Página 33 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Junho de 2021

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Nos termos do artigo 24-G, "caput", inciso I, parágrafo único, do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com o tempo de serviço exigido na legislação, padrão PM-25, o 3º Sgt PM 943031-8 Marcelo Antonio do Nascimento - CBM - São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-1173/21 - Pr. 13825747/21).

Nos termos do artigo 24-G, "caput", inciso I, parágrafo único, do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com o tempo de serviço exigido na legislação, padrão PM-25, o 3º Sgt PM 911434-3 Mauro Sergio Franzoni Junior - RPMon - São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-1178/21 - Pr. 13815135/21).

Nos termos do artigo 24-F do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, combinado com o Decreto Estadual 64.743/20, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-25, o 3º Sgt PM 960018-3 Mauro Alves - 22º BPM/M - São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP- 1184/21 - Pr. 13780594/21).

Nos termos do artigo 24-G, "caput", inciso I, parágrafo único, do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com o tempo de serviço exigido na legislação, padrão PM-25, o 3º Sgt PM 933482-3 Silvio Ferreira Barbosa Junior - 5º BPM/I - 5ª Cia PM - Taubaté/ SP (TLTS e FRCTS DP-1194/21 - Pr. 13707832/21).

Nos termos do artigo 24-F do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, combinado com o Decreto Estadual 64.743/20, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, Lei Complementar 1.249/14, em consonância com o artigo do Decreto 41.144/96 e a Portaria PM1-6/02/14, de 19-8-14, artigo 133 da Constituição Estadual, Decreto 35.200/92, Instrução Conjunta CRHE/CAF-I/92 e Parecer CJ-26/93, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-16, o Cel PM 901326-1 Alexandre Henriques da Costa - 4º BAEP - São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-1164/21 - Pr. 13851746/21).

Nos termos do artigo 24-F do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, combinado com o Decreto Estadual 64.743/20, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, em harmonia com o artigo 8º da mesma Lei Complementar, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-14, o Maj QAOPM 890041-8 Jose Augusto Filho - CPA/M-12 - Mogi das Cruzes/SP (TLTS e FRCTS DP-1174/21 - Pr. 13849545/21).

Nos termos do artigo 24-F do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, combinado com o Decreto Estadual 64.743/20, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigo 135, inciso V, da Lei Complementar 10.261/68, artigos , , e da Lei Complementar 745/93, alterada pela Lei Complementar 776/94 e artigos , e do Decreto nº 38.541/94, na proporcionalidade de 10/10, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-15, o Ten Cel PM 950756-6 Marcelo Bortolin Galerani - CAvPM - São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-1175/21 - Pr. 13849941/21).

Nos termos do artigo 24-F do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, combinado com o Decreto Estadual 64.743/20, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-14, o Maj QAOPM 915346-2 Marcelo Aparecido Vieira - CPM - São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-1176/21 - Pr. 13849633/21).

Nos termos do artigo 24-F do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, combinado com o Decreto Estadual 64.743/20, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, Lei Complementar 1.249/14, em consonância com o artigo do Decreto 41.144/96 e a Portaria PM1-6/02/14, de 19-8-14, artigo 133 da Constituição Estadual, Decreto 35.200/92, Instrução Conjunta CRHE/CAF-I/92 e Parecer CJ-26/93, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-15, o Ten Cel PM 940610-7 Alexandre Antunes Neves - DTIC - São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-1177/21 - Pr. 13851840/21).

Nos termos do artigo 24-F do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, combinado com o Decreto Estadual 64.743/20, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigo 133 da Constituição Estadual, Decreto 35.200/92, Instrução Conjunta CRHE/CAF-I/92 e Parecer CJ-26/93, Lei Complementar 1.249/14, em consonância com o artigo do Decreto 41.144/96 e a Portaria PM1-6/02/14, de 19-8-14, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-16, o Cel PM 910375-9 Jose Milton Franco de Arruda - CBI-2 - Bauru/SP (TLTS e FRCTS DP-1193/21 - Pr. 13850509/21).

