Página 22 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 31 de Maio de 2021

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exercícios posteriores ao encerramento por serem indevidos os lançamentos.

Protocolo : PMC.2021.00005670-46

Interessado : ROSA MARIA ZAGANIN CARVALHO BENTO

IM: 296.86-4

Assunto : Impugnação TFA - Taxa de Fiscalização de Anúncio - 2020

Nos termos dos artigos 66, 68, 69 e 70, da Lei municipal 13.104/07, e na Instrução Normativa 04/2018 - DRM/SMF, conheço do pedido e declaro a perda de objeto da impugnação da TFA - Taxa de Fiscalização de Anúncio, exercício de 2020, de ROSA MARIA ZAGANIN CARVALHO BENTO. IM:296.86-4, pelo seu cancelamento no processo PMC.2021.00005675-51.

Protocolo :PMC.2021.00006849-48

Interessado : TEMPO AUTOMÓVEIS E PEÇAS LTDA

IM: 129.118-1

Assunto : Impugnação TFA - Taxa de Fiscalização de Anúncio - 2019

Nos termos dos artigos 66, 68, 69 e 70, da Lei municipal 13.104/07, e na Instrução Normativa 04/2018 - DRM/SMF, conheço do pedido e declaro a perda de objeto da impugnação da TFA - Taxa de Fiscalização de Anúncio, exercício de 2019, de TEMPO AUTOMÓVEIS E PEÇAS LTDA. IM:129.118-1, pelo seu cancelamento no processo PMC.2021.00006845-14.

Protocolo :PMC.2021.00006851-62

Interessado : TEMPO AUTOMÓVEIS E PEÇAS LTDA

IM: 129.118-1

Assunto : Impugnação TFA - Taxa de Fiscalização de Anúncio - 2020

Nos termos dos artigos 66, 68, 69 e 70, da Lei municipal 13.104/07, e na Instrução Normativa 04/2018 - DRM/SMF, conheço do pedido e declaro a perda de objeto da impugnação da TFA - Taxa de Fiscalização de Anúncio, exercício de 2020, de TEMPO AUTOMÓVEIS E PEÇAS LTDA.IM:129.118-1, pelo seu cancelamento no processo PMC.2021.00006845-14.

MARISLANE VIEIRA SANTOS

AFTM,Coordenadora da CSPFP/DRM/SMF

COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO

MOBILIÁRIA

O Auditor Fiscal Tributário da Coordenadoria Setorial de Fiscalização Mobiliária abaixo identificado, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 20, 21, inc. IV, 22, Inciso III, 23, 29, Inc. I, 30 e 31 da Lei Municipal nº 13.104/07 (PPAT), NOTIFICA o contribuinte: Condomínio Civil do Shopping Center Iguatemi , CNPJ: 58.997.354/0001-32, Inscrição Municipal: 69968-3, da LAVRATURA dos Autos de Infrações e Imposições de Multas com emissões em 28/05/2021 nº: 003554/2021 , com montante de base de cálculo tributável de R$ 4.179.151,52, resultando no valor do crédito tributário em R$ 534.685,80; 003555/2021 , com montante de base de cálculo tributável de R$ 3.738.413,85, resultando no valor do crédito tributário em R$ 494.013,69; 007537/2021 , com montante de base de cálculo tributável de R$ 12.275,06, resultando no valor do crédito tributário em R$ 12.275,06.

O contribuinte poderá pagar à vista, parcelar ou impugnar o (s) crédito (s) tributário (s) constituído (s) por este (s) AIIM (s), no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 21, inc. IV, 22, Inciso III, 23, 33 a 35 da Lei Municipal nº 13.104/07 (PPAT).

