Página 1330 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 2 de Junho de 2021

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0003888-37.2019.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6322011480

AUTOR: REGIANE NATALI GOMES (SP090916 - HILARIO BOCCHI JUNIOR)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP269285 - RAFAEL DUARTE RAMOS)

0003076-92.2019.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6322011508

AUTOR: OSVALINA DOS SANTOS SILVA (SP274683 - MARCUS VINICIUS ADOLFO DE ALMEIDA, SP338601 - ELEN TATIANE P IO)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP269285 - RAFAEL DUARTE RAMOS)

0003620-80.2019.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6322011490

AUTOR:ADALBERTO RIBEIRO (SP237957 - ANDRE AFFONSO DO AMARAL)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP269285 - RAFAEL DUARTE RAMOS)

0003378-24.2019.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6322011501

AUTOR: MARCOS ANTONIO LINO CACHOEIRA (SP187950 - CASSIO ALVES LONGO)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP269285 - RAFAEL DUARTE RAMOS)

0002584-03.2019.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6322011514

AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS CRUZ (SP187950 - CASSIO ALVES LONGO)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP269285 - RAFAEL DUARTE RAMOS)

0002965-74.2020.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6322011509

AUTOR: SOLANGE APARECIDA GOMES DA SILVA (SP187950 - CASSIO ALVES LONGO)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP269285 - RAFAEL DUARTE RAMOS)

0002590-44.2018.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6322011513

AUTOR: REGINA APARECIDA GIBIM (SP187950 - CASSIO ALVES LONGO)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP269285 - RAFAEL DUARTE RAMOS)

0003844-18.2019.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6322011483

AUTOR: IZETE APARECIDA BENEDICTO (SP240773 - ANA PAULA DE OLIVEIRA GORLA)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP269285 - RAFAEL DUARTE RAMOS)

FIM.

0004520-29.2020.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6322011399

AUTOR: MADALENA DE ASSIS FIGUEIRA (SP438060 - Tainara Pavini, SP428537 - ROSA CRISTINA DE LIMA)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP269285 - RAFAEL DUARTE RAMOS)

Vistos etc.

Converto o julgamento em diligências.

1. Concede à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para que junte aos autos cópia legível de documentos que constituam início de prova material da existência de união estável e de dependência econômica, nos termos do art. 16, §§ 5º e da Lei 8.213/1991.

2. Sem prejuízo, a fim de possibilitar a comprovação de união estável pela parte autora, designo o dia 31.03.2022, às 14h30m, para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento.

As partes deverão comparecer ao ato e devem providenciar o comparecimento das testemunhas (no máximo de três), independentemente de intimação (art. 34 da Lei 9.099/95 e art. 373, I do NCP C). Até o dia anterior à data da audiência, deverá ser apresentada nos autos a qualificação das testemunhas a serem ouvidas (nome, número do RG e CP F e endereço), acompanhada, se possível, de cópia digitalizada de respectivo documento de identificação. Eventual impossibilidade de comparecimento à audiência, das partes ou de testemunha, em razão da pandemia decorrente da Covid-19, deverá ser informada nos autos no prazo de 48 horas. Aos advogados (as) e prepostos (as), procuradores (as) federais e procuradores (as) da república (somente a tais pessoas) é facultada a participação no ato designado por meio de videoconferência, realizada através do SISTEMA MICROSOFT TEAMS. Quanto aos advogados (as), a opção pela participação dessa forma deverá ser informada nos autos até dois dias antes da data da audiência, fornecendo o endereço de e-mail do (a) participante (incluindo do preposto, quando houve participação no ato), para o devido cadastro no sistema Microsoft Teams e envio do link de acesso. Deverá ser informado ainda, números de telefones para eventual contato, em caso de indisponibilidade do sistema informatizado. Já quanto aos procuradores (as) federais, advogados (as) da União e procuradores (as) da república, a opção pela participação na audiência por meio de videoconferência deverá ser informada através de correspondência eletrônica enviada para o e-mail da secretaria do juizado, até dois dias antes da data da audiência, fornecendo o endereço de e-mail do (a) participante para o devido cadastro no sistema Microsoft Teams e envio do link de acesso. Deverá ser informado ainda, números de telefones para eventual contato, em caso de indisponibilidade do sistema informatizado. Na ausência de manifestação, será presumida a participação presencial.

Intimem-se.

0004986-23.2020.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6322011397

AUTOR: PALMIRA LUCIA COROTTI (SP380941 - HUBSILLER FORMICI, SP269674 - SILVIA TEREZINHA DA SILVA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP269285 - RAFAEL DUARTE RAMOS)

Vistos etc.

Converto o julgamento em diligências.

1. Concede à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para que junte aos autos cópia legível de documentos que constituam início de prova material da existência de uniãoestávele de dependência econômica,nos termos doart. 16,§§ 5ºe 6ºda Lei8.213/1991.