRIBUINTE ADERIU AOPPI,DESSE MODO CONFESSOU O DEBITO E RENUNCIOU A QUALQUER DEFESA OURECURSO ADMINISTRATIVO, CONFORME A LEI 16.097/2014.

2015-0.226.681-0 ERONITA DE LUCENA BORTOLETTO DEFERIDO

CANCELADO O SQL 210.014.0033-8, POR DESDOBRO, NOS ATUAIS SQLS 210 .014.0083-4 (N. 697) E 210.014.0084-2 (N. 691), EXERCICIO 01/2011 . AREA CONSTRUIDA ESTIMADA CONFORME SITUACAO FATICA. AGUARDAR NOV AS CARTELAS PARA OS EXERCICIOS 2011 A 2015.

2015-0.232.128-5 CHAN TE WUN

INDEFERIDO

INDEFERIDO O PEDIDO POR FALTA DE OBJETO. O CADASTRO JA ESTA ATUALIZADO CORRETAMENTE. A ANALISE DE DEBITO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA E DE COMPETENCIA DA PROCURADORIA MUNICIPAL. ALTERADA AREA DE TERRENODE OFICIO, PARA 336M2 E TESTADA PARA 20,73M, A PARTIR DE 01/2011.

2015-0.236.783-8 VICTORIA CLEMENTE CALI

INDEFERIDO

DE OFICIO, PROPRIETARIO ATUALIZADO PARA VICTORIA CLEMENTE CALI,CONFORME MATRICULA, A PARTIR DE 01/2016.

2015-0.260.442-2 EDSON TERVEDO

INDEFERIDO

ALTERADA A INCIDENCIA PARA RESIDENCIAL COMA AREA CONSTRUIDA ESTIMADA EM 208,00M2 AGUARDAR NOVAS CARTELAS PARA O EXERCICIO JAN/2016.

2015-0.277.171-0 PAULO SERGIO CUNHA

INDEFERIDO

CONTRIBUINTE DEVIDAMENTE TRIBUTADO, A AREA CONSTRUIDA FOI LANÇADA DE ACORDO COM A DTCO 2014.0006859-7 REFERENTE A AREA CONSTRUIDA DE13.041,13M2 + 435M2 TERRAÇOS E SACADS DESCOBERTAS. PADRAO DA CONS TRUÇÃO CORRETAMENTE LANÇADO CONFORME TABELA V ANEXA A LEI 10.235 DE 16/12/86. DESDOBRO DASUNIDADES ATRAVES DO PA 2015-0.103.378-2

2015-0.306.273-9 CHARLES BISPO SANTOS

INDEFERIDO

INDEFERIDO NA FORMA REQUERIDA. DE OFICIO ENGLOBADOS OS LOTES FISCAIS 0058-9/0099-6/0434-7, ORIGINANDO O 0685-4 NO EX. DE 11/2014 A 06/2015, CONFORME DTCOS 2014-0008206-0 E 2015-0002034-2, COM DESDOBRO A PARTIR DE 07/2015 NOS LOTES FISCAIS 0686-2 A 1113-0 CONFORMEDATA DE INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO. AGUARDAR NOVAS NLS PARA OS EX. INFORMADOS.

PROCESSOS DA UNIDADE SF/SUREM/DICI-1

2015-0.249.187-3 CAROLINA BARTOLOMEO

DEFERIDO

ALTERADA A AREA CONSTRUIDA PARA 41M2. AGUARDAR NOVAS CARTELAS PARAA PARTIR DE JANEIRO DE 2011.