Página 1 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Junho de 2021

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Volume 131 Número 108 São Paulo, sábado, 5 de junho de 2021

Atos do Governador

CASA CIVIL

Decreto de 4-6-2021

Nomeando , nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, o

abaixo indicado, para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, na referência da

EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, e alterações posteriores,

do SQC-I-QCC:

Assessor Técnico I, Ref. 4: Michel Claude Reis de Castro

Gama, RG 26.462.215-7, vago em decorrência da exoneração

de Iara Gueiros Vieira Ravazzi, RG 23.808.983-6 (D.O. 5-5-2021).

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

Decreto de 4-6-2021

Promovendo , com fundamento no art. 22, inc. II, da LC

1.152-2011, à classe superior, o Delegado de Polícia de 2ª Classe,

Padrão II, abaixo indicado, para o cargo a seguir mencionado

da EV da LC 731-93 e alterações posteriores do SQC-III-QSSP:

Delegado de Polícia de 1ª Classe, Padrão III

Nome RG a partir de

Marcus Tadeu Quarentei Cardoso 9.546.556 13-12-2020

DESPACHOS DO GOVERNADOR

DESPACHOS DO GOVERNADOR, DE 4-6-2021

No processo SE-2-2013 (SEDUC-1.834.906-2020) c/ap.

SEDUC-1.985.378-2020, sobre recurso: “À vista dos elementos

de instrução constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento do Secretário da Educação e o Parecer 194-2021, da

Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador Geral do Estado,

conheço do recurso hierárquico interposto por André Gomes

dos Santos, RG 28.209.343-6, ex-Professor Educação Básica

II, do Quadro da Pasta citada, para negar-lhe provimento,

mantida a decisão impugnada por seus próprios e jurídicos

fundamentos.” Advogada: Tatiana Soares de Siqueira - OAB/

SP - 267.298.

No processo SE-4.688-2014 (SEDUC-1.174.688-2020),

sobre recurso: “À vista dos elementos de instrução constantes

dos autos, destacando-se o pronunciamento do Secretário

da Educação e o Parecer 182-2021, da Assessoria Jurídica

do Gabinete do Procurador Geral do Estado, conheço do

recurso hierárquico interposto por Igor Gustavo Sennes, RG

29.275.115-1, ex-Professor Educação Básica II, do Quadro da

Pasta citada, para negar-lhe provimento, mantida a decisão

impugnada por seus próprios e jurídicos fundamentos.” Advogados: Francisco Ruiloba - OAB/SP - 195.021; Leonela Tais da

Silva - OAB/SP - 195.021.

No processo SE-6.119-2015, Vols. I e II (SEDUC-1.966.782-2020), sobre recurso: “À vista dos elementos de instrução

constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento do

Secretário da Educação e o Parecer 235-2021, da Assessoria

Jurídica do Gabinete do Procurador Geral do Estado, conheço do

recurso hierárquico interposto por Vagner Sebastião Tavares, RG

15.370.305, Professor Educação Básica II, do Quadro da Pasta

citada, para negar-lhe provimento, mantida a decisão impugnada por seus próprios e jurídicos fundamentos.” Advogado: Tales

Cunha Carretero - OAB/SP - 318.833.

No processo SFP-24329-727876-2015, Vols. 1 ao 5 - SEGOV-EXP-2021-05497, sobre recurso: “Diante dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento

do Secretário da Fazenda e Planejamento e o Parecer 351-2021,

da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador Geral do

Estado, conheço do recurso hierárquico interposto por Malvino

Rodrigues, RG 3.006.287-1, ex-Agente Fiscal de Rendas aposentado, do Quadro da Pasta citada, para negar-lhe provimento,

mantida a decisão impugnada por seus próprios e jurídicos

fundamentos.” Advogados : Márcio Cammarosano – OAB/SP –

24.170; Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli – OAB/SP – 201.218;

Wassila Calero Abbud – OAB/SP – 262.489.

