Página 10 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 7 de Junho de 2021

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Secretaria de Estado de

Ciência, Tecnologia e Inovação

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA

OESTE

ATO DA REITORA

PORTARIA UEZO Nº 78 DE 01 DE JUNHO DE 2021

REGULAMENTA AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E ESTABELECE O TRABALHO REMOTO E PRESENCIAL DURANTE A PANDEMIA.

A REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE , no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,

CONSIDERANDO :

- o Decreto nº 47.608 de 18 de maio de 2021, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do novo coronavírus (COVID-19), em decorrência da situação de emergência em saúde e dá outras providências;

- a Lei nº 8.991 de 27 de agosto de 2020 que dispõe sobre a garantia de opção pelo ensino remoto, quando da retomada das aulas presenciais, até que seja oficialmente disponibilizada vacina ou medicamento eficaz contra a covid-19, na forma que menciona;

- a Deliberação COEPE SEI nº 13, de 16 de junho de 2020 e a Resolução CONSU nº 19, de 23 de junho de 2020, que regulamenta e aprova a retomada das atividades acadêmicas da pós-graduação de forma remota;

- a Deliberação COEPE SEI nº 38, de 10 de dezembro de 2020, que aprova as aulas de graduação, por meio remoto, como solução emergencial para o semestre letivo 2020.2, em função dos efeitos da pandemia da COVID-19;

- a deliberação COEPE nº 13, de 20 de maio de 2021, que regulamenta as aulas de graduação, por meio remoto, como solução emergencial para o semestre letivo 2021.1, em função dos efeitos da pandemia da COVID-19

- a Resolução CONSU nº 024, de 18 de agosto de 2020, que regulamenta e aprova o retorno das aulas de graduação, por meio remoto, como solução emergencial, em função dos efeitos da pandemia da COVID-19;

- o prolongamento da crise sanitáriaeor e l a t ó r i o e p i d e m i o l ó g i c o -COVID-19 elaborado pela Comissão Científica de Estudos para Prevenção e Controle de Doenças Infectocontagiosas UEZO (CEPDICUEZO), disponível no site da UEZO através do link http://www.uezo.rj.gov.br/mais_noticias/2021/05/docs/relatorio-epidemiologico-cepdic-31-05-2021.pdf;

- a Resolução Conjunta SECTI/UEZO nº 23 de 21 de outubro de 2020 que regulamenta a programação de retorno às atividades acadêmicas no âmbito da UEZO em conjunto com a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), e dá outras providências;

- a necessidade de manter a suspensão das atividades acadêmicas e administrativas presenciais não essenciais, a fim de conter a propagação do novo coronavírus (COVID-19) conforme nota emitida ao Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, (RECOMENDAÇÃO PR/RJ/FMA Nº 07/2020) pela Comissão de Saúde formada por membros designados por cada uma dessas instituições de ensino superior federais e estaduais do Rio de Janeiro;

- o processo nº SEI-260002/000018/2020;

RESOLVE :

Art. 1º - Suspender até o dia 30 de junho de 2021, as atividades presenciais administrativas e acadêmicas não essenciais.

Art. 2º - Manter as atividades administrativas essenciais, que deverão ser executadas preferencialmente por via remota de acordo com a natureza da atividade.

Art. 3º - São consideradas atividades essenciais:

I - Gestão de pagamentos a servidores, bolsistas e contratos de manutenção;

II - Liberação das autorizações e transferências orçamentárias relativas às atividades essenciais;

III - Manutenção da rede, e-mails, hospedagem de página e suporte aos sistemas de apoio a demais atividades essenciais;

IV - Cumprimento de decisões judiciais e atendimento aos processos eletrônicos;

V - Atendimento às solicitações de acesso à informação de acordo

com o Decreto Estadual nº 46.475/18;

VI - Serviços de limpeza e segurança;

VII - Manutenção do Biotério;

VIII - Serviços prestados pela biblioteca e logística de turno através

de agendamento;

IX - Atendimento ao discente dos cursos de graduação pela secretaria das unidades universitárias e secretaria acadêmica, através de

agendamento;

X - Atendimento ao discente dos cursos de pós-graduação pela secretaria da Pró-reitoria de Pesquisa e Pós- graduação, através de

agendamento.

