Página 1164 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Junho de 2021

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SANTOS SILVA (OAB 377580/SP)

Processo 1002199-09.2021.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Vinícius Santos Primo de Oliveira - RODRIGO AUGUSTO DE ALMEIDA SARAIVA - Rodrigo Augusto de Almeida Saraiva - VINÍCIUS SANTOS PRIMO DE OLIVEIRA - Juiz (a) de Direito: Dr (a). CARLOS ORTIZ GOMES Justiça Gratuita Vistos etc. 1. Presentes os pressupostos legais, defiro a denunciação da lide feita pela parte demandada (fls. 103 e 131). 2. Promova a parte requerida a citação do litisdenunciado, no prazo de trinta dias, sob pena de se tornar sem efeito (art. 131 do Novo Código de Processo Civil NCPC). Deverão constar do mandado as advertências legais, observando-se, ainda, que: a) “se o denunciado contestar o pedido formulado pelo autor, o processo prosseguirá tendo, na ação principal, em litisconsórcio, denunciante e denunciado” (art. 128, inc. I, do NCPC); b) “se o denunciado for revel, o denunciante pode deixar de prosseguir com sua defesa, eventualmente oferecida, e abster-se de recorrer, restringindo sua atuação à ação regressiva” (art. 128, inc. II, do NCPC); c) “se o denunciado confessar os fatos alegados pelo autor na ação principal, o denunciante poderá prosseguir com sua defesa ou, aderindo a tal reconhecimento, pedir apenas a procedência da ação de regresso” (art. 128, inc. III, do NCPC); 3. Com a resposta do litisdenunciado, ou decorrido o prazo, abrase vista dos autos ao denunciante, por quinze dias. 4. Após, abra-se vista dos autos à parte autora, por quinze dias. 5. A seguir, com as manifestações, ou decorridos os prazos, certifique-se e voltem-me conclusos. Intimem-se. Santos, 05 de junho de 2021 CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível ASSINATURA ELETRÔNICA LEI 11.419/2006 (IMPRESSÃO À MARGEM) - ADV: GABRIELA ZANCANER BRUNINI BANDEIRA DE MELLO (OAB 172632/SP), TIAGO SOARES NUNES DOS PASSOS (OAB 271859/SP), ADAMO COSTA MENEGALE (OAB 271174/SP), MARCIA DE MORAES MARTINS CARVALHO (OAB 381229/SP), VERÔNICA DE SOUZA DA SILVA (OAB 428250/SP)

Processo 1002825-28.2021.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Oseas Garcia Bernardes - BANCO SANTANDER (BRASIL) SA - III Dispositivo. Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com resolução do mérito, ex vi do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Torno definitiva a tutela de urgência, proibindo a continuidade das cobranças por telefonemas ou mensagens de texto para o telefone do autor, sob pena de multa. O banco deve excluir o número do demandante dos seus cadastros, ou dos seus prepostos, sob pena de multa. Reconhece-se a inexistência de relação jurídica entre as partes. Condeno o réu a pagar ao autor a indenização pelo dano moral, que arbitro em R$ 8.000,00 (oito mil reais) que serão atualizados a partir desta sentença, conforme a tabela prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Incidirão juros moratórios simples de sobre os valores devidos, a razão de 1% ao mês desde a citação. Condeno ainda a parte requerida, no pagamento das custas, despesas processuais e, bem assim, nos honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, incisos I, II, III e IV, e § 8º (baixo valor) do CPC. P. I. C. Santos,03 de junho de 2021. CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível ASSINATURA ELETRÔNICA LEI 11.419/2006 (IMPRESSÃO À MARGEM) - ADV: HÉRICK PAVIN (OAB 39291/PR), MIGUEL CARVALHO BATISTA (OAB 399851/SP)

Processo 1003186-84.2017.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Jefferson da Silva - Vistos etc. A inexistência de bens penhoráveis faz com que o processo se suspenda nos termos do artigo 921, III, CPC. Assim, declaro suspensa a presente execução pelo prazo de 1 ano, o qual se suspenderá a prescrição. Remetam-se ao arquivo, onde aguardarão até eventual provocação do interessado. Intimem-se. Santos, 05 de junho de 2021 CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível - ADV: JOÃO ROBERTO FERREIRA FRANCO (OAB 292237/SP), HUMBERTO ANTONIO LODOVICO (OAB 71724/SP)