No processo SE-4.144-2016 (SEDUC-1.174.744-2020) -SEGOV-EXP-2021-05469, sobre recurso: “À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se

o pronunciamento do Secretário da Educação e o Parecer

208-2021, da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador

Geral do Estado, conheço do recurso hierárquico interposto

por Lígia Barbosa Santos, RG 29.898.953-0, ex-Professor

Educação Básica II, do Quadro da Pasta citada, para negar-lhe

provimento, mantida a decisão impugnada por seus próprios

e jurídicos fundamentos.” Advogada: Valesca Aguiar Salles –

OAB/SP – 384.674.

No processo SEE-1.472.530-2018 - SEGOV-EXP-2021-05475,

sobre recurso: “À vista dos elementos de instrução constantes

dos autos, destacando-se o pronunciamento do Secretário da

Educação e o Parecer 211-2021, da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador Geral do Estado, conheço do recurso hierárquico interposto por Humberto Mosca Neto, RG 16.617.167,

ex-Professor Educação Básica II, do Quadro da Pasta citada, para

negar-lhe provimento, mantida a decisão impugnada por seus

próprios e jurídicos fundamentos.” Advogada: Maria Petrina

Madalena dos Santos – OAB/SP – 122.294.

No processo SEE-682.554-2019, sobre recurso: “À vista

dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando--se o pronunciamento do Secretário da Educação e o Parecer

239-2021, da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador

Geral do Estado, conheço do recurso hierárquico interposto por

Luis Eugênio Bitencourtt Moreira, RG 25.465.224, ex-Professor

Educação Básica II, do Quadro da Pasta citada, para negar-lhe

provimento, mantida a decisão impugnada por seus próprios e

jurídicos fundamentos.” Advogados : Maurício Amato Filho,

OAB/SP-123.238; Tiago Sales Fustinoni - OAB/SP - 395.178.

Governo

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resoluções de 4-6-2021

Autorizando :

em caráter excepcional, o afastamento de André Pedrinelli, RG 9.530.245-1, Médico III, do Instituto de Ortopedia e Traumatologia, do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, para, sem prejuízo dos salários e das demais vantagens de sua função-atividade, porém sem quaisquer outros ônus para o Estado, empreender viagem a Tóquio - Japão, a fim de participar do “Comitê Olímpico do Brasil nos Jogos Olímpicos de Verão”, no período de 11-7 a 13-8-2021;

em caráter excepcional, o afastamento de Katia Rita Soato Bold, RG 16.161.488-7, Técnico Administrativo, da Secretaria de Desenvolvimento Regional, para, sem prejuízo dos salários e das demais vantagens de sua função, mediante o ressarcimento das despesas decorrentes, prestar serviços junto à Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - Arsesp, até 31-12-2021;

em caráter excepcional, o afastamento de Newton Tadeu Louzada Sodre, RG 6.555.570-3, Técnico Administrativo, da Secretaria de Desenvolvimento Regional, para, sem prejuízo dos salários e das demais vantagens de sua função, mediante o ressarcimento das despesas decorrentes prestar serviços junto à Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - Arsesp, até 31-12-2021;

nos termos dos arts. 65 e 66, da Lei 10.261-68, o afastamento de Paulo Roberto Oliveira da Silva, RG 35.604.274-1, Oficial Administrativo, da Secretaria da Cultura e Economia Criativa, para, com prejuízo dos vencimentos, mas sem prejuízo das demais vantagens de seu cargo, exercer o cargo de Chefe da Divisão de Protocolo, junto à Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, até 31-12-2021;

nos termos dos arts. 65 e 66, da Lei 10.261-68, o afastamento de William Bezerra de Melo, RG 29.290.558-0, Oficial Administrativo, da Secretaria da Segurança Pública, para, com prejuízo dos vencimentos, mas sem prejuízo das demais vantagens de seu cargo, exercer o cargo de Chefe de Assessoria Técnica II, junto à Prefeitura Municipal de São Paulo, a partir de 11-5 até 31-12-2021;

nos termos dos arts. 65 e 66, da Lei 10.261-68, combinados com o art. 64, IV, da LC 444-85, o afastamento de Michele Gervasio Nepomuceno, RG 25.995.264-3, Professor Educação Básica II, da Secretaria da Educação, para, com prejuízo dos vencimentos, mas sem prejuízo das demais vantagens de seu cargo, prestar serviços junto à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, até 31-12-2021.

