Página 3766 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Junho de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Processo 1003551-41.2020.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - W.R.L. - Ofício expedido e disponível digitalmente para impressão e encaminhamento pela parte autora. - ADV: FELIPE RONCON DE CARVALHO (OAB 244941/SP)

Processo 1003907-75.2016.8.26.0625 - Inventário - Inventário e Partilha - Antonio Hermenegildo dos Santos - APARECIDO MARMO DOS SANTOS - - Benedita Rochalo Souza dos Santos - - MARIA VERA DOS SANTOS - - Sonia Maria dos Santos e outros - Jose Roberto Santos - Tais Roberta dos Santos - VISTOS. I.-Fls. 552/553: A.-Notadamente, a perquirição sobre os dados qualificatórios de Carlos “de tal” é inadmissível apesar da informação quanto à sua ascendência; com efeito, o mínimo que se deve fornecer para escorreita realização das rotinas eletrônicas são nome o completo e a filiação do investigado (preferencialmente acrescidos de outros elementos identificadores). Renovo, pois, o respectivo comando proferido na decisão derradeira (fls. 549/550, item “II”, alínea B), ficando mantido o prazo concedido para tal desiderato. B.-Conforme anteriormente salientado, a citação editalícia é providência excepcional (fls. 549/550, item”II”, alínea B, in fine). Nesse sentido, após esgotadas as tentativas de localização dos citandos admitir-se-a sua comunicação ficta (que, notadamente, ficará relegada para momento posterior às diligências pertinentes à carta rogatória). Com a notícia de que Cleber de Oliveira Santos reside no Canadá mas sem qualquer indicativo de endereço pelo inventariante (ônus que lhe cabe, até por ser demasiadamente dificultosa a consecução pelas vias formais), factível que os próprios interessados, inclusive por intermédio de terceiros, contatem-no visando à regularização de sua representação processual através da juntada de documentos pessoais e instrumento de mandato (artigo 76, do Código de Processo Civil). Não é demais anotar que, tratando-se de feito que tramita em meio eletrônico, a providência é de simples consecução e nenhum custo; a propósito, assinalo que o comando dá-se segundo os princípios da razoável duração do processo e da cooperação (CPC, artigos e ), cujo intento é fazer com que todos os sujeitos processuais participem conjunta e ativamente para o melhor e mais célere desate do feito. Concedo prazo de 30 (trinta) dias para tal desiderato, que, aliás, contribuirá sobremaneira para o escorreito deslinde processual, considerando que providências referentes à consecução de atos processuais em outras nações exigem cooperação internacional (CPC, artigo 27, inciso I), cujo proceder remonta a extenso lapso temporal. II.-Providencie-se o necessário para obtenção da qualificação atinente à coerdeira Ana Paula Serrats Godói (fls. 553, tópico “2”), máxime através das ferramentas virtuais de pesquisa. III.-Reitero a decisão derradeira (fls. 549/550) naquilo que ainda pertinente, mormente no tocante às ordens proferidas ao sucessor Aparecido Marmo dos Santos, que, por seu turno, deverá fornecer o título referente aos direitos contratuais/possessórios referentes ao imóvel de matrícula nº 15.826, cadastrada no Serviço de Registro de Imóveis de Ubatuba/SP de modo a demonstrar o direito outora afirmado (sob pena de aplicação das medidas já advertidas). IV.-Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: LUCAS CARVALHO DA SILVA (OAB 295230/SP), RICARDO JOSE BALLARIN (OAB 135790/SP), SILVIO MARCELO DE OLIVEIRA MAZZUIA (OAB 140812/ SP), ANTONIA JOSANICE FRANCA DE OLIVEIRA (OAB 110406/SP), JUSCELINO BORGES DE JESUS (OAB 277254/SP), EDUARDO CAMARGO (OAB 334766/SP), EDGAR FRANCO PERES GONÇALVES (OAB 295836/SP)

Processo 1004337-22.2019.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Família - A.A.A. - VISTOS. I.-Determino, ex officio e ad cautelam, que seja procedida à renovação da diligência de constatação da posse afirmada pela autora/avó em relação à menor, verificando o responsável pela diligência, que lavrará auto circunstanciado, além da posse já mencionada, as condições de higiene, habitabilidade, víveres, vestuários postos à disposição, salubridade e as acomodações existentes no local, além de verificação do estado geral da menor, com conferência, inclusive, da regularidade da respectiva carteira/registro de vacinação. Cumpra-se, com brevidade. Anoto que a diligência de constatação deverá ser realizada e o respectivo auto deverá ser entregue em Cartório, pelo oficial de justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, devendo as diligências/prescrições darem-se com os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC/15. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. II.-Após, abra-se vista ao Ministério Público para que, querendo, ofereça parecer. III.-Oportunamente, tornem conclusos para prolação de sentença. Int. - ADV: MARCELO PROSPERO GONÇALVES (OAB 294386/SP), CÍNTIA FERREIRA ESPÍNDOLA (OAB 368109/SP)

