Página 9583 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 28 de Maio de 2021

Superior Tribunal de Justiça
há 2 meses
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Considerando que a pesquisa na base de dados da Receita Federal (fl. 1.514, e-STJ) indicou, como endereço da recorrente, o mesmo local em que a diligência anterior foi infrutífera, foi determinada a sua intimação por edital (fl. 1.526, e-STJ), certificando-se não ter havido manifestação da recorrente até o momento (fl. 1.533, e-STJ).

Diante desse cenário, como última tentativa de localização da recorrente A A DE S, DETERMINO a expedição dos seguintes ofícios:

a) À 18ª Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Unidade Ribeirão Preto), a fim de que informe se foi procurada, se manteve contato ou se possui informações sobre a recorrente A A DE S, especialmente após o julgamento do REsp 1.773.065/SP (processo 0007443-51.2014.8.26.0506).

b) À Vara da Infância e Juventude e do Idoso de Ribeirão Preto, a fim de que informe: (i) se foi praticado algum ato no processo 0007443-51.2014.8.26.0506 após a audiência de tentativa de conciliação e posterior remessa ao arquivo por desinteresse do genitor biológico e ausência da genitora biológica; (ii) se, a partir das bases de dados disponíveis à Justiça Estadual, há informações acerca do local em que a recorrente A A DE S poderá ser encontrada, o que faço com base no art. 69, III, CPC.

Após, tornem conclusos para julgamento.

Publique-se. Intimem-se. Oficie-se.

Brasília, 27 de maio de 2021.

MINISTRA NANCY ANDRIGHI

Relatora