Página 4318 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Junho de 2021

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obrigação de fazer consistente em providenciar a descontaminação do solo do imóvel descrito na inicial, com relação à área ainda não recuperada, iniciando-se os trabalhos em até 90 (noventa) dias da publicação da presente sentença; (b) condenar o requerido, com fundamento no art. 499 do CPC, ao pagamento dos valores despendidos pela autora para recuperação do imóvel, acrescidos de correção monetária pela Tabela Prática do E. TJSP e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contados a partir dos respectivos desembolsos. Em razão da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do patrono da autora, que fixo em 10% do valor da condenação (art. 85, § 2º, do CPC). P.R.I.C. São Paulo, 31 de maio de 2021. - ADV: LILIAN YAKABE JOSÉ (OAB 193160/SP), SABRINA BLAUSTEIN REGINO DE MELLO (OAB 254411/SP), KATIA SANTOS ROCHA (OAB 338030/SP)

Processo 0009486-28.2013.8.26.0010/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - M.S.B.S.P. - Vistos. 1. Atento ao fato de as informações das empresas que integram o segmento de seguros são enviadas diretamente ao Juízo, através da SUSEP e por não detectar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no despacho embargado, rejeito os Embargos de Declaração opostos pela parte-exequente (fls. 228/235). 2. Aguarde-se o protocolo de encaminhamento do despacho-ofício expedido, bem como as eventuais respostas acerca do ofício. Int. - ADV: LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA (OAB 89510/SP)

Processo 0009729-69.2013.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Família - Antonio de Moraes - Neide Ferreira de Moraes - Vistos. Concedo vista dos autos ao Patrono da parte-exequente, conforme pleiteado às fls. 497, pelo prazo de 10 (dez) dias, mediante carga, ficando-lhe concedido o prazo de até 10 (dez) dias para retirar os autos em Cartório. Int. - ADV: PAULO ROGÉRIO LOURENÇO DOS SANTOS (OAB 188157/SP), CARMEN DE ALGARANAZ (OAB 208073/SP)

Processo 0010210-32.2013.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Mercantil do Brasil S/A - Manifeste-se a parte-exequente, no prazo de até 10 (dez) dias, acerca do resultado da pesquisa efetuada através do sistema Sisbajud (desbloqueio de valor ínfimo; fls. 432/435). - ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)

Processo 0010417-31.2013.8.26.0010/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Christiano Martin - Amil - Plano de Saúde - Visto. 1. Fls. 270/276: as anotações referentes ao Patrono da parte-executada já foram efetuadas no sistema e na contracapa dos autos. 2. Providencie a Serventia a retificação do polo passivo a fim de constar a atual denominação da empresa-ré, qual seja, AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (CNPJ nº 29.309.127/0001-79). 3. Concedo à empresa-executada AMIL o prazo de 10 (dez) dias para providenciar a juntada: a) de procuração na qual conste especificamente os poderes para “receber e dar quitação”; b) do formulário indicado no Comunicado Conjunto nº 474/2017, devidamente preenchido, após o que será expedido aquele mandado de levantamento em favor da executada AMIL, conforme determinado na parte final da sentença de fls. 204 . Int. - ADV: RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI (OAB 422275/SP), FRANCISCA DE SOUSA SILVEIRA OLIVEIRA (OAB 37132/SP), PERSIO CARLOS NAMURA (OAB 31870/SP)

Processo 0011943-38.2010.8.26.0010/01 - Cumprimento de sentença - Pagamento - Nícia Maria Previatti Contheux - -Myrian Previatti - - Márcia Previatti - - Lauro Previatti - - Juracy Previatti - - Zenaide Previatti dos Santos - - Vera Lúcia Previatti da Silva - - José Pereira da Cruz Previatti - - José Marcelo Previatti - - Hélia Previatti Ardito - - João Previatti Neto - Douglas de Souza e outro - Vistos. Concedo à parte-exequente o prazo de 30 (trinta) dias (pleiteado às fls. 441/442) para juntar a certidão de matrícula averbada e/ou requerer o que entender de direito. Int. - ADV: MITAYLLE DE SOUSA SANTOS (OAB 352629/SP), DARIO DOMINGOS DE AZEVEDO (OAB 62563/SP)

