Página 1315 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Junho de 2021

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Empreendimento Imobiliário LTDA. - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado, especifiquem as partes as provas a serem produzidas no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Intime-se. São Paulo, 31 de maio de 2021. - ADV: ROBERTO JUNQUEIRA DE SOUZA RIBEIRO (OAB 146231/SP)

Processo 1023519-03.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Alexandre Crepaldi - Vistos. Fls. 457/458: aguarde-se o cumprimento da determinação de fl. 437, com a consequente expedição dos mandados de levantamento eletrônicos, que se dará pela ordem cronológica. - ADV: NATALIA MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 318070/SP)

Processo 1023759-79.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Exame Psicotécnico / Psiquiátrico - Nathan Eduardo dos Santos - Fls. 109/140: manifeste-se o autor, em réplica, acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 dias. Oportunamente, voltem conclusos. - ADV: LUIZ FERNANDO BREGHIROLI DE LELLO (OAB 166568/SP)

Processo 1024407-64.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Complementação de Benefício/Ferroviário - Elza Figueiredo Baptista - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e extinto o feito com julgamento do mérito, com fundamento no art. 487, inciso II e I, do Código de Processo Civil. Arcará a autora com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, observado o benefício da justiça gratuita. Frise-se que a pequena complexidade e o tempo de tramitação do feito não justificam a fixação do valor dessa verba pelo critério do § 3º do referido dispositivo legal. Observo que, para Antônio Carlos Marcato e outros autores, in Código de Processo Civil Interpretado, 3ª Ed. São Paulo: Atlas, 2008, p. 75, “A existência de limites máximo e mínimo poderia gerar situações injustas, pois há demandas de valor excessivamente alto ou muito baixo. Para a última hipótese, existe solução expressa: não está o juiz preso aos parâmetros legais, podendo valer-se da eqüidade (§ 4º). Nada há, todavia, para as causas de valor altíssimo, em relação às quais o percentual de 10% proporcionaria ao advogado ganho muito acima do razoável. Se honorários muito abaixo dos padrões normais não são compatíveis com a dignidade da função, também valores exagerados acabam proporcionando verdadeiro enriquecimento sem causa. Nessa medida, parece razoável possibilitar ao juiz a utilização da eqüidade toda vez que os percentuais previstos pelo legislador determinarem honorários insignificantes ou muito elevados”. P.R.I. - ADV: LAUDELINO PEREIRA DA SILVA FILHO (OAB 359062/SP), MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO (OAB 96057/SP)

Processo 1026073-32.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Compulsória - Adilson Manoel Correa - - Angela Maria - - Joaquim Rogério Cruz - - Virginia de Freitas Costa Castilho - Fl. 1114: manifestem-se os autores. - ADV: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP)

Processo 1027683-35.2020.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Correção Monetária - Marcelo da Silva Torres - - Luciano Alberto Moreno - - Luiz Antônio Junior - - Luis Fernando da Cruz Barbosa - - Luis Henrique Arcencio Arcanjo - - Luiz Rogério de Oliveira - - Marcelo Charlton da Silva Pereira - - Luciano Francis de Almeida - - Marcelo Jose da Silva - - Marcelo José dos Santos - - Marcio Rogerio Moretti Garbim - - Marcos Aurélio da Silva - - Marcus Vinicius Pereira dos Reis - - Mario Edson Pereira - - Matheus Henrique Godoy Teixeira - - Francisco Dgivaldo de Souza Gomes - - Jesus Ariovaldo da Silva - - Germano Faria Junior - - Gustavo Henrique dos Santos Postigo - - Hamilton José Moscatelo - - Haroldo Nanni Campos - - Ivan Carlos Alves Ferreira - - Jaime de Arruda Júnior - - Leonardo Pastorelli Pinas - - João Rosa da Silva Neto - -João Sampaio Cheregati - - Jose Antonio Ferreira Leme - - José Carlos de Almeida Campos - - Leandro Menezes do Nascimento - - Leandro Miguel Gonçalves - Vistos. Consta nos autos que em face do acórdão da Colenda 8ª Câmara de Direito Público nos autos do Agravo de Instrumento nº 2179180-15.2018.8.26.0000, a Fazenda do Estado ajuizou a Ação Rescisória nº 2204374-46.2020.8.26.0000, objetivando a desconstituição daquele julgado, tendo sido deferido o pedido de liminar, pelo eminente Desembargador Oswaldo Luiz Palu, da Colenda 4ª Câmara de Direito Público, determinando a suspensão da execução de sentença até o julgamento da ação rescisória. Referida ação rescisória foi julgada extinta, sem resolução de mérito, contudo, foi determinado que a liminar ficará sem efeito apenas com o trânsito em julgado. Assim, a execução permanecerá suspensa até o trânsito em julgado do acórdão. Fls. 429/430: anote-se a penhora deferida. Int. - ADV: ANDRE LUIS DE FARIA SANTOS (OAB 188285/SP)

