Página 543 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 8 de Junho de 2021

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(INVESTIGADO)

Outros Interessados: A SOCIEDADE (VÍTIMA)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE Cuiabá ­

MT JUÍZO DA Décima Primeira Vara Criminal Especializada Justiça Militar

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS AUTOS Nº 0004820­

60.2017.811.0042 ­ PJE ESPÉCIE: Processo Crime Militar (art. 34 e ss do

CPPM)­>MATÉRIA CRIMINAL ­ 1ª INSTÂNCIA­>Procedimento Criminal

Militar­>PROCESSO MILITAR AUTOR (ES): MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DE MATO GROSSO RÉU (S): CLODOALDO GONÇALVES MELO

PESSOA (S) A SER (EM) CITADA (S): CLODOALDO GONCALVES DE

MELLO, portador do RG 880.094 PM/MT e CPF 688.216.541­68, filho de

Rosalina Aparecida da Silva Mello e Lorivaldo Gonçalves de Mello, nascido no

dia 28/07/1979, natural de pontes e Lacerda­MT, residente na Rua Major José

Pereira Diniz. Endereço: local incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAÇÃO

do denunciado, VALDIVINO TAVARES PIMENTEL, acima qualificado, dos

termos da denúncia abaixo transcrita de forma resumida, ficando ainda

intimado para constituir advogado nos autos. INTIMAÇÃO de caso não

constitua advogado no prazo de 10 (dez) dias, desde já, foi nomeada a

Defensoria Pública Estadual para patrocinar a sua defesa. INTIMAÇÃO da

Sessão de Instrução designada para o dia 13 de setembro de 2021, às

13h30min. RESUMO DA INICIAL: Trata­se de denúncia oferecida pelo

Ministério Público em desfavor do réu. Consta dos autos que no dia 21 de

dezembro de 2014, por volta das 01h20, na Central de Ocorrências da PMMT,

situada no Prédio da 2ª Delegacia de Polícia de Cuiabá – Carumbé/Planalto,

nesta Comarca, o denunciado CLODOALDO empregou arma de fogo de uso

restrito, por ora não especificada, porque efetuou disparo, sem autorização e

em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Em função dos fatos

narrados na denúncia o Ministério Público denunciou o réu, que atualmente

encontra­se em local incerto e não sabido, pela prática do crime previsto no

art. 16, caput, da Lei n. 10.826/2003 c/c art. 92, inciso I, alínea a, do Código

Penal. DECISÃO/DESPACHO 1: “Verifica­se que a denúncia foi recebida no

dia 20 de julho de 2018 (fls. 384 e seguintes­PDF) e até a presente data não

foi possível citar o acusado, diante da ausência de identificação do número da

residência, CEP e ponto de referência (fls. 441). O Ministério Público

apresentou endereço atualizado para nova tentativa de citação (no endereço

Rua 49, quadra 47, nº 17, casa etapa 1, CPA IV, Cuiabá/MT ­ fls. 451­PDF),

porém o mandado de citação foi devolvido pelo Oficial de Justiça, com base da

determinação da Corregedoria­Geral de Justiça (fls. 454­PDF). Ante o

exposto, fica prejudicado a realização da audiência, razão pela qual redesigno

o ato para o dia 13 de setembro de 2021, às 13h30min. Cite­se o acusado.

Não sendo localizado no endereço indicado e estando em local incerto e não

sabido, cite­se por edital, na forma da lei. Intimem­se as testemunhas.

Requisitem­se os militares. Cumpra­se”. DECISÃO/DESPACHO 2: “

Analisando os autos verifico que o representante ministerial requereu que o ex

policial militar Sd PM Clodoaldo Gonçalves de Mello seja citado por edital,

tendo em vista que não foi localizado para citação pessoal, não obstante as

diligências realizadas (fls. 471­pdf). Desta feita, considerando que ele não foi

encontrado no endereço constante nos autos e não tendo a acusação

fornecido novo endereço, defiro a citação por edital, na forma do art. 277, inc.

V, alínea c do CPPM, fixando­se o prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do

artigo 287, alínea c, do mesmo estatuto. Decorrido o prazo e não havendo

resposta, desde já nomeio a Defensoria Pública para atuar em favor do réu

(art. 71, § 2º, CPPM). Após concretizada a citação, volvam­me os autos

conclusos para ordenação do procedimento. Expeça­se o necessário. Às

providências” E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém,

no futuro, possa alegar ignorância, expediu­se o presente Edital que será

afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Danielle

Prudente, digitei. Cuiabá ­ MT, 07 de junho de 2021. Danielle Prudente de

Mello Gestora Judiciária

12ª Vara Criminal

Intimação

Intimação Classe: CNJ­179 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

Processo Número: 0008489­68.2010.8.11.0042

Parte (s) Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO

GROSSO 14.921.092/0001­57 (AUTOR (A))

Parte (s) Polo Passivo: SALES SANTANA ALVES LEMES (REU)

DANIEL BRUNO DA SILVA (REU)