Processo 0100104-29.2007.8.26.0010/03 - Cumprimento de sentença - José Eduardo de Abreu Sodré Santoro - José Ari Cavalcante da Silva - Vistos. Fls. 997/999: defiro a penhora “on line” de eventuais ativos bancários da parte-executada, até o limite deR$ 828,13 (fls. 997), providenciando-se. Int. - ADV: MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), FABIO DOS SANTOS LOPES (OAB 211762/SP), ANDRE LUIS ALMEIDA PALHARINI (OAB 176599/SP)

Processo 0100104-29.2007.8.26.0010/03 - Cumprimento de sentença - José Eduardo de Abreu Sodré Santoro - José Ari Cavalcante da Silva - Vistos. Concedo ao executado JOSÉ ARI a oportunidade para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias e/ou se manifestar acerca do bloqueio (da quantia de R$ 828,13; fls. 1.003/1.005) efetuado pelo sistema Sisbajud. Int. - ADV: FABIO DOS SANTOS LOPES (OAB 211762/SP), ANDRE LUIS ALMEIDA PALHARINI (OAB 176599/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP)

Processo 0100793-39.2008.8.26.0010 (010.08.100793-7) - Procedimento Comum Cível - Meritor Comercio e Incorporação de Imóveis Ltda. - Vistos. 1. Cumpra-se o v. acórdão que deu provimento à apelação interposta, desconstituindo a sentença. 2. Defiro a produção de prova pericial contábil apurar se há ou não capitalização de juros (incidência de juros compostos, juros sobre juros ou anatocismo) ou amortização negativa (antepenúltimo parágrafo de fls. 672), devendo o perito considerar todos os pagamentos efetuados pela autora, sejam aqueles realizados diretamente na conta-corrente da requerida e os valores depositados judicialmente, para apurar o suposto débito remanescente. 3. Nomeio perito judicial o contabilista Sr. LOURIVAL F. DO NASCIMENTO, e considerando que a perícia foi determinada “ex officio” esclareço que cada parte arcará com a metade dos honorários periciais, nos termos do art. 95, caput, do CPC. 4. Concedo às partes a oportunidade para, querendo, indicarem assistente técnico e formularem quesitos no prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, artigo 465, § 1º, incisos II e III). 5. Providencie a Serventia a notificação do “expert” para estimar os honorários periciais (CPC, artigo 465, § 2º, inciso I). Int. - ADV: DAVID DE OLIVEIRA RUFATO (OAB 315852/SP)

Processo 0102715-81.2009.8.26.0010 (010.09.102715-2) - Execução de Título Extrajudicial - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. 1. Fls. 331/332: concedo à parte-exequente nova oportunidade para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar novamente o formulário, devendo nele constar se a conta bancária indicada é conta corrente ou poupança e, no caso de ser conta poupança, deverá indicar também qual a variação, tendo em vista que tais dados não foram inseridos no formulário juntado às fls. 332. 2. Após o integral cumprimento da determinação supra será expedido o alvará de levantamento, nos termos do item “3” de fls. 320. Int. - ADV: WALLACE ELLER MIRANDA (OAB 392803/SP)

Processo 0110553-46.2007.8.26.0010 (010.07.110553-1) - Monitória - Contratos Bancários - Banco Bmd S/A - Vistos. 1. Ciência ao banco-exequente acerca da carta de intimação devolvida constendo a informação “falecido” (fls. 277/278) 2. Diante do item “1” deste despacho, manifeste-se o banco-exequente, no prazo de até 01 (um) mês, requerendo o que entender de direito, ficando ressaltado que deverá juntar a certidão de óbito do executado e procedendo a habilitação dos sucessores do finado (caso tenha deixado bens), nos termos do artigo 689 do Código de Processo Civil ou, então, comprovar a eventual existência de inventário de bens deixados pelo falecido a fim de que a ação prossiga contra o espólio dele, representado pelo inventariante. Int. - ADV: EDNA PEIXOTO SOARES (OAB 167296/SP), CIBELE MORETIM CANZI (OAB 159378/SP)

Processo 0381230-11.1993.8.26.0010 (010.93.381230-9) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos -Banco do Brasil S.a. - Vicente Moliterno Neto - Visto. 1. Fls. 907/910: defiro a juntada 2. Ciência à parte-executada acerca do demonstrativo atualizado do débito exequendo (R$ 881.162,85; 15/02/2021; fls. 898/906). 3. Diante da juntada da cópia da declaração de imposto de renda da parte-executada (fls. 911/922) determino a tramitação processual sob segredo de Justiça (Provimento CG nº 21/2018), anotando-se. 4 . Concedo à parte-exequente o prazo de 10 (dez) dias para se manifestar acerca