Página 2311 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Junho de 2021

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ADV: JOSE LUIZ LAURINDO (OAB 361712/SP)

Processo 1002708-54.2020.8.26.0115 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - M.C.A.R. - Acolho a cota retro. Manifeste-se a Requerente acerca da possível ocorrência de continência entre este processo e o de nº 1002468-65.2020.8.26.0115, também em trâmite perante a 2ª Vara Cível desta Comarca. Int. - ADV: ANDRE LUIS CESTAROLLI (OAB 272817/SP)

Processo 1003298-65.2019.8.26.0115 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - L.C.T. - - D.B.O. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público para apresentação de parecer de mérito. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: LIDIANE ANSELMO BORGES KOSLOVSKI (OAB 421211/SP), CLAYTON SALVIANO (OAB 262966/SP)

Criminal

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO GABRIELA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIMONE CÁSSIA DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0587/2021

Processo 0001152-73.2016.8.26.0115 - Ação Penal de Competência do Júri - Feminicídio - Aelson Nunes Laranjeira - Vistos. Cumpra-se o determinado no artigo 422 do Código de Processo Penal, intimando-se o Representante do Ministério Público e a defesa para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 05 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligências. Caso o (s) pronunciado (s) não possua (m) defensor (es) constituído (s), providencie a z. Serventia a nomeação de conveniado (s). - ADV: LUCIANA DE ALMEIDA LENTO ARAUJO PICOLO (OAB 177239/SP)

Processo 0002700-31.2019.8.26.0115 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -GERALDO JOSE BAIA - - JOSÉ LUCAS DOS SANTOS - Vistos. Certifique-se a z. Serventia o trânsito em julgado da r. Sentença para as partes. Com esta, expeçam-se as comunicações e anotações de praxe. Expeçam-se as Guias de Recolhimento em nome dos réus e cobre-se a pena de multa imposta, Int. . - ADV: ADRIANA DE OLIVEIRA PEDRASSOLI (OAB 153669/SP), ALESSANDRA PEDRASSOLI CAVALETTI (OAB 250348/SP)

Processo 1500145-64.2019.8.26.0115 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública - SIDNEY DOS SANTOS - MICHAEL DA SILVA FRANCISCO - Vistos. Considerando a existência de indícios suficientes de autoria e demonstrada a materialidade delitiva, preenchidos os requisitos elencados no artigo 41 do Código de Processo Penal e inexistentes as hipóteses previstas no artigo 395 do mesmo diploma processual, RECEBO a denúncia em face de SIDNEY DOS SANTOS . A teor do disposto no artigo 396, CITE-SE o (a) denunciado (a) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Caso não apresente resposta no prazo legal, certifique-se o ocorrido e proceda-se conforme disposto no parágrafo 2º do artigo 396-A, providenciando-se o necessário. Com a resposta, acaso arguidas preliminares ou hipóteses de rejeição da denúncia, abra-se vista ao Ministério Público. Caso contrário, tornem conclusos. Sem prejuízo, junte-se aos autos a folha de antecedentes atualizada, certidão do cartório distribuidor e certidões do que eventualmente constar em nome do (a) acusado (a), bem como da Vara de Execuções Criminais. Ciência ao Ministério Público. - ADV: MILENA MAGALHÃES VISCAINO DEL BARCO (OAB 303233/SP)

Processo 1500210-93.2018.8.26.0115 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - LUIZ CARLOS PEREIRA - Dou por encerrada a instrução. As partes deverão apresentar suas razões finais, no prazo legal. Após, tornem-me conclusos para sentença. - ADV: VALMIR ERNESTO (OAB 232438/SP)

Processo 1500643-29.2020.8.26.0115 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - FERNANDO APARECIDO GARCIA NUNES - Vistos. Recebo o recurso interposto pelo M.P. (fls. 401- 49) e suas razões, vez que tempestivo. Recebo o recuso interposto pelo réu (fls. 412-413), vez que tempestivo. Intime-se a d. Defesa para que apresente suas contrarrazões. Sem prejuízo, expeça-se Guia de Recolhimento em nome do sentenciado. Int. - ADV: ELIEL JUSTINO DE LIMA (OAB 399751/SP)

Processo 1500670-54.2018.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -PAULO DE SALES PEREIRA - Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar o réu PAULO DE SALES PEREIRA, como incurso nas sanções do artigo 16, inciso IV, da Lei 10.826/03, às penas de 03 anos de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 dias-multa no mínimo legal, sendo a pena privativa de liberdade substituída por duas restritivas de direito a saber prestação de serviços à comunidade e pagamento de prestação pecuniária no valor de um salário mínimo a entidade a ser definida pelo juízo da execução. Concedo ao acusado o direito de recorre em liberdade haja vista o quantum de pena fixado e sua substituição por pena restritiva de direitos. Expeça-se alvará de soltura clausulado. Transitada em julgado, oficie-se o IIRGD, o TRE, lance-se o nome do réu no rol dos culpado, expeça-se guia à VEC, expeça-se certidão de honorário em favor do il. Patrono e encaminhe-se as munições e arma apreendidas ao exército. Custas na forma da lei. P.I.C. - ADV: DAVID DETILIO (OAB 253240/SP)

Processo 1500772-71.2021.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - LUCAS MIRANDA DE OLIVEIRA - Vistos. Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se há algum óbice à realização de audiência virtual, por meio de videoconferência, utilizando a ferramenta Microsoft Teams, que não precisa estar instalada no computador/notebook das partes, advogados e testemunhas. O acesso também poderá ser realizado através dos aparelhos de telefone celular com internet, desde que seja baixado o referido aplicativo, sem qualquer custo. O link enviado já irá direcionar o participante ao local indicado para baixar o aplicativo. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviada preferencialmente ao endereço eletrônico (e-mail) de todos os participantes, ou ainda através do número do telefone celular, por meio de mensagem no próprio celular ou via WhatsApp, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, exibindo documento de identificação com foto. Para tanto, desde já deverão indicar o endereço eletrônico (e-mail) e/ou número de telefone celular, que pretendem receber o link de acesso. Lembrando que o acesso é individual, portanto, todos deverão indicar o meio de comunicação, quais sejam: advogado (a) s, partes, testemunhas e representante do Ministério Público. Após manifestação, tornem os autos conclusos para análise de viabilidade e designação de data. Decorrido o prazo, retorne o feito concluso para decisão. - ADV: ANGELO ZANI (OAB 258641/SP)

Processo 1500975-93.2020.8.26.0115 (apensado ao processo 0000432-55.2021.8.26.0431) - Ação Penal - Procedimento