Processo 1003308-34.2016.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cintia Souza Martins - - Raul Martins Junior - Banco do Brasil SA - Cooperativa Sicoob Unimais Netropolitana - Cooperativa de Credito -Vistos etc. 1. Certifique-se sobre eventual recurso pendente relativamente ao presente feito, além daquele retratado a fls. 260. Anote-se eventual trânsito em julgado. 2. Após, dê-se ciência à(s) parte (s) pelo prazo (comum) de 15 (quinze) dias. 3. Com a (s) manifestação (ões) ou decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me conclusos. Intimem-se. Santos, 05 de junho de 2021. Carlos Ortiz Gomes Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível Assinatura eletrônica Lei 11.419/2006 (impressão à margem) - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), RUBENS DE ANDRADE NETO (OAB 87125/ MG), CELESTINO VENANCIO RAMOS (OAB 35873/SP)

Processo 1003320-72.2021.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Alexandre Menezes Muniz - Urias Pavanello Carneiro - - Cond. Ed. Aurora - Vistos etc. 1. Por ato ordinátório, deverão ser descritas as instruções necessárias às partes, para a efetivação da audiência virtual. 2. Após, designe-se audiência telepresencial. Intimem-se. Santos, 05 de junho de 2021. Carlos Ortiz Gomes Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível Assinatura eletrônica Lei 11.419/2006 (impressão à margem) - ADV: BRUNO AMARAL DE CARVALHO (OAB 269849/SP), ADRIANA SA NOBREGA (OAB 295768/SP), PATRÍCIA BURGER BERZIN (OAB 176323/SP)

Processo 1003768-45.2021.8.26.0562 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Eduardo Tealdi Reno - Espólio de Emerenciana Santos da Silva - Vistos etc. 1. Recebo a petição de fls. 29 como emenda à inicial. Anote-se. 2. A noticiada inclusão da Srª Oswaldina no polo passivo não está refletida nos autos, nem foi gerada a respectiva certidão automática do sistema SAJ que atesta a realização da alteração no cadastro do processo. Para a devida inclusão da (s) parte (s) no polo passivo é necessário se acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1º grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus. br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Diante desse quadro, determino à parte que promova as devidas correções, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da Lei [STJ AREsp 1517351, Relator Ministro João Otávio de Noronha, j. em 06/08/2019 (www.stj.jus.br)] Intimem-se. Santos, 01 de junho de 2021 CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível - ADV: SILAS ANTUNES DE CARVALHO GAVETTI (OAB 317596/SP)

Processo 1003849-91.2021.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - A.J.M.L.B. - A.P.S.S.C.S. - - I.S.C.M.S. - Vistos etc. 1. Certifique-se sobre a fase do processamento do Agravo de Instrumento nº 21146015320218260000. 2. Após, dê-se ciência à(s) parte (s) pelo prazo (comum) de 5 (cinco) dias. 3. Com a (s) manifestação (ões) ou decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me conclusos. Intimem-se. Santos, 05 de junho de 2021. Carlos Ortiz Gomes Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível Assinatura eletrônica Lei 11.419/2006 (impressão à margem) - ADV: JOÃO CLAUDIO VIEITO BARROS (OAB 197758/ SP), ALDO DOS SANTOS PINTO (OAB 164096/SP), BRUNNO DE MORAES BRANDI (OAB 311840/SP), RAFAEL CANCHERINI SCARCELLO (OAB 289905/SP), MARIA LAURA VAZQUEZ PIMENTEL (OAB 392657/SP), ANA BEATRIZ POMELLI FERREIRA (OAB 377574/SP), MESSALA OLIVEIRA CHAD (OAB 364789/SP)

Processo 1004145-16.2021.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Hannah Luz Pereira Bastos - NATURA COSMETICOS SA - III. DISPOSITIVO. Ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido, com a resolução do mérito, ex vi do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Torno definitiva a tutela de urgência. Reconhece-se a inexigibilidade dos débitos apontados contra autora, por ausência de vínculo contratual. Condeno a