Advogado (s) Polo Passivo: ALEXANDRE IVAN HOUKLEF OAB ­ MT6703­

O (ADVOGADO (A))

Outros Interessados: THIAGO ALEXANDRE DE ARRUDA E SILVA

(VÍTIMA)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 12ª VARA CRIMINAL

DA COMARCA DE CUIABÁ Nº do processo: 0008489­68.2010.8.11.0042

CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos artigos 701, inciso XVII e

1.385, ambos da CNGC, impulsiono os presentes autos para INTIMAR AS

PARTES para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem­se quanto à

conformidade do processo eletrônico (art. 19 e seguintes da Portaria­Conjunta

nº 371 PRES­CGJ, de 08.06.2020). Caso identifiquem alguma irregularidade

nos arquivos digitalizados, deverão as partes declinar o erro detectado, como

forma de colaborar para melhor solução da inconsistência, bem como para a

Disponibilizado 8/06/2021 Diário da Justiça Eletrônico ­ MT ­ Ed. nº 10994 marcha processual. Consigna­se, por fim, que o processo físico ficará a disposição em Cartório, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para as partes e seus defensores. Cuiabá­MT, 7 de junho de 2021 ANA FLAVIA MARCELINO DE BARROS Analista Judiciária CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos artigos 701, inciso XVII e 1.385, ambos da CNGC, impulsiono os presentes autos para intimar a defesa para informar o endereço e número telefônico atualizado do impronunciado. Cuiabá­MT, 7 de junho de 2021 ANA FLAVIA MARCELINO DE BARROS Analista Judiciária

Intimação Classe: CNJ­179 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

Processo Número: 0016770­32.2018.8.11.0042

Parte (s) Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO 14.921.092/0001­57 (AUTOR)

FRANCINILDA DA SILVA LUCIO (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO)

Advogado (s) Polo Ativo: WANTUIR LUIZ PEREIRA OAB ­ MT11171­O (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: LETICIA BORTOLINI (REU)

Advogado (s) Polo Passivo: GIOVANE SANTIN OAB ­ MT24541­B (ADVOGADO (A))

Outros Interessados: FRANCISCO LUCIO MAIO (VÍTIMA)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 12ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CUIABÁ Nº do processo: 0016770­32.2018.8.11.0042 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos artigos 701, inciso XVII e 1.385, ambos da CNGC, impulsiono os presentes autos para INTIMAR AS PARTES para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem­se quanto à conformidade do processo eletrônico (art. 19 e seguintes da Portaria­Conjunta nº 371 PRES­CGJ, de 08.06.2020). Caso identifiquem alguma irregularidade nos arquivos digitalizados, deverão as partes declinar o erro detectado, como forma de colaborar para melhor solução da inconsistência, bem como para a marcha processual. Consigna­se, por fim, que o processo físico ficará a disposição em Cartório, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para as partes e seus defensores. Cuiabá­MT, 7 de junho de 2021 ANA FLAVIA MARCELINO DE BARROS Analista Judiciária CERTIDÃO CERTIFICO que as mídias de laudos que foram incompatíveis de anexar nos presentes autos eletrônico estarão a disposição das partes na secretaria deste Juízo. Cuiabá­MT, 7 de junho de 2021 ANA FLAVIA MARCELINO DE BARROS Analista Judiciária

Distribuição de Processos Digitalizados

Distribuição de Processos Digitalizados Classe: CNJ­164 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO

Processo Número: 0029131­81.2018.8.11.0042

Parte (s) Polo Ativo:Advogado (s) Polo Ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA OAB ­ 24.417.065/0001­03 (REPRESENTANTE)

Parte (s) Polo Passivo: A. A. D. S. F. (ACUSADO (A))

C. E. N. M. (ACUSADO (A))

Outros Interessados: J. D. S. C. (VÍTIMA)

Certifico que o processo n. 0029131­81.2018.8.11.0042 ­ Classe: PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO (310), em trâmite na 12ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES­CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema. Certifico, outrossim, que as partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da publicação desta certidão, nos termos dos arts. 15 e 20 da aludida Portaria Conjunta.

Distribuição de Processos Digitalizados Classe: CNJ­164 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO

Processo Número: 0020356­43.2019.8.11.0042

Parte (s) Polo Ativo:Advogado (s) Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO 14.921.092/0001­57 OAB ­ 14.921.092/0001­57 (REPRESENTANTE)

Parte (s) Polo Passivo: A. A. ­. I. (ACUSADO (A))

Outros Interessados: O. J. F. B. (VÍTIMA)

Certifico que o processo n. 0020356­43.2019.8.11.0042 ­ Classe: PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO (310), em trâmite na 12ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES­CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema. Certifico, outrossim, que as partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da publicação desta certidão, nos termos dos arts. 15 e 20 da aludida Portaria Conjunta.

Distribuição de Processos Digitalizados Classe: CNJ­179 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

Processo Número: 0012819­11.2010.8.11.0042

Parte (s) Polo Ativo:Advogado (s) Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

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