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO

DIRETORIA DE PESSOAL

Apostilas da Diretora de Pessoal

De 14-5-2021

Declarando em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Despacho do Procurador do Estado, Dr. Guilherme Dario Russo Kohnen, Proc. 1022814-98.2020.8.26.0224 e Cumprimento de Sentença nº 0003937-93.2021.8.26.0224 - 2ª VFP da Comarca de Guarulhos/SP), que no título do Sd PM 137899-6 Everton Schvartz - 15º BPM/M, passe a constar o direito ao cômputo do período de 4.411 dias, ou seja, 12 anos, 1 mês e 1 dia, na contagem de tempo se serviço. (Apostila DP-952/113/21)

De 28-5-2021

Declarando em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Despacho da Procuradora do Estado, Dra. Nathalia Maria Pontes Farina, Of. PJ-3- 1906/21, Banca 31-D, Proc. 1055639-60.2019.8.26.0053 - 15ª VFP/SP - Eduardo de Oliveira Fernandes e outro), que no título dos autores abaixo relacionado passe a constar o direito de que seja afastada a incidência do redutor salarial da EC 41/03 de forma global, devendo considerar cada vínculo de forma isolada:

POSTO/GRAD - RE - NOME - OPM

Cel PM 852051-8 Francisco Alves Cangerana Neto - DTIC; Cel PM 862773-8 Eduardo de Oliveira Fernandes - CAES. (Apostila DP-870/113/21)

De 31-5-2021

Declarando em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Despacho do Procurador do Estado, Dr. Renan Teles Campos de Carvalho, Of. PJ-3 - 580/21, Banca 32-D, Proc. 2187454-02.2017.8.26.0000, Cumprimento de Sentença 0046412-91.2020.8.26.0000 - TJ/SP), que no título do Cb PM 965285-0 Ricardo Willan Sobreira Costa - 6º BPM/M, passe a constar o direito de que o período em que ficou afastado da corporação seja considerado como de efetivo serviço para todos os fins de direito, inclusive a contagem do tempo para férias, licença-prêmio, promoções e aposentadoria. (Apostila DP-941/113/21)

Administração

Penitenciária

GABINETE DO SECRETÁRIO

RESOLUCAO DE 2-6-2021

CONCEDENDO:

com fundamento nos arts e do Dec. 53.966/2009, a gratificação mensal a Título de Representação, de acordo com alínea i, inc. II, art. 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 6,45 (seis inteiros e quarenta e cinco centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da LC 1.080/2008, aos servidores a seguir relacionados:

nos períodos de 18-11 a 2-12-2019, de 16 a 30-3 e de 13 a 27-10-2020, a MARCELO DE SOUZA, RG. 22.644.718-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício do cargo vago de Diretor Técnico III, do Centro de Detenção Provisória “ASP Claudio Chaves do Nascimento” de Lavínia, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, por motivo de Férias do Titular.

no período de 4 a 18-1-2021, a DANIEL HENRIQUE VIDAL, RG. 40.182.683-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício do cargo vago de Diretor Técnico III, da Penitenciária “ASP Paulo Guimarães” de Lavínia, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, por motivo de Férias do Titular.

no período de 7 a 21-12-2020, a PAULO DONIZETI DE PAULA RIBEIRO, RG. 20.356.579-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício do cargo vago de Diretor Técnico III, da Penitenciária “Mauricio Henrique Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, por motivo de Férias do Titular.

no período de 3 a 17-11-2020, a ROBERTO CRISTIANO TURRI, RG. 22.259.146-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Dentenção Provisória de Nova Independência, pela substituição no exercício do cargo vago de Diretor Técnico III, do Centro de Detenção Provisória I de Pacaembu, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, por motivo de Férias do Titular.

no período de 1º a 15-10-2020, a ROGERIO AVELINO MUNHOZ DE SOUSA, RG. 27.988.139-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício do cargo vago de Diretor Técnico III, da Penitenciária “Zwinglio Ferreira” de Presidente Venceslau, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, por motivo de Férias do Titular.

nos períodos de 3 a 17-8 e de 3 a 17-11-2020, a HONÓRIO TOMOKAZU MASSUDA, RG. 17.077.943-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor Técnico III, da Penitenciária de Tupi Paulista, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado por motivo de Férias do Titular.

no período de 13 a 27-10-2020, a ANTONIO EDGAR PIRES, RG. 22.527.911-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor Técnico III, da Penitenciária “ASP Anísio Aparecido de Oliveira” de Andradina, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, por motivo de Férias do Titular.

nos períodos de 16 a 30-11 e de 1º a 15-12-2020, a AMAURY BERALDO DE ALMEIDA, RG. 26.318.094-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor Técnico III, da Penitenciária de Valparaíso, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, por motivo de Férias e Licença Prêmio do Titular.

nos períodos de 19-10 a 2-11 e de 1º a 15-12-2020, a RICARDO TAVARES BARBOSA, RG. 25.878.866-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício do cargo vago de Diretor Técnico III, da Penitenciária “João Augustinho Panucci” de Marabá Paulista, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, por motivo de Férias do Titular.

nos períodos de 13 a 27-10-2020 e de 29-1 a 12-2-2021, a AGNALDO PACHECO DE CASTRO, RG. 22.257.149, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício do cargo vago de Diretor Técnico III, da Penitenciária “Luis Aparecido Fernandes” de Lavínia, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, por motivo de Férias do Titular.

TRANSFERINDO:

nos termos do art. 16-A, inc. II, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008 e em cumprimento a Tutela de Urgência exarada pela MM. Juíza de Direito da 9ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central – Fazenda Pública/Acidentes, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos do Processo nº 1003648-74.2021.8.26.0053, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe IV do SQC-III-QSAP, provido por SANDRA MARA MORENO LEAL, RG 24.264.081-3, classificado na Penitenciária Feminina "Sandra Aparecida Lário Vianna" de Pirajuí, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado para a Penitenciária “ASP Paulo Guimarães” de Lavínia, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.

RESOLUCAO DE 2-6-2021

PROMOVENDO:

à vista da decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança - Processo nº 1000245-14.2020.8.26.0480 (SAP-EXP-2020/13857 – Centro de Readaptação Penitenciária "Dr. José Ismael Pedrosa" de Presidente Bernardes) e do Comunicado DRHU nº 026/2021, por merecimento, a partir de 01/07/2019, da classe VI para a classe VII, o Agente de Segurança Penitenciária MARCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA, RG 24.348.412-4, nos termos do art. 15 do Dec. 50.820/2006, alterado pelo Dec. 54.505/2009, em conformidade com o art. 10 da LC 959/2004, alterada pela LC 1.060/2008, regulamentado pelo Dec. 50.820/2006, alterado pelos Decs nº 54.505/2009 e nº 60.806/2014 e homologado conforme despacho publicado em 29-5-2020.

à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Processo nº 0025347-55.2019.8.26.0071 (SPDOC./ SAP nº 178088/2020 - Penitenciária “Luiz Gonzaga Vieira” de Pirajuí) e do Comunicado DRHU nº 027/2021, por merecimento, a partir de 01/12/2017, do Nível de Vencimentos V para o Nível de Vencimentos VI, o Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária EDNALDO DE OLIVEIRA, RG 21.531.507-8, nos termos do art. 15 do Dec. 53.994/2009, em conformidade com o art. da LC 898/2001, alterada pelas LCs nº 1.060/2008 e nº 1.246/2014, regulamentado pelo Dec. 53.994/2009, alterado pelo Dec. 61.042/2015, retificado em 13-1-2015 e homologado conforme despacho publicado em 1º-9-2018.

TORNANDO SEM EFEITO:

à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Processo nº 0025347-55.2019.8.26.0071 (SPDOC./ SAP nº 178088/2020 - Penitenciária “Luiz Gonzaga Vieira” de Pirajuí) e do Comunicado DRHU nº 028/2021, a Resolução SAP de 18, publicada em 19-11-2019, na parte em que promoveu por Antiguidade, a partir de 01/12/2018, do Nível de Vencimentos V para o Nível de Vencimentos VI o Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária EDNALDO DE OLIVEIRA, RG 21.531.507-8, nos termos do art. 15 do Dec. 53.994/2009, em conformidade com o art. da LC 898/2001, alterada pelas LCs nº 1.060/2008 e nº 1.246/2014, regulamentado pelo Dec. 53.994/2009, alterado pelo Dec. 61.042/2015, retificado em 13-1-2015 e homologado conforme despacho publicado em 15-11-2019.

Despachos do Secretário, de 02/06/2021

SAP/457500/2021 9SAP/GS 794/17) - ABSOLVENDO o servidor JOSÉ DARCI AMARAL JUNIOR, RG: 22.510.337-0, Agente de Segurança Penitenciária classe VII, do SQC-III-QSAP e o ex--servidor LUIZ HENRIQUE RIGHETI, RG: 16.949.234-5, Agente de Segurança Penitenciária, classe VII, do SQC-III-QSAP, (aposentado voluntariamente em 04/04/2017) ambos classificados na época dos fatos na Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral, do ilícito administrativo imputado na PORTARIA Nº 1088/2017, (fls. 1607/1609).(Intime--se, abrindo-se vista dos autos em cartório, no período compreendido das 9:00 as 11:00 e das 13:00 as 15:00 horas, devendo previamente ser agendados dia e horário (tel. (11) - 3206-4700), evitando contatos e minimizando riscos de disseminação do COVID-19. – Advogados: Dr. Bruno Arantes de Carvalho - OAB/SP nº 214.981, Dr. Marco Antônio Abou Hala de Paiva Ayres - OAB/ SP nº 213.757 e Dra. Bianca Barbosa Binotto de Carvalho - OAB/ SP nº 217.582).

