Página 556 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 8 de Junho de 2021

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Suplicante ainda não residia no imóvel locado, qual seja de 11.03.2011 a 11.12.2018, portanto, como se vê a Requerente somente ocupou o imóvel em 01.10.2018, não havendo como gerar uma dívida que hoje alcança o valor de R$ 11.085,53 (onze mil e oitenta e cinco reais e cinquenta e três centavos).

Além disso, a Suplicante é pessoa de parcos conhecimentos, não chegou a concluir o colegial, e, foi persuadida por um dos funcionários da Requerida que estava devidamente uniformizado com a indumentária da Empresa Ré e portando crachá, que, além disso, formalizou um Termo de Confissão e Parcelamento de Dívida (doc. em anexo), e, que somente quando a Autora foi atendida no posto da Ré tomou conhecimento que o documento era fictício e que não tinha nenhuma validade para a Rede Celpa.

Infelizmente, somente em 26.11.2018, a Requerente tomou ciência pela Empresa Ré, quando esta promoveu o corte de fornecimento de energia na casa da Autora, e, como já dito apesar da Suplicante ter explicado sobre negociação, e, ter informado o parcelamento do débito, o funcionário da Ré foi incisivo e realizou o corte no fornecimento de energia, privando a Suplicante de realizar as tarefas domésticas mais básicas, como guardar um alimento perecível na geladeira e/ou usar o ferro elétrico.

Além disso, como igualmente informado, ainda reside com a Requerente uma senhora idosa e atualmente com 79 (setenta e nove) anos que se encontra enferma (laudo médico em anexo) e vem dormindo sem qualquer conforto mínimo, suportando o calor e a inconveniência dos ataques de isentos, atribulando ainda mais a alma da Autora, que há dias não dorme por conta dessa nebulosa situação.

Apesar dos esforços da Demandante resolver a questão, as soluções apontadas administrativamente pela Empresa Requerida demanda um tempo considerável que não há como o consumidor suportar por muitos dias sem fornecimento de energia elétrica, ainda mais, considerando-se que deve ser prestado de forma adequada, eficiente e contínuo, neste caso interrompido de forma lícita, visto que a Demandante em nada cooperou para a interrupção indevida.

No mais Exa., o imóvel locado é bem humilde, tanto que o valor do aluguel é de R$ 400,00 (quatrocentos reais), e, os valores que estão sendo cobrados pela Requerida, ao que parecem, denotam uma majoração sobre os valores que realmente deve ser lançado na fatura da respectiva conta consumidora.

Portanto, a Autora não reconhece o débito devido, nem tampouco pode ser penalizada em razão de dívidas pretéritas já existentes, muito antes da Demandante ter locado o imóvel.

Por não reconhecer o débito de R$ 11.085,53 (onze mil e oitenta e cinco reais e cinquenta e três centavos) como sendo seu, e, por isso, procurou o posto de atendimento da Requerida gerando o Protocolo de OS de nº 67217412 (análise de documentação para possível reativação dos serviços de fornecimento de energia elétrica), e, a de nº 67217412 que trata da emissão do histórico do que efetivamente está sendo cobrado que totalize a importância de R$ 11.085,53.

Diante disso, a Requerente pretende ver a reativação de sua energia elétrica, motivo que a levou a buscar o socorro jurisdicional, uma vez que não pode ser afligida nem punida por uma dívida que não deu origem, nem tampouco ser sacrificada e/ou sacrificar uma pessoa idosa por conta de débito passados que não são de sua titularidade.

Salienta-se ainda que a Empresa Ré exigiu o pagamento para que não haja interrupção no fornecimento de energia elétrica na residência, conduta está totalmente reprovável, eis que configura verdadeira coação.

Resta claro que os prejuízos causados pela Ré foram inúmeros. Em verdade o que houve foi uma sequência de erros que nada tem a ver com a Autora, sendo culpa exclusiva da Empresa Ré.

A Ré neste caso está fazendo JUSTIÇA COM AS PRÓPRIAS MÃOS , deixou de auferir corretamente o consumo de energia na Unidade Consumidora em questão, e, agora está penalizando a Demandante um ônus que não pode esta suportar, não dá forma imposta pela Requerida.