Processo 1028084-97.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Rudy Beraha - - Ester Beraha Freilich - Diante do exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, consequentemente, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, nos termos do art. 487, I, do CPC, para determinar que o ITCMD, incidente sobre o bem doado e indicado na incial, seja calculado pautado na utilização da base de cálculo do IPTU lançado no mesmo exercício, considerado o valor venal o valor de mercado do imóvel na data da doação, corrigido monetariamente. Custas na forma da lei. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios por expressa disposição legal. P.R.I. - ADV: ADRIANO BLATT (OAB 329706/SP)

Processo 1029010-78.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Maria Aparecida Autorino Casellato - Diante do exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, consequentemente, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, nos termos do art. 487, I, do CPC, para determinar que o ITCMD, incidente sobre o bem imóvel deixado pelo falecido Flávio Casellato indicado na inicial, seja calculado pautado na utilização da base de cálculo do IPTU lançado no mesmo exercício, considerando o valor venal o valor de mercado do imóvel na data da abertura da sucessão, corrigido monetariamente. Custas na forma da lei. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios por expressa disposição legal. P.R.I. - ADV: NILTON AUGUSTO DA SILVA (OAB 244212/SP)

Processo 1029488-86.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Licença por Acidente em Serviço - Vanderlei Dias do Prado - Recebo a petição de fl. 87 como emenda à inicial. Anote-se. Defiro a gratuidade judiciária. Anote-se. Deixo de designar audiência de conciliação, com fundamento no artigo 334, § 4º, inciso II, do CPC, em razão da indisponibilidade dos bens públicos e considerando a ausência de regulamentação normativa no âmbito Estadual, que permita resolver o conflito por autocomposição. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 418/2020 (Protocolo CPA nº 2019/56235 2020/45446), cite-se a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, pelo portal eletrônico, para os atos e termos da ação proposta, cientificando-a de que não contestado o pedido no prazo de 30 (trinta) dias úteis (art. 183 c.c. art. 219, do CPC), presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Oportunamente, voltem os autos conclusos. - ADV: VILMA FERNANDES DA SILVA (OAB 291723/SP)

Processo 1030049-13.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Fabiana de Lima - Vistos. Fl. 317: atenda-se, remetendo os autos, incontinenti, ao distribuidor para redistribuição a uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública, conforme requerido. Int. - ADV: FABIO QUINTILHANO GOMES (OAB 303338/ SP)

Processo 1030051-56.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Licença-Prêmio - Alvaro da Silva Costa - Universidade de São Paulo - USP - Vistos. Fl. 259: defiro a suspensão do processo, pelo prazo de 6 meses, conforme requerido pela exequente. Int. - ADV: YEUN SOO CHEON (OAB 236245/SP), LENIRO DA FONSECA (OAB 78066/SP), BRUNA OLIVEIRA DE GONZÁLEZ (OAB 321358/SP), ALOYSIO VILARINO DOS SANTOS (OAB 126060/SP)

Processo 1030467-53.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Ald Automotive SA - Vistos.