SAP/2991570/19 - RECONHECENDO que o feito foi alcançado pela EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, em virtude do falecimento do servidor, ocorrido em 01/03/2021, conforme cópia da Certidão Óbito anexada às fls. 118, em observância ao disposto no artigo 107, inciso l, do Código Penal, invocado por analogia, razão pela qual determino o ARQUIVAMENTO dos autos, instaurado em face do Interessado THIAGO DAQUANA, RG. Nº 55.167.795-8, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, nível II, regime efetivo, do SQC-III-QSAP.

SAP/503287/2021 (SAP/GS 644/19) - DETERMINANDO A EXTINÇÃO E O ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo instaurado em desfavor da ex-servidora THAIS HELENA DA SILVA FERREIRA, RG. 28.652.291-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, SQC-III-QSAP, classificada na época dos fatos na Penitenciária Feminina “Oscar Garcia Machado” de Votorantim, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado, haja vista a sua exoneração a pedido, a partir de 27/04/2021, conforme Portaria da Diretora, de 03, publicado no DOE de 04/05/2021 (fls. 49).(Intime-se, abrindo-se vista dos autos a interessada em cartório, no período compreendido das no horário das 9:00 às 11:00 e das 13:00 às 15:00 hrs, pelo prazo de 10 dias úteis, a partir da publicação deste ato, devendo a interessada, previamente agendar por telefone (11) 3206-4895, dia e hora, evitando contatos e minimizando o risco de disseminação do COVID-19. Interessada: Sra. Thais Helena Da Silva Ferreira, RG. 28.652.291-3).

Retificação do D.O. DE 28/05/2021

Despacho do Secretário de, 27/05/2021

SAP/3570758/19 - Onde se lê: R.G.12.405.777, Leia-se: R.G. 33.782.107-0

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

NÚCLEO DE PESSOAL

PORTARIA DO DIRETOR DE 2-6-2021

AUTORIZANDO:

nos termos dos arts 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1.048/08, o gozo de 75 (setenta e cinco) dias de licença--prêmio à servidora DARLENE ZAUDE, RG. 58392890, Assessor Técnico IV, do SQC-I-QSAP, referente ao período aquisitivo de 5-10-1988 a 3-10-1993 - Certidão nº s/nº - PULP 8956/00.

COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO

SOCIAL E CIDADANIA

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

Portarias do Diretor, de 02-06-2021

AUTORIZANDO, nos termos dos arts. 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC.1.048/2008, o gozo de licença--prêmio aos servidores abaixo, conforme segue:

15 (quinze) dias, a JOSE LUIZ RIBEIRO DA SILVA, RG. 35.037.909-9, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 13/05/2014 a 11/05/2019, conforme Certidão de Licença Prêmio nº 150/2019, PULP CRSC 310/2014;

15 (quinze) dias, a SUELEN DA CUNHA BITTO CASTILHO, RG. 32.752.639-7, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 07/04/2014 a 05/04/2019, conforme Certidão de Licença Prêmio nº 05/2019, PULP CRSC 236/2019.

COORDENADORIA DE SAÚDE DO

SISTEMA PENITENCIÁRIO

Portaria do Coordenador de Saúde, de 31-05-2021

Cessando

a partir de 14-05-2021, os efeitos da Portaria CS de 15, publicada em 20-04-2021, que designou ALEXANDRE ALFREDO AZEVEDO, RG. 20.987.815-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária “Luiz Gonzaga Vieira” de Pirajuí, da CRN, para exercer a função de serviço público de Chefe de Seção, da Equipe de Portaria Turno I, do Núcleo de Segurança e Disciplina, do HCTP II de Franco da Rocha, da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, prevista no Dec. 46.046/2001, posteriores alterações e Dec. 59.988/2013, ficando em consequência cessada a gratificação “pro-labore”, de que trata o art. 14, da Lei 959/2004, alterada pela LC 124/2014, correspondente a diferença de vencimento do cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, identificado pelo Dec. acima mencionado. (Retificado por haver saído com incorreções)