Parágrafo Único - A Reitoria, a pedido das unidades administrativas e acadêmicas poderá considerar como essenciais para fins deste ato, outras atividades não previstas neste artigo.

Art. 4º - As atividades administrativas essenciais deverão ser executadas em sistema de rodízio de forma presencial e em trabalho remoto de acordo com a natureza da atividade em escala a ser definida pela chefia imediata e com a condição sanitária de cada momento.

§ 1 º- Restringir o atendimento ao público, ficando sob a responsabilidade dos seus gestores a determinação dos casos essenciais a serem atendidos e os horários, dando publicidade aos mesmos à comunidade interna e externa.

§ 2 º- Os gestores das unidades e os chefes de setores poderão, sem prejuízo aos trâmites processuais, estabelecer horários alternativos para funcionários em atividades presenciais que estão sob sua responsabilidade, de modo a evitar os horários de pico do transporte público.

§ 3 º- Os pró-reitores e responsáveis pelas unidades administrativas de cada unidade, no âmbito de suas atribuições, devem definir as atividades administrativas a serem realizadas de modo remoto e presencial em atendimento à manutenção da continuidade e essencialidade das atividades da Administração Pública. No caso das atividades sejam realizadas de forma presencial deverão obedecer às diretrizes gerais e específicas de ações para proteção à saúde no retorno às atividades acadêmicas e de pesquisa e no enfrentamento da COVID- 19 (Norma Técnica - 0001/2020) elaborada pela CEPDIC-UEZO, disponível no site da UEZO através do link http://www.uezo.rj.gov.br/mais_noticias/2020/marco/orientacoes-sobre-coronavirus.html.

§ 4 º- Os servidores cujos familiares que habitam na mesma residência tenham doenças crônicas, sejam gestantes, lactantes, ou tenham idade superior a 60 (sessenta) anos podem, excepcionalmente e mediante autorização da chefia imediata, realizar suas tarefas na modalidade remota.

§ 5 º- Deverá ser informada às empresas terceirizadas a necessidade dos colaboradores que façam parte do grupo de risco (doenças crônicas, com comorbidades e idade acima de 60 anos) de serem afastados das atividades presenciais.

Art. 5º - Restringir as reuniões administrativas que deverão ser preferencialmente não presenciais utilizando- se dos meios tecnológicos de informação e comunicação disponíveis.

Parágrafo Único - Sendo essencial a realização da reunião em formato presencial, esta deverá ser realizada em espaços arejados e que não permitem a aglomeração dos participantes segundo a Norma Técnica - 0001/2020 elaborada pela CEPDIC-UEZO, disponível no site da UEZO através do link http://www.uezo.rj.gov.br/mais_noticias/2020/marco/orientacoes-sobre-coronavirus.html.

Art. 6º - Fica a Prefeitura do Campus autorizada a limitar o acesso aos locais em que não são realizadas atividades essenciais.

Parágrafo Único - O acesso a entrada aos espaços da instituição deverá obedecer aos procedimentos operacionais padrão POP-ADM 01, disponível no site da UEZO através do link http://www.uezo.rj.gov.br/mais_noticias/2020/marco/orientacoes-sobre-coronavirus.html.

Art. 7º - Cabe à Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação autorizar o funcionamento dos laboratórios de pesquisa desde que seja obedecido o limite máximo de pessoas por ambiente determinado pelo relatório do Grupo de Trabalho Infraestrutura Predial (SEI-260002/000563/2020) e as diretrizes gerais e específicas de ações para proteção à saúde no retorno às atividades acadêmicas e de pesquisa e no enfrentamento da COVID- 19 (Norma Técnica - 0001/2020) elaborada pela CEPDIC-UEZO, disponível no site da UEZO através do link http://www.uezo.rj.gov.br/mais_noticias/2020/marco/orientacoessobre-coronavirus.html.

Art. 8º - Casos suspeitos de COVID-19 (febre acompanhada de sintomas de gripe ou resfriado, como febre, tosse seca, dificuldade para respirar, cansaço persistente e dor de garganta), deverão procurar a unidade básica de saúde mais próxima de sua residência.

