Página 7 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Junho de 2021

Diário Oficial da União
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Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ROSANGELA DO SOCORRO DA SILVA MAGNO, companheira de JOSÉ ROBERTO LOPES MEIRELES (Nr Ord 4660854), Código de Vaga nº 0082592, SIAPE nº 0190611, falecido em atividade em 31 de janeiro de 2021, no cargo de Agente de Portaria, código AGPOR 481026, equivalente a 94% (noventa e quatro por cento) da média apurada no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos da classe S, padrão III, NI, considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, observando os dispositivos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, a contar da data do óbito.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA

PORTARIA DIRAP Nº 2.833/4PC2, DE 28 DE MAIO DE 2021

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67422.006134/2021-87, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ANA MARIA DOS SANTOS DA ROCHA, viúva de CELSO MOREIRA DA ROCHA (Nr Ord 4657691), SIAPE nº 0208163, falecido em 5 de fevereiro de 2021, aposentado no cargo de Artífice de Mecânica, código 444020, equivalente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe C, padrão V, NI, considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação da Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015, observando os dispositivos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, a contar da data do óbito.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA

COMANDO DO EXÉRCITO

GABINETE DO COMANDANTE

PORTARIA - C EX Nº 402, DE 28 DE MAIO DE 2021

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea g, da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. , inciso II, alínea a, do Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, alterado pelo Decreto nº 8.514, de 3 de setembro de 2015,e considerando o disposto no art. da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve:

1 - EXONERAR,

por necessidade do serviço, ex officio, dos cargos de Chefe das Organizações Militares abaixo relacionadas, os seguintes oficiais:

- da 5ª CSM (Ribeirão Preto-SP), o Cel Eng (0111049144) MARCELO PRODANOV;

- da 6ª CSM (Bauru-SP), o Ten Cel Art (0204724348) RENATO PINTO DOS SANTOS; e

- da 14ª CSM (Sorocaba -SP), o Ten Cel Inf (0195389234) RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA.

2 - NOMEAR,

por necessidade do serviço, ex officio, para o desempenho dos cargos de Comandante das organizações militares abaixo relacionadas, os seguintes oficiais:

- da B Ap R Ribeirão Preto (Ribeirão Preto-SP), o Cel Eng (0111049144) MARCELO PRODANOV;

- da B Ap R Bauru (Bauru-SP), o Ten Cel Art (0204724348) RENATO PINTO DOS SANTOS; e

- da B Ap R Sorocaba (Sorocaba-SP), o Ten Cel Inf (0195389234) RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA.

Gen Ex PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

PORTARIA - C EX Nº 408, DE 31 DE MAIO DE 2021

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência conferida pelo Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e de acordo com os arts. 86 e 87 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve

REVERTER, a partir de 29 de maio de 2021, ao respectivo Quadro, o General de Brigada Combatente ALCIDES VALERIANO DE FARIA JUNIOR.

Gen Ex PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

COMANDO LOGÍSTICO

PORTARIA Nº 106-COLOG, DE 18 MAIO DE 2021

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria Nr 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

Nomear o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (0309633246) EMERSON GIOVANI OLIVEIRA, Prec - CP 96-1921618, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, na Diretoria de Material, para exercer a tarefa de Auxiliar Técnico na Auditoria de Cadastro de Operadores do SisLogMnt no Pq R Mnt/3ªRM da Divisão Santa Maria-RS, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2021.

Gen Div PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA

Comandante interino

PORTARIA Nº 107-COLOG, DE 18 MAIO DE 2021

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria Nr 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

Nomear o Capitão da Reserva Remunerada (0419786140) EDSON MAURO GASSEN, Prec - CP 96-1914951, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, na Diretoria de Material, para exercer a tarefa de Assessor Técnico na Auditoria na Auditoria das Ordens de Serviços Abertas, no Pq R Mnt/3ªRM da Divisão Santa Maria-RS, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2021.

Gen Div PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA

Comandante interino

PORTARIA Nº 108-COLOG, DE 18 MAIO DE 2021

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria Nr 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

Nomear o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (0308913946) VLADIMIR SOARES DA FONTOURA, Prec - CP 96-1817980, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, na Diretoria de Material, para exercer a tarefa de Auxiliar Técnico de Programação do SisLogMnt, no Pq R Mnt/3ªRM da Divisão Santa Maria-RS, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2021.

Gen Div PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA

Comandante interino

PORTARIA Nº 109-COLOG, DE 18 MAIO DE 2021

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria Nr 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

Nomear o Capitão da Reserva Remunerada (0520888546) ROGÉRIO DENARDI MACHADO, Prec - CP 96-1913334, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, na Diretoria de Material, para exercer a tarefa de Assessor Técnico na Auditoria do Emprego do Recurso de Manutenção do SisLogMnt, no Pq R Mnt/3ªRM da Divisão Santa Maria-RS, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2021.