Portarias do Coordenador de Saúde de 02- 06-2021

Concedendo

com fundamento nos artigos e do Dec. 53.966/2009, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com alínea k, inc. II, art. 2º, do Dec. acima mencionado, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 5,00 (cinco inteiros), sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33, da LC 1.080/2008:

no período de 26-10-2020 a 09-11-2020 e de 25-01 a 08-02-2021, a HELENA ALVES DE OLIVEIRA, RG. 18.846.364-1, Agente Técnico de Assistência a Saúde, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor Técnico de Saúde II, do Centro de Atendimento a Saúde, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico “Dr. Arnaldo Amado Ferreira” de Taubaté, da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, por motivo de férias do Titular.

nos períodos de 04 a 18-01-2021 e de 19-01 a 02-02-2021, a LEANDRO MANOEL AYRES RIBEIRO, RG. 24.399.165-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Divisão, do Centro de Segurança e Disciplina, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico “Dr. Arnaldo Amado Ferreira” de Taubaté, da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, por motivo de férias do Titular.

no período de 29-01 a 12-02-2021, a JOSÉ VICENTE DOS SANTOS, RG 18.046.768-2, Diretor I, do SQC-I-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor II, do Centro de Qualificação Profissional e Produção, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico “Dr. Arnaldo Amado Ferreira” de Taubaté, da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, por motivo de férias do Titular.

com fundamento nos artigos e do Dec. 53.966/2009, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com alínea I, inc. II, art. 2º, do Dec. acima mencionado, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinqüenta e quatro centésimos), sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33, da LC 1.080/2008:

no período de 01 a 15-12-2020, a JOSÉ MAURÍCIO SANTOS CARDOSO, RG. 32.991.707-9, Chefe de Seção, do SQC-I-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e vigilância Penitenciaria, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico “Dr. Arnaldo Amado Ferreira” de Taubaté, da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, por motivo de férias do Titular.

no período de 13 a 27-10-2020 e de 20-11 a 04-12-2020, a MARIANA FRANCHIM VELOSO, RG. 46.004.673-1, Chefe I, do SQC-I-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor do Núcleo de Finanças e Suprimentos, do Centro Administrativo, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico “Dr. Arnaldo Amado Ferreira” de Taubaté, da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, por motivo de férias do Titular.

COORDENADORIA DE UNIDADES

PRISIONAIS DA REGIÃO

METROPOLITANA DE SÃO PAULO

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP PAULO GILBERTO DE ARAÚJO - CHÁCARA BELÉM II

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria do Diretor, de 02-06-2021

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio ao servidor JOSE RIBAMAR NUNES, RG. 117198821, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIA DE CLASSE V, do SQC-III-QSAP, classificado na CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP PAULO GILBERTO DE ARAÚJO DE CHÁCARA BELÉM, referente ao período aquisitivo de 29/01/2014 a 27/01/2019 - Certidão nº 002/19 - PULP 049/2009.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE

GUARULHOS II

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostila da Diretora II do Centro Administrativo respondendo pelo setor do Núcleo de Pessoal de 02-06-2021.

Declarando:

em cumprimento a decisão judicial Transitada em julgado, constante do Processo: 0011789-02.2021.8.26.0053, da 04ª Vara de Fazenda Pública, DA COMARCA da Capital - Fazenda Pública, que culminou na obrigação de fazer MOVIDA por ADRIANA XAVIER E OUTROS, que o servidor NELSON RIBEIRO FILHO, RG 17.895.026-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus ao recálculo do adicional por tempo de serviço, para que passe a incidir sobre os vencimentos dos autores, excetuadas as gratrificações eventuais.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ÉDERSON VIEIRA DE JESUS - OSASCO I

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

APOSTILA DO DIRETOR, DE 02-06-2021

DECLARANDO

No uso de sua competência e em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1008285-50.2019.8.26.0405, em trâmite na 2ª VARA DA FAZENDA da Comarca de Osasco, que culminou na obrigação de fazer; que o servidor PAULO SERGIO DOS SANTOS, RG. nº. 20.518.323-2, Agente de Segurança Penitenciaria de Classe V, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus à incidência do quinquênio sobre a Gratificação Executiva (GE), 50% do prêmio de incentivo, piso, vantagem pessoal e art 133.