O contribuinte poderá pedir vistas do processo por meio de agendamento através do telefone 3755-6000 ou seguir as orientações previstas para agendamento no endereço: http://www.campinas.sp.gov.br/governo/financas/porta/agendamento.php

Para o caso pretender impugnar o AIIM agendar através do e-mail pa.emergencial@ campinas.sp.gov.br, com a descrição da solicitação e a justificativa correspondente. Poderá ainda obter maiores informações no endereço http://www.campinas.sp.gov.br/ governo/financas/issqn/impugnacao_revisao.php.

A impugnação deve ser sempre presencial e não pode ser realizada por e-mail, pelo correio ou outro canal.

Campinas, 28 de maio de 2021

MARCOS ALEXIO PASSOS DE ALMEIDA

AFTM - CSFM/DRM/SMF

COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO

MOBILIÁRIA

O Auditor Fiscal Tributário da Coordenadoria Setorial de Fiscalização Mobiliária abaixo identificado, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 20, 21, inc. IV, 22, Inciso III e 23 da Lei Municipal nº 13.104/07 (PPAT), NOTIFICA o contribuinte: Condomínio Civil do Shopping Center Iguatemi , CNPJ: 58.997.354/0001-32, Inscrição Municipal: 69968-3, do Encerramento da Fiscalização iniciada através da Notificação nº 0011/2020 - MAPA, referente ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o qual abrangeu o período de outubro/2015 a setembro/2020, foram examinados documentos contábeis, notas fiscais de serviços prestados, foram constituídos créditos tributários através da lavratura dos Autos de Infrações e Imposições de Multas nº: 003554/2021, 003555/2021 e 007537/2021. Essa fiscalização não constitui homologação de lançamentos.

Campinas, 28 de maio de 2021

MARCOS ALEXIO PASSOS DE ALMEIDA

AFTM - CSFM/DRM/SMF

COORDENADORIA SETORIAL DE PROGRAMAÇÃO

FISCAL E PROTOCOLOS

Protocolo : PMC.2021.00005645-35

Interessado : KARONA AUTOMOVEIS LTDA EPP

IM: 105.111-3

Assunto : Cancelamento Retroativo de Anúncios TFA - Taxa de Fiscalização de Anúncio Nos termos dos artigos 66, 68, 69 e 70, da Lei municipal 13.104/07, e na Instrução Normativa 04/2018 - DRM/SMF, conheço do pedido e defiro o encerramento do anúncio KARONA AUTOMOVEIS LTDA EPP, IM:105.111-3 na data de 01/10/2018 pelo comprovado encerramento da referida Inscrição Municipal nesta data.

Protocolo : PMC.2021.00005622-49

Interessado : KARONA AUTOMOVEIS LTDA EPP

IM: 105.111-3

Assunto : Impugnação lançamentos 2019 TFA - Taxa de Fiscalização de Anúncio

Nos termos dos artigos 66, 68, 69 e 70, da Lei municipal 13.104/07, e na Instrução Normativa 04/2018 - DRM/SMF, conheço do pedido e cancelo o lançamento da TFA de 2019 KARONA AUTOMOVEIS LTDA EPP, IM:105.111-3, pela comprovação do encerramento do anúncio em 01/10/2018.

Protocolo : PMC.2021.00005633-00

Interessado : KARONA AUTOMOVEIS LTDA EPP

IM: 105.111-3

Assunto : Impugnação lançamentos 2020 TFA - Taxa de Fiscalização de Anúncio

Nos termos dos artigos 66, 68, 69 e 70, da Lei municipal 13.104/07, e na Instrução Normativa 04/2018 - DRM/SMF, conheço do pedido e cancelo o lançamento da TFA de 2020 KARONA AUTOMOVEIS LTDA EPP, IM:105.111-3, pela comprovação do encerramento do anúncio em 01/10/2018.

MARISLANE VIEIRA SANTOS

AFTM,Coordenadora da CSPFP/DRM/SMF

SECRETARIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE

PESSOAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

CONVOCAÇÃO

A Junta Médica Oficial CONVOCA os (as) relacionados (as) abaixo a comparecer em sua respectiva data e horário, para avaliação com Relatórios e Exames Médicos, à Rua José Paulino, nº.1399, Espaço Arcadas, 5º Andar.