Cessando , a partir de 30-12-2020, os efeitos da resolução SG 97 publicada em 21-12-2019, na parte que prorrogou o afastamento de Paulo Dias do Carmo, RG 27.375.339-3, Professor Educação Básica II, da Secretaria da Educação, junto à Prefeitura Municipal de Ibiúna.

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Centro de Gestão de Pessoal

Núcleo de Registro e Cadastro

Comunicado

Relação de Cargos e Funções de Direção, Chefia Organizada de acordo com o art. 80 do RGS, combinado com o art. 80 da LC 180-78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos.

Nº DE ORDEM – UNIDADE ADMINISTRATIVA – CARGO OU FUNÇÃO-ATIVIDADE – NOME DO TITULAR DO CARGO OU FUNÇÃO–ATIVIDADE:-REFERÊNCIA – GRAU – ESCALA DE VENCIMENTOS – QUADRO-SUBSTITUTOS: NOME – CARGO OU FUNÇÃO-ATIVIDADE – REFERÊNCIA – GRAU – ESCALA DE VENCIMENTOS – QUADRO – FUNDAMENTO LEGAL DA ORGANIZAÇÃO DO ÓRGÃO DA CRIAÇÃO DO CARGO OU FUNÇÃO.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

67.695 – Núcleo de Apoio Administrativo

Diretoria – Diretor I, Ref. 6 – pró-labore – da EV-C – do SQC-I-QSG – Sebastião Everaldo da Costa – 1º) Sandra Pereira Sodré - Oficial Administrativo, Ref. 1 - Grau B – da EVNI – do SQF-II-QSG.

Dec. 61.036-2015

Válida para o período de 18-5 a 1º-6-2021.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

TRÂNSITO

APOSTILA DA DIRETORA VICE PRESIDENTE DE 04-06-2021 A Diretora Vice-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito, no uso de sua competência e em cumprimento ao Acordão exarado pela 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0011640-77.2019.5.15.0038, determinando a respectiva Obrigação de Fazer DECLARA que a empregada pública ANGELICA IWAMOTO CORREA, RG. 40.663.805-6, Oficial Estadual de Trânsito do SQEP-P, faz jus ao pagamento no período de 05/01/2015 a 31/01/2021, com reflexos sobre 13º salários, férias acrescidas de 1/3 e FGTS da Gratificação de Desempenho de Atividades no POUPATEMPO (GDAP) instituída nos termos do inciso I, artigo 12 da LC 847/98, alterada pelo inciso VII do artigo 43 da Lei Complementar 1080 de 17 de dezembro de 2008 e inciso II, artigo da Lei Complementar 1250 de 03 de julho de 2014, mediante a aplicação do coeficiente de 8,96 (oito inteiros e noventa e seis centésimos) sobre a Unidade Básica de Valor UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080 de 17 de dezembro de 2008, e ainda a incorporação da referida gratificação à razão de 1/10 por ano de percebimento desde 05/01/2015 até 13/11/2019, bem como faz jus ao Vale-Refeição, no importe de R$ 15,00 por dia, entre 14/10/2014 a 31/05/2016.

