Página 49 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Junho de 2021

Diário Oficial da União
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SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO

RIO DE JANEIRO

HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO

PORTARIA/HFSE/MS/Nº 280, DE 2 DE JUNHO DE 2021

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS Nº 2209 de 24/08/2020, publicada no DOU/Nº 163, de 25/08/2020, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária, ao servidor LUIZ ANTONIO MORAES DA COSTA, Médico, SIAPE 0.648.821, Classe S, Padrão "III", Nível Superior, lotado no Hospital Federal dos Servidores do Estado, de acordo com o art. , incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº 47/05, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, combinado com o § 1º do art. da EC 103/2019, com proventos mensais correspondentes ao valor do seu cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus. (Processo sei: 33433.097699/2019-08).

BENITO ACCETTA

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

EM SÃO PAULO

PORTARIA Nº 121/MS/SP/DIGAD/SEGEP, 1º DE JUNHO DE 2021

A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO - no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SAA/SE/MS nº. 1804 de 1/10/2013, publicada no DOU nº. 192, de 03/10/2013, e tendo em vista o que consta nos processos abaixo especificados, resolve:

Conceder pensão mensal por período vitalício a YARA ADELAIDE CAMPANINI NEVOLA TEIXEIRA, na qualidade de viúva do ex-servidor LUIZ CARLOS TEIXEIRA, Médico, SIAPE 601.450, a partir da data do óbito em 28 de abril de 2021, com fundamento legal nos artigos 215 e 217, inciso IV, alterada pela Lei nº 13.135/2015 e c/c EC 103/2019, à vista das informações constantes do Processo nº. 25004.000995/2021-32.

SILVANA MARINHO DA SILVA

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA

PORTARIA INCA/MS Nº 297, DE 18 DE MAIO 2021

A Diretora-Geral do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais a MARISE SOUTO REBELO, matrícula SIAPE nº 6241943, ocupante do cargo de Tecnologista, NS, Classe H, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no Art. da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. da Emenda Constitucional 103/2019 (Processo n.º 25410.005030/2021-44).

ANA CRISTINA PINHO MENDES PEREIRA

SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA

PORTARIA GAB/SESAI Nº 27, DE 31 DE MAIO DE 2021

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência subdelegada pela Portaria nº 1.196, de 30 de maio 2019, publicada no Diário Oficial da União de 31 de maio de 2019, página 5, Seção 5, Edição Extra, resolve:

Designar MARIA RIBEIRO DE BRITO na Função Gratificada de Chefe da Seção de Apoio Administrativo, FG-01, código nº 35.0011, no Departamento de Atenção à Saúde Indígena, desta Secretaria Especial de Saúde Indígena.

ROBSON SANTOS DA SILVA

SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA GAB/SVS Nº 10, DE 1º DE JUNHO DE 2021, publicada no Diário Oficial da União em 2 de junho de 2021, Seção 2, Edição Nº 103, página 42, onde se lê: para exercer a Função Gratificada - FG-01, código 32.0005, da Secretaria de Vigilância em Saúde. Leia-se: para exercer o cargo Assistente I, Função Gratificada - FG-01, código 32.0062, da Secretaria de Vigilância em Saúde.

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

PORTARIA DE PESSOAL Nº 168, DE 1º DE JUNHO DE 2021

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:

Designar, no período de 07/06/2021 a 20/06/2021, o servidor HERIVELTO FERRAZ JUNIOR, Matrícula SIAPE nº 1706845, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado de Ouvidor - CGE II, na Ouvidoria/OUVID..

ROGERIO SCARABEL

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

PORTARIA Nº 287, DE 2 DE JUNHO DE 2021

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 54, III, § 3º, aliado ao art. 52, IV do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho Tripartite para Gestão de Documentos do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e designar seus integrantes para fins de padronização e harmonização das ações de inspeção sanitária em Serviços de Saúde e de Interesse para a Saúde.

Art. 2º O Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria será constituído por representantes, titulares e suplentes, das áreas técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e dos órgãos de Vigilância Sanitária Estaduais e Municipais, representantes do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde - CONASS e do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS:

I - Titulares:

a) Jackson Pereira Alagoas (CONASS - Região Norte);

b) Roberta Cristina de Oliveira Moreira (CONASS - Região Nordeste);

c) Eliane Rodrigues Cruz CONASS - Região Centro-Oeste);

d) Nea M. Kaashiwagi (CONASS - Região Sudeste);

e) Lucélia Escaramussa Ribas Kryskyj (CONASS - Região Sul);

f) José Antônio de Moura (CONASEMS - Região Nordeste);

g) Jackeline Santana (CONASEMS - Região Centro-Oeste);

h) Ana Cláudia Marinho Cardoso (CONASEMS - Região Sudeste);

i) Gisele Marim (CONASEMS - Região Sul);

j) Walter Maciel de Mattos Júnior (CONASEMS - Região Norte).

II - Suplentes:

a) Mayara Bianca C. P. Pimentel (CONASS);

b) Anderson Macedo (CONASS);

c) Carlos Alberto Dias Pinto (CONASS);

d) Cristina Emiko M. Shimabukumo (CONASS);

e) Rosélia de Jesus Santos (CONASS);

f) Daniele Silva de Souza (CONASEMS);

g) Caroline Moura de Menezes (CONASEMS);

h) Maria Angélica Benetasso (CONASEMS);

i) Romualda Siqueira Braga Bocher (CONASEMS);

j) Antônio Cessar Correa (CONASEMS).