§ 1 º- Nas hipóteses do caput deste artigo, qualquer servidor público, aluno ou prestador de serviço para a UEZO via empresa, deverá comunicar imediatamente através do e-mail propesq@uezo.rj.gov.br, com cópia para cepdic.uezo@gmail.com e sua chefia imediata. Os casos suspeitos ou confirmados deverão ser encaminhados pela PROPESQ à Reitoria pelo e-mail para a notificação ao Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS), através do meio de comunicação mais rápido disponível.

§ 2 º- Entenda-se como “caso suspeito” aquele diagnosticado por profissional médico que tenha sintomas correlacionados, e “caso confirmado” aquele diagnosticado clinicamente e confirmado por testagem laboratorial.

§ 3 º- Não será exigido o comparecimento físico daqueles que forem diagnosticados como caso suspeito ou confirmado de COVID-19. O envio do atestado no caso de servidor ou colaborador terceirizado deverá ser feito por via eletrônica à PROPESQ e a chefia imediata que deverá notificar a prefeitura para desinfecção do ambiente de lotação do servidor ou colaborador terceirizado.

Art. 9º - Viagens internacionais e nacionais estão suspensas e viagens nacionais a serviço estão restritas, cuja avaliação cabe aprovação da Reitoria.

Art. 10 - Os gestores dos contratos de prestação de serviços deverão notificar as empresas contratadas quanto à responsabilidade destas em adotar todos os meios necessários para conscientizar seus funcionários quanto aos riscos da COVID-19 e quanto à necessidade de reportarem a ocorrência de sinais e sintomas da doença, estando às empresas passíveis de responsabilização contratual em caso de omissão que resulte em prejuízo à administração pública.

Art. 11 - Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação do disposto nesta Portaria deverão ser encaminhados às Pró-reitorias e Reitoria.

Art. 12 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 01.06.2021.

Rio de Janeiro, 01 de junho de 2021

LUANDA SILVA DE MORAES

Reitora

Id: 2320503

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA

E INOVAÇÃO

FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DO PRESIDENTE

PORTARIA FAPERJ/PR Nº 492 DE 01 DE JUNHO DE 2021

ALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS, PREVISTO NA PORTARIA/PR Nº 438 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ,

no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o processo nº SEI-260003/003478/2020,

RESOLVE :

Art. 1º - Alterar a composição da Comissão de Gestão de Documentos da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado Rio de Janeiro - FAPERJ, e designa para sua composição, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:

- Julia Cristina De Freitas Soares - ID Funcional nº 43366449;

- Leandro Patrick Da Silva França - ID Funcional nº 4431410- 8;

- Vinícius José De Oliveira - ID Funcional nº 4385063.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria FAPERJ/PR nº 438 de 26 de novembro de 2020.

Rio de Janeiro, 01 de junho de 2021

JERSON LIMA DA SILVA

Presidente

Id: 2320645

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA

E INOVAÇÃO

FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA

APOSTILA DO PRESIDENTE

DE 01.06.2021

ATO DE 07/05/2021 - SIMONE HOLANDA DE LEMOS, SUPERVISOR EDUCACIONAL, ID - 3506555-9, Vínculo - 1 - Fica retificado a referência da servidora para ESP TP E5 , publicado no DOERJ de 11/05/2021, página 15. Processo nº SEI-E-26/005/7022/2019.

Id: 2320467

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA

E INOVAÇÃO

FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA

DESPACHOS DO PRESIDENTE

DE 28/05/2021

PROCESSO Nº SEI-E-26/39829/2012 - CLEBER DE JESUS SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais 40 horas, matrícula nº 0224234-5, ID: 0004147422-8. DÊ-SE REASSUNÇÃO . Justificada as faltas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 01 de setembro de 2011, até a véspera da reassunção, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 298 do Decreto nº 2.479/79.

PROCESSO Nº SEI-E-26/005/103266/2018 - DANIELA ALMEIDA DE ARAÚJO, ID: 44669615, Matrícula: 227.072-6, Inspetor de Alunos -30H. DÊ-SE REASSUNÇÃO . Justificada as faltas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 17 de novembro de 2018, até a véspera da reassunção, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 298 do Decreto nº 2.479/79.

Id: 2320456

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA

E INOVAÇÃO

FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA

DESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE

DE 26/05/2021

PROCESSO Nº SEI-260005/001747/2021 - ALTAIR AFRÂNIO MIQUELITO, cargo Professor FAETEC I, matrícula nº 00/0804.040-4, ID 5533511, vínculo 5. Atendendo o pressuposto estabelecido nos art 40, § 19 e § 5º da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 24.01.2021.

