Página 10 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Março de 1998

Diário Oficial da União
há 21 anos

SEÇÃO 1

DIÁRIO OFICIAL N° 59 SEXTA-FEIRA, 27 MAR 1998

Ministérios

Advogado: Doutor Pedro Dutra

Relator: Conselheiro Renault de Freitas Castro 02 Ato de Concentração n° 140197 (Resolução n°05)

Ministério da Justiça

Requerentes: DJMON do Brasil Tabacos Ltda. e INTABEX Processos Brasil Ltda.

Advogados: Doutor Túlio de Freitas do Egito Coelho e outros. Relator: Conselheiro Paulo Dyrceu Pinheiro 03 Ato de Concentração n° 106196 (Resolução n°05) Requerentes: ALCATEL Cabos Brasil S.A. e ALCOA Alumínio S.A. SECRETARIA EXECUTIVA Advogados: Doutor João Geraldo Piquet Carneiro e outros. Relator: Conselheiro Paulo Dyrceu Pinheiro DESPACHOS

Ministério da Justiça

SECRETARIA EXECUTIVA

DESPACHOS

08008.000051/98-53

Processo n°

Gabineta do Assunto Aquisição da material para as copas do

Ministro

ÁGUIA DOURADA RECONHEÇO a Dispensa de Licitação em favor da empresa

COMÉRCIO DE ALUMÍNIO E CONFECÇÕES LTDA 9CGC/MF n° 027.82777/0001-23,

em a 24, Inciso II, da Lei n° 8.666, de 21/06/93, com base no Artigsua atual redação, e no Parecer da Consultoria Jurídica deste

referente ao fornecimento Ministério, constante à folha n° 39/40

itens conforme consta às folhas 28, no valor de R$ 1.603,56.

de 14

Brasilia-DF, 13 de março de 1998

DANIEL BORGES CAMPOS

Ordenador de Despesas

o ato de Dispensa de Licitação em favor da empresa ÁGUIA 1. RATIFICO

DOURADA COMÉRCIO DE ALUMÍNIO E CONFECÇÕES LTDÀ (CGC/MF n° 027.02777/0001-23 com base no Artigo 24, Inciso II, da Lei n 8.666,

em sua redação atual, referente ao fornecimento de 14 de 2IfO6193,

itens conforme consta às folhas 28, no valor de R$ 1.603,56.

José DE JESUS FILHO

Secretário Executivo

180/98)

(Of. n9

Subsecretaria de Assuntos Administrativos

DESPACHOS

Processo n: 0a007.000090196-21

Reconheço a inexig,bihdade de hcitação, para a pa1icipaço de servidor deste Minisiio no curso Quidade Total no ServIço Público, promovkio pela Fundaçao Getúlio Vagas, com arriparo no art. 25, caput, da Lei n 8.666193, i1!,ollando o valor da despesa em R$ 9.743,89(nove mil, setecentos e quarenta e três reais e oitenta e nove

Em 26 de março de 1998

MARIA ISABEL MACIEL FERREIRA

Coordenadora-Gerãl de Recursos Humanos

Substituta

Rco, com base nas manifestações constantes do processo n 08007.000090198-21, e para os fins previstos no at 26, da Lei n' 8.666193 e teraçÕes posteriores, o alo de Reconhecimen de lnexigdlidade de ticitaçâo pcado pelo Senhor Coordenador-Gera de Recursos Hixuanos, para palicipação de servidor deste nisterio.

Em de março de 1998

26

DANIEL BORGES CAMPOS

Subsecretário

(Of. nO 33/98)

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

PAUTA DA 13 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Dia 31.03.98

Hora: 15:00 horas

01 Discussão e Votação da proposta de reforma do Regimento Interno do CADE.

Outros

GESNER OLIVEIRA

Presidente do Conselho

Advogado: Doutor Pedro Dutra

Relator: Conselheiro Renault de Freitas Castro 02 Ato de Concentração n° 140197 (Resolução n°05) Requerentes: DJMON do Brasil Tabacos Ltda. e INTABEX Processos Brasil Ltda. Advogados: Doutor Túlio de Freitas do Egito Coelho e outros. Relator: Conselheiro Paulo Dyrceu Pinheiro 03 Ato de Concentração n° 106196 (Resolução n°05) Requerentes: ALCATEL Cabos Brasil S.A. e ALCOA Alumínio S.A. Advogados: Doutor João Geraldo Piquet Carneiro e outros. Relator: Conselheiro Paulo Dyrceu Pinheiro 4. Ato de Concentração no 79196 (Termo de Compromisso de Desempenho) Requerente: Panex S.A. Indústria e Comércio Advogado: Doutor Tércio Ferraz Sampaio Júnior e outros Relatora: Conselheira Lucia Helena Salgado e Silva 5. Ato de Concentração n°08012.007251/97-94 Requerentes: Nitriflex Indústria e Comércio S.A. e Central de Polímeros da Bahia S.A. - CPB Advogado: Doutores Túlio Freitas do Egito Coelho e José Dei Chiaro Ferreira Rosa Relatora: Conselheira Lucia Helena Salgado e Silva Outros GESNER OLIVEIRA Presidente do Conselho

(of. nO

416/98)

COMISSÃO ESPECIAL DOS DESAPARECIDOS POLÍTICOS

Secretaria Executiva

EXTRATO DA ATA bA'25Ç SESSÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 25

DE MARÇO DE 1998

A Comissão Especial, reunida eia asa vigésima quinta sessão ordin.ária. no dia 25 de março de 1998,

40,

reconheceu as pessoas abaixo como insertas na tipificaçio do artigo 1, b, da Lei n°9.140. de 04 de dezembro de 1995:

- HAMILTON FERNANDO DA CUNHA, brasileiro, solteiro, nascido em 1941, no Estado de Santa Catarina. filho de Fernando Manoel Cunha edeFilomenaM. Rosa. falecido crn 11 dc fevereiro de 1969;

ZULEIKA ANGEL JONES, brasileira, casada, nascida em 05 dc junho de 1.923, no Estado de Minas Gerais, filha de Pedro Netto e Francisca Gomes Nctto. falecida em 14 de abril de 1976.

10.

Da data da publicação deste ato de reconhecimento, conta-se o prazo explicitado no parágrafo infine, do artigo 10, da já referida lei.

A Comissão Especial, na mesma reunião, não reconheceu, no enquadramento da Lei n° 9.140195, as pessoas abaixo listadas:

- ALCIDES JOÃO DA SILVA, brasileiro, nascido em 22 de janeiro de 1.946, no Estado do Rio de Janeiro, uflio de José Leite de Amorim e Domergues Dias de Àmorim

- ANTÔNIO BEM CABDOSO, brasileiro, casado, nascido no Estado do Ceéra, filho dcAntônio Filgueira Cardoso e de O(avina Bem Cardoso. falecido emol de junho de 1970.

ELISABETH VARGAS

Secretária Executiva

DESPACHO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA

A Comissão Especial instituída pela Lei 9.140. de 04 de dezembro de 1995, vem tomar sem efeito a publicação da retificação ocorrida no Diário Oficial da União. Seção 1, página 19. no dia 25103/98.

ELISABETI-I VARGAS

(Of. nO 46/98)

SECRETARIA DE JUSTIÇA

DE 1998

PORT Aff23 DE' 3 DE MARÇO

-A SECRETÁRIA DE JUSTIÇA, usando da atribuição que lhe

24 de confere o,Aiso Vil do artigo 12, do Decreto n° 1.7-6, de

resolve:

Janeiro de

5L996