Página 102 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 31 de Maio de 2021

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 2 meses
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Usucapião

Proc. 0002480-91.2020.8.19.0212 - MARIA APARECIDA PEIXOTO X EMPRESA IMOBILIÁRIA E COMERCIAL TERRABRAZ - LTDA Sentença: ...nto, estando o mesmo paralisado há mais de 120 dias.Expedido mandado de intimação pessoal, na forma do parágrafo 1º do artigo 485 do Código de Processo Civil, a parte autora não foi encontrada, conforme certidão de fls. 86.Interpretando-se sistematicamente o codex processual, depreende-se que, o inciso I do seu artigo 106 dispõe que é ônus da parte e do advogado declarar o endereço onde receberá intimação.Ocorre que foi expedido mandado de intimação pessoal para a parte autora no endereço constante dos autos e ainda assim a mesma não foi localizada.Desta forma, ante a impossibilidade de se manter o processo ad aeternum no arquivo, o feito merece ser extinto sem apreciação de mérito, na forma do inciso III, do artigo 485 do CPC.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do inciso III do artigo 485 do CPC.Custas pela autora, ressalvada a gratuidade de justiça já deferida . Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Proc. 0004555-84.2012.8.19.0212 - ANÉSIO DE OLIVEIRA (Adv (s). Dr (a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (OAB/RJ-078385) X MARIA DA PENHA CUNHA, Confinante: AMANDA DA ARÊA LEÃO SIMÕES, Confinante: MARIA DOLORES ANTUNES BITTENCURT, Confinante: NEUTON CIDADE DE BRUM 1- Certifico e dou fé que anotei o novo endereço do confrontante, Anesio de Oliveira, no sistema DCP, nesta data.2- Conf. O.S. 01/2010: Venham as custas para citação postal (TABELA 2021) da seguinte forma: conta 1110-6 no valor de R$ 21,12 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ) e conta 2212-9 no valor de R$ 0,32 por cada página a ser impressa (processo físico).

Proc. 0013102-84.2000.8.19.0002 (2000.002.012527-5) - PEDRO ROBERTO PEREIRA DA COSTA E OUTRA (Adv (s). Dr (a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (OAB/RJ-037341) X BEATRIZ DOS ANJOS DA CRUZ PEREIRA (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão: 1 - Ao cartório para anotar o patrocínio da causa pela confinante Vera Lúcia Maia Tavares, que contestou a ação às fls. 248, para as futuras publicações. 2 - Considerando a certidão cartorária de fls. 451 e a certidão do OJA de fls. 453, prossiga-se. 3 - Especifiquem em provas, justificadamente. 4 - Dê-se vista à Curadoradoria Especial e Ministério Público.

Expediente do dia: 27/05/2021

Arrolamento Sumário

Proc. 0009112-12.2015.8.19.0212 - DALMO CORREA ANDRADE X ROBERTO DIAS DE ANDRADE Herdeiro: ESPÓLIO DE MARIA CORREA DE ANDRADE X Herdeiro: NELSON CORRÊA DE ANDRADE, Herdeiro: SILVINO DIAS DE ANDRADE, Herdeiro: DALMO CORRÊA DE ANDRADE, Herdeiro: SILVIO DIAS DE ANDRADE, Herdeiro: SELMA CORRÊA DE ANDRADE BARBOZA, Herdeiro: SONIA MARIA DIAS DE ANDRADE, Herdeiro: SANDRA CORRÊA DE ANDRADE, Herdeiro: CARLOS ROBERTO DIAS DE ANDRADE, Herdeiro: ROBERTO DIAS DE ANDRADE FILHO (Adv (s). Dr (a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (OAB/RJ-001714C) Conf. O.S. 01/2010: Intime-se a parte autora, pessoalmente, por via postal, e seu patrono , via Diário da Justiça, para dar andamento do feito em 5 dias, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 485, III e § 1º do NCPC.