APOSTILA DA DIRETORA VICE PRESIDENTE DE 02-06-2021 A Diretora Vice Presidente do Departamento Estadual de Trânsito, no uso de sua competência e em cumprimento ao Acordão exarado pela 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos da Apelação Cível nº 1027988-86.2018.8.26.0506, e como determina a respectiva Obrigação de Fazer DECLARA que Michelle Reis dos Santos, RG. 32.743.243, Oficial Administrativo – SQC-III-QSG faz jus ao pagamento das diferenças de vencimentos entre o cargo de Oficial Administrativo e o emprego público de Agente Estadual de Trânsito, no período de 01 de abril de 2014 a 02 de junho de 2021, 13º salário, no acréscimo de 1/3 de férias, e na bonificação por resultados, respeitada a prescrição quinquenal.

APOSTILA DA DIRETORA VICE PRESIDENTE DE 04-06-2021 A Diretora Vice-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito, no uso de sua competência e em cumprimento ao Acordão exarado pela 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho

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da 15ª Região nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0012171-13.2017.5.15.0046, determinando a respectiva Obrigação de Fazer DECLARA que a empregada pública Viviane Surica Campos, RG. 40.072.214-8, Oficial Estadual de Trânsito do SQEP-P, faz jus ao pagamento em parcelas vencidas e vincendas a partir de 14/03/2014, com reflexos sobre 13º salários, férias acrescidas de 1/3 e FGTS da Gratificação de Desempenho de Atividades no POUPATEMPO (GDAP) instituída nos termos do inciso I, artigo 12 da LC 847/98, alterada pelo inciso VII do artigo 43 da Lei Complementar 1080 de 17 de dezembro de 2008 e inciso II, artigo da Lei Complementar 1250 de 03 de julho de 2014, mediante a aplicação do coeficiente de 8,96 (oito inteiros e noventa e seis centésimos) sobre a Unidade Básica de Valor UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080 de 17 de dezembro de 2008, bem como faz jus ao Vale-Refeição, no importe de R$ 15,00 por dia, entre 14/03/2014 e 31/07/2016. Projetos, Orçamento e Gestão

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução nº 50, de 4-6-2021

Cessando , a partir de 14-3-2021, a designação da servidora mencionada, para atuar junto à Secretaria da Justiça e Cidadania, conforme publicação no D.O. de 31-1-2020:

RG: 30.591.472-8 RS/PV/EX: 13.557.026/02

NOME: ANA CELIA LOBO SILVA

CARGO: ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS

CLASSE: I NÍVEL: 2 SUBQUADRO: SQC - III

JORNADA: COMPLETA DE TRABALHO

CÓDIGO UA: 26668 UNID. ADM.: DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DE PROCESSOS MUNICÍPIO: SÃO PAULO

Resolução nº 51, de 4-6-2021

Concedendo , confere o inc. III, art. 157 do Dec. 64.152-2019, c/c alínea a, inc. XVIII, art. 23 do Dec. 52.833-2008, ao servidor identificado, nos termos do § 1º e § 4º do art. 15 da LC 1.034-2008 e alterações posteriores, bem como observado o cumprimento do disposto no § 2º do mesmo dispositivo legal, a Gratificação Pró-Labore no período de 5 a 19-11-2020, no percentual de 12% sobre o valor correspondente ao vencimento da Classe I, Nível 1 da carreira do cargo supracitado, pela substituição da função pró-labore de Diretor Técnico III, Ref. 14, do Departamento de Planejamento Orçamentário4 - UA 26.654, pelo impedimento da titular Luzia de Oliveira Jesus, RG 25.586.583-1, por motivo de férias.

RG: 22.538.326-3 RS/PV/EX: 14.700.335/01

NOME: MARCUS VINICIUS ROMAN SANCHES

CARGO: ANALISTA EM PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS.

REFERÊNCIA: I2 SUBQUADRO: SQC - III

JORNADA: COMPLETA DE TRABALHO

CÓDIGO UA: 26.654 UNID. ADM.: DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO 4 MUNICÍPIO: SÃO PAULO

SUBSECRETARIA DE GESTÃO

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO

DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO

DESPACHO DO DIRETOR DO DPME

As decisões proferidas nos pedidos de reconsideração estão amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto nº 29.180/88.