Gen Div PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA

Comandante interino

PORTARIA Nº 111-COLOG, DE 18 MAIO DE 2021

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria Nr 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

Exonerar ex officio, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (1181807239) MAURO LEILTON DO NASCIMENTO, Prec-CP 96 182848, da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (Brasília-DF), a partir de 1º de julho de 2021, de acordo com a alínea a) do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Nomear o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (1181807239) MAURO LEILTON DO NASCIMENTO, Prec-CP 96 182848, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, na Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, para exercer a tarefa de Auxiliar Técnico de Ações de Contrainteligência no Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados na DFPC (Brasília - DF), pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de julho de 2021.

Gen Div PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA

Comandante Interino

PORTARIA Nº 112-COLOG, DE 18 MAIO DE 2021

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria Nr 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

Exonerar ex officio, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (0192195139) RONALDO SOBREIRO DE MELO, Prec-CP - 96 1835933, do Comando da Base de Apoio Logístico do Exército (Rio de Janeiro - RJ), a partir de 1º de agosto de 2021, de acordo com a alínea a) do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Nomear o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (0192195139) RONALDO SOBREIRO DE MELO, Prec-CP - 96 1835933, no Comando da Base de Apoio Logístico do Exército (Rio de Janeiro - RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Adjunto Auxiliar de Inteligência na 2ª Seção do Comando da Base de Apoio Logístico do Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de agosto de 2021.

Gen Div PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA

Comandante Interino

PORTARIA Nº 113-COLOG, DE 18 MAIO DE 2021

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria Nr 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

Exonerar ex officio, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (0185755535) PAULO HENRIQUE GOMES DA CRUZ, Prec-CP - 96 1732544, no Comando da Base de Apoio Logístico do Exército (Rio de Janeiro - RJ), a partir de 1º de agosto de 2021, de acordo com a alínea a) do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Nomear o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (0185755535) PAULO HENRIQUE GOMES DA CRUZ, Prec-CP - 96 1732544, no Comando da Base de Apoio Logístico do Exército (Rio de Janeiro - RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor na Seção de Serviços Gerais nos trabalhos de Carpintaria e Marcenaria do Comando da Base de Apoio Logístico do Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de agosto de 2021.

Gen Div PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA

Comandante Interino

COMANDO MILITAR DO LESTE

1ª REGIÃO MILITAR

PORTARIA Nº 50 IIR - SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 6 DE MAIO DEE 2021

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº. 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, resolve

CONCEDER ao 3ºSgt Refm PAULO ROBERTO VIANA, Prec/CP 96/1287937, Idt 013.957.381-0 MD/EB, CPF 102.341.287-04, a contar de 20 OUT 2020 (data em que foi firmado o diagnóstico),o benefício da Isenção do Imposto de Renda (IIR), por ser portador de doença capitulada no inciso XIV, do art. 6º, da Lei nº 7.713, de 22 DEZ 1988 e suas alterações, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 17/2020 do MPGu IV/1ª RM de 29 DEZ 2020e o Parecer Técnico nº 84/2021 da Seç Sau/1ª RM, de 17 FEV 2021, homologado em 08 ABR 21.

De acordo com o contido no Ato Declaratório PGFN nº 5, de 3 MAIO 16, fica dispensado da revisão do presente benefício.

Observação: O ressarcimento de valores anteriores referentes ao Imposto de Renda, inclusive sobre o Adicional Natalino, deverá ser requerido pelo interessado junto à respectiva Unidade da Receita Federal, se for o caso.

Gen Div ANDRÉ LUIZ SILVEIRA

PORTARIA Nº 51 IIR - SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 6 DE MAIO DEE 2021

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº. 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, resolve

CONCEDER ao Cel Refm RESPICIO ANTONIO DO ESPIRITO SANTO, Prec/CP 96/0577197, Idt 019.486.220-7 MD/EB, CPF 047.484.337-87, a contar de 22 DEZ 2020 (data em que foi firmado o diagnóstico),o benefício da Isenção do Imposto de Renda (IIR), por ser portador de doença capitulada no inciso XIV, do art. 6º, da Lei nº 7.713, de 22 DEZ 1988 e suas alterações, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 1013/2021 do MPGu XII/1ª RM de 29 JAN 2021e o Parecer Técnico nº 130/2021 da Seç Sau/1ª RM, de 22 FEV 2021, homologado em 08 ABR 21.

De acordo com o contido no Ato Declaratório PGFN nº 5, de 3 MAIO 16, fica dispensado da revisão do presente benefício.

Observação: O ressarcimento de valores anteriores referentes ao Imposto de Renda, inclusive sobre o Adicional Natalino, deverá ser requerido pelo interessado junto à respectiva Unidade da Receita Federal, se for o caso.

Gen Div ANDRÉ LUIZ SILVEIRA