Página 2 do Diário de Justiça do Estado do Piauí (DJPI) de 7 de Junho de 2021

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1.1. Portaria (Presidência) Nº 1475/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER, de 07 de junho de 2021 1667776

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ , Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA , no uso de suas atribuições regimentais etc,

CONSIDERANDO que a condução de procedimentos licitatórios necessários para reformas e construções exigem a consecução de atos mais complexos, que viabilizem a contração de serviços especializados e de significativo valor;

CONSIDERANDO que a constituição de uma comissão especial permitirá maior dedicação dos seus membros e a consequente celeridade necessária, sem entrave das demandas habituais das Comissões Permanentes de Licitação, inclusive com relação às ações de prevenção da pandemia COVID-19, existentes na SLC;

CONSIDERANDO ser um dos principais eixos de ação desta Gestão o aparelhamento da Justiça de Primeiro Grau, inclusive com construções de instalações físicas mais modernas, dentro do menor espaço de tempo e com a maior eficiência possíveis;

CONSIDERANDO a Decisão Nº 2564/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE2272968, por mim proferida nos autos do SEI n. 21.0.000019333-7, com base no Memorando Nº 1036/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SOF 2246580, formulado pelo Secretário de Orçamento e Finanças;

CONSIDERANDO a publicação da Portaria Nº 740/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER, de 25 de março de 2021, publicada no diário da Justiça n. 9102, de 31 de março de 2021, p. 20 (2298510);

CONSIDERANDO o Despacho Nº 38097/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SLC/CEL2427618, o Despacho Nº 40820/2021 -PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER2450507 e a Decisão Nº 5416/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER2450559, todos constantes no Processo SEI n. 21.0.000026510-9,

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR, em seu inteiro teor, a Portaria Nº 740/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER, de 25 de março de 2021, publicada no Diário da Justiça n. 9102, de 31 de março de 2021, p. 20 (2298510 )

Art. 2º CONSTITUIR , com os servidores abaixo elencados, nova Comissão Especial de Licitação - CEL, cujo objetivo específico é conduzir os procedimentos destinados à contração de serviços especializados de engenharia para a construção da nova sede da Corregedoria Geral da Justiça ( Complexo Judiciário) e da nova sede da Escola Judiciária do Piauí - EJUD (Complexo Judiciário):




NOME 

MATRÍCULA 

FUNÇÃO 

ROSELY DE NAZARÉ SANTOS AGUIAR 

28902 

Presidente 

FERNANDO MOURA RÊGO NOGUEIRA LEAL 

29288 

Membro 

LANA THAYSA MARQUES RÊGO 

30193 

Membro 

DIELSON MONTEIRO BRANDÃO FILHO 

27852 

Apoio 

Parágrafo único. A Comissão Especial de Licitação - CEL ora constituída terá poderes para receber, examinar, requisitar papéis e documentos e julgá-los à luz da legislação de regência dos procedimentos licitatórios.

Art. 3º A Comissão Especial de Licitação - CEL conduzirá todos os procedimentos licitatórios até a fase de homologação, praticando os atos necessários às contratações pretendidas, mirando, dentre outros princípios, a transparência, a publicidade, a economicidade, a qualidade dos serviços e a eficiência.

Parágrafo único. O Secretário Geral, sem prejuízo da atuação direta deste Presidente, acompanhará os trabalhos da Comissão Especial de Licitação - CEL, e revisará os termos de referências e outros documentos pertinentes aos processos nela desenvolvidos.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

Presidente do TJ/PI

Documento assinado eletronicamente por José Ribamar Oliveira , Presidente , em 07/06/2021, às 12:02, conforme art. , III, b, da Lei 11.419/2006.

1.2. Aviso Nº 94/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE/PLENOADM 1667809

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ , Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA , no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no artigo 93, III, da Constituição Federal, c/c o art. 116, III, da Constituição do Estado do Piaui, e de acordo, ainda, com o que dispõe o art. 87, da Lei Complementar nº 35/79, art. 22, da Resolução nº 114/2018/TJPI, e art. 66 e seguintes, da LOJEPI, LEVA ao conhecimento dos juízes de direito do Estado do Piauí, de entrância final, que ficam abertas, na Coordenadoria Administrativa do Tribunal Pleno, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis , as INSCRIÇÕES para ACESSO , pelo critério de MERECIMENTO , ao cargo de DESEMBARGADOR.

Os pedidos de inscrição devem ser instruídos com: I - certidão expedida pela Corregedoria Geral da Justiça, dando conta da inexistência, na unidade jurisdicional do concorrente, de autos conclusos para despacho, decisão ou sentença por mais de 100 (cem) dias; e II - se for o caso, com a justificativa para a existência de autos conclusos há mais de 100 (cem dias), contados do edital de abertura da vaga; III - 8 (oito) cópias de decisões de sua autoria, proferidas nos últimos 24 (vinte e quatro) meses que antecederem a publicação do edital do certame; IV - Declaração, sob as penas da lei penal, da lei de improbidade administrativa e do Código de Ética da Magistratura Nacional, em que afirme residir na sede da comarca onde se encontra instalada a unidade jurisdicional de que é titular, salvo autorização prévia do Tribunal (art. 10, Resolução nº 114/2018/TJPI).

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ , em Teresina, data do sistema.

Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Documento assinado eletronicamente por José Ribamar Oliveira , Presidente , em 07/06/2021, às 15:20, conforme art. , III, b, da Lei 11.419/2006.

1.3. Portaria (Presidência) Nº 1476/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE/PLENOADM, de 07 de junho de 2021 1667810

O Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA , PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o requerimento (2450799) apresentado no Processo SEI nº 21.0.000051748-5,

RESOLVE:

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