Página 43 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Junho de 2021

Diário Oficial da União
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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

PORTARIA Nº 282, DE 31 DE MAIO DE 2021

A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.596, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:

Nomear a servidora GIOVANA LÍRIO NASCIMENTO SILVA, matrícula SIAPE nº 2111109, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-I, da Coordenação Processante, da Gerência-Geral de Recursos, ficando exonerada, a pedido, a partir de 01/06/2021, do respectivo cargo, a servidora Tatiana Barbosa Sousa, matrícula SIAPE nº 3002976.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES

PORTARIA Nº 283, DE 31 DE MAIO DE 2021

A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.596, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:

Designar, no período de 07 a 18/06/2021, o servidor JOSÉ ROBERTO BATISTA CUNHA, matrícula SIAPE nº 0484412, para exercer o encargo de substituto de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Gestão da Qualidade do Processo de Inspeção e Fiscalização em PAF, da Gerência de Gestão da Qualidade e Risco Sanitário em PAF, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES

PORTARIA Nº 285, DE 1º DE JUNHO DE 2021

A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.596, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:

Designar, no período de 24/05/2021 a 2/07/2021, a servidora RENATA REGINA LEITE DE ASSIS, matrícula SIAPE nº 1585588, para exercer o encargo de substituta de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Processos Regulatórios, da Gerência-Geral de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES

PORTARIA Nº 286, DE 1º DE JUNHO DE 2021

A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.596, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:

Designar, nos períodos de 7/06 a 11/06/2021, de 14/06 a 3/07/2021 e de 5/07 a 25/07/2021, a servidora THALITA MEDEIROS SPENCER LEÃO, matrícula SIAPE nº 2090139, para exercer o encargo de substituta de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Missões Internacionais, da Assessoria de Assuntos Internacionais.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO

PORTARIA Nº 2.719, DE 31 DE MAIO DE 2021

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria nº 4.254 de 09/09/2020, publicada no DOU nº 175 de 11/09/2020, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 13 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867 de 03/10/2016, publicado no DOU do dia subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25245.001554/2020-34, resolve:

Cancelar a cota-parte da pensão temporária concedida à MARLUCIA CORREA DA SILVA, beneficiária do instituidor EDUARDO DOS SANTOS SILVA, com base no parágrafo único do art. da Lei 3.373/58, por motivo de estabelecimento de união estável, considerando os termos dos Acórdãos 892/2012, 2780/2016 e 2175/2020-Plenário/TCU e o disposto nos artigos , § 2º, inciso III, e , § 1º da ON/SEGEP nº 13/2013.

RAUL MARQUES FANZERES

Ministério do Turismo

AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA

PORTARIA Nº 136-E, DE 1º DE JUNHO DE 2021

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA -ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 17, resolve:

Art. 1º Designar, no período entre 08 e 15 de junho de 2021, ANDRÉ LUIZ DE SOUZA MARQUES, matrícula SIAPE nº 1549660, para exercer o encargo de substituto na Superintendência de Registro, da Secretaria de Políticas Regulatórias desta Agência, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MAURO GONÇALVES DE SOUZA

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL

PORTARIA DE PESSOAL GAB-IPHAN/IPHAN Nº 160, DE 31 DE MAIO DE 2021

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, Inciso V, do Decreto nº 9.238, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria MTur nº 390, publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2019, e tendo em vista a Portaria Casa Civil nº 225, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2020, e o processo nº 01508.000283/2021-84:, resolve:

Designar a servidora ANNA ELIZA FINGER, matrícula SIAPE nº 1534698, para o encargo de Substituta eventual de Superintendente, DAS 101.3, da Superintendência do Iphan no Estado do Paraná, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, sem prejuízo às suas respectivas atribuições, ficando dispensado o servidor MOISÉS JULIERME STIVAL SOARES, matrícula SIAPE nº 1812326.

LARISSA PEIXOTO

PORTARIA DE PESSOAL GAB-IPHAN/IPHAN Nº 159, DE 31 DE MAIO DE 2021

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, Inciso V, do Decreto nº 9.238, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria MTur nº 390, publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2019, e tendo em vista a Portaria Casa Civil nº 225, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2020, e o processo nº 01502.000688/2021-72, resolve:

Designar o servidor MATHEUS PESSONA XAVIER DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2316207, para o encargo de substituto eventual de Coordenador Técnico, DAS 101.2, da Superintendência do Iphan no Estado da Bahia, no período de 21/06/2021 a 02/07/2021, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, sem prejuízo às suas respectivas atribuições, dispensando a servidora FLOR-DE-LIS DANTAS E CARDOSO matrícula SIAPE nº 1957267, no referido período.

