Página 213 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 8 de Junho de 2021

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0050204-89.2010.4.03.6301 - 7ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301120082

AUTOR: MARILIZA ZANAROLI (DF011555 - IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR)

RÉU: UNIÃO FEDERAL (AGU) ( - TERCIO ISSAMI TOKANO)

Expeça-se ofício ao TRT da 2ª Região para que informe, em razão do lapso temporal transcorrido, se os valores devidos a título de juros de mora sobre URV (11,98), foram pagos à parte autora na via adminsitrativa.

Cumpra-se.

0010144-25.2020.4.03.6301 - 9ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301112748

AUTOR: RENIVALDO FRANCISCO ALVES (SP138058 - RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)

Intime-se o perito, Dr. Guilherme Cesar Aranibar Ghiraldini, a cumprir o determinado em despacho de 11/05/2021, no prazo de 02 (dois) dias.

Cumpra-se.

0006355-81.2021.4.03.6301 - 9ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301119220

AUTOR: IVONE RODRIGUES P INTO (SP426090 - VIVIAN CRISTINA DE LIMA FERREIRA)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)

Petições anexadas em 27/05/2021: recebo como aditamento à inicial.

Aguarde-se a realização da perícia médica já agendada.

Intime-se.

0012106-54.2018.4.03.6301 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301117083

AUTOR: JOSE GENILDO DA SILVA (SP222641 - RODNEY ALVES DA SILVA, SP205175 - ALEXANDRE UCHÔA ZANCANELLA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)

Anexo 121:A parte autora pretende o pagamento de honorários advocatícios, fixados no acórdão em 10% do valor da condenação.

Intime-se o INSS, para que se manifeste quanto à conta apresentada, em 10 dias.

No silêncio ou havendo concordância, ao setor de RP V.

Intimem-se.

0044371-12.2018.4.03.6301 - 7ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301119959

AUTOR: ELIZABETE DE OLIVEIRA SENA (SP150011 - LUCIANE DE CASTRO MOREIRA)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (OUTROS) (SP145724 - FRANCISCO DE ASSIS SPAGNUOLO JUNIOR)

Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a divergência constante na declaração do anexo 62 e na petição datada de 04/05/2021, no tocante ao percentual a ser destacado a título de honorários contratuais, tendo em vista o decidido em 23/11/2020.

Sem prejuízo, ante o lapso temporal decorrido, deverá comprovar, em igual prazo, que está ciente do valor a ser destacado e que não antecipou, total ou parcialmente, o pagamento dos honorários contratuais, mediante (1) apresentação de declaração recente (de no máximo 90 dias).

No silêncio, prossiga-se com a expedição da requisição de pagamento sem o destacamento pretendido.

Intime-se. Cumpra-se.

0052180-82.2020.4.03.6301 - 14ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301120970

AUTOR: JOAO DA SILVA NETO (SP138058 - RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)

1. Tendo em vista que o laudo médico reporta que a parte autora não tem condições de administrar o benefício (previdenciário ou assistencial), concedo o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação sobre a existência de pessoas relacionadas no art. 110 da Lei nº 8.213/91 e a juntada aos autos de cópia do RG, CP F, comprovante de residência, prova do grau de parentesco com a parte autora (certidão de nascimento ou casamento atualizado), procuração ao advogado constituído pela parte autora (se o caso) e termo de compromisso com firma reconhecida de que assume o encargo com o fim de destinar os valores recebidos para a subsistência da parte autora.

Nestes termos, o autor poderá ser representado para fins previdenciários pelo seu cônjuge, pai, mãe ou tutor.

Caso não haja nenhuma das pessoas previstas no art. 110 da Lei 8.213/91, faculto a indicação, também no prazo de 15 (quinze) dias, de um parente consanguíneo (filho/filha ou irmão/irmã), maior e capaz, que resida com a parte autora, mediante a apresentação dos documentos apontados no primeiro parágrafo.

2. Com o cumprimento integral, remetam-se os autos à Divisão de Atendimento para anotação no cadastro da parte autora e intimem-se as partes para manifestação sobre o laudo pericial, no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo no silêncio, tornem os autos conclusos para extinção.