Luiz Kinzu Yakuwa, matrícula 131557-9

Data:02/06/2021às 9:00h

Jose Carlos de Lima Frassani, matrícula 58433-9

Data:02/06/2021às 9:30h

Campinas, 27 de maio de 2021

JUNTA MÉDICA OFICIAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO

(EDITAL 003/2019)

O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas comunica o resultado do Exame Médico Pré-Admissional, do candidato ao cargo público relacionado abaixo:

Cargo: MÉDICO - PEDIATRIA

Nome: MARIA CECILIA DE CAMPOS PAULA

Avaliação Médica: APTO

Campinas, 28 de maio de 2021

MARCELO DE MORAIS

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR

PORTARIAS ASSINADAS PELO SENHOR PREFEITO PORTARIA N 95394/2021

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o SEI PMC.2021.00023040-26

Resolve

Revogar a partir de 01/06/2021, o item da portaria nº 95222/2021, que designou a servidora MARCIA GIMENES SILVA FERNANDES, matrícula 103987-3 , para exercer a Função Gratificada de Chefe de Setor, junto ao Centro de Saúde Carlos Gomes, da Coordenadoria Distrital de Saúde - Leste, do Departamento de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde.

Nomear a partir de 01/06/2021, a servidora DINAH MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA FERREIRA, matrícula 122493-0, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Setor, junto ao Centro de Saúde Carlos Gomes, da Coordenadoria Distrital de Saúde - Leste, do Departamento de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde.

Revogar a partir de 01/06/2021, o item da portaria nº 95222/2021, que designou a servidora VIVIAN CRISTINA MATIAS DE OLIVEIRA NUNES, matrícula 129552-7, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Setor, junto ao Centro de Saúde Boa Esperança, da Coordenadoria Distrital de Saúde - Leste, do Departamento de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde.

PORTARIA N 95401/2021

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o SEI PMC.2021.00024367-98

Resolve

Exonerar a partir de 06/05/2021, Sra. ARIANA PAULA FREITAS ORLANDO, matrícula 135562-7, do cargo de Conselheira Tutelar, junto aos Conselhos Tutelares do Município de Campinas.

PORTARIA N 95402/2021

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o SEI PMC.2021.00026861-23

Resolve

Exonerar a pedido, a partir de 14/05/2021, o servidor ADINAN CORREA MEIGA, matrícula 130495-0, do cargo de Técnico em Enfermagem, junto à Secretaria Municipal de Saúde.

PORTARIA N 95403/2021

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o SEI PMC.2021.00022375-91

Resolve

Exonerar a pedido, a partir de 04/05/2021, o servidor VICTOR GOMES MORETTI, matrícula 136443-0, do cargo de Médico - Geral, junto à Secretária Municipal de Saúde.

PORTARIA N 95405/2021

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o SEI PMC.2021.00024382-27

Resolve

Exonerar a pedido, partir de 06/05/2021, a servidora ARIANA PAULA FREITAS ORLANDO, matrícula 119040-7, do cargo de Agente de Educação Infantil, junto à Secretaria Municipal de Educação.

PORTARIA N 95406/2021

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o SEI PMC.2021.00025538-32

Resolve

Revogar a partir de 01/06/2021, o item da portaria nº 95222/2021, que designou a servidora SANDRA PESSOA DE LIMA FOLLI, matrícula nº 120798-9, para execer a Função Gratificada de Chefe de Setor, junto ao Centro de Saúde Cássio Raposo do Amaral, da Coordenadoria Distrital de Saúde - Norte, do Departamento de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde.

Designar a partir de 01/06/2021, a servidora PRISCILA LORENZI FERNANDES MARQUES LIMA, matrícula nº 120999-0, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Setor, junto ao Centro de Saúde Cássio Raposo do Amaral, da Coordenadoria Dis