Proc. 0017697-87.2014.8.19.0212 - MARCELO JOSÉ LEAL (Adv (s). Dr (a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (OAB/RJ-071938) X EPAMINONDAS JOSÉ LEAL FILHO E OUTRO Herdeiro: MARCO AURELIO JOSÉ LEAL, Herdeiro: MARCIA LEAL DE SOUZA LAGE

Despacho: Fl 54 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias.

Despejo por Falta de Pagamento

Proc. 0000696-70.2006.8.19.0212 (2006.212.000748-3) - ESPOLIO DE JORGE JOSÉ DA SILVA (Adv (s). Dr (a). RENATA DE LIMA CARDOSO (OAB/RJ-093503) X CLAUDIO CESAR ALVES RANGEL Conf. O.S. 01/2010: Autos disponíveis em Cartório pelo prazo legal.

Inventário

Proc. 0005344-49.2013.8.19.0212 - ANGELO BORGES GRECCO, Herdeiro: DIEGO DOMINGUES GRECCO (Adv (s). Dr (a). WELSON PIMENTEL ALVES (OAB/RJ-125618), Herdeiro: DANIELLY DOMINGUES GRECCO X Herdeiro: RENATO GRECCO DE OLIVEIRA (Adv (s). Dr (a). JOSE AUGUSTO GUIMARAES ROCHA (OAB/RJ-111120), Dr (a). RODRIGO KELLY AMIM (OAB/RJ-118242) ELIZABETH DOMINGUES GRECCO Decisão: A sentença de fls. 162 foi anulada pela decisão de fls. 165, mantida em sede recursal. Na hipótese dos autos, verifica-se que as primeiras declarações estão acostadas às fls. 39, havendo como inventariança um bem imóvel e um bem móvel, os quais já foram avaliados, conforme fls. 54 e 56/57, razão pela qual reconsidero a decisão de fls. 165. item 3.Os bens foram avaliados, os cálculos apresentados às fls. 66 e o ITD recolhido em favor da Fazenda Estadual, fls. 107/111.Pelo exposto, determino a remessa dos autos ao partidor judicial, para elaboração da partilha dos bens proporcional ao meeiro e herdeiros.

Proc. 0007922-09.2018.8.19.0212 - COSME LEONARDO GOMES CARVALHO E OUTRO (Adv (s). Dr (a). ALEX RODRIGUES AMBROSIO (OAB/RJ-166756) X COSME VANDERLEI DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv (s). Dr (a). JOSE SCALFONE NETO (OAB/RJ-073153) Decisão: Aos autores sobre a juntada de novos documentos aos autos. Prazo de 05 dias. Após, certifique-se e voltem conclusos para sentença.

Proc. 0015440-26.2013.8.19.0212 - ANA CLARA AZEVEDO VIEIRA NEVES, Herdeiro: CAROL VIEIRA CARVALHO, Herdeiro: JOÃO FILIPE VIEIRA CARVALHO (Adv (s). Dr (a). JOSE SCALFONE NETO (OAB/RJ-073153) X COSME VANDERLEI DA SILVA CARVALHO (Adv (s). Dr (a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB/RJ-024881), Herdeiro: COSME LEONARDO GOMES CARVALHO, Dr (a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (OAB/RJ-106092) X Herdeiro: FERNANDA DAMIANA GOMES CARVALHO (Adv (s). Dr (a). ALEX RODRIGUES AMBROSIO (OAB/RJ-166756) Decisão: ...tem 16, e se já foram realizadas as respectivas avaliações. 6 -Considerando que até a presente data não foram acostadas aos autos os extratos das contas bancárias do finado, oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe o saldo das contas descritas nos itens 5, 6, 7 e 8 de fls. 26, na data do óbito e o seu saldo atual. 7 -Prevê o art. 77, V, do CPC ser ônus da parte declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva. Os herdeiros apresentaram ação de prestação de contas, em apenso, processo número 0042976-21.2017.8.19.0002, sem êxito na citação desde 2018. Expedido mandado ao endereço da inventariante declinado na exordial, ré naquele processo, não se logrou encontrá-la no local. Por ser assim, fica a inventariante intimada, na pessoa de seu patrono, para informar o atual endereço, comprovadamente.