PROCESSO Nº SEI-260005/001763/2021 - UBIRATAN DE CASTRO, matrícula nº 00/0223.116-5, ID 20772955 - ANOTE-SE , nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo , Parágrafo Único, os períodos de 14.09.1982 a 22.10.1982, de 30.04.1983 a 03.02.1984, de 02.04.1984 a 01.05.1984, de 01.02.1985 a 09.01.1987, de 17.11.1987 a 01.02.1990, de 23.11.1990 a 01.03.1994, de 12.09.1994 a 10.12.1994, de 06.02.1995 a 06.04.1995, de 17.05.1995 a 02.01.1996, de 14.01.1997 a 20.10.1998, de 01.05.1999 a 29.03.2000, de 01.08.2000 a 02.02.2001 e de 20.07.2001 a 30.10.2001, no total de 4.704 (quatro mil, setecentos e quatro) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL; e nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 31.10.2001 a 31.03.2002, no total de 152 (cento e cinquenta e dois) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, desprezado o período de 31.10.2001 a 28.11.2001, por ser concomitante.

DE 01/06/2021

PROCESSO Nº SEI-260005/001596/2020 - ANA PAULA RODRIGUES COUTINHO, matrícula nº 00/0225.845-7, ID 36278416 - ANOTE-SE , nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo , Parágrafo Único, os períodos de 01.02.1990 a 23.10.1991, de 01.09.1995 a 31.12.1995, de 02.01.1996 a 26.02.1999, de 12.08.1999 a 31.01.2000, de 01.02.2000 a 31.08.2000, de 01.10.2000 a 28.02.2001, de 01.04.2001 a 31.01.2003 e de 01.03.2003 a 10.04.2011, no total de 6.066 (seis mil e sessenta e seis) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezados os períodos de 01.03.1990 a 15.08.1990, de 01.02.2000 a 01.07.2002, de 01.02.2005 a 21.07.2005, de 01.12.2005 a 31.12.2005, de 01.03.2006 a 31.05.2007, de 01.02.2007 a 10.04.2011 e de 01.12.2007 a 31.12.2007, por serem concomitantes; e de 01.09.2000 a 30.09.2000 e de 01.03.2001 a 31.03.2001 por não apresentarem salários de contribuições.

PROCESSO Nº SEI-260005/001845/2021 - DENYS COELHO - Professor FAETEC I 40 h - mat. nº 0225930-7, período base de 17.07.2014 a 15.07.2019. RECONHEÇO direito a 03 (três) meses de licença especial.

PROCESSO Nº SEI-E-26/005/102841/2018 - FERNANDO MARQUES GUIMARÃES, Professor FAETEC I, matrícula FAETEC 00/0221.147-2. CONCEDO prorrogação de Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, com validade a contar de 31.03.2021, por 2 anos, fundamentado no art. 1º. do Decreto nº 5.146 de 29 de dezembro de 1981.

PROCESSO Nº SEI-260005/001598/2021 - MAGUI APARECIDA VALLIM DA SILVA, matrícula nº 00/0223.222-1, ID 5785111 - ANOTE-SE , nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, os períodos de 16.09.1993 a 28.02.1997 e de 03.05.1999 a 21.08.2002, no total de 2.469 (dois mil, quatrocentos e sessenta e nove) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO.

PROCESSO Nº SEI-260005/001761/2021 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS BARBOSA, matrícula nº 00/0223.026-6, ID 20869649 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo , Parágrafo Único, o período de 27.06.1988 a 24.04.1989, de 06.06.1989 a 04.09.1990, de 23.02.1994 a 07.04.1995, de 14.09.1995 a 14.04.1997 e de 06.03.1998 a 28.02.2001, no total de 2.837 (dois mil, oitocentos e trinta e sete) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL; e nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 01.06.2001 a 31.03.2002, no total de 304 (trezentos e quatro) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.

PROCESSO Nº SEI-E-26/30.214/2009 - RISOMAR FERREIRA DO NASCIMENTO GUEDES, matrícula nº 00/0222.556-3, ID 20756950 -ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 01.11.2000 a 30.03.2002, no total de 515 (quinhentos e quinze) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.

Id: 2320454