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

AGUINALDO CARVALHO - 22392748 - Na publicação de 02/06/2021, leia-se "... 953170089 ..." e não como constou

ALCINA MARIA DE SOUSA MATOS - 16527579 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 08/03/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 25/05/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953142677, expedida em 09/03/2021.

CASSIA REGINA CRUZ S SANTOS - 25636379 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 14 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 10/02/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 11/05/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953129770, expedida em 10/02/2021.

EDEN MURBACH ESCOBAR - 33702417 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no artigo 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo 7 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 26/02/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 02/06/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953140710, expedida em 04/03/2021.

HUMBERTO PEDRO VIEIRA - 25544581 - SAP-PRC-2021/17408; De acordo com a analise do senhor médico perito, indefere-se nexo causal acidentário, por não considerar o evento ocorrido em 10/05/2021 como Acidente de Trabalho.

JOAO DA CONCEICAO LIMA - 22612013 - SAP-EXP-2021/10256; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 90 dias a contar de 04/03/2021, publicada no D.O.E. de 13/03/2021, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.

JOAO DA CONCEICAO LIMA - 22612013 - SAP-EXP-2021/10256; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 90 dias a contar de 04/12/2020, publicada no D.O.E. de 08/12/2020, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.

LEANDRA MARIA RAMOS GOMES - 40936107 - SAP-PRC-2021/09489. De acordo com o parecer do médico perito, indefiro o pedido de reenquadramento da licença para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de 16/03/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953144131, expedida em 12/03/2021, por não considerar nexo causal acidentário.

LUIZ D ARC ADAO - 18956002 - Protocolo DPME/AST - Torna sem efeito o despacho publicado no D.O.E. de 02/06/2021, na parte em que convoca o servidor. (Prot. 953160501)

TANIA SZUCS DOS SANTOS - 13039916 - Protocolo DPME/AST - Torna sem efeito o despacho publicado no D.O.E. de 02/06/2021, na parte em que convoca a servidora.(Prot. 953159305)

TATIANA APARECIDA SPINELLI - 41217927 - SAP-PRC-2021/18318; De acordo com a analise do senhor médico perito, indefere-se nexo causal acidentário, por não considerar o evento ocorrido em 01/05/2021 como Acidente de Trabalho.

WAGNER DAVY FELITO - 37347866 - C.E. de 04/06/2021 (Proc. 1031590-29.2020.8.26.0114) À vista da decisão judicial, defiro a concessão de licença para tratamento de saúde por 14 dias de 26/12/2019 08/01/2020, nos termos dos arts. 191/193 - I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 08/01/2020, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 952985816, expedida em 01/01/2020.

SECRETARIA DA EDUCACAO

ALBERTO AKIRA NAKAMURA - 24611214 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 14 dias a contar de 11/03/2020, despacho publicado no D.O.E. de 21/05/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953138995, indefiro a pretensão, tendo em vista que a solicitação foi expedida em 02/03/2021, fora do prazo previsto no 41, do Decreto nº 29.180/88 e não constam elementos do pedido de reconsideração que justifiquem maior retroação.

ANTONIO MARCOS DACOME - 18868953 - Protocolo DPME/AST - Torna sem efeito o despacho publicado no D.O.E. de 02/06/2021, na parte em que convoca o servidor. (Prot. 953160380)

CATIA ELIZABETH M FENOLIO - 19415137 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de 19/04/2021, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 29/05/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953154878, expedida em 20/04/2021.

CLEONICE APARECIDA DE OLIVEIRA - 20668260 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no artigo 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo 11 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 04/05/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 19/05/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953164469, expedida em 17/05/2021.

DULCIDETE GONCALVES DA SILVA - 36501677 - Protocolo DPME/AST - Torna sem efeito o despacho publicado no D.O.E. de 02/06/2021, na parte em que convoca a servidora. (Prot. 953161249)

ELAINE ALVES DE ALMEIDA - 35174213 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no artigo 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo 21 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 09/03/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 03/06/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953144695, expedida em 15/03/2021.