LARISSA PEIXOTO

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA DPA/IPHAN Nº 56, DE 1º DE JUNHO DE 2021

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo do Decreto nº 9.238, de 15 de dezembro de 2017, combinados com a Portaria MTur nº 341, de 15 de junho de 2020, publicada no DOU de 16 de junho de 2020, a Portaria Iphan nº 673, de 16 de outubro de 2009, publicada no DOU de 20 de outubro de 2009, e tendo em vista o disposto na IN STN nº 06, de 31 de outubro de 2007, publicada no DOU de 12 de novembro de 2007, resolve:

Art. 1º Designar os servidores Paulo Alves Ferreira Filho, matrícula SIAPE nº 3222886 e, em seus impedimentos legais, eventuais e temporários, o servidor Mário Alves Júnior, matrícula SIAPE nº 1150503, para efetuar os procedimentos relativos à Conformidade dos Registros de Gestão no âmbito da Unidade Gestora 343026 - Iphan Sede.

Art. 2º Designar o servidor Sérgio Carreira dos Santos, matrícula SIAPE nº 224329 e, em seus impedimentos eventuais, o servidor Cassiano Luiz Boldori, matrícula SIAPE nº 1147046, para efetuar os procedimentos relativos à Conformidade dos Registros de Gestão no âmbito da Unidade Gestora 403101 - CGPLAN/DPA.

Art. 3º Designar o servidor Gerardo Emerson de Aguiar, matrícula SIAPE nº 2629274 e, em seus impedimentos eventuais, a servidora Geysa Coelho Lobo de Carvalho, matrícula SIAPE nº 3209331, para efetuar os procedimentos relativos à Conformidade de Gestão no âmbito da Unidade Gestora 343031 - COGEP/DPA.

Art. 4º Ficam revogadas as Portarias nº 110, de 22 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 23 de maio de 2013, e nº 142, de 26 de agosto de 20214, publicada no Diário Oficial da União de 27 de agosto de 2014.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR LÁZARO LAUDANO BREGUNCI

FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES

PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 157, DE 28 DE MAIO DE 2021

O Diretor-Executivo da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeado pela Portaria da Casa Civil nº 514 de 11 de maio de 2021, publicada no D.O.U. 12 de maio de 2021, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria de Pessoal Funarte nº 127, de 14 de maio de 2021, publicada D.O.U. de 18 de maio de 2021.

CONSIDERANDO o art. 38, da Lei 8.112 de 11/12/1990;, resolve:

Art. 1º - Dispensar, a contar de 21/05/2021, o servidor JOSÉ MAURÍCIO DE OLIVEIRA MOREIRA, matrícula SIAPE nº. 1639221, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Diretor, DAS 101.4, do Centro de Artes Cênicas desta Fundação.

MARCELO NERY COSTA

Controladoria-Geral da União

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 1.246, DE 31 DE MAIO DE 2021

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.382, de 23 de junho de 2017, tendo em vista a decisão exarada pelo Superior Tribunal de Justiça que determinou a transposição para o cargo de Analista de Finanças e Controle, atual Auditor Federal de Finanças e Controle, dos servidores substituídos na Ação Ordinária Coletiva nº 0016612-14.1992.4.01.3400 (92.00.16676-8), tramitada na 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, que considerou atendidos os requisitos fixados por acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região no Agravo de Instrumento nº 14160-74.2014.4.01.0000/ D F, e consoante o Parecer de Força Executória nº 00039/2021/CORESENS/PRU1R/PGU/AGU, resolve:

Transpor o servidor JORGE MOTA CÂMARA, matrícula SIAPE nº 93431, para o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, classe S, padrão IV, da carreira de Finanças e Controle do Quadro Permanente da Controladoria-Geral da União, a partir de 23 de abril de 2021, conforme informações constantes no Processo SEI nº 00190.109853/2017-72.

JOSE MARCELO CASTRO DE CARVALHO

PORTARIA Nº 1.280, DE 31 DE MAIO DE 2021

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2º, da Portaria CGU nº 1.382, de 23 de junho de 2017, e conforme o disposto no Decreto 9.681, de 3 de janeiro de 2019, e as alterações posteriores, e a redação dada pelo Decreto nº 10.562, de 7 de dezembro de 2020, resolve:

DISPENSAR, BRUNO MARTINS DA SILVA, da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Divisão, código FCPE 101.2, da Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Diretoria de Auditoria de Políticas Econômicas e de Desenvolvimento da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, a partir de 28 de maio de 2021.

JOSE MARCELO CASTRO DE CARVALHO

CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA Nº 1.277, DE 1º DE JUNHO DE 2021

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 13, inciso IX, e o artigo 29 do Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019, e o artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 de agosto de 2019, e considerando o disposto no artigo , § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 00190.104727/2021-16, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa FDS Engenharia de Óleo e Gás SA, CNPJ 05.468.184/0001-32, constantes do Processo Administrativo nº 00190.021944/2012-72.

Art. 2º - Designar GEORGE MIGUEL RESTLE MARSCHIN, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1283815, e LETÍCIA MARIA VILANOVA DE SOUZA BRASIL, Administradora, matrícula SIAPE nº 1278709, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.

Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO WALLER JUNIOR