Processo 1004541-95.2021.8.26.0625 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Rosana Pereira - D.R.S. - VISTOS. I.-Fls. 43/44 e documentos: apesar do esforço argumentativo, indefiro a expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Taubaté visando ao encaminhamento de certidão municipal (conquanto positiva com efeitos de negativa) porquanto é ônus dos interessados a realização de diligências para obtenção do documento pretendido (sendo despicienda qualquer intervenção do Juízo) que, anote-se, é de fácil consecução e baixo (ou nenhum) custo. O comando dá-se conforme o princípio da cooperação, cujo intento é fazer com que todos os sujeitos processuais participem conjunta e ativamente para o melhor e mais célere desate do feito (artigos e , ambos do Código de Processo Civil). II.-Fls. 55/56, 72/74 e 81 (e documentos que as instruem): assiste razão à inventariante, ficando acolhido o requerimento deduzido de modo a solucionar a crise de certeza verificada. Determino à sucessora Daniele Rodrigues da Silva acostar o título judicial constituído na ação de reconhecimento e dissolução de união estável nº 0014396-43.2006.8.26.0625, cujo trâmite deu-se nesta mesma unidade judiciária, envolvendo Edmea Benedita da Silva (representante legal da coerdeira incapaz) e o de cujus Moacyr Rodrigues da Silva. Prazo: 30 (trinta) dias. III.-Conforme anteriormente salientado (fls. 28/29, item “IV”), a propriedade de imóvel só se adquire mediante registro do título translativo no Serviço de Registro de Imóveis (artigo 1.245, do Código Civil). Neste diapasão, renovo o comando proferido nas deliberações pretéritas (fls. 28/29 e 41) devendo a inventariante juntar a matrícula atualizada do imóvel cuja inclusão no monte-mor se pretende com a comprovação de transferência do dominus mediante registro por escritura pública perante o fólio real (fls. 75/76). Prazo: 30 (trinta) dias. IV.-Ponderando a respeito do suso consignado, imperiosa a reapresentação das primeiras declarações. Assim, imperioso que a inventariante ofereça novas primeiras declarações rerratificadas (CPC, artigos 618 e 620), de forma consolidada, com esboço de partilha, qualificação completa do autor da herança, da companheira supérstite e da herdeira, explicitação pormenorizada da integralidade do Espólio deixado (respeitando as disposições testamentárias e a reserva de meação, se as hipóteses) e indicação dos valores/porcentagens que serão pagos, evitando-se termos genéricos e expressões remissivas. Prazo: 15 (quinze) dias. V.-Com o atendimento, cientifiquem-se os demais interessados (CPC, artigo 627). VI.Após, abra-se vista ao Ministério Público (CPC, artigos 178 e 179). VII.-Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: AMANDA STELLA DA SILVA ANTUNES (OAB 415241/SP), THAÍSA LARA CARDOSO ORDONES (OAB 373159/SP), LUZIA YOSHIZUMI (OAB 56644/SP)

Processo 1004952-80.2017.8.26.0625 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Helio Roberto da Silva - Maria Tereza de Souza e outros - Vistos. I Fls. 285: defiro. Arbitro os honorários da Dr.ª Denise Cordeiro de Oliveira no máximo da Tabela Oficial para os atos praticados. Expeça-se, pois, a certidão. II Oportunamente, nada mais sendo postulado, arquivem-se os autos, conforme deliberado na sentença de fls. 277. Int. - ADV: DENISE CORDEIRO DE OLIVEIRA (OAB 339638/SP)

Processo 1005180-50.2020.8.26.0625 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Benedito de Jesus - Francisco Assis de Jesus - - Maria Aparecida de Jesus Moreira - - José Benedito de Jesus - - Wilson de Jesus - - Valdir de Jesus - - Adriana Aparecida de Jesus Felipe - - Leonice de Jesus dos Santos - - Ailton de Jesus - Dilcea de Oliveira de Jesus - - Silvio Cursino dos Santos - - Luiz Moreira - Vistos. I Fls. 231/235: primeiramente, apresente a parte inventariante as primeiras declarações completas e de forma consolidada, incluindo o valor do resíduo previdenciário deixado pela de cujus. Para tanto, concedo o