Página 1934 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Junho de 2021

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DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP) - Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/SP) -Renata Antonia de Jesus Santos (OAB: 342049/SP) - Pateo do Colégio - sala 504

2110909-46.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taboão da Serra - Agravante: Acácio Araujo da Nobrega e outro - Agravada: Rosa Thereza Basile - Agravado: RT Basile Imobiliaria e Incorporadora Ltda -Magistrado (a) HERTHA HELENA DE OLIVEIRA - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO - INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AOS AGRAVANTES INSURGÊNCIA CABIMENTO AÇÃO DE USUCAPIÃO É EXTREMAMENTE DISPENDIOSA E A RENDA DOS AGRAVANTES É REDUZIDA INDEFERIMENTO DA BENESSE, NO CASO EM CONCRETO, PODERÁ CAUSAR PREJUÍZO EM SEU PRÓPRIO SUSTENTO, E INVIABILIZAR O ACESSO DOS AGRAVANTES À JUSTIÇA, GARANTIDO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM SEU ART. , XXXV BENESSE CONCEDIDA DECISÃO REFORMADA AGRAVO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rodrigo de Sousa Silva (OAB: 321537/SP) - Pateo do Colégio - sala 504

2110910-31.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Socorro - Agravante: Eneida Maria Colli Mello - Agravado: Gabriel Moraes de Faria - Magistrado (a) José Joaquim dos Santos - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE À PARTE AUTORA. AGRAVANTE QUE REQUER A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO A SEU FAVOR, INDICANDO A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS A JUSTIFICAR A NÃO CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. POSSIBILIDADE, TODAVIA, DE OBSERVÂNCIA DO ART. 98, § 6º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PARCELAMENTO DAS DESPESAS DO PROCESSO DE ORIGEM QUE DEVE SE DAR EM 06 VEZES, COM PRIMEIRO PAGAMENTO EM PRAZO A SER ASSINALADO NO I. JUÍZO A QUO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 -GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ítalo Ariel Morbidelli (OAB: 275153/SP) - Pateo do Colégio - sala 504

2111029-89.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taquarituba - Agravante: H. A. A. R. B. (Menor (es) representado (s)) e outro - Agravado: J. M. M. C. - Magistrado (a) José Joaquim dos Santos - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE CUMULADA COM RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL E ALIMENTOS DECISÃO CONCEDENDO A JUSTIÇA GRATUITA, DETERMINANDO, NO ENTANTO, O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO CONCILIADOR.DECISÃO REFORMADA AGRAVANTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO CONCILIADOR, AUXILIAR DA JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 149 DO CPC, SOB PENA DE AFRONTA AO QUANTO DISPOSTO NO ARTIGO 98, § 1º, DO CPC - INTELIGÊNCIA, ADEMAIS, DO ARTIGO 14 DA RESOLUÇÃO 809/2019 DO ÓRGÃO ESPECIAL E ARTIGO , § 2º, DA LEI Nº 13.140/15 RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Mariana Costa Martinelli (OAB: 351397/SP) - Pateo do Colégio - sala 504

2112301-21.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Damares Colombo Macedo - Agravado: Sanofi Medley Farmacêutica Ltda. - Agravado: Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - Magistrado (a) José Joaquim dos Santos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. DEVER DE MANUTENÇÃO DO PLANO. AUTORA QUE NUNCA CONTRIBUIU COM PLANO DE SAÚDE DURANTE OU APÓS TÉRMINO DO VÍNCULO TRABALHISTA. PAGAMENTO DO PLANO DE SAÚDE PELO EMPREGADOR QUE NÃO PODE SER RECONHECIDO COMO SALÁRIO INDIRETO. ENTENDIMENTO FIRMADO NO TEMA 989 DO C. STJ. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 458 DA CLT; DOS ARTIGOS 30, § 6º E ARTIGO 31, § 2º, DA LEI 9656/98 E DA RESOLUÇÃO 279/2011 DA ANS. OBRIGAÇÃO DE MANUTENÇÃO DO PLANO COM BASE NA BOA-FÉ OBJETIVA NÃO CONFIGURADA. TESE DA AUTORA QUE COLIDE FRONTALMENTE COM O ENTENDIMENTO DO C. STJ A RESPEITO DO TEMA. R. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC -EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Priscila Cremonesi (OAB: 340784/SP) - Pateo do Colégio - sala 504