§ 1º A Coordenação do Grupo de Trabalho será exercida por servidores representantes da Gerência-Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde da ANVISA (GGTESANVISA).

§ 2º Sempre que necessário, o Grupo de Trabalho poderá contar com a participação de servidores ou demais profissionais em exercício em qualquer das unidades organizacionais da ANVISA ou de representantes de outros órgãos governamentais, bem como de especialistas que não estão nomeados nesta Portaria, a fim de colaborar com a realização dos trabalhos.

Art. 3º O Grupo de Trabalho para Gestão de Documentos possui duração indefinida.

Parágrafo único. A rotatividade dos membros do Grupo Técnico para Gestão de Documentos do SNVS ocorrerá conforme necessidade.

Art. 4º A participação no Grupo de Trabalho Tripartite não ensejará qualquer tipo de remuneração.

Art. 5º Caberá ao Grupo de Trabalho Tripartite:

I - definir sua metodologia de trabalho;

II - manter atualizados os documentos e procedimentos elaborados;

III - elaborar e organizar novos documentos e procedimentos padronizados relativos a inspeções de Boas Práticas em Serviços de Saúde e de Interesse para a Saúde no âmbito do SNVS;

IV - controlar e dar conhecimento aos documentos referidos no inciso III, bem como dar suporte a sua implantação em cada órgão integrante do SNVS; e

V - acompanhar a correta utilização dos documentos e procedimentos elaborados.

Art. 6º Os procedimentos e documentos padronizados, relacionados à atividade de inspeção em serviços de saúde e de interesse para a saúde, a serem adotados pelos órgãos competentes integrantes do SNVS, consistem em:

I - Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) e instrumentos, que deverão ser utilizados pelos órgãos de vigilância sanitária, na condução de inspeções de acordo com o tipo de serviço;

II - Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs), para elaboração de outros procedimentos e documentos; e

III - Documentos direcionados para o Treinamento e Avaliação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), visando a capacitação das Vigilâncias Sanitárias.

Parágrafo único. Os procedimentos, programas e documentos e suas respectivas atualizações serão disponibilizados no portal da Anvisa.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO BARRA TORRES

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

PORTARIAS DO PRESIDENTE DA FUNASA DE 1º DE JUNHO DE 2021

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 14, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto 8.867 de 3/10/2016, publicado no D.O.U. de 4/10/2016, resolve:

Nº 2.751 - Dispensar ISMAEL APARECIDO NOGUEIRA MORENO da Função Comissionada Técnica, FCT-3, código 3062, em exercício na Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Estado de São Paulo.

Nº 2.752 - Designar NELSON GONÇALVES DE OLIVA para exercer a Função Comissionada Técnica, FCT-3, código 3062, em exercício na Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Estado de São Paulo.

Nº 2.760 - Dispensar, a partir de 31/5/2021, MARIA LILIANE MACIEL MONTEFUSCO da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe do Serviço de Atenção Integrada à Saúde do Servidor do Departamento de Administração da Fundação Nacional de Saúde, FCPE-101.1, código 50.0061.

Nº 2.761 - Dispensar, a partir de 1º/6/2021, MARIA DO SOCORRO COSTA FURTADO da Função Comissionada Técnica, FCT-4, código 4035, em exercício no Departamento de Saúde Ambiental da Fundação Nacional de Saúde.

Nº 2.762 - Designar ANTONIA DE FÁTIMA LIMA SIMÕES para exercer a Função Comissionada Técnica, FCT-4, código 4035, em exercício no Departamento de Saúde Ambiental da Fundação Nacional de Saúde.

GIOVANNE GOMES DA SILVA

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO PIAUÍ

PORTARIA Nº 2.749, DE 1º DE JUNHO DE 2021

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o Artigo 13 do Estatuto da Funasa, aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 03/10/2016, publicada no DOU de 04/10/2016, e Portaria de Nomeação 3.200, de 23/05/2018, publicada no DOU 99, de 24/05/2018, e tendo em vista o que consta do processo nº 25235.000.444/2021-55, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão civil à FRANCISCA GALVÃO DE CARVALHO, CPF 373.895.993-91, na qualidade de companheira do ex-servidor FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA DE AMORIM, Matrícula SIAPE nº 492359, aposentado no Cargo de Técnico de Laboratório, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, a partir de 27/04/2021, data do óbito, com fundamento nos Artigos 215 - Caput, 217 -Inciso III e 222 - Inciso VII - alínea b, Item 6, da Lei nº 8.112/90, com nova redação dada pela Lei nº 13.135/2015, calculada conforme o disposto no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data da sua publicação

JOSÉ RAIMUNDO COSTA CARDOSO DA SILVA

PORTARIA Nº 2.753, DE 1º DE JUNHO DE 2021

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o Artigo 13 do Estatuto da Funasa, aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 03/10/2016, publicada no DOU de 04/10/2016, e Portaria de Nomeação 3.200, de 23/05/2018, publicada no DOU 99, de 24/05/2018, e tendo em vista o que consta do processo nº 25235.000.506/2021-29, resolve: