Página 101 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 31 de Maio de 2021

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 2 meses
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Procedimento Comum

Proc. 0005923-89.2016.8.19.0212 - MARIA CRISTINA VALENTE DE CASTRO PEREIRA E OUTRO (Adv (s). Dr (a). TISSIANE PINTO DE SOUZA (OAB/RJ-107943), Dr (a). LARISSA PINTO DE SOUZA CODEÇO (OAB/RJ-155062) X INOX RODRIGUES LTDA (Adv (s). Dr (a). ALEXANDRE CESAR JORDÃO (OAB/SP-185706) Decisão: Fls.287: Mantenho a AIJ na modalidade presencial, com fundamento nas razões já aduzidas na decisão de fls.283/284, quanto ao fundado receio de comprometimento da prova, aém da dificuldade de acesso ao sistema por partes e advogados, devido à notória instabilidade do seu funcionamento, além de se evitar o retardamento da solução da lide.Assim, indefiro o requerido.

Proc. 0012286-29.2015.8.19.0212 - ANDERSON QUEIROZ PINTO E OUTRO (Adv (s). Dr (a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (OAB/RJ-111123) X SCOPEL SP-44 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTROS (Adv (s). Dr (a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (OAB/RJ-107088), Dr (a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB/SP-178268) Sentença: Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, confirmando a tutela, rescindindo o contrato de compra e venda firmado entre as partes, condenando os réus a procederem a devolução de 90% do preço pago pelos autores, pela aquisição da unidade imobiliária descrita na inicial, R$30.300,29, acrescido de juros legais desde a citação e correção monetária desde cada desembolso, bem como, de multa de 2% sobre o valor pago, cujo montante também deverá ser acrescido de juros legais desde a citação e correção monetária desde cada desembolso e ao pagamento do dano moral sofrido, no valor de R$4.000,00, acrescido de juros legais desde a citação e correção monetária desde esta data.Condeno os réus, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, por ter a parte autora decaído da menor parte do pedido.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Proc. 0012682-69.2016.8.19.0212 - PAULO FERNANDO LEMOS DE MENDONÇA - Ñ INT - FLS. 338 (Adv (s). Dr (a). DANIEL TESSARI CARDOSO (OAB/RJ-197759), Dr (a). FERNANDA DE TOLLA SOUZA RAMOS (OAB/RJ-064278) X HENRRIETE PERES CAVALCANTI DA SILVEIRA - Ñ INT. FLS.344 (Adv (s). Dr (a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (OAB/RJ-106031), Interessado: HP CENTRO DE ESTÉTICA DA SILVEIRA, Interessado: MARIA ROGELIA PERES CAVALCANTI DA SILVEIRA, Interessado: JOSÉ CARLOS TORRES CAVALCANTI DA SILVEIRA, Interessado: CARLOS ROGÉLIO PERES CAVALCANTI DA SILVEIRA Decisão: Indique o autor qual o nome, endereço e qualificação de todos os sócios das empresas em que pretende a declaração de fraude a execução por ter a executada cedido suas cotas em momento que a execução já existia, indicando, inclusive, qual o documento dos autos justifica a inclusão de cada sócio das empresas no pólo passivo e o documento que demonstra que a ré, Henriete, teria cedido suas contas como sócia de cada uma das sociedades empresarial a ser atingida.

Proc. 0070488-13.2016.8.19.0002 - JOSE ANTONIO FERREIRA DA CRUZ X BANCO ITAUCARD S.A. - GRUPO ITAÚ S.A. (Adv (s). Dr (a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (OAB/SP-171045), Dr (a). CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB/RJ-182903) Sentença: ...forme documento de fl. 198.Interpretando-se sistematicamente o codex processual, depreende-se que, o inciso I do seu artigo 106 dispõe que é ônus da parte e do advogado declarar o endereço onde receberá intimação.Ocorre que foi expedido mandado de intimação pessoal para a parte autora no endereço constante dos autos e ainda assim a mesma não foi localizada.Desta forma, ante a impossibilidade de se manter o processo ad aeternum no arquivo, o feito merece ser extinto sem apreciação de mérito, na forma do inciso III, do artigo 485 do CPC.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do inciso III do artigo 485 do CPC.Condeno a parte autora, ao pagamento nas despesas processuais e aos honorários de sucumbência, que fixo no valor R$1.000,00, (um mil reais), devidos ao patrono do réu, eis que ofertou defesa, ,ressalvado, contudo, o benefício da gratuidade de justiça deferido à fl.58. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Procedimento Sumário (CADASTRO OU CONVOLAÇÃO ATÉ 17.03.2016)

Proc. 0004140-38.2011.8.19.0212 - LEANDRO DIAS DE LEMOS (Adv (s). Dr (a). JOEL DE BARROS SANTANA (OAB/RJ-143847) X HECTOR JAVEIR PEREIRA SOUZA E OUTRO (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão: 1 - Indefiro, por ora, a execução dos honorários devidos ao perito, requerimento de fls. 271, eis que deve aguardar o trânsito em julgado. 2 - Ao apelado sobre o recurso apresentado pela parte RÉ. Após, observada as prioridades do art. 1009, § 1º e do CPC, certifique-se e encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Int.

Proc. 0009909-27.2011.8.19.0212 - HERICA MARINS DA SILVA (Adv (s). Dr (a). VERÔNICA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (OAB/RJ-147591) X DGR BORRACHEIRO E AUTO PEÇAS LTDA - DAVI PNEUS (Adv (s). Dr (a). EDISON VIEIRA DA SILVA (OAB/RJ-087350) Decisão: Tendo em vista que o executado não possui bens a serem penhorados, sendo devedor dos honorários periciais, SUSPENDO A EXECUÇÃO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL POR 1 ANO, na forma do artigo 921, III e § 1º, do NCPC.Aguarde-se o transcurso do prazo em cartório. Findo o prazo de 1 ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, remetam-se os autos ao arquivo, oportunidade em que começará a correr o prazo da prescrição intercorrente, nos termos dos §§ 4º e do artigo 921 do NCPC.

Proc. 0011330-81.2013.8.19.0212 - MAURINETE DA ROCHA TEIXEIRA (Adv (s). Dr (a). FÁBIO ALUISIO TAVARES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-154852) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA. (Adv (s). Dr (a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB/RJ-095502) Sentença: 1 - Expeça-se ordem de transferência do valor depositado no autos, R$3.000,00, em favor da parte autora, podendo haver autorização para recebimento por seu advogado, desde que possua poderes especiais para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório. 2 - Considerando a quitação ofertada às fls. 172, declaro extinta a fase de cumprimento de sentença. Certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.

Proc. 0012300-86.2010.8.19.0212 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE FLORESTA AZUL II E OUTRO (Adv (s). Dr (a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (OAB/RJ-103378) X FERNANDA CALDEIRA DAL BELLO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTRO (Adv (s). Dr (a). MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (OAB/RJ-151056), Dr (a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (OAB/RJ-114601), Dr (a). EDUARDO REZENDE CORDEIRO CAMPOS (OAB/RJ-180990) Decisão: Indefiro o pedido de averbação de reserva de honorários solicitado pela advogada do autor, eis que as partes transacionaram extrajudicialmente e a jurisdição já se encerrou, conforme fls. 132.Ademais, a ré não se obrigou ao pagamento de honorários advocatícios, conforme termo de transação acostado às fls. 47.Eventual crédito de honorários contratuais devidos à ex advogada do autor, requerente de fls. 134/138, deve ser conhecido pela via própria. No mais, dê-se baixa e arquive-se, conforme já determinado às fls. 132.