Página 505 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Junho de 2021

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diligências já realizadas, salvo se noticiada alteração patrimonial ou lapso razoável de tempo desde a última pesquisa realizada. 9. Por oportuno, registre-se que, mediante prévio recolhimento de taxa (código 434) a parte exequente poderá requerer a inclusão do nome da parte executada LOCCAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA, CNPJ 01.512.027/0001-26 e BRASIL DEZ LOCADORA DE VEÍCULOS E TRANSPORTES LTDA., CNPJ 07.699.377/0001-20, referente ao débito mencionado no item 2 desta decisão, em cadastro de inadimplentes via Serasajud (art. 782, § 3º, NCPC). 10. Fica, ainda, deferida expedição de certidão premonitória para os fins do art. 828,capute § 2º, NCPC. No prazo subsequente de 10 dias contado da averbação, incumbirá à parte exequente comprova-la nesses autos, bem assim providenciar, no mesmo prazo, seucancelamento nas hipóteses do art. 828, § 2º, NCPC, sob as penas cabíveis. 11. Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo e na inércia da parte exequente,tornem conclusos para suspensão, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Int. -ADV: SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)

Processo 0039157-73.2020.8.26.0100 (processo principal 1103340-41.2017.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alexandre Wajnsztejn - - Benjamin David Wajnsztejn - - Paula Jamous Wajnsztejn - Kondzilla Filmes Ltda. Epp - Vistos. 1. Fls. 196: Manifeste-se a parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de satisfação da obrigação, preenchendo e juntando aos autos o formulário específico com os dados necessários para fins de expedição do MLE, nos termos Comunicado Conjunto 474/2017. 2. Fica advertido, desde já, que na inércia admitirse-á como cumprida a obrigação. Prazo de 5 (dez) dias. Int. - ADV: JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (OAB 102150/RJ), MARCIO DE ANDRADE LOPES (OAB 306636/SP), FERNANDO KOIN KROUNSE DENTES (OAB 274307/SP)

Processo 0040128-58.2020.8.26.0100 (processo principal 1101215-66.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Práticas Abusivas - Marli Felipe - Fundação Uniesp Solidária - - Uniesp Paga Fundo de Investimento Caixa Uniesp Paga Renda Fixa Crédito Privado Longo Prazo - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados (Fidc- Np Multimercado Unp) - - Uniesp S.a Faculdade de Mauá Fama - - União das Escolas do Grupo Fama de Educação - Instituição Fundação Uniesp Solidária da Faculdade de Mauá - FAMA - A pesquisa via Arisp já foi realizada, encontrando-se a fls. 364/367. Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. - ADV: CINTIA DOURADO FRANCISCO (OAB 223672/SP), FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO (OAB 235546/SP), MELKE E PRADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 27592/SP)

Processo 0050133-42.2020.8.26.0100 (processo principal 1007786-11.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - OI MÓVEL S/A - Rosangela Maria Silva de Miranda - parte interessada, promover o recolhimento das despesas para realização das pesquisas eletrônicas solicitadas (Infojud, Bacenjud, Serasajud e Renajud), inclusive já realizadas, se o caso. Prazo: 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. - ADV: FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB 401511/SP), CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA (OAB 357592/SP)

Processo 0051997-23.2017.8.26.0100 (apensado ao processo 1012270-45.2014.8.26.0100) (processo principal 1012270-45.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Bancários - ANTONIO WILLIAMS ALMEIDA ALVES - BANCO DO BRASIL S. A. - Para prosseguir com a expedição do MLE determinado, vista dos autos ao interessado para que apresente formulário devidamente preenchido nos molde da decisão a fls. 162/166. - ADV: WALTER RODRIGUES (OAB 316043/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP)

Processo 0052606-98.2020.8.26.0100 (processo principal 1117923-60.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Inadimplemento - Corina Celia de Andrade Minhoto Silva - Cicero Ribeiro Cesar - Aparecida Domenica Regina Cesar - - Nivaldo Carvalho de Oliveira - - Maria de Fátima Rufino Oliveira - 1. Fls. 162/82: Em razão das cartas intimatórias expedidas em face dos terceiros (fls. 159/61), aguarde-se o retorno dos Ars respectivos, certificando-se eventual decurso de prazo. 2. No mais, reporto-me à decisão de fls. 109/10, promovendo a parte exequente andamento produtivo em prosseguimento. - ADV: LUANA GUIMARÃES SANTUCCI (OAB 188112/SP), EMERSON ALEX DE ALMEIDA ARAUJO (OAB 255123/SP), FELIPE GOMES DA COSTA (OAB 352746/SP)

Processo 0052776-70.2020.8.26.0100 (processo principal 1060212-63.2020.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - M.L.O.N. - C.N.U.C.C. - 1. Fls. 100/2: Por primeiro, aguarde-se o prazo da executada constante de fl. 98, item 2, parte final, certificando-se eventual decurso. 2. Em seguida, tornem conclusos. - ADV: ROBERTA AMARO PEREIRA (OAB 435891/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ALINNY DE FATIMA FERNANDES TEIXEIRA (OAB 425062/SP)

Processo 0053387-23.2020.8.26.0100 (processo principal 1052016-41.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Telefonia - OI MÓVEL S/A - Marcia Souza Santos - Vistos. 1. Fls. 32/7 e 41/3: Basta a leitura de boa-fé do pedido e planilha exordiais para se verificar que a exequente não inclui juros moratórios à base de cálculo da multa aplicada. Houve mera aplicação de correção monetária sobre valor da causa (R$52.710,23 fl. 3 novembro/2020), a partir da qual se liquidou a penalidade fixada (R$1.054,20). Inexistente, assim, excesso de execução, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença. 2. Fl. 43: Defiro a realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, visando encontrar valores e bens passíveis de penhora em nome do (s) executado (s). Após conferência do recolhimento da taxa devida e sem prévia ciência da parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a inserção de minuta para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do (s) executado (s) MARCIA SOUZA SANTOS, CPF XXX.285.435-XX, até o último valor indicado na execução (R$1.054,20 - fl. 44). Fica desde logo determinado o desbloqueio de eventuais valores irrisórios. 3. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, ficam as partes intimadas com a publicação desta decisão, facultando-se à parte executada, a partir de então, manifestação no prazo legal (art. 854, § 3º, NCPC). Caso não representada nos autos (art. 854, § 2º, NCPC), deverá a parte exequente indicar endereço completo e recolher as custas para intimação da parte contrária, no prazo subsequente de 10 dias. 4. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 dias. Em caso de inércia, tornem conclusos para transferência do numerário para conta judicial (art. 854, § 5º, NCPC). 5. Caso infrutífero o bloqueio de ativos financeiros, e havendo requerimento da parte exequente acompanhado das custas devidamente recolhidas, providencie-se o bloqueio de veículos via Renajud e a pesquisa de bens via Infojud. 6. Quanto à pesquisa Infojud, em se tratando de processo físico, providencie-se a juntada aos autos da (s) declaração (ões) encontrada (s) com imediata anotação de “Segredo de Justiça” na capa dos autos e nos sistemas (Provimento CG nº 21/2018). Em se tratando de processo digital, promova-se a juntada aos autos da (s) declaração (ões), tornando-se somente esse documento sigiloso. 7. A realização de pesquisa de bens imóveis via ARISP poderá ser realizada pelo próprio interessado (http://www.oficioeletronico.com.br), admitida a intervenção judicial somente em caso de parte beneficiária da gratuidade processual. Neste último caso, havendo requerimento e infrutíferas todas as diligências anteriormente mencionadas, efetue-se. 8. Com as respostas, manifeste-se a parte exequente